Decisão atende aos pedidos da 60ª Promotoria de Natal para recomposição do fundo estadual e inclusão das metas em leis orçamentárias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que obriga o Estado e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Rn (Ipern) a adotarem medidas estruturantes para o resgate do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência estadual. A determinação atende aos pedidos formulados pela 60º Promotoria de Justiça de Natal em ação civil pública.

A sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou procedentes os pedidos do MPRN e fixou o prazo de 90 dias para a apresentação inicial do plano de reequilíbrio conjunto e das providências administrativas correlatas. O plano deve conter um cronograma de execução e indicar as medidas estruturais a serem adotadas para a recomposição do Fundo de Previdência do Estado.

Na ação, o MPRN demonstrou que o regime próprio de previdência estadual foi submetido a um desequilíbrio financeiro e atuarial após a unificação dos fundos previdenciário e financeiro realizada por lei complementar em 2014. O MPRN apontou que ocorreram sucessivos resgates de aplicações financeiras antes do vencimento sem a devida recomposição prevista na legislação estadual.

Os dados apresentados pelo MPRN indicam que a soma do valor principal dos resgates antecipados ocorridos entre 2014 e 2018 com os rendimentos projetados gerou um montante atualizado de R$ 566.696.434,13 em prejuízo ao fundo previdenciário. O MPRN ressaltou que os aportes mensais feitos pelo Tesouro Estadual servem apenas para integralizar o pagamento dos benefícios correntes e não equacionam o déficit.

Diante da atuação do MPRN, o Poder Judiciário determinou que o plano de reequilíbrio financeiro e atuarial seja formalmente contemplado nos instrumentos de planejamento do Estado. As metas e diretrizes devem constar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, especificamente nos anexos de metas fiscais.

A decisão judicial obtida pelo MPRN também obriga o Estado a adotar providências para a desafetação, avaliação, destinação econômica e alienação de bens imóveis previstos na legislação estadual para a recomposição patrimonial do fundo. O objetivo é dar cumprimento às leis complementares que condicionaram o uso dos recursos previdenciários à devolução futura em imóveis.
O Ipern deverá promover a imediata destinação econômica dos bens imóveis que já se encontram desafetados e sob sua gestão direta. Além disso, ambos os réus devem encaminhar regularmente à Secretaria da Previdência as informações atualizadas do regime próprio e disponibilizá-las nos portais de transparência.

O descumprimento injustificado das obrigações impostas na sentença resultará em multa diária de R$ 10 mil, com limite inicial fixado em R$ 1 milhão.

A lesão coletiva envolve a alteração unilateral do sistema de faturamento da distribuidora

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a Companhia Energética do Rio Grande do Norte. A medida, impulsionada pela Promotoria de Justiça e Defensorias de Defesa do Consumidor, busca corrigir falhas no faturamento e cobranças abusivas impostas aos usuários do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, visando a proteção dos direitos de milhares de potiguares afetados.

A partir de novembro de 2025, órgãos de defesa do consumidor, como os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Defensoria Pública e o próprio Ministério Público, passaram a registrar diversas reclamações de titulares de unidades de micro e minigeração distribuída fotovoltaica. Os relatos indicavam uma elevação repentina e exorbitante nos valores das faturas de energia elétrica, sem comunicação prévia aos usuários sobre alterações na lógica de compensação de créditos. O problema tomou proporções alarmantes no Estado, atingindo aproximadamente centenas de famílias e empreendedores.

A atuação dos órgãos de Defesa do Consumidor foi central na investigação do caso. O MPRN instaurou um inquérito civil para apurar a retenção de créditos e a suspensão da compensação mensal, realizou audiências extrajudiciais e requisitou pareceres técnicos. Diante do esgotamento das tentativas de diálogo com a empresa, a Promotoria e a Defensoria articularam o ajuizamento da demanda coletiva para resguardar o patrimônio dos consumidores.

Lesão

O núcleo da lesão coletiva envolve a alteração unilateral do sistema de faturamento da distribuidora, que passou a faturar o consumo integral das unidades beneficiárias ignorando os saldos positivos de créditos acumulados. A ação também aponta a imposição automática de parcelamentos indevidos e a cobrança de impostos e tarifas sobre a energia compensada, desrespeitando o direito adquirido de produtores antigos com isenção garantida até 2045.

Pedidos

A judicialização do caso representa um marco institucional na defesa da segurança jurídica no setor elétrico. Na ação, as instituições exigem a condenação da empresa à restituição em dobro dos valores arrecadados indevidamente. O pedido principal requer ainda o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos estipulada em 46 milhões de reais, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Sobre a gravidade da situação fática, o documento assinado pelos promotores de justiça destaca que “a lide não repousa sobre meros descasamentos logísticos de leitura, mas sobre a subversão sistêmica de um modelo matemático e normativo criado para incentivar a sustentabilidade energética”. Além das indenizações, os autores apresentaram pedidos liminares para proibir a suspensão do fornecimento de eletricidade, impedir a negativação dos usuários afetados e exigir a adequação dos canais de atendimento ao consumidor.

