A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) lança mais uma edição da campanha Natal sem Fome, iniciativa que mobiliza estudantes, professores, técnicos-administrativos, colaboradores terceirizados e a comunidade externa em uma corrente de solidariedade para levar alimentos à mesa de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa recebe doações de alimentos não perecíveis até o dia 18 de dezembro, com pontos de coleta instalados em diversos locais dos campi Angicos, Caraúbas, Mossoró e Pau dos Ferros. As doações também podem ser realizadas via PIX, cujos valores serão direcionados à compra dos alimentos. Com uma trajetória consolidada de compromisso social, a campanha Natal Sem Fome chega a sua 15ª edição e atendendo famílias e instituições sociais dos municípios onde a Ufersa mantém suas unidades acadêmicas.
A expectativa para este ano é ampliar a participação da comunidade universitária e da sociedade. Na edição anterior, em 2025, a mobilização resultou na arrecadação de mais de 11 toneladas de alimentos não perecíveis.
O professor Flávio Timóteo, à frente da comissão organizadora deste ano, ressalta que o desempenho reforça a importância da participação e o compromisso da universidade com a responsabilidade social. “A cada edição, a campanha amplia sua rede de colaboradores e fortalece a parceria entre a Universidade e instituições que atuam diretamente no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade”, comenta ele.
A deputada estadual eleita Cinthia de Allyson (União) formalizou o compromisso de apoiar Kleber Rodrigues (PP) na disputa pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa potiguar para o biênio 2027-2028. A decisão foi anunciada pela parlamentar, que justifica o posicionamento na lealdade política entre ambos, condicionando o voto à oficialização da candidatura de Kleber na corrida eleitoral da Casa.
Durante visita ao Festival Gastronômico do Pastel, em Tangará, a deputada reforçou o alinhamento: “Está se colocando o nome do deputado Kleber. Se ele realmente for o candidato, o meu voto será dele, com toda certeza, pela lealdade que ele tem com a gente”, afirmou. O movimento ocorre em um cenário de intensas negociações políticas após a Federação União Progressista, composta por União Brasil e PP, designar Kleber como porta-voz nas tratativas para a sucessão de Ezequiel Ferreira (PSDB).
A estratégia da federação, oficializada na terça-feira (03/11/2026) por José Agripino Maia, visa consolidar um grupo de sete parlamentares na articulação legislativa. O bloco, que mantém proximidade com Allyson Bezerra, integra a disputa contra movimentos de bastidores que buscam viabilizar a candidatura de Cristiane Dantas (PSDB) à presidência, com o apoio de setores aliados ao governador eleito Cadu Xavier (PT).
Enquanto Cadu Xavier busca ampliar sua base governista na Assembleia — com a meta de alcançar 16 votos para facilitar emendas à Constituição — o cenário permanece em aberto. A parlamentar Isolda Dantas (PT) pontuou, na sexta-feira (06/11/2026), que a definição da Mesa Diretora é um passo secundário à organização do grupo governista. A eleição definitiva para o comando da Casa ocorrerá em 01/02/2027, data que marca a abertura da próxima legislatura.
O Rio Grande do Norte deve terminar 2026 destinando cerca de 55% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de despesas com pessoal. A estimativa foi apresentada nesta segunda-feira (9) pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, que apontou o equilíbrio das contas públicas como um dos principais desafios do próximo governo, comandado por Cadu Xavier (PT).
Em entrevista à Jovem Pan News Natal, Luciana comparou o cenário atual com o de 2019, quando os gastos com pessoal representavam aproximadamente 63% da receita. Apesar da redução, ela reconheceu que o percentual continua elevado. No mesmo período, a receita total do Estado passou de R$ 11 bilhões para cerca de R$ 23 bilhões.
A controladora defendeu um ajuste fiscal gradual, baseado em diagnósticos técnicos, e alertou que cortes imediatos podem afetar a economia e os serviços públicos. O desafio, segundo ela, será adequar as despesas à arrecadação sem comprometer investimentos e políticas públicas.
Luciana também informou que a comissão de transição entre os governos de Fátima Bezerra e Cadu Xavier solicitou às secretarias o envio de informações em cinco dias, embora o prazo legal seja de 15. Os dados vão subsidiar o diagnóstico da administração estadual e a elaboração de propostas para os primeiros 100 dias da nova gestão.
A ampliação das relações comerciais internacionais, a atração de investimentos e o fortalecimento das parcerias com o setor produtivo estiveram no centro da agenda da governadora Fátima Bezerra e do governador eleito, Carlos Eduardo Xavier, na manhã desta segunda-feira (9). O encontro reuniu representantes de instituições ligadas à promoção de negócios e investimentos internacionais, com o objetivo de apresentar oportunidades econômicas do Rio Grande do Norte e construir estratégias para ampliar a presença das empresas potiguares no mercado externo.
Participaram da reunião o gerente do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em Nova York, Rodrigo Fonseca; o representante da SelectFlorida, Fábio Yamada; e o CEO da ECON Business Hub, Glaucio Uchôa, além de representantes do setor produtivo estadual como o presidente da Comissão de Relações Internacionais da FIERN, Sílvio Bezerra.
A agenda também está relacionada à realização do ECON Road Summit, iniciativa da ECON Business Hub voltada à conexão de empresários, investidores e lideranças interessados em ampliar sua atuação no mercado internacional, especialmente nos Estados Unidos. O circuito de 2026 percorre quatro capitais nordestinas: Natal, nesta segunda-feira (9); João Pessoa, no dia 10; Recife, no dia 11; e Fortaleza, no dia 12 de novembro.
Um dos pontos discutidos na reunião foi a possibilidade de criação de um escritório de representação dos estados nordestinos nos Estados Unidos, por meio do Consórcio Nordeste, com possibilidade de instalação na Flórida ou em Nova York. A proposta busca fortalecer a articulação institucional e comercial da região, facilitando o acesso a mercados, a conexão entre empresários e investidores e a identificação de oportunidades de negócios.
Estratégias de cooperação no NE
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância de fortalecer as relações comerciais internacionais a partir de uma estratégia de cooperação entre os estados nordestinos, sem perder de vista a necessidade de diversificar parceiros e mercados. “Os Estados Unidos e a China são parceiros fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. No entanto, o país está correto em defender o multilateralismo, para não depender exclusivamente de nenhuma potência. Sentimos os impactos diretos das recentes tarifas em setores cruciais do Estado, como o sal, o pescado, o camarão e o mel, colocando milhares de empregos em risco. Em parceria com a FIERN e entidades do setor, atuamos de forma proativa para mitigar esses danos. Para fortalecer ainda mais nossas relações comerciais de maneira ampla e integrada, sugerimos que o diálogo seja feito diretamente via Consórcio Nordeste, articulando ações com os nove governadores da região”, afirmou.
O governador eleito, Cadu Xavier, ressaltou a importância de dar continuidade às políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico e ampliar as condições para atrair novos empreendimentos e fortalecer os setores produtivos. “Nosso compromisso é dar continuidade ao trabalho de recuperação da competitividade do Rio Grande do Norte, fortalecendo as políticas de incentivo, atraindo investimentos e criando oportunidades para quem deseja empreender no Estado. Vamos avançar na modernização do licenciamento ambiental, garantindo segurança jurídica e regras claras, sem abrir mão da proteção ambiental. Também queremos fortalecer setores estratégicos, como energias renováveis, mineração e turismo, além de ampliar nossa presença no mercado internacional”, destacou Cadu.
Oportunidades de negócios
A proposta de aproximação com instituições norte-americanas também abre perspectivas de cooperação técnica, missões empresariais, rodadas de negócios e intercâmbio de experiências. A SelectFlorida, organização oficial de promoção comercial e atração de investimentos do estado da Flórida, atua no apoio a exportadores, na prospecção de investimentos e na conexão entre empresas.
