A Barragem de Umari apresentou crescimento no volume de água armazenado e atingiu 53,82% de sua capacidade nesta sexta-feira (17). Na semana anterior, o reservatório registrava 48% do volume total.
Com capacidade total de 292.813.650 metros cúbicos, o manancial acumula atualmente 157,59 milhões de metros cúbicos de água, com cota de 66,46 metros.
Os dados indicam uma evolução gradual no nível do reservatório ao longo da semana. Na última terça-feira (14), a barragem estava com 53,24% da capacidade, equivalente a 155,89 milhões de metros cúbicos, e cota de 66,38 metros.
O aumento reforça a importância das recentes recargas hídricas para a recuperação dos reservatórios da região, contribuindo de forma significativa para a segurança hídrica.
Pelas previsões do deputado federal e presidente do PP, João Maia, o ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, venceria a eleição para o Governo do Estado ainda no primeiro turno, caso o pleito fosse realizado hoje.
Em entrevista ao Diário do RN, João Maia afirmou que as sondagens do seu grupo apontam um favoritismo consolidado de Allyson. “Se a eleição fosse no próximo domingo, não teria nem segundo turno. Allyson ia ser o governador. Allyson venceria no 1º turno”, declarou.
O parlamentar também minimizou o impacto da polarização nacional na disputa estadual. Segundo ele, o cenário no Rio Grande do Norte segue uma dinâmica própria, com um eleitorado mais pragmático e menos influenciado por disputas ideológicas. “A polarização nacional aqui interfere muito pouco. O comportamento do eleitor é mais pragmático”, afirmou, citando como exemplo as últimas eleições municipais.
A análise contraria diretamente a estratégia do também pré-candidato Álvaro Dias, que aposta em uma polarização para levar a disputa ao segundo turno. Para João Maia, essa leitura não reflete o momento atual. “Isso não corresponde à realidade. Allyson caiu no gosto do povo e conseguiu montar uma estrutura partidária que antes não tinha”, disse, ao destacar que o ex-prefeito deixou de ser apenas um fenômeno local.
A declaração reforça o atual cenário da pré-campanha no estado, marcado por diferentes interpretações sobre o desempenho dos principais nomes na disputa.
Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), avançou no Senado uma proposta que alivia o endividamento das famílias no Rio Grande do Norte e em todo o país. Aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei (PL) 2.944/2022 determina que a concessão de crédito e a renegociação de débitos respeitem o chamado “mínimo existencial”, ou seja, o valor necessário para a subsistência do consumidor. Assim, o pagamento de dívidas não vai mais comprometer despesas essenciais das famílias, como alimentação e moradia.
“Estamos aperfeiçoando o Código de Defesa do consumidor para garantir condições mínimas de sobrevivência às pessoas mais carentes, aos responsáveis pelo sustento de idosos, de crianças. Comida na mesa e um teto para morar não podem ser ameaçados por um sistema cruel de cobrança de dívidas. Ninguém escolhe estar devendo sem ter condição de quitar seus compromissos. Aqui não vamos defender calote: estamos é criando um limite à ganância do setor financeiro e de parte do setor privado, que impõem juros impagáveis de débitos para as famílias”, ressaltou Zenaide.
O projeto aprovado na CAS inclui essa garantia entre os direitos básicos ao obrigar que bancos e credores considerem a realidade financeira do devedor, a fim de evitar que o endividamento inviabilize condições mínimas de vida. O endividamento crescente das famílias, que consome o poder de compra dos salários, também preocupa o governo federal, que estuda medidas para reverter o quadro.
A matéria segue agora para a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em decisão terminativa. Relator, o senador Wilder Morais (PL-GO) relacionou o avanço do superendividamento ao alto custo do crédito no país. “Isso é reflexo da maneira que nós estamos fazendo com os créditos, com cartão de crédito com 400% de juros e cheque especial em torno de 130%. Daqui uns dias o país vai parar”, destacou.
A posição do relator coincide com a defesa de Zenaide a favor da redução dos juros cobrados por bancos e instituições financeiras no país. Constantemente, a senadora cobra, em plenário, a aprovação de sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 79/2019) que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a até três vezes a taxa Selic. A proposição tem idêntico objetivo de reduzir o impacto do endividamento sobre as famílias brasileiras, sem interferir na política monetária do Banco Central.
“Se três vezes a taxa Selic já é uma extorsão diante do mundo, você imagina 450% ao ano, de juros. Temos que defender quem trabalha. O trabalhador é quem gera emprego e renda”, frisou a parlamentar.
