A deputada estadual Isolda Dantas (PT) voltou a abordar, durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a situação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e os problemas no abastecimento de água em Upanema.

A parlamentar informou que entrou em contato com a nova presidente da Caern para reforçar o pedido de conclusão da instalação do novo poço que vai atender o município. Na semana passada, o prefeito Renan também esteve reunido com a diretora-presidente da Companhia, encontro que contou com a participação da equipe do mandato de Isolda.

A deputada tem acompanhado de perto as tratativas entre a Prefeitura e a Caern, reforçando a busca por uma solução definitiva para um problema que se arrasta desde 2014. Na época, a compactação do solo durante a construção da BR-110 comprometeu a tubulação da adutora, dando início às frequentes interrupções no abastecimento.

Desde então, cerca de 1 quilômetro dos aproximadamente 10 quilômetros da adutora já foi substituído. Também foram instaladas ventosas, ampliadas redes de distribuição e perfurado um novo poço. O sistema ainda contará com um booster, equipamento que deve aumentar a pressão da água de forma controlada e reduzir os constantes rompimentos da tubulação, contribuindo para dar mais estabilidade ao abastecimento da cidade.

Ao chegar em Ipueira no Seridó Potiguar, Allyson marcou um momento simbólico na pré-campanha ao Governo do Rio Grande do Norte. Nesta segunda-feira (6), o município se tornou a 100ª cidade visitada dentro do projeto 167 Razões RN, iniciativa que tem como proposta percorrer todos os 167 municípios potiguares para ouvir a população, dialogar com lideranças e mostrar, por meio de vídeos publicados nas redes sociais, a história, a cultura, os desafios e o potencial de cada cidade.

O projeto nasceu com a proposta de construir um plano de governo a partir da realidade de cada município, valorizando as características de todas as regiões do estado. Além do vínculo com o povo nas visitas presenciais, o conteúdo produzido já ultrapassou a marca de 10 milhões de visualizações orgânicas nas redes sociais, ampliando o alcance das histórias e das potencialidades do Rio Grande do Norte.

Em Ipueira, Allyson foi recebido pelo vice-prefeito Antônio Pessoa, mantendo contato direto com a população, ouvindo demandas e conhecendo de perto a realidade local.

Ao alcançar a marca de 100 cidades visitadas, Allyson destacou que continuará percorrendo os municípios potiguares até completar o projeto. “Estamos fazendo uma pré-campanha pé no chão. Quero dedicar a minha vida, a minha juventude, a minha história e a minha trajetória para lutar e trabalhar incansavelmente pelo nosso povo. A partir do que estamos ouvindo em cada cidade, ficarei à disposição para fazer um governo itinerante que valorize o nosso interior”, declarou.

Allyson Bezerra segue em intensa agenda pelo Rio Grande do Norte, com a meta de chegar aos 167 municípios potiguares. Só neste fim de semana, o pré-candidato ao Governo passou por seis cidades de três regiões do estado: Jucurutu, Triunfo Potiguar, São Rafael, São Fernando, Caicó e Jardim de Piranhas.

Em cada cidade, Allyson conversou com moradores, ouviu demandas da população e recebeu demonstrações de carinho e apoio ao projeto político que vem construindo para o Rio Grande do Norte.

No Seridó, Allyson esteve em Jucurutu, ao lado do deputado estadual Nelter Queiroz, onde dialogou com a população, caminhou pelas ruas e foi muito bem recebido pelos moradores. Em São Fernando, recebeu o apoio de cinco vereadores.

Ainda no Seridó, em Caicó, participou do tradicional Almoço de Sant’Ana ao lado do prefeito Dr. Tadeu, importante liderança da região, e do vice Toinho Santiago, reforçando seu fortalecimento político no Seridó.

No Oeste, em Triunfo Potiguar, Allyson dialogou com a população dentro do projeto 167 Razões, reforçando a escuta popular nos municípios potiguares.

Já no Vale do Açu, em São Rafael, durante a tradicional Vaquejada de Cornialdado, foi recebido pelo prefeito Canindé da Farmácia em um gesto de cordialidade e diálogo durante a agenda de pré-campanha.

Em Jardim de Piranhas, Allyson recebeu o apoio do ex-prefeito Elídio Queiroz, ao lado do deputado federal João Maia, do deputado estadual Nelter Queiroz e de outras lideranças da região, ampliando sua base de apoios no Seridó.

“Por onde temos passado, recebemos o apoio do povo e de importantes lideranças. Sei que governar um estado tão diverso como o Rio Grande do Norte exige ouvir as pessoas e compreender a realidade de cada região. Cada município tem seus desafios, por isso estamos aqui com os pés no chão, dialogando, somando forças e construindo um projeto que possa gerar mais oportunidades para todos”, afirmou Allyson.

