A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. O texto segue agora para o Senado.
A proposta transforma a conduta em infração gravíssima e determina suspensão do direito de dirigir. Nos casos envolvendo cães ou gatos, a punição poderá chegar a 18 meses.
O motorista também ficará sujeito a multa. O valor será dobrado caso o animal sofra lesões, seja atropelado ou morra depois do abandono.
Em caso de reincidência no período de 24 meses, o projeto prevê cassação da CNH.
Relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG) afirmou que o uso de um veículo agrava a situação porque permite levar o animal para locais distantes, dificultando seu retorno, resgate ou a identificação do responsável.
Segundo ele, a prática amplia os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças, exposição ao clima e ataques de outros animais, além de representar perigo para a segurança das vias.
Regras também valem para embarcações
O projeto estende as punições ao uso de barcos, lanchas e motos aquáticas no abandono de animais.
Nesse caso, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o prazo também sobe para 18 meses.
As regras abrangem casos registrados em rios, lagos, represas, baías e outras águas interiores.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o único candidato a ter se registrado na Justiça Eleitoral com uma foto usando chapéu.
No Rio Grande do Norte, o candidato ao governo Allyson Bezerra (União Brasil) também se apresentou ao eleitor com o adereço –no caso dele, um chapéu de vaqueiro, em referência à sua origem sertaneja.
Prefeito de Mossoró de 2021 até abril deste ano, Allyson diz que usa chapéu desde que era criança, em um sítio. “Vou governar de chapéu, e usarei até em reunião com o presidente da República”, diz ele, que tem como principais adversários na disputa Cadu Xavier (PT) e Alvaro Dias (PL).
Lulausa um chapéu Panamá desde que tirou um tumor do couro cabeludo no primeiro semestre. A equipe do petista se diz confiante de que o uso do objeto será permitido pela Justiça Eleitoral.
No caso potiguar, o candidato também se mostra despreocupado. “Até agora, ninguém contestou. O chapéu, além de ser um adereço identificado comigo, é algo que vem da nossa cultura do sertão”, afirma. “Em muitas cidades pequenas, muita gente usa”, diz.
Apesar de seu caso ser parecido com o de Lula, o candidato ao governo não pretende apoiar a reeleição do presidente e se mantém neutro na disputa presidencial.
“Em 2024, o Jair Bolsonaro fez campanha para um adversário meu em Mossoró e Lula gravou para outro. E mesmo assim ganhei. As pessoas estão interessadas em meu histórico de trabalho”, afirma.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias a magistrados dos Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal que não estejam de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Corte. Também determinou a devolução de valores que tenham ultrapassado os limites estabelecidos.
As medidas foram determinadas pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 968646, (com repercussão geral), Flávio Dino, relator da Reclamação (RCL) 88319, e Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, relatores das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 6604 e 6606, respectivamente.
Os presidentes dos tribunais de Justiça deverão identificar os beneficiários e enviar a relação ao STF em até 72 horas. Também deverão determinar a devolução imediata dos valores que ultrapassem o limite global de 70% do teto, respeitados 35% referentes à parcela de valorização por antiguidade e 35% para as verbas indenizatórias autorizadas. Os tribunais terão cinco dias para comprovar nos autos a suspensão dos pagamentos e as devoluções.
Limites de verbas indenizatórias
As decisões seguem os parâmetros definidos pelo Supremo em março deste ano para assegurar o cumprimento do teto constitucional da remuneração de integrantes da magistratura, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive em relação às verbas indenizatórias.
A Corte fixou expressamente as verbas que são devidas aos magistrados e aos membros do MP e autorizou o limite global máximo de 70% do teto para pagamento (35% referentes à parcela de valorização por antiguidade e 35% para as verbas indenizatórias).
Pagamentos
As medidas foram tomadas após os ministros receberem informações detalhadas sobre pagamentos realizados pelos tribunais em abril, maio, junho e julho. Os dados apontaram pagamentos de diversas verbas em desacordo com os parâmetros do STF, além de valores considerados exorbitantes.
No Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por exemplo, foi autorizado, em abril, o pagamento de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado, em 12 parcelas. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), cinco magistrados receberam, em abril, mais de R$ 200 mil, enquanto 589 receberam mais de R$ 100 mil.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil em abril, e 130 magistrados e pensionistas receberam valores superiores a R$ 100 mil.