Já a ApexBrasil poderá contribuir, por meio de seus programas e iniciativas, com inteligência de mercado, preparação de empresas para exportação e aproximação com potenciais compradores internacionais. A construção da agenda de internacionalização conta com o apoio de importantes instituições do setor produtivo potiguar, entre elas a FIERN), SEBRAE, FECOMÉRCIO e o Banco do Nordeste.
A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) informa que em cumprimento ao Termo de Alocação Negociada de Água pactuado em junho deste ano, entre a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) e a população da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu, as comportas da barragem Oiticica foram abertas no dia 4 de novembro para compartilhar as águas de Oiticica para a Armando Ribeiro Gonçalves (ARG).
Além da ANA, participaram deste pacto a Semarh, o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas Açu, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), representantes dos municípios, incluindo alguns prefeitos; e os usuários.
Na reunião, depois de dois dias de discussões, se chegou a um grande pacto que determinou que metade do que estava armazenado em Oiticica, ou seja 280 milhões de metros cúbicos de água, ficaria em Oiticica e a outra metade seria repassada para Armando Ribeiro Gonçalves, que concentra o maior uso da bacia hidrográfica.
De acordo com o secretário Paulo Varella (Semarh), a gestão democrática das águas, que é realizada a partir da Lei 9.433/1997, a chamada “Lei das águas”, faz com que as ações sejam desenvolvidas de forma descentralizada e participativa. “Nesse primeiro enchimento de Oiticica, toda água que veio do rio Piancó-Piranhas-Açu ficou retida na barragem, que não chegou a sangrar. Era necessário que assim fosse para que a barragem fosse testada e tudo correu de forma satisfatória”, afirmou.
“Agora, chegou o momento efetivo que é necessário se transferir essas águas sob pena de prejudicar os usos da Armando Ribeiro Gonçalves. Durante dois meses, iniciou-se com uma vazão menor de 5 m³, para termos tempo de ajustar passagens molhadas que estavam no caminho dessa água. Depois se passou para 10 m³ e, a partir desta segunda-feira (9), passamos para 40 m³ durante dois meses, praticando justo e exatamente o que ficou combinado na reunião”, explicou o secretário.
Para o gestor da Semarh, é importante destacar que a água disponível em Oiticica é suficiente para os usos que ali existem e também para garantir o próximo ano, mesmo que a quadra chuvosa seja ruim. “O Seridó está garantido, até porque continuará recebendo água da transposição do rio São Francisco. E o volume que passa para a Armando Ribeiro Gonçalves também vai garantir os usos que ali são praticados”, afirmou.
A Semarh assegura que está sendo praticado exatamente o que foi decidido na “Alocação Negociada de Água”. Os volumes que ficam em Oiticica garantem o próximo ano, ainda que o inverno venha com pouca chuva, e o que passa para a “Barragem do Açu” também garante os usos que lá estão previstos.
“É uma forma absolutamente democrática de se fazer gestão de recursos hídricos, onde erramos e acertamos, mas fazemos isso de forma conjunta. É uma forma democrática e eficiente de compartilharmos as águas da bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu”, apontou o secretário Varella.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (06), um homem natural do Rio de Janeiro, suspeito da prática dos crimes de injúria racial e discriminação contra nordestinos. A prisão ocorreu em um condomínio residencial localizado no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal.
De acordo com as investigações, a Polícia Civil recebeu diversas denúncias de moradores sobre a exposição de cartazes com mensagens ofensivas e discriminatórias direcionadas à população nordestina. O material estava afixado nas janelas do apartamento ocupado pelo suspeito, em local de ampla visibilidade, permitindo que o conteúdo fosse visualizado por moradores, funcionários e visitantes do condomínio.
Os cartazes continham mensagens manuscritas que associavam a população nordestina à ignorância, à inferioridade intelectual e ao atraso social, além de expressões depreciativas relacionadas à origem regional e ao posicionamento político dos habitantes do Nordeste. Entre as manifestações, o suspeito classificava os nordestinos como “estúpidos, tolos e ignorantes”, além de utilizar outras expressões discriminatórias contra a população da região.