O Grupo TCM, por meio da TCM Telecom, foi homenageado com a Comenda João Sabino de Moura. A honraria foi concedida à TCM pelos serviços prestados à sociedade civil e setor empresarial do turismo, telecomunicações e radiodifusão, e em reconhecimento à contribuição da TCM para o desenvolvimento do Oeste Potiguar. A entrega da comenda aconteceu na sexta-feira (3), no Hotel Serrano, durante a programação da 26ª edição do Festival de Fondue de Martins.

Criada em homenagem ao fundador do Hotel Serrano, João Sabino de Moura, que faleceu em 2021, a Comenda é uma forma de preservar seu legado de valorização e reconhecimento a pessoas, empresas e instituições que atuam para o desenvolvimento da sociedade potiguar.

Zilene Medeiros, Diretora Geral do Grupo TCM, prestigiou a solenidade e recebeu a honraria. Na ocasião, ela destacou a visão empreendedora de João Sabino. “Eu faço um paralelo entre o olhar visionário de João Sabino e o de Milton Marques (fundador da TCM). Ainda hoje, a família preserva esse cuidado de olhar para o futuro, mas com os pés fincados na nossa terra. Não é por acaso que a TCM já se expande por todo o Rio Grande do Norte, onde estão as nossas raízes. Assim também é o Grupo Serrano, idealizado por João Sabino, a quem parabenizo e agradeço pela honra desta homenagem”, afirmou.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que obriga o Estado e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado RN (Ipern) a adotarem medidas estruturantes para o resgate do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência estadual. A determinação atende aos pedidos formulados pela 60º Promotoria de Justiça de Natal em ação civil pública.

A sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou procedentes os pedidos do MPRN e fixou o prazo de 90 dias para a apresentação inicial do plano de reequilíbrio conjunto e das providências administrativas correlatas. O plano deve conter um cronograma de execução e indicar as medidas estruturais a serem adotadas para a recomposição do Fundo de Previdência do Estado.

Na ação, o MPRN demonstrou que o regime próprio de previdência estadual foi submetido a um desequilíbrio financeiro e atuarial após a unificação dos fundos previdenciário e financeiro realizada por lei complementar em 2014. O MPRN apontou que ocorreram sucessivos resgates de aplicações financeiras antes do vencimento sem a devida recomposição prevista na legislação estadual.

Os dados apresentados pelo MPRN indicam que a soma do valor principal dos resgates antecipados ocorridos entre 2014 e 2018 com os rendimentos projetados gerou um montante atualizado de R$ 566.696.434,13 em prejuízo ao fundo previdenciário. O MPRN ressaltou que os aportes mensais feitos pelo Tesouro Estadual servem apenas para integralizar o pagamento dos benefícios correntes e não equacionam o déficit.

Diante da atuação do MPRN, o Poder Judiciário determinou que o plano de reequilíbrio financeiro e atuarial seja formalmente contemplado nos instrumentos de planejamento do Estado. As metas e diretrizes devem constar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, especificamente nos anexos de metas fiscais.

A decisão judicial obtida pelo MPRN também obriga o Estado a adotar providências para a desafetação, avaliação, destinação econômica e alienação de bens imóveis previstos na legislação estadual para a recomposição patrimonial do fundo. O objetivo é dar cumprimento às leis complementares que condicionaram o uso dos recursos previdenciários à devolução futura em imóveis.
O Ipern deverá promover a imediata destinação econômica dos bens imóveis que já se encontram desafetados e sob sua gestão direta. Além disso, ambos os réus devem encaminhar regularmente à Secretaria da Previdência as informações atualizadas do regime próprio e disponibilizá-las nos portais de transparência.

O descumprimento injustificado das obrigações impostas na sentença resultará em multa diária de R$ 10 mil, com limite inicial fixado em R$ 1 milhão.

O programa RN de Todos os Tempos (RNTT), na grade de programação da TCM, exibe nesta segunda-feira (6) a trajetória do empresário Gonzaga da Panelada, que atua há mais de 30 anos na área da gastronomia.

Natural de Pau dos Ferros, Gonzaga teve atuação na área em São Paulo e após retornar para Mossoró decidiu abrir seu próprio negócio, tornando-se referência em culinária regional, com o Restaurante Gonzaga da Panelada.

O programa apresentado por Stella Maris e produzido pela jornalista Daniele Silveira pode ser conferido às 20h15, através dos Canais 10 e 14.1 da TCM e pelo site www.tcmplay.tv.br.

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer informa que foram publicados no Diário Oficial do Estado, em edição extraordinária, atos referentes ao Concurso Público (Edital nº 001/2024) e aos processos seletivos para contratação temporária de professores.

Os candidatos devem consultar a publicação oficial para verificar sua situação e observar os prazos estabelecidos para apresentação da documentação e demais procedimentos previstos em cada ato.

As orientações, a relação de candidatos, a documentação exigida e os cronogramas estão disponíveis no Diário Oficial. O cumprimento dos prazos é de responsabilidade de cada candidato.