O pré-candidato ao Governo do RN, Allyson Bezerra (União Brasil), amplia sua presença política na região da Costa Branca com a consolidação de apoios importantes em Porto do Mangue.
A principal liderança da oposição no município atualmente é Júnior Bola, que passa a integrar o projeto político de Allyson e lidera o movimento local de adesão.
Também somam forças os vereadores Tieigo, Raniery e Lissandra, reforçando a base política no Legislativo municipal.
Entre os ex-vereadores que declaram apoio estão Galego, Carlos Augusto, Clebson Moura e Marlos Victor, ampliando o alcance do grupo.
O movimento conta ainda com o apoio de ex-prefeitos do município, como Sael Melo e Chico Pereira, o que fortalece ainda mais a articulação política em Porto do Mangue.
A adesão conjunta reorganiza o cenário político local e insere o município de forma mais efetiva no projeto RN do Futuro, ampliando a presença de Allyson Bezerra em uma das regiões estratégicas do estado, tanto do ponto de vista econômico quanto eleitoral.
Um evento sísmico de baixa magnitude foi registrado no estado do Rio Grande do Norte e monitorado por especialistas. O abalo ocorreu na segunda-feira (13), na região do município de Currais Novos, segundo dados do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN).
O tremor foi detectado às 15h52 no horário universal coordenado, equivalente a 12h52 no horário de Brasília, por meio da rede de estações sismográficas que cobre o Nordeste brasileiro. A magnitude preliminar do evento foi estimada em 1,5 mR.
De acordo com os especialistas, devido à baixa intensidade, a probabilidade de o abalo ter sido percebido pela população é considerada muito pequena.
Monitoramento
O LabSis/UFRN mantém acompanhamento permanente da atividade sísmica no estado e em toda a região Nordeste. A detecção de tremores, mesmo de baixa magnitude, é importante para a compreensão do comportamento geológico da região e para a construção de séries históricas de dados.
Os registros são feitos por uma rede de equipamentos sensíveis capazes de identificar vibrações imperceptíveis ao ser humano.
Dados
O laboratório ressalta que os parâmetros divulgados são preliminares e podem passar por revisão em boletins posteriores, à medida que novas análises são realizadas. Mesmo sem risco imediato, o monitoramento contínuo permite maior precisão nas informações e contribui para estudos científicos sobre a atividade sísmica no Brasil.
Eventos de baixa magnitude como este são relativamente comuns e, na maioria dos casos, não representam perigo para a população.
Magnitudes
A magnitude de um terremoto mede a energia liberada no abalo sísmico. Em geral, abalos abaixo de 2 não são percebidos, entre 3 e 4 podem ser sentidos, e acima de 5 já têm potencial de causar danos. Tremores superiores a 7 são considerados fortes e podem provocar destruição significativa.
Alguns terremotos marcaram a história pelo nível de destruição e impacto humano. Em 2010, o Haiti foi devastado por um tremor de magnitude 7,0 que deixou mais de 200 mil mortos.
Já o Japão enfrentou, em 2011, um dos maiores já registrados, de magnitude 9,0, que gerou um tsunami e causou o desastre nuclear de Fukushima. Outro exemplo é o terremoto do Chile em 1960, o mais forte já medido, com magnitude 9,5.
Em júri popular realizado na última quarta-feira (15), na cidade de Caicó, no interior do estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) garantiu a condenação de Francisco Gabriel Leite Régis pelo homicídio de Whadson Whonam Silva de Araújo.
O crime aconteceu nas primeiras horas do dia 29 de abril do ano de 2024, dentro da academia que pertencia à vítima. A pena foi fixada em 21 anos de prisão em regime fechado.
A Justiça também negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva já decretada anteriormente.
Crime motivado por ciúmes
Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o assassinato foi motivado por ciúmes e comportamento possessivo em relação à ex-companheira do réu.
De acordo com a acusação, o homem já havia feito ameaças e demonstrava hostilidade contra pessoas do convívio da mulher.
O tribunal reconheceu que o crime foi praticado por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
Emboscada e disparos pelas costas
As investigações apontaram que o acusado preparou uma emboscada e aguardou por cerca de uma hora a chegada da vítima ao local.
Quando a vítima chegou para abrir a academia, foi surpreendida e atingida por sete disparos de arma de fogo calibre 9 mm.
A maioria dos tiros atingiu a vítima pelas costas, reforçando a tese de execução sem chance de reação.
Provas e decisão da Justiça
Elementos reunidos durante o andamento do processo, como imagens de câmeras de segurança e análise de dados telemáticos, ajudaram a identificar o autor.
