No debate público brasileiro, poucos temas despertam tantas paixões – e, infelizmente, tanta desinformação – quanto o Bolsa Família. Frequentemente reduzido ao rótulo superficial de “assistencialismo”, o programa é, na realidade, uma das tecnologias sociais mais sofisticadas do mundo para o enfrentamento da pobreza intergeracional. Ele não atua apenas no alívio imediato da fome; funciona como um estruturador de direitos fundamentais e um poderoso motor para as economias locais.

Compreender o Bolsa Família exige afastar o preconceito e fixar o olhar nos dados e na realidade constitucional. Longe de ser um sistema desordenado de distribuição de renda, o ingresso no programa obedece a critérios técnicos rigorosos através do Cadastro Único (CadÚnico). Funciona como um verdadeiro “raio-X” da vulnerabilidade social do país. Estar cadastrado, contudo, não é garantia de recebimento: a seleção é impessoal, automatizada mensalmente pelo governo federal e prioriza as famílias de menor renda com maior número de crianças e adolescentes.

O grande trunfo do programa – e um de seus pontos menos compreendidos – reside nas condicionalidades. O Estado não realiza uma mera transferência financeira; ele firma um contrato social. Para manter o benefício, as famílias precisam cumprir contrapartidas rígidas na saúde (como vacinação em dia e pré-natal) e na educação (frequência escolar mínima).

Essas regras não são burocracia. São mecanismos de proteção à infância e de ruptura do ciclo da miséria. Se uma criança falta à escola, o sistema emite um alerta precoce para que o poder público identifique a causa, seja ela o trabalho infantil ou a violência doméstica.

Outra crítica recorrente e infundada é a de que o programa “aprisiona” seus beneficiários. A atual arquitetura do Bolsa Família foi desenhada justamente para incentivar a formalização do trabalho por meio da chamada Regra de Proteção. Ao conquistar um emprego com carteira assinada, o cidadão não perde o benefício imediatamente: ele pode permanecer no programa por até dois anos recebendo 50% do valor. Essa rampa de transição suave garante a segurança econômica necessária para que o trabalhador aceite novas oportunidades e busque a autonomia sem o fantasma da fome imediata.

Em tempos de pós-verdade, combater mitos com dados científicos é uma questão de responsabilidade ética. Três grandes falácias caem por terra quando analisadas pelo retrovisor da ciência econômica:

• O suposto “efeito preguiça”: pