O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e à Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário que adequem o fluxo de procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da Polícia Penal. A iniciativa é da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, que atua no controle externo da atividade policial e do sistema penitenciário. O objetivo é garantir a observância da autonomia do órgão de correição e a correta aplicação da legislação estadual que reestruturou a unidade.

Para sanar irregularidades na tramitação de investigações internas, foi recomendado que o secretário de Administração Penitenciária se abstenha de exercer competências próprias do Corregedor-Geral, como a instauração de procedimentos disciplinares ou a prorrogação de prazos.

Tais atos devem respeitar a autonomia assegurada ao órgão correcional pela legislação federal e estadual. O Ministério Público observou que a manutenção de atos próprios da secretaria para iniciar processos contra policiais penais configura usurpação de competência.Assim, foi recomendado que a Corregedoria-Geral deixe de aplicar uma instrução normativa de 2019 e expeça, em 15 dias, uma nova portaria para instituir o fluxo dos procedimentos disciplinares e de inteligência.

A orientação é para que não seja mais utilizada a figura do Procedimento Apuratório Preliminar, por falta de amparo no Regime Jurídico Único dos Servidores ou em leis específicas. O emprego desse instrumento tem causado prazos dilatados e a prescrição de infrações funcionais. A recomendação detalha ainda que a fase preliminar prevista na lei estadual deve se restringir a um juízo de admissibilidade para denúncias de particulares contra servidores identificados, sem a realização de instrução probatória nessa etapa.

Por fim, o documento ministerial reforça que a nova estrutura da Corregedoria, definida em 2025, tornou superadas as normas anteriores que fundamentavam práticas consideradas ilegais. As autoridades destinatárias têm o prazo de 15 dias para informar sobre o acatamento das medidas orientadas.

Confira a recomendação na íntegra.

Mesmo sem estar oficialmente fechada, a nominata formada por União Brasil e Progressistas já demonstra força e competitividade para as eleições de 2026. O avanço é atribuído à capacidade de articulação política — e nesse quesito, João Maia é visto como um verdadeiro craque.

Durante reunião, os partidos consolidaram parte significativa do grupo que irá disputar o pleito, reforçando a estratégia de montagem de uma chapa robusta.

Permanecem na composição nomes de peso como João Maia, Benes Leocádio, Robinson Faria, Matheus Faustino, Kelps Lima e Leila Maia, formando uma base com forte densidade política e eleitoral.

Apoiadora dos trabalhadores e trabalhadoras do artesanato norte-rio-grandense, inclusive por meio de emendas parlamentares com recursos federais, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) subiu à tribuna principal do Senado, nesta quarta-feira (18), para exaltar a potência e o talento desses profissionais, reconhecidos nacional e internacionalmente pela qualidade, beleza e criatividade contidos em seus mais variados produtos e formatos.

Ela destacou a importância do setor como fonte de renda e expressão cultural, associando o registro no Parlamento ao Dia Nacional da Artesã e do Artesão, celebrado esta semana, em 19 de março. “O artesanato é a mãe de todas as artes. Antes de existir qualquer indústria, qualquer produção em larga escala, já existiam mãos talentosas transformando matéria-prima em cultura, em identidade, em sustento para tantas famílias. No Rio Grande do Norte, nós temos muito orgulho disso”, afirmou a parlamentar.

Zenaide destina para o segmento verbas a que têm direito legal no Orçamento Geral da União, a exemplo do repasse de R$ 500 mil em recursos federais para as bordadeiras de Timbaúba dos Batistas, cujo trabalho desponta com prestígio nacional e conquista mercados no exterior. No pronunciamento, Zenaide enalteceu o trabalho das bordadeiras, assinalou que a produção local reúne tradição e geração de renda, enfatizou o valor histórico da atividade e sublinhou sua contribuição para a economia potiguar.

“O artesanato potiguar não é só beleza. Ele é cultura, é renda, é dignidade e é desenvolvimento para muitas comunidades. Sou apoiadora do setor por meio de emendas parlamentares e faço questão de marcar presença frequente em eventos estratégicos, como a Feira Internacional de Artesanato (FIART), um campo imenso de estímulo a negócios”, declarou a senadora.

Crescimento

Conforme o governo potiguar, o número de artesãos ativos no Estado cresceu mais de 80% de 2019 para 2025, de acordo com dados do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). “Em 2019 havia 6.671 artesãos no Rio Grande do Norte inscritos no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) do PAB. Seis anos depois, até agosto de 2025, já eram 12.294, um crescimento de 84,29%”, informou o executivo estadual.

No plenário, Zenaide defendeu a ampliação das políticas públicas de incentivo e valorização dos artesãos. Também manifestou reconhecimento aos profissionais do setor e chamou atenção para a importância de preservar a cultura e as tradições por meio do trabalho manual.

Ao mencionar a agenda legislativa do Congresso Nacional em março, mês de esforço concentrado de votação de propostas ligadas ao Dia Internacional da Mulher, ela frisou, também, que a atividade do artesanato caracteriza-se por forte presença feminina, embora venha ocorrendo aumento na participação de homens.

“Mais que consumidora, sou fã. Compro artesanato do povo potiguar com alegria imensa, porque junto com cada item vem o calor humano, o suor de gente talentosa, o amor pela nossa terra, a identidade local retratada em verdadeiras obras de arte. Nada mais justo do que dar esse destaque e essa homenagem, no Parlamento brasileiro, a quem faz esse Brasil bonito acontecer e brilhar nossos olhos”, ressaltou a senadora.

A novela A Nobreza do Amor, lançada na segunda-feira (16) pela TV Globo, conta com a participação de profissionais do Rio Grande do Norte em sua realização, tanto no elenco quanto nos bastidores.

Protagonizada por Duda Santos, Ronald Sotto e Lázaro Ramos, a trama transporta o público para os anos 1920 e apresenta uma narrativa que conecta África e Nordeste brasileiro por meio do amor entre uma princesa e um trabalhador sertanejo. Além dos atores potiguares Quitéria Kelly e César Ferrario, a obra conta ainda com produtora audiovisual Keila Sena, diretora da Casa de Produção, que integra a equipe de produção, atuando na produção local durante as etapas de pré-produção e filmagens realizadas no Estado.

Com quase três décadas de experiência no mercado audiovisual, Keila Sena possui trajetória consolidada em produções locais e nacionais, incluindo longas e curtas-metragens, séries, documentários, reality shows e campanhas publicitárias e políticas. Ao longo da carreira, tem prestado serviços para produtoras de diferentes regiões do Brasil, oferecendo suporte especializado em produção local e produção de locação.

Na novela, sua atuação envolveu atividades estratégicas como estudo logístico, indicação de fornecedores, pesquisa e viabilidade de locações, suporte ao departamento de arte, além de articulações institucionais. O trabalho foi desenvolvido ao longo de quatro meses, em regime de exclusividade, após processo de seleção que incluiu análise de currículo e entrevistas, resultando na formalização de contrato entre a Casa de Produção e a TV Globo.

Para a produtora, a participação em A Nobreza do Amor representa um novo marco em sua trajetória. Esta foi sua primeira experiência em uma novela e a segunda colaboração com a emissora — a anterior ocorreu na pesquisa de elenco no Rio Grande do Norte para a série A Pedra do Reino, dirigida por Luiz Fernando Carvalho.

“É uma alegria e uma honra ter colaborado nesta produção e ter meu nome nos créditos como produtora em uma novela da Rede Globo. Um orgulho imenso a oportunidade de trabalhar junto a um time de produtores experientes em teledramaturgia que assinam grandes produções da televisão brasileira”, destaca Keila Sena.

A profissional também ressalta a relevância de atuar ao lado de equipes que estiveram à frente de produções como Guerreiros do Sol, Onde Nascem os Fortes, Pantanal e Renascer, referências na teledramaturgia nacional.

A participação na novela A Nobreza do Amor reforça o potencial do Rio Grande do Norte como território de produção audiovisual e a capacidade de profissionais locais em contribuir para obras produzidas e exibidas nacionalmente, o que evidencia o potencial do estado como território estratégico para o audiovisual brasileiro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no aumento dos combustíveis no estado, a partir de ofício da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN).

Em diversas cidades potiguares, especialmente em Mossoró e Natal, há registros de postos comercializando gasolina na faixa de R$ 7,40 e diesel chegando a R$ 7,50. O valor indica uma elevação abrupta em curto intervalo de tempo.

Para a deputada, a abertura da investigação é uma resposta importante diante do impacto direto dos combustíveis no custo de vida da população.

“Acionamos os órgãos de defesa do consumidor porque o povo potiguar não pode ser prejudicado por aumentos injustificados. A decisão do Ministério Público de investigar é fundamental, principalmente se levarmos em conta que o PROCON RN encontrou postos com a margem de lucro de 86%”, afirmou Natália.

A parlamentar também denunciou os valores abusivos ao PROCON, que intensificou a fiscalização em postos de combustíveis de Natal e região metropolitana, visando combater os aumentos injustificados, exigindo notas fiscais, planilhas de custos, além de verificar a qualidade e o volume do combustível vendido.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado, o edital do primeiro Concurso Público Unificado estadual. Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o certame contempla vagas para as Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern).

Ao todo, são ofertadas 175 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. A iniciativa inédita permite que o candidato concorra a mais de um órgão dentro de um mesmo bloco, ampliando as possibilidades de classificação.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site www.avalia.org.br, entre as 10h do dia 18 de março e as 17h do dia 24 de abril. O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição segue até as 17h do dia 20 de março. O edital prevê gratuidade para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula óssea e leite materno, além de eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos.

No ato da inscrição, o candidato deverá escolher um dos blocos disponíveis, conforme o nível de escolaridade, além de preencher integralmente o formulário com as informações exigidas. Para os blocos que incluem cargos do Detran, também será necessário indicar a área de formação específica. É permitida apenas uma inscrição por bloco em cada nível de escolaridade, o que possibilita ao candidato se inscrever em um bloco de nível médio e também em um bloco de nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó, de acordo com a escolha do candidato no momento da inscrição. O exame terá caráter eliminatório e classificatório, com questões de conhecimentos gerais e específicos.

Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% da pontuação total da prova objetiva para cada cargo ao qual estiver concorrendo dentro do bloco escolhido. Embora a prova seja única, a classificação é feita de forma individualizada por cargo e órgão, a partir da combinação das notas de conhecimentos gerais e dos conhecimentos específicos exigidos para cada área. Isso significa que o candidato não precisa obter aprovação em todas as opções para continuar no certame: caso não atinja o percentual mínimo em determinado cargo ou órgão, será eliminado apenas daquela disputa, podendo seguir concorrendo normalmente às demais. Também será eliminado do concurso o candidato que zerar qualquer uma das disciplinas da prova.

Vagas

No Detran/RN, são ofertadas 80 vagas, sendo 24 para cargos de nível superior (Analista de Trânsito) e 56 para nível médio (Assistente de Trânsito). No Ipern, são 90 vagas, distribuídas igualmente entre nível médio, para o cargo de Agente Administrativo Previdenciário, e nível superior, para Assistente Técnico Previdenciário. Já a Ceasa disponibiliza cinco vagas para o cargo de Técnico em Abastecimento, de nível superior.

O concurso terá validade de dois anos, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. As convocações ocorrerão conforme a necessidade da administração pública estadual durante esse prazo.

Além das vagas de ampla concorrência, o edital assegura reserva para pessoas com deficiência e candidatos pretos e pardos, em conformidade com a legislação vigente, reforçando o compromisso com a inclusão e a equidade no serviço público.

A organização do certame ficará a cargo do Instituto Avalia, responsável pela execução das etapas e divulgação das informações oficiais. Todas as atualizações, incluindo cronograma, locais de prova e resultados, deverão ser acompanhadas exclusivamente pelo site da banca organizadora.

Acesse aqui o edital completo.

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira (17) que não vai concorrer ao Senado e concluirá seu mandato como governadora para “honrar o compromisso com o povo do Rio Grande do Norte assumido em 2022”, quando foi reeleita.

“Os mandatos que exerci como deputada e senadora sempre respeitaram o eleitor e foram exercidos com ética e espírito público. Portanto, meu retorno ao Senado, conforme desejo de parte expressiva do eleitorado, verificado em pesquisas de intenção de voto, bem como de meu partido, seria para trabalhar ao lado do presidente Lula por mais investimentos para nosso Estado e para lutar por garantir a democracia e a governabilidade”, afirmou Fátima.

O PT deve apresentar nos próximos dias um novo nome para a disputa ao Senado em substituição a Fátima, que lamentou o fato de seu vice Walter Alves (MDB) ter rompido o pacto firmado com o povo e com ela em 2022 e desistido de assumir o governo.

“Compromissos exigem maturidade. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer, mas que serviram aos interesses de uma velha elite política e econômica que jamais suportou o fato de o Rio Grande do Norte ser governado por uma mulher de origem humilde, sertaneja e cuja carreira política se construiu na luta pela conquista de cidadania e direitos individuais e sociais”, disse Fátima.

A governadora descartou, portanto, submeter o estado a uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolher um governador-tampão, o que aconteceria se ela deixasse o cargo e seu vice não assumisse.

“Se olharmos para dez anos atrás, veremos servidores sem salários, presídios tomados por facções rebeladas, policiais sem dinheiro para comer. Esse é o Estado que herdamos e para o qual não queremos voltar. O RN está muito melhor do que já foi! Eu não poderia, portanto, arriscar tudo isso em uma eventual eleição indireta.”

Fátima completou: “Com coragem, responsabilidade e compromisso, em primeiro lugar com o povo potiguar, e após consulta ao meu partido, abro mão de disputar o Senado para seguir governadora até o último dia de meu mandato. É Lula presidente, é Cadu governador, com o PT no senado, ao lado dos aliados do campo popular e democrático. Sigamos!”.

Leia abaixo a carta da governadora na íntegra AQUI.