No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), um magistrado aposentado recebeu R$ 554 mil em abril e em maio. No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), 73 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril. Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil no mesmo mês.
Fiscalização
O corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Justiça (CNJ), deverá ser comunicado para fiscalizar o cumprimento da decisão, inclusive a vedação de pagamentos superiores aos autorizados pelo STF. Também caberá à Corregedoria apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais de Justiça pelos pagamentos realizados anteriormente em desacordo com as determinações da Corte.
Honorários da Advocacia Pública
As determinações também alcançam a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá enviar ao STF, em até 72 horas, as folhas de pagamento completas de seus integrantes implementadas após a decisão da Corte, além da identificação de eventuais beneficiários de pagamentos em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo Supremo.
No julgamento conjunto dos processos, o STF estabeleceu que os honorários advocatícios devidos à advocacia pública não podem ultrapassar o teto remuneratório previsto na Constituição.
A Corte determinou ainda que os fundos de gestão dos honorários advocatícios têm natureza pública, estão sujeitos aos controles internos e externos previstos na Constituição e não podem custear outras parcelas remuneratórias ou indenizatórias, exceto honorários advocatícios e auxílios-saúde e alimentação.
O Rio Grande do Norte está na disputa para receber um supercomputador nacional voltado à inteligência artificial, investimento estimado em R$ 1,8 bilhão. A instalação do equipamento poderá colocar o estado em posição estratégica no desenvolvimento de pesquisas avançadas, formação de profissionais e atração de novos investimentos ligados à tecnologia.
A candidatura potiguar foi apresentada pelo Governo do Estado ao Governo Federal durante a abertura da 43ª Conferência Internacional de Física de Altas Energias (ICHEP 2026), realizada no Centro de Convenções de Natal.
A proposta prevê que, caso o Rio Grande do Norte seja escolhido, o supercomputador seja instalado no Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), localizado em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal.
Supercomputador pode fortalecer pesquisas e atrair investimentos
A expectativa do Governo do RN é que uma estrutura dessa dimensão amplie a capacidade científica e tecnológica do estado, principalmente em áreas como inteligência artificial, computação de alto desempenho, aprendizado de máquina e processamento de grandes volumes de dados.
Durante a apresentação da proposta, a governadora Fátima Bezerra destacou que a iniciativa integra os esforços para ampliar a participação potiguar na economia baseada em tecnologia, ciência e inovação.
Além da produção científica, a eventual instalação do equipamento poderá estimular a formação de profissionais especializados, aproximar universidades e empresas e favorecer a chegada de projetos e investimentos ligados à nova economia digital.
Segundo informações publicadas pelo NOVO Notícias, fonte da reportagem original, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a infraestrutura científica existente no Rio Grande do Norte, citando instituições como o Instituto Internacional de Física e o próprio parque tecnológico estadual.
Conferência internacional reúne pesquisadores em Natal
A candidatura potiguar ganhou destaque durante a ICHEP 2026, que reúne aproximadamente mil pesquisadores, professores e estudantes de mais de 50 países. O evento, realizado pela primeira vez na América Latina, é considerado um dos principais encontros internacionais dedicados à física de partículas e à cosmologia.
Além dos debates tradicionais da física de altas energias, a programação aborda áreas que têm impacto crescente na ciência e na indústria, incluindo inteligência artificial, computação quântica, aprendizado de máquina e desenvolvimento de novos sensores.
O que prevê a proposta do RN
O projeto apresentado pelo Rio Grande do Norte envolve um investimento estimado em R$ 1,8 bilhão, com o PAX, em Macaíba, indicado como possível local para receber a estrutura. O objetivo é ampliar a capacidade brasileira de pesquisa em inteligência artificial e computação de alto desempenho.
Caso a candidatura seja aprovada pelo Governo Federal, o equipamento poderá fortalecer o ecossistema de ciência e tecnologia potiguar, ampliar a qualificação de profissionais e criar condições para a atração de empresas e centros de pesquisa.
A definição sobre a localização do supercomputador, entretanto, ainda depende das decisões e dos encaminhamentos do Governo Federal.