Foi constatado que, pouco antes do crime, o réu realizou pesquisas na internet sobre o funcionamento de pistolas.
Na dosimetria da pena, a Justiça considerou a elevada culpabilidade e os antecedentes do condenado, que já possuía condenação por roubo, fixando a pena em 21 anos de reclusão.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), abriu consulta pública para subsidiar a estruturação do projeto de concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró através de Parceria Público-Privada (PPP) no último mês tendo como objetivo ampliar a participação social na formatação do projeto antes da etapa licitatória.
A consulta pública segue até o próximo dia 26 deste mês e tem como base os estudos técnicos selecionados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, apresentados pelo Consórcio Dunas Garin Salomão, que obteve 83 pontos. Os documentos completos estão disponíveis para acesso e download por meio do link: https://drive.google.com/drive/folders/11uDrgTgbcySNrJCumJC0GOB9F5JLEqhd?usp=sharing
Até o dia 26, cidadãos, especialistas, entidades e demais interessados poderão encaminhar sugestões, apontamentos e manifestações técnicas relacionadas à modelagem do projeto. As contribuições deverão ser encaminhadas obrigatoriamente em formato PDF e enviadas de forma simultânea para os e-mails institucionais da secretaria: pmigovernorn@seplan.rn.gov.br e corconseplan.rn@gmail.com.
A consulta pública é uma etapa fundamental do processo, pois permite que a sociedade tenha acesso aos elementos do projeto e apresente sugestões que podem resultar em ajustes na modelagem, no edital ou no contrato, antes da publicação do processo licitatório. A medida reforça os princípios de transparência, publicidade e participação social na formulação de políticas públicas e projetos de infraestrutura.
Após o encerramento do prazo para envio das contribuições, a equipe técnica responsável realizará a análise integral das manifestações recebidas. O resultado consolidado dessa avaliação será publicado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos, assegurando a ampla divulgação das decisões adotadas pela administração pública.
A senadora Zenaide Maia manifestou, através de suas mídias sociais, apoio ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial.
Encaminhada com urgência constitucional, a proposta prevê a redução do limite atual de 44 horas semanais para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo 5×2 e ampliando a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
O texto também proíbe qualquer redução de salário e mantém a jornada diária de até oito horas.
Segundo a senadora, a medida representa um avanço histórico nas relações de trabalho e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização dos trabalhadores.
“Apoio o fim da escala 6×1. Sempre estive ao lado do povo. Essa mudança histórica vai garantir mais dignidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Sigo do lado que sempre estive: o lado do povo”, destacou Zenaide Maia.
O projeto enviado pelo governo federal também amplia a abrangência da medida para diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários e outros regimes previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo a possibilidade de escalas especiais mediante negociação coletiva, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.
Para Zenaide Maia, a iniciativa reforça o compromisso com a justiça social e a valorização do trabalho.
“A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma conquista importante para o Brasil. Estamos falando de mais qualidade de vida, mais dignidade e mais respeito aos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou a senadora.
O projeto agora segue para análise do Congresso Nacional, onde deverá ser discutido e votado por deputados e senadores nas próximas semanas.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) é conhecida por uma atuação parlamentar focada na defesa dos direitos trabalhistas, sociais e da saúde pública.
Abastecimento será temporariamente suspenso durante o serviço
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza, nesta sexta-feira (17), a limpeza e higienização do reservatório que abastece o município de Upanema. A ação faz parte do cronograma de manutenção preventiva da Companhia e tem como objetivo garantir a qualidade da água distribuída à população.
O serviço será executado das 7h30 às 17h. Durante esse período, o abastecimento será temporariamente suspenso em toda a zona urbana da cidade, além dos Projetos de Assentamento Bo’água I e II e das comunidades rurais Bom Jesus e Poré.
Após a conclusão da limpeza, a retomada do fornecimento de água será feita de forma gradativa, com previsão de normalização total em até 48 horas.
Os potiguares podem participar, a partir desta quinta-feira (16), opinando e dando sugestões através do site da Caern
Nesta quinta-feira (16), inicia uma etapa importante do projeto de estruturação da Parceria Público-Privado (PPP) para a universalização do esgotamento sanitário em 48 municípios potiguares, com a abertura da Consulta Pública do projeto. Nesse momento, os cidadãos e a sociedade civil poderão fazer contribuições relacionadas aos documentos disponibilizados. A consulta vai até dia 29 de maio e a consulta aos documentos, bem como as contribuições, podem ser feitas no seguinte link: https://transparencia.caern.com.br/ppp/ . No mês de maio, serão realizadas as audiências públicas, com data prevista para 11 de maio.
Com cerca de R$ 3,8 bilhões previstos em investimentos no serviço de esgotamento sanitário durante todo o período da PPP, ou seja, até 2051, seu objetivo é garantir o atingimento da meta de 90% de atendimento de esgoto até 2033, conforme preconizado pelo marco legal do saneamento. A PPP, na modalidade administrativa, complementará os esforços de investimentos da Companhia, sendo passo fundamental para a expansão do atendimento no estado. Dentre os benefícios da parceria estão a garantia de acesso aos serviços de saneamento, que são essenciais, e a consequente melhoria das condições de saúde pública e do meio ambiente.
“A universalização do saneamento básico é, acima de tudo, um compromisso civilizatório que assumimos com o povo potiguar. Levar esgotamento sanitário significa garantir saúde, dignidade e respeito ao meio ambiente. Esse projeto é um passo decisivo para que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte aconteça com justiça social e cidadania. Por isso, a participação de cada cidadão e cidadã nesta consulta pública é fundamental, queremos construir juntos esse caminho para assegurar um direito essencial à nossa gente”, afirma a Governadora do RN, Fátima Bezerra.
A PPP abrange 48 municípios do estado, dentre eles Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó. Esses municípios possuem contratos regulares com a Caern, conforme termo de atualização aprovado pelas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) Litoral-Seridó e Central-Oeste. É importante ressaltar que, conforme preconizado pelo marco legal do saneamento, no caso da existência de estruturas regionalizadas, a titularidade dos serviços é exercida pelo estado em conjunto com os municípios, reunidos em colegiado interfederativo. Sendo assim, as MRAEs passaram a ser responsáveis pelas decisões acerca da gestão dos serviços de saneamento no estado do RN. Vale ressaltar que, além dos documentos relacionados à PPP, as MRAEs estão colocando em consulta os Planos Regionais de Saneamento Básico relativos aos serviços de esgotamento sanitário dos municípios abrangidos pelo projeto.
A estruturação desta parceria contou com o apoio do BNDES e de um consórcio de consultores especializados (Ceres, Serenco Engenharia, Cescon Barrieu e Amaral Andrade). O grupo foi responsável pelo diagnóstico, modelagem e confecção dos documentos licitatórios, sempre sob a diretriz do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e suas metas de universalização.
ETAPAS
Importantes etapas foram cumpridas desde 2024, ano em que o projeto iniciou. Desde então, foram realizados diagnósticos dos serviços de esgotamento sanitário da área do projeto, a modelagem econômico-financeira, a definição do escopo da PPP pela CAERN e a elaboração dos documentos de contrato, edital e anexos, que estão sendo colocados em consulta pública. Estão sendo adotadas medidas de divulgação interna e externa para garantir a visibilidade do projeto a todos as partes interessadas.
INVESTIMENTOS
A Parceria Público-Privado tem o potencial de contribuir para transformar a realidade do Rio Grande do Norte, beneficiando cerca de 1,9 milhões de norte-rio-grandenses e a população que visita o Rio Grande do Norte todos os anos, com serviço de coleta e tratamento adequado de esgoto. A PPP busca trazer eficiência nos investimentos e operação dos serviços, complementando os esforços da CAERN na universalização dos serviços de água e esgoto do estado. Através da parceria, serão alcançadas as metas de universalização de esgoto nos 48 municípios abrangidos pelo projeto.
Após a consulta pública, as contribuições realizadas serão consideradas e respondidas, com a realização das adaptações pertinentes nos documentos editalícios. O projeto também será apreciado pelo TCE-RN. Após esse período de análises e adequações será publicado o edital de licitação.
MUNICÍPIOS
Acari; Assú; Afonso Bezerra; Angicos; Antônio Martins; Apodi; Boa Saúde; Bodó; Bom Jesus; Caicó; Caraúbas; Carnaúba dos Dantas; Carnaubais; Coronel Ezequiel; Cruzeta; Equador; Florânia; Ipueira; Janduís; Jardim de Angicos; Jardim de Piranhas; Lajes Pintadas; Lucrécia; Luís Gomes; Macau; Martins; Monte das Gameleiras; Mossoró; Natal; Parazinho; Parnamirim; Passagem; Pau dos Ferros; Pedra Preta; Pendências; Porto do Mangue; Riachuelo; São Bento do Trairi; São Fernando; São José do Campestre; São José do Seridó; São Paulo do Potengi; Serra Caiada; Serra do Mel; Tangará; Tenente Ananias; Tenente Laurentino Cruz e Tibau do Sul.