As mensagens provocaram indignação e constrangimento entre os moradores, que relataram a permanência dos cartazes em locais visíveis às pessoas que circulavam pelas áreas comuns do condomínio.
Diante das denúncias, as equipes realizaram diligências no endereço indicado e constataram que os cartazes permaneciam expostos nas janelas do imóvel. Durante a ação policial, o suspeito se apresentou aos investigadores e admitiu espontaneamente ter produzido as mensagens e afixado o material.
Em razão dos fatos constatados, o homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à delegacia especializada para a realização dos procedimentos legais cabíveis. Os cartazes foram retirados do local e apreendidos pela equipe policial.
O suspeito foi autuado em flagrante pelos crimes de injúria racial e discriminação em razão da procedência, previstos nos artigos 2º-A e 20 da Lei nº 7.716/1989, respectivamente. Após os procedimentos legais, ele ficou à disposição da Justiça.
A Polícia Civil ressalta que a liberdade de expressão e de manifestação política, assegurada pela Constituição Federal, não autoriza a prática de condutas discriminatórias contra pessoas ou grupos em razão de sua origem. Manifestações que ultrapassem os limites da crítica política e configurem ofensas discriminatórias podem caracterizar crimes previstos na legislação brasileira.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso com o enfrentamento ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação. A instituição reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
A Associação das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais e Revistas do Rio Grande do Norte (MídiaCom RN), em parceria com o Grupo TCM, vai promover em Mossoró um encontro para reunir empresas de comunicação da região Oeste do estado e apresentar a instituição ao setor. O evento ocorrerá no dia 1º de dezembro, às 14h, no auditório da TCM.
O Diretor do Grupo TCM, Gustavo Sena, que também ocupa função na Vice-Presidência de Televisão da MídiaCom RN reforça a importância da entidade e do encontro em Mossoró: “Desde sua criação, a MídiaCom RN vem desenvolvendo um trabalho importante de aproximação e fortalecimento das empresas de comunicação do nosso estado. Acreditamos que uma entidade representativa precisa ser construída de dentro para fora, com a participação ativa das empresas que fazem parte do setor. É com esse propósito que estamos promovendo o encontro em Mossoró”.
Representantes de empresas locais e regionais do segmento de comunicação, como gestores de emissoras de rádio, de televisão, jornais e revistas do interior do estado foram convidados para o evento e poderão se inscrever para participar da programação.
“Vamos apresentar o projeto da MídiaCom, ouvir as empresas do interior e ampliar nossa representatividade. Quanto mais unidos e organizados estivermos, maior será nossa capacidade de defender os interesses do segmento, contribuir para o desenvolvimento da comunicação potiguar e estabelecer um diálogo institucional com o poder público, a iniciativa privada e a sociedade”, destacouGustavo Sena.
As empresas interessadas em participar devem entrar em contato com a organização por meio do número (84) 99134-4493 (WhatsApp). Mais informações também podem ser obtidas por meio do perfil oficial @midiacomrn no Instagram.
Candidatos do concurso público da Polícia Penal do Rio Grande do Norte denunciam possíveis problemas na estrutura escolhida para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF), marcado para os próximos dias 14 e 15 de novembro, nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
A principal reclamação envolve a suposta utilização de quadras de futsal para a realização da prova de corrida, que exige dos candidatos do sexo masculino um percurso mínimo de 2 mil metros em até 12 minutos. Para as mulheres, a distância mínima estabelecida no edital é de 1.600 metros no mesmo intervalo.
De acordo com a denúncia encaminhada à reportagem, o Instituto Avalia, responsável pela organização do concurso, teria selecionado ginásios e quadras esportivas para a aplicação da avaliação, provocando preocupação entre os participantes.
O problema, segundo os denunciantes, está nas características desses espaços. Diferentemente de pistas de atletismo, as quadras de futsal possuem dimensões reduzidas, o que obrigaria os candidatos a realizar dezenas de voltas, enfrentando curvas fechadas e mudanças constantes de direção durante uma atividade de elevada exigência física.