A 41ª Feira da Cultura de Patu reafirma a importância de um dos eventos mais tradicionais do calendário cultural do município. Além de valorizar a cultura e proporcionar grandes atrações ao público, a festa movimenta a economia, fortalece o turismo e gera renda para comerciantes, ambulantes, bares, restaurantes, pousadas e diversos prestadores de serviços.
Neste ano, um dos grandes momentos será no dia 12 de setembro, com o show de Fagner, ícone da música popular brasileira. A presença de um artista desse porte deve atrair visitantes de várias cidades do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos, aumentando a circulação de pessoas e recursos em Patu.
Mais do que uma festa, a Feira da Cultura se consolida como importante instrumento de promoção do município, aquecendo a economia local e levando o nome de Patu para além das fronteiras do Oeste potiguar.
Pesquisa Seta divulgada nesta quarta-feira (12) mostra a senadora Zenaide Maia consolidada para a reeleição ao Senado com 20% das intenções de voto. Os números consideram a média consolidada do primeiro e do segundo voto.
Styvenson Valentim aparece na liderança com 22,75%. Mas enquanto Zenaide se manteve estável, o percentual dele representa uma oscilação negativa de 1,1 ponto percentual em relação a julho, quando registrava 23,85%. Na terceira colocação aparece Samanda Alves, com 10,2%.
Rafael Motta registra 6,1%, enquanto Coronel Hélio aparece com 5,65%. Também foram citados Sandro Pimentel (1,2%), Rosália Fernandes (1%), Luciana Lima (0,85%), Sônia Godeiro (0,4%) e Tércio Tinoco (0,3%).
Realizado entre os dias 7 e 9 de agosto, o levantamento ouviu 1.500 eleitores. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números RN-07032/2026 e BR-07701/2026.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliou as aprovações de crédito para o Rio Grande do Norte no 1º semestre de 2026, alcançando R$ 689,5 milhões. O valor aprovado para o estado foi 160,3% superior ao mesmo período de 2025 (R$ 264,9 milhões).
Os recursos aprovados atenderam todos os setores da economia, como infraestrutura (R$ 531,8 milhões), comércio e serviços (R$ 115,8 milhões), indústria (R$ 26,3 milhões) e agropecuária (R$ 15,6 milhões). Micro, pequenas e médias empresas foram responsáveis por R$ 204,3 milhões do crédito aprovado, crescimento de 341,1% em relação a 2025 (R$ 46,3 milhões). Os dados são do resultado do 1º semestre do BNDES, divulgados nesta quarta-feira (12).
“O avanço dos investimentos do BNDES no Rio Grande do Norte é resultado de uma estratégia implantada a partir de 2023 que passou a contar com orçamento dedicado e condições financeiras diferenciadas para o Nordeste. O Banco tem impulsionado setores estratégicos da região, do agronegócio à indústria, passando por infraestrutura, comércio e serviços. É um movimento que também amplia o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), fortalecendo a economia local de ponta a ponta. No estado, os recursos para indústria neste primeiro semestre tiveram aumento de 481%; e para infraestrutura, 139%, ante 2025”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
Nordeste
As aprovações de crédito para a Região Nordeste alcançaram R$ 10,8 bilhões no 1º semestre de 2026, valor 184,3% superior ao realizado no mesmo período de 2025 (R$ 3,8 bilhões). Os valores aprovados neste semestre atenderam diferentes setores, como infraestrutura (R$ 5,9 bilhões), comércio e serviços (R$ 2,1 bilhões), indústria (R$ 1,7 bilhão) e agropecuária (R$ 1,1 bilhão). Do total das aprovações, R$ 5,2 bilhões foram para micro, pequenas e médias empresas, ante R$ 2,3 bilhões no período anterior, acréscimo de 127%. O volume de desembolso chegou a R$ 9 bilhões, ante R$ 6,3 bilhões no mesmo período de 2025.
Para a região, as aprovações desde 2023 chegaram a R$ 64,4 bilhões, valor 76,5% superior ao registrado entre 2019 e o 1º semestre de 2022 (R$ 36,5 bilhões).
Nacional
O BNDES registrou lucro recorrente de R$ 9,2 bilhões no primeiro semestre de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025. No acumulado de 12 meses, o lucro recorrente chegou a R$ 17,1 bilhões, recorde histórico da instituição. Os resultados financeiros, divulgados nesta quarta-feira (12), também revelaram que o BNDES atingiu pela primeira vez na história ativos totais de R$ 1,05 trilhão, além do recorde histórico de R$ 181 bilhões no Patrimônio Líquido, reflexo da sustentabilidade e da solidez do Banco.