Confira a convocação AQUI

Decisão atende aos pedidos da 60ª Promotoria de Natal para recomposição do fundo estadual e inclusão das metas em leis orçamentárias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que obriga o Estado e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Rn (Ipern) a adotarem medidas estruturantes para o resgate do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência estadual. A determinação atende aos pedidos formulados pela 60º Promotoria de Justiça de Natal em ação civil pública.

A sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou procedentes os pedidos do MPRN e fixou o prazo de 90 dias para a apresentação inicial do plano de reequilíbrio conjunto e das providências administrativas correlatas. O plano deve conter um cronograma de execução e indicar as medidas estruturais a serem adotadas para a recomposição do Fundo de Previdência do Estado.

Na ação, o MPRN demonstrou que o regime próprio de previdência estadual foi submetido a um desequilíbrio financeiro e atuarial após a unificação dos fundos previdenciário e financeiro realizada por lei complementar em 2014. O MPRN apontou que ocorreram sucessivos resgates de aplicações financeiras antes do vencimento sem a devida recomposição prevista na legislação estadual.

Os dados apresentados pelo MPRN indicam que a soma do valor principal dos resgates antecipados ocorridos entre 2014 e 2018 com os rendimentos projetados gerou um montante atualizado de R$ 566.696.434,13 em prejuízo ao fundo previdenciário. O MPRN ressaltou que os aportes mensais feitos pelo Tesouro Estadual servem apenas para integralizar o pagamento dos benefícios correntes e não equacionam o déficit.

Diante da atuação do MPRN, o Poder Judiciário determinou que o plano de reequilíbrio financeiro e atuarial seja formalmente contemplado nos instrumentos de planejamento do Estado. As metas e diretrizes devem constar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, especificamente nos anexos de metas fiscais.

A decisão judicial obtida pelo MPRN também obriga o Estado a adotar providências para a desafetação, avaliação, destinação econômica e alienação de bens imóveis previstos na legislação estadual para a recomposição patrimonial do fundo. O objetivo é dar cumprimento às leis complementares que condicionaram o uso dos recursos previdenciários à devolução futura em imóveis.
O Ipern deverá promover a imediata destinação econômica dos bens imóveis que já se encontram desafetados e sob sua gestão direta. Além disso, ambos os réus devem encaminhar regularmente à Secretaria da Previdência as informações atualizadas do regime próprio e disponibilizá-las nos portais de transparência.

O descumprimento injustificado das obrigações impostas na sentença resultará em multa diária de R$ 10 mil, com limite inicial fixado em R$ 1 milhão.

A lesão coletiva envolve a alteração unilateral do sistema de faturamento da distribuidora

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a Companhia Energética do Rio Grande do Norte. A medida, impulsionada pela Promotoria de Justiça e Defensorias de Defesa do Consumidor, busca corrigir falhas no faturamento e cobranças abusivas impostas aos usuários do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, visando a proteção dos direitos de milhares de potiguares afetados.

A partir de novembro de 2025, órgãos de defesa do consumidor, como os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Defensoria Pública e o próprio Ministério Público, passaram a registrar diversas reclamações de titulares de unidades de micro e minigeração distribuída fotovoltaica. Os relatos indicavam uma elevação repentina e exorbitante nos valores das faturas de energia elétrica, sem comunicação prévia aos usuários sobre alterações na lógica de compensação de créditos. O problema tomou proporções alarmantes no Estado, atingindo aproximadamente centenas de famílias e empreendedores.

A atuação dos órgãos de Defesa do Consumidor foi central na investigação do caso. O MPRN instaurou um inquérito civil para apurar a retenção de créditos e a suspensão da compensação mensal, realizou audiências extrajudiciais e requisitou pareceres técnicos. Diante do esgotamento das tentativas de diálogo com a empresa, a Promotoria e a Defensoria articularam o ajuizamento da demanda coletiva para resguardar o patrimônio dos consumidores.

Lesão

O núcleo da lesão coletiva envolve a alteração unilateral do sistema de faturamento da distribuidora, que passou a faturar o consumo integral das unidades beneficiárias ignorando os saldos positivos de créditos acumulados. A ação também aponta a imposição automática de parcelamentos indevidos e a cobrança de impostos e tarifas sobre a energia compensada, desrespeitando o direito adquirido de produtores antigos com isenção garantida até 2045.

Pedidos

A judicialização do caso representa um marco institucional na defesa da segurança jurídica no setor elétrico. Na ação, as instituições exigem a condenação da empresa à restituição em dobro dos valores arrecadados indevidamente. O pedido principal requer ainda o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos estipulada em 46 milhões de reais, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Sobre a gravidade da situação fática, o documento assinado pelos promotores de justiça destaca que “a lide não repousa sobre meros descasamentos logísticos de leitura, mas sobre a subversão sistêmica de um modelo matemático e normativo criado para incentivar a sustentabilidade energética”. Além das indenizações, os autores apresentaram pedidos liminares para proibir a suspensão do fornecimento de eletricidade, impedir a negativação dos usuários afetados e exigir a adequação dos canais de atendimento ao consumidor.