Os candidatos alegam que essas condições podem aumentar o risco de torções, lesões articulares e outros problemas físicos, principalmente porque a corrida precisa ser concluída dentro de um limite de tempo.
Outro questionamento diz respeito à igualdade de condições entre os participantes. Os denunciantes argumentam que as características dos espaços utilizados podem interferir no desempenho dos concorrentes, especialmente se houver diferenças significativas entre os locais de aplicação.
O edital do concurso estabelece, no item 14.15, que a corrida de 12 minutos deverá ocorrer em “pista plana ou área previamente demarcada e livre de obstáculos”. A previsão permite a utilização de espaços alternativos às pistas de atletismo, mas não elimina os questionamentos sobre as condições de segurança e a adequação da estrutura escolhida.
Em vídeo que circulou nas redes sociais, os candidatos também apontavam um possível local em que seria realizada a prova prática. O espaço, completamente deteriorado e com buracos e falhas no piso, estaria preocupando os concorrentes. Confira:
Segundo a denúncia, a justificativa apresentada para a utilização das quadras seria a indisponibilidade de espaços públicos mais adequados, como instalações esportivas da UFRN, UFERSA e IFRN, em razão da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essa explicação, entretanto, ainda precisa ser confirmada pela organização do concurso.
Os denunciantes afirmam que mais de 2 mil candidatos foram convocados para a etapa e temem que eventuais problemas na aplicação dos testes provoquem questionamentos administrativos e judiciais, com possibilidade de comprometer o andamento do certame.
O Blog do Barreto entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), que prontamente informou que a responsabilidade acerca do concurso e de seus locais de realização são do Instituto Avalia, empresa contratada para organizar o certamente. O Blog também buscou maiores informações sobre as denúncias com representantes do instituto, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno sobre o tema.
O ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil) afirmou que pretende continuar atuando na política do Rio Grande do Norte, mesmo sem ocupar um mandato eletivo. A declaração foi dada durante uma entrevista na segunda edição do Festival Gastronômico do Pastel, realizada em Tangará, no Agreste potiguar.
Questionado sobre seu futuro político após a derrota na disputa pelo Governo do Estado, Allyson garantiu que continuará participando da vida pública.
“Eu continuo fazendo política todos os dias, porque eu fiz antes de ter mandato, fiz o mandato e vou continuar fazendo”, declarou.
O ex-prefeito também apresentou sua concepção sobre a atividade política, associando-a à possibilidade de contribuir com políticas públicas e influenciar decisões em benefício da população.
“O que é para mim política? É eu me colocar à disposição para influenciar para o bem das pessoas, para que a gente consiga olhar mais para a educação, para que a gente consiga olhar mais para a saúde”, explicou.
A declaração ocorre poucos dias depois de Allyson se reapresentar à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), onde é servidor efetivo, e protocolar um pedido de licença não remunerada para tratar de interesses particulares. O requerimento ainda depende de autorização da instituição.
Na entrevista, o ex-prefeito não detalhou se pretende assumir alguma função partidária ou exercer outro papel político nos próximos anos. No entanto, deixou claro que pretende manter sua presença na política potiguar.
“Eu quero continuar trabalhando, ajudando e contribuindo. Mesmo sem mandato, eu vou continuar trabalhando, porque eu sou muito grato ao povo do meu estado, que me deu uma votação tão expressiva na minha primeira campanha majoritária disputada ao Governo do Estado”, afirmou.
Allyson foi derrotado por Cadu Xavier (PT) no segundo turno das eleições de outubro. O petista conquistou 1.073.024 votos (50,77%), enquanto o ex-prefeito de Mossoró recebeu 1.040.399 votos (49,23%), uma diferença de 32.625 votos.
Durante a visita a Tangará, Allyson agradeceu a votação recebida no município, onde afirmou ter vencido nos dois turnos, e elogiou a gestão do prefeito Augusto Alves. O ex-prefeito também destacou a organização do Festival Gastronômico do Pastel, evento do qual participou pelo segundo ano consecutivo.