A sexta-feira (3) marcou o encerramento do calendário de inaugurações e entregas de obras permitidas pela legislação eleitoral. E a senadora Zenaide Maia fechou esse ciclo da mesma forma como conduziu seu mandato: entregando resultados para a população potiguar.

No bairro Auta de Souza, em Macaíba, a parlamentar participou da entrega de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), construída e equipada com mais de R$ 1 milhão destinados por seu mandato. Na ocasião, também recebeu o Título de Cidadã Macaibense, uma homenagem que simboliza o reconhecimento pelo trabalho realizado em favor do município.

As cerimônias de entrega encerram, mas o trabalho continua. Enquanto a legislação estabelece limites para inaugurações neste período, os investimentos conquistados pelo mandato seguem transformando a realidade dos municípios, com obras em andamento, recursos já assegurados e projetos que continuarão beneficiando milhares de potiguares.

Ao longo do mandato, Zenaide Maia destinou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares ao Rio Grande do Norte, alcançando todos os 167 municípios. Os recursos fortalecem a saúde, a educação, a segurança pública, a assistência social, a agricultura, a infraestrutura e o desenvolvimento municipal.

Os investimentos contemplam hospitais públicos, maternidades e unidades de saúde; universidades e institutos federais, como a UFRN e os 21 campi, além da Reitoria do IFRN; instituições filantrópicas; as Ligas Contra o Câncer de Natal e Mossoró; hospitais das Forças Armadas; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Federal; além de centenas de obras, equipamentos e ações executadas em parceria com prefeituras e com o Governo do Estado. “Nosso mandato tem um compromisso: fazer com que os recursos públicos cheguem onde as pessoas vivem e precisam. Cada obra entregue, cada equipamento adquirido e cada serviço ampliado representam mais dignidade, mais oportunidades e mais qualidade de vida para a população”, destaca a senadora.

Mais do que números, os investimentos representam vidas alcançadas, atendimento à saúde ampliado, escolas fortalecidas, municípios mais estruturados e oportunidades para quem mais precisa.

Ao encerrar esse período de entregas, fica uma marca que ultrapassa as inaugurações: a de um mandato municipalista, presente nos 167 municípios potiguares e construído com diálogo, compromisso e resultados concretos. Porque obras têm data para serem inauguradas. O trabalho, esse, continua todos os dias em favor do Rio Grande do Norte.

Inscrições podem ser realizadas entre os dias 6 e 20 de julho

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou edital para seleção de residentes na área de Direito. O processo seletivo oferta duas vagas para atuação junto às 4ª, 14ª e 27ª Promotorias de Justiça de Natal. As inscrições serão realizadas por meio de formulário virtual, a partir das 10h do dia 6 de julho de 2026 até às 14h do dia 20 de julho de 2026.

A seleção formará ainda um cadastro de reserva que poderá ser usado por outros órgãos de atuação do MPRN. Para esta seleção, o regime de trabalho será presencial na 4ª Promotoria de Justiça de Natal e semipresencial para as demais Promotorias. O processo seletivo irá acontecer em duas etapas de caráter eliminatório: envio da documentação solicitada e prova discursiva. Para a prova discursiva, os candidatos serão analisados de acordo com o seguinte conteúdo programático:

• DIREITO PENAL: Ênfase nos crimes previstos no Código Penal relacionados à vida, à paz e ao patrimônio. 
• DIREITO PROCESSUAL PENAL. 
• LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE: Ênfase nas seguintes normas: Lei n° 12.850/2013 (Organizações Criminosas); Lei n° 15.358/2026 (Organizações Criminosas Ultraviolentas); Lei nº 9.296/1996 (Interceptações Telefônicas); Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas); Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária); Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos); Temas correlatos extraídos da doutrina e da jurisprudência.

A classificação será realizada a partir da nota obtida na prova discursiva. Candidatos com mais de cinco anos de conclusão de curso devem apresentar comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado na ocasião de serem convocados para assumir a vaga.

Residência Jurídica

A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que tem duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial, a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 mais auxílio-transporte.

Os interessados devem acompanhar as fases e publicações do processo seletivo no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte. 

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Edital

Inscrições

A agenda da senadora Zenaide Maia nesta quarta-feira (2), em Caicó, foi marcada pela entrega de obras, visitas técnicas e pela confirmação de que os investimentos destinados pelo seu mandato estão se transformando em ações concretas para a população. Com recursos aplicados em segurança pública, saúde, educação, assistência social e infraestrutura, o município vive um verdadeiro canteiro de obras.

Um dos momentos importantes da programação foi a entrega da ampliação da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Unidade Operacional (UOP) de Caicó. A obra recebeu investimentos de R$ 2,5 milhões, sendo R$ 1 milhão destinado por emenda da senadora para a construção da cobertura da pista, fortalecendo a estrutura da PRF e oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais. “Investir em segurança pública é investir na proteção das pessoas. Quando fortalecemos as instituições, garantimos melhores condições de trabalho para quem dedica a vida a cuidar da nossa população”, destacou Zenaide Maia.

Na área da assistência social, a senadora realizou a entrega de um veículo para a APAE de Caicó, reforçando o atendimento às pessoas com deficiência e ampliando a capacidade de atuação da instituição.

A programação também incluiu visita às obras do Hospital do Seridó, onde recursos do mandato viabilizam a implantação da Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais (UCINCo), a construção e ampliação do Centro Obstétrico, novos leitos de semi-UTI e a aquisição de equipamentos que irão fortalecer o atendimento materno-infantil em toda a região do Seridó.

Na educação, Zenaide acompanhou o andamento das obras da Escola Monsenhor Tércio e da Creche Ana Maria Félix, investimentos que garantem melhores condições de ensino, ampliam a oferta de vagas e contribuem para o desenvolvimento das futuras gerações.

A infraestrutura também recebeu importantes investimentos. A senadora visitou as obras de pavimentação no Distrito Sabugi, a construção da Praça da Mãe Pobre, no bairro João XXIII, e o calçamento da Rua Maria do Céu Linhares, ações que promovem mais mobilidade, segurança, acessibilidade e qualidade de vida para a população.

Os investimentos realizados em Caicó demonstram o compromisso do mandato da senadora Zenaide Maia com o fortalecimento dos municípios. Da segurança pública à saúde, da educação à infraestrutura, os recursos destinados estão se transformando em obras, equipamentos e serviços que melhoram a vida da população e impulsionam o desenvolvimento da região.

Durante a agenda, a senadora esteve acompanhada pelos vereadores Andinho Duarte, Fabinho da Saúde e Artur Maynard, além de lideranças locais e representantes das instituições beneficiadas.

A senadora Zenaide Maia cumpriu agenda nesta quarta-feira (1º), em Mossoró, reafirmando o compromisso do seu mandato com o fortalecimento da saúde pública e da educação no município. Ao lado do prefeito Marcos Medeiros, a parlamentar participou da inauguração do CAPS II Antônio Herculano Soares de Oliveira e visitou obras e investimentos que contam com recursos destinados por meio de emendas parlamentares do seu mandato.

A solenidade de inauguração do novo Centro de Atenção Psicossocial reuniu vereadores, lideranças e profissionais da saúde, marcando a entrega de um equipamento moderno e adequado para o atendimento em saúde mental da população mossoroense.

Durante o evento, Zenaide destacou que investir na saúde é garantir dignidade para quem precisa de atendimento e melhores condições de trabalho para os profissionais. “É uma grande satisfação participar da entrega de mais este equipamento público ao lado do prefeito Marcos Medeiros, dos vereadores e de toda a equipe que trabalhou para tornar esse sonho realidade. Este novo CAPS representa dignidade para quem precisa de atendimento e respeito aos profissionais da saúde. Durante muito tempo, a população foi atendida em um espaço que não oferecia a estrutura necessária. Hoje entregamos uma unidade construída dentro das normas do Ministério da Saúde, fruto de compromisso, parceria e da boa aplicação dos recursos públicos”, afirmou a senadora.

A parlamentar ressaltou que o mandato tem como prioridade investir em políticas públicas que melhorem a vida das pessoas, especialmente nas áreas da saúde e da educação.

Antes da inauguração, Zenaide visitou a Escola Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana, onde destinou R$ 840 mil em emenda parlamentar para a construção de uma quadra poliesportiva. O investimento proporcionará mais oportunidades para a prática esportiva, lazer e desenvolvimento dos estudantes da rede municipal.

A agenda foi encerrada com uma visita às obras do novo CAPS Infantil, empreendimento que também está sendo construído com recursos destinados pelo mandato da senadora e que já se encontra em fase final de execução.

O prefeito Marcos Medeiros destacou a importância da parceria com a parlamentar para ampliar e qualificar a rede de saúde do município. “Graças aos recursos destinados pela senadora Zenaide Maia, estamos concluindo as obras do novo CAPS Infantil. Em breve, nossas crianças serão atendidas em um prédio próprio, moderno e totalmente adequado para esse serviço. Estamos substituindo um imóvel alugado por uma estrutura de aproximadamente 700 metros quadrados, planejada para oferecer um atendimento mais humanizado e melhores condições de trabalho aos nossos servidores. Esse investimento representa mais dignidade para a população de Mossoró”, afirmou.

