Categoria: Lei

Medidas provisórias aprovadas nesta terça na Câmara vencem no dia 3.
Mesa do Senado só aceita MP que chegar sete dias antes do vencimento.

Após mais de uma hora e meia de reunião com os líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou no final da tarde que a Casa não votará as medidas provisórias aprovadas pela Câmara nesta terça (28).

Duas MPs, a que assegura redução da tarifa de energia elétrica e a que desonera a folhade pagamento de setores da economia, foram aprovadas em plenário pelos deputados. Mas, segundo Renan Calheiros, chegarão ao Senado em prazo inferior ao estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.

Durante a votação da MP dos Portos, no último dia 16, Calheiros disse que, por decisão da Mesa Diretora, o Senado não mais aceitaria receber da Câmara medidas provisórias a menos de sete dias do prazo de vencimento.

As duas MPs votadas nesta terça pela Câmara têm validade até a próxima segunda (3). Como o prazo passaria a contar a partir desta quarta (29), haveria somente seis dias de intervalo.

“Não estou discutindo o mérito das medidas provisórias. Estou discutindo o cumprimento de uma regra [a dos sete dias] estabelecida pelo plenário”, afirmou Renan Calheiros.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (responsável pela articulação política entre o Planalto e o Congresso), não vai comentar a decisão do Senado enquanto as medidas provisórias estiverem em vigência, informou a assessoria da pasta.

De acordo com o presidente do Senado, seria possível realizar a votação das duas MPs se houvesse acordo entre os líderes para contornar a norma dos sete dias definida pela Mesa Diretora.

“Evidente que, por um acordo consensual, acordo de procedimento de todos os líderes, nós poderíamos suplantar essa decisão por acordo. Apenas por acordo, consensualmente. Como isso não aconteceu, a regra está mantida”, disse Renan.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), afirmou, após a reunião, que tentará levar para votação em plenário a possibilidade de não obedecer a regra estabelecida após a votação da MP dos Portos.

Dias quer garantir a votação da MP que reduz as tarifas de energia elétrica. Segundo ele, a MP poderia ser votada por ter chegado ao Senado antes do início da ordem do dia, momento em que ocorrem as votações em plenário.

“Tentamos um entendimento para que pudéssemos nessa medida provisória [das tarifas de energa], a primeira que entrou, garantir um procedimento único. É o que vai acontecer: é o plenário que vai tomar essa decisão de acordo. Sobre a 601 [da desoneração da folha de pagamento], há unanimidade de que entrou depois da ordem do dia. Portanto, não tem mais jeito”, declarou o líder petista.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), questionou o fato de as MPs terem chegado ao Senado de última hora.

“Nós temos que respeitar o prazo para apreciação pelo Senado definido pelo presidente Renan Calheiros. O prazo é de sete dias. Sete dias são sete dias, está no Gênesis. Por que não votou antes [na Câmara]? A oposição na Câmara é o quê? Noventa deputados de 513? Por que não votaram antes?”, indagou.

Presidente da Câmara pediu
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a conversar com Renan Calheiros para tentar convencê-lo da importância de, pelo menos, aprovar a MP que assegura a redução da tarifa de energia elétrica.

“Eu informei a ele do importante acordo que foi produzido na Câmara para aprovar as medidas provisórias, inclusive com participação da oposição. Não fiz um apelo, mas pedi que ele ponderasse”, disse Henrique Alves antes de ser comunicado da decisão final de Renan Calheiros.

O presidente da Câmara destacou que a medida provisória do setor elétrico é importante para a economia e para reduzir custos de empresários do setor. “A matéria envolve interesses de exportadores, do setor de energia elétrica, setores importantes para a economia que têm muito interesse na aprovação dessa medida provisória”, disse.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse não achar “razoável” deixar de votar a MP por causa do prazo de sete dias.

“Os sete dias são menos importantes do que o alcance da redução das tarifas. O impacto disso é maior do que seis dias e meio, sete dias. Isso não é razoável.”

Ele destacou ainda que a Câmara fez um “grande esforço” para aprovar as duas medidas provisórias. “O parlamento fez algo impossível, produziu um acordo. E aí a gente faz isso e não vota no Senado? Não pode”, afirmou.

Fonte: G1 em Brasília