“Conheci na primeira edição, gostei, voltei. E também para agradecer ao povo de Tangará, que me deu duas lindas e grandes vitórias aqui no primeiro e no segundo turno”, disse.
A manifestação representa um dos primeiros posicionamentos públicos de Allyson sobre sua atuação política após a derrota eleitoral. Apesar de não anunciar projetos concretos para o futuro, o ex-prefeito sinaliza que não pretende se afastar das articulações políticas do Rio Grande do Norte.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que questionam a constitucionalidade da medida provisória do governo Lula sobre as bets. Na decisão, assinada neste domingo (8), Fux fez duras críticas ao setor de apostas, classificando a atividade como “reconhecidamente danosa e de elevado risco social”, e alertou para o risco de decisões judiciais permitirem a exploração dessas plataformas.
A determinação atende a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira (6), após empresas conseguirem decisões favoráveis na Justiça Federal para afastar os efeitos da MP 1.394/2026.
Entre os casos mencionados está o do grupo CDA Gaming, responsável pelas plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. Em 3 de novembro, uma decisão judicial suspendeu os efeitos da medida provisória para o grupo, permitindo a continuidade de suas operações.
Fux também citou uma decisão anterior, de 8 de outubro, que autorizou a Stake Brazil a continuar explorando suas atividades até 25 de outubro.
Fux aponta risco social na liberação das bets
Ao analisar o pedido da PGR, Fux afirmou que a existência de decisões judiciais divergentes representa um risco à segurança jurídica. Mas destacou um agravante: a possibilidade de liberação de uma atividade que considera prejudicial à sociedade.
“Há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social, qual seja a exploração de apostas de quota fixa.”
O trecho é uma das passagens mais contundentes da decisão. Ao associar a liberação das bets a um risco social elevado, Fux deixa claro que sua preocupação não se limita às divergências entre tribunais, mas também alcança as consequências da atividade de apostas.
O ministro ressaltou que já havia manifestado essa posição em outras ocasiões, incluindo uma audiência pública realizada em 3 de novembro e um julgamento no Supremo, em agosto.
“Como tive a oportunidade de me manifestar na audiência pública realizada no dia 03.11.2026, bem como em meu voto no RE 966.177/RS, na Sessão do Plenário do dia 06.08.2026.”
A referência demonstra que a avaliação crítica sobre os riscos das apostas não surgiu apenas com a controvérsia envolvendo a medida provisória. Fux já havia tratado do tema em manifestações anteriores na Corte.
PGR denuncia decisões que beneficiaram empresas
A Procuradoria-Geral da República argumentou que a multiplicação de processos contra a medida provisória permite que empresas submetidas à mesma legislação recebam tratamentos diferentes.
Na manifestação apresentada ao Supremo, a PGR afirmou que a situação provoca um quadro de:
“Insegurança jurídica e aplicação assimétrica da norma em relação aos seus destinatários, que autoriza a suspensão nacional de processos.”
O argumento foi acolhido por Fux, que considerou necessário impedir a continuidade das disputas nas instâncias inferiores enquanto o Supremo analisa a constitucionalidade da medida.
A controvérsia já é objeto de quatro ações diretas de inconstitucionalidade: ADIs 8.024, 8.027, 8.028 e 8.035. Uma delas foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias.
Supremo terá palavra final sobre medida do governo
Na parte final da decisão, Fux determinou expressamente a paralisação dos processos:
“DEFIRO o pedido feito pelo Procurador-Geral da República para determinar a suspensão de TODOS os processos judiciais em curso nas instâncias ordinárias que discutam a constitucionalidade da MP 1.394/2026 até o julgamento em definitivo da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.”
A determinação impede o prosseguimento dessas ações, mas não representa uma decisão definitiva sobre a validade da medida provisória nem determina expressamente a cassação automática das liminares já concedidas às empresas.
A decisão foi tomada individualmente por Fux e ainda deverá ser analisada pelo Plenário do STF. Até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional, os processos abrangidos pela ordem permanecerão suspensos.