O desempenho operacional da instituição também segue com resultados robustos, com valores de consultas, aprovações e desembolsos superando as marcas dos últimos anos. O total de aprovações de crédito e operações garantidas aumentou 19% ante primeiro semestre de 2025, com injeção de crédito de R$ 154 bilhões, sendo R$ 43,4 bilhões em garantias.
As aprovações de crédito somaram R$ 110,6 bilhões, aumento de 52% ante 1º semestre de 2025. Os maiores crescimentos foram observados no crédito à infraestrutura (+ 91%) e agropecuária (+ 46%), somando R$ 46 bilhões e R$ 24,8 bilhões, respectivamente. Os créditos ao comércio e serviços somaram R$ 17,3 bilhões (+ 27%) e à indústria R$ 22,5 bilhões (+ 24%).
O apoio às MPMEs alcançou R$ 108,2 bilhões nos primeiros seis meses deste ano, maior valor da história para o período, com alta de 22% sobre 2025 (R$ 88,8 bilhões). As garantias prestadas por fundos garantidores em operações realizadas por agentes financeiros alcançaram R$ 43,4 bilhões, enquanto as aprovações de crédito somaram R$ 64,8 bilhões.
O volume dos desembolsos do BNDES alcançou R$ 74,8 bilhões no semestre, aumento de 37% em relação ao mesmo período de 2025, garantindo a continuidade do crescimento da carteira expandida. As consultas aumentaram 72% em relação ao primeiro semestre de 2025, totalizando R$ 237,7 bilhões.
A inadimplência da instituição, de 0,05% (90 dias), permanece expressivamente inferior à do Sistema Financeiro Nacional (4,68% geral e 0,66% para grandes empresas em junho de 2026).
O concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) registrou 40.080 inscrições. O certame oferece 260 vagas para provimento imediato, além de formação de cadastro de reserva, e representa uma etapa importante para a reestruturação do quadro de pessoal da pasta e o fortalecimento das atividades de segurança e assistência desenvolvidas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.
Do total de vagas, 200 são destinadas ao cargo de Policial Penal e 60 ao cargo de Especialista em Assistência Penitenciária, nas especialidades de Assistente Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. A seleção amplia o quadro de profissionais da Seap e contempla tanto as atividades de segurança e custódia quanto a assistência aos internos e as ações de reintegração social.
O concurso é o primeiro realizado após a reestruturação do quadro de pessoal da Seap promovida pela Lei Complementar nº 793, de setembro de 2025. A legislação reorganizou a estrutura de cargos da Secretaria para atender às necessidades do sistema penitenciário e fortalecer a atuação dos profissionais nas unidades prisionais.
Vagas
Para Policial Penal, são 200 vagas, sendo 140 para ampla concorrência, 20 para pessoas com deficiência (PcD) e 40 para candidatos autodeclarados negros e pardos.
As 60 vagas para Especialista em Assistência Penitenciária estão distribuídas entre Assistente Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, com reserva de vagas para PcD e candidatos autodeclarados negros e pardos, conforme previsto no edital.
Provas
As provas objetivas serão aplicadas no dia 13 de setembro, nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. A avaliação para Policial Penal será realizada pela manhã, enquanto os candidatos a Especialista em Assistência Penitenciária farão a prova no período da tarde.
De acordo com o cronograma do edital, o deferimento das inscrições após o prazo para recursos será divulgado no dia 20 de agosto.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site da banca organizadora: www.avalia.org.br
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) identifique magistrados ativos, aposentados e pensionistas que tenham recebido verbas indenizatórias fora dos limites estabelecidos pela Corte e determine a devolução dos valores pagos acima do permitido.
A decisão atinge também os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Distrito Federal e foi tomada após análise das folhas de pagamento encaminhadas ao Supremo.
No caso do Rio Grande do Norte, Moraes destacou números considerados exorbitantes. Segundo o documento, um magistrado aposentado recebeu R$ 554.812,41 em abril e R$ 544.867,19 em maio. Ainda em abril, 73 magistrados do TJRN tiveram rendimentos superiores a R$ 100 mil.