O deputado federal João Maia esteve em Upanema na manhã desta quinta-feira (2) para cumprir agenda institucional voltada ao acompanhamento de importantes investimentos para o município. O parlamentar foi recebido na sede da Prefeitura pelo prefeito Renan, pelo vice-prefeito Edson Bezerra e pelo ex-prefeito Luiz Jairo.

Também participaram da recepção o presidente da Câmara Municipal, vereador Matheus Farias, os vereadores Chico Gordo, Layane Medeiros, Magnólia Cabral e Sidney Oliveira, além dos secretários municipais Givanilson Gonçalves (Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano), Kátia Medeiros (Administração, Finanças e Planejamento) e Morgan Rodrigues (Controladoria Geral).

Durante a visita, a comitiva acompanhou de perto o andamento da obra de construção do Hospital Municipal, um dos maiores investimentos públicos da história de Upanema. Com aproximadamente 35% dos serviços executados, a obra avança em ritmo acelerado e representa um importante passo para fortalecer a rede de saúde do município.

O deputado João Maia tem desempenhado papel fundamental na busca por recursos para garantir a continuidade do empreendimento. Entre as ações articuladas pelo parlamentar estão reuniões no Ministério da Saúde que contribuíram para destravar os investimentos destinados à obra. Nas próximas semanas, uma nova audiência com o ministro Alexandre Padilha deverá ocorrer com o objetivo de assegurar a liberação dos recursos necessários para acelerar a execução do hospital. A expectativa é de que os serviços sejam concluídos até o final deste ano.

O ex-prefeito Luiz Jairo destacou a importância da parceria com o deputado federal e o compromisso da atual gestão municipal com a continuidade da obra.

“O deputado federal João Maia, mais uma vez, contribui para a realização de um grande sonho da população de Upanema. Foi assim com a BR-110 e, agora, com o Hospital Municipal. Esse avanço também é resultado do compromisso e da dedicação do prefeito Renan, que tem buscado parcerias e trabalhado com responsabilidade para tirar grandes projetos do papel”, afirmou.

O prefeito Renan ressaltou que a construção do Hospital Municipal é uma prioridade da administração e que a união de esforços entre os governos e os representantes políticos tem sido decisiva para transformar um antigo sonho da população em realidade.

A visita reforçou o compromisso das lideranças com o desenvolvimento de Upanema e com a ampliação da oferta de serviços de saúde, garantindo mais qualidade no atendimento e melhor assistência para a população.

O Rio Grande do Norte passa as contar a partir desta quarta-feira (1°), com mais 66 novos veículos equipados para reforçar o atendimento público de saúde em todo o Estado. São 66 veículos sendo 20 unidades odontológicas móveis, 20 ambulâncias do SAMU, 24 micro-ônibus e 2 vans. Os veículos atenderão à demanda de deslocamento dos pacientes para o município referência no atendimento de procedimentos de média e alta complexidade, o que é prioridade assistencial definida pelo Ministério da Saúde e pelos gestores do SUS.

O ato de entrega aconteceu no Centro Administrativo do Estado, em Natal, com a participação da governadora Fátima Bezerra, do diretor nacional do Programa Agora Tem Especialistas, Rodrigo Oliveira, do superintende do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões, secretário de Estado da Saúde, Alexandre Motta, secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, prefeitos e secretários municipais.

No evento também foram assinadas as Ordens de Serviço para a construção da nova Maternidade da Zona Norte de Natal, para construção das policlínicas de Assu, Ceará Mirim e Natal, e entregue kits odontológicos para os municípios.

O Governo do Rio Grande do Norte inaugurou a Policlínica Regional do Agreste Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama. A nova unidade amplia a oferta de consultas, exames e atendimentos especializados para moradores da região Agreste e do Litoral Sul.

A policlínica foi instalada no prédio totalmente requalificado do antigo Hospital Estadual Dr. Getúlio de Oliveira Sales. O investimento total na obra foi de R$ 5,49 milhões, sendo R$ 1,75 milhão provenientes de emenda parlamentar da deputada federal Natália Bonavides.

Além dos serviços especializados oferecidos pela policlínica, o espaço também passa a abrigar o pronto-socorro municipal, fortalecendo a rede de assistência à saúde no município.

A cerimônia de inauguração contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, do prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, do secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Ilano Barreto, representando o ministro Alexandre Padilha, do secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, da secretária-adjunta Leidiane Queiroz, do secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, além de parlamentares, autoridades locais e moradores da cidade.