A determinação ocorre pouco mais de quatro meses depois de o Supremo estabelecer novas regras para limitar os chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e Advocacia-Geral da União.
Pelas regras definidas pelo STF, as verbas indenizatórias podem chegar a, no máximo, 70% do subsídio do magistrado. Desse percentual, até 35% podem corresponder à parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira e outros 35% às demais indenizações expressamente autorizadas.
Entre as parcelas permitidas pelo Supremo estão diárias, ajuda de custo em determinadas situações, pagamento por atividade de magistério, gratificação por exercício cumulativo efetivo de jurisdição, indenização por até 30 dias de férias não gozadas, auxílio-saúde mediante comprovação, décimo terceiro salário, terço de férias e abono de permanência, entre outras situações previstas na decisão.
Moraes afirma, no entanto, que a documentação encaminhada pelos tribunais revelou uma série de rubricas pagas em desacordo com o que havia sido decidido pela Corte.
Devolução e suspensão imediata
Na nova decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de todas as verbas indenizatórias autorizadas que ultrapassem o limite de 35% previsto para a respectiva categoria, inclusive pagamentos apresentados como “verbas rescisórias” ou similares.
Também ficam suspensas as parcelas que sequer tenham sido expressamente autorizadas pelo STF, independentemente do percentual que representem sobre o salário do magistrado.
Os presidentes dos tribunais atingidos pela decisão, incluindo o TJRN, terão 72 horas para identificar os magistrados, aposentados e pensionistas beneficiados por pagamentos que não estejam rigorosamente enquadrados nas regras do Supremo.
Após essa identificação, os tribunais deverão determinar a imediata devolução dos valores que excederam o limite global de 70% do subsídio, respeitando o teto de 35% para cada categoria de verba indenizatória.
Em até cinco dias, os presidentes dos tribunais terão de apresentar ao STF documentos comprovando tanto a suspensão dos pagamentos quanto as devoluções determinadas.
Moraes determinou ainda que o Corregedor Nacional de Justiça seja comunicado para fiscalizar o cumprimento da decisão e impedir novos pagamentos acima dos limites autorizados pelo Supremo.
A Corregedoria também deverá apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos realizados anteriormente em desacordo com a decisão do STF.
A candidata ao Senado Samanda Alves (PT) inicia, nesta quinta-feira (13), a Caravana das Mulheres com Lula, que vai percorrer oito regiões do Rio Grande do Norte durante três dias. A mobilização passará por oito municípios, com atividades em Natal, João Câmara, Macau, Assú, Apodi, Pau dos Ferros, Mossoró e Santa Cruz.
A caravana vai reunir mulheres de diferentes regiões do estado para fortalecer a mobilização pela reeleição do presidente Lula e ampliar a participação das mulheres na construção do projeto político para o Rio Grande do Norte e para o Brasil.
A caravana vai contar com a participação da vereadora Brisa Bracchi, que é secretária das Mulheres do PT no RN e candidata a deputada federal pelo partido.
A programação começa na manhã desta quinta-feira, em Natal, e segue pelo interior do estado. O encerramento será no sábado (15), na capital potiguar, com a Virada das Mulheres com Lula.
Confira a programação:
Quinta-feira (13)
Natal 7h – Saída da Caravana Local: Sede do PT – Rua Cristal de Rocha, 16, Lagoa Nova
João Câmara 9h – Atividade com mulheres Local: Celebrar Recepções – Rua Jerônimo Câmara, 950
Macau 14h30 – Atividade com mulheres Local: Centro de Cultura Porto de Ama (Teatro) – Rua Martins Ferreira, 198
Assú 18h30 – Atividade com mulheres Local: Auditório do SINTE/RN – Rua Onze de Agosto, 268
Sexta-feira (14)
Apodi 9h – Atividade com mulheres Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi – Rua Nonato Mota, 106
Pau dos Ferros 14h – Atividade com mulheres Local: Escola Profissionalizante Catarina de Siena – Rua São Benedito, 553
Mossoró 18h30 – Atividade com mulheres Local: Esquina da Esquerda
Sábado (15)
Santa Cruz 10h – Atividade com mulheres Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz – Rua Eloi de Souza, 159, Centro
Natal 20h – Virada das Mulheres com Lula Local: Comitê/Casa de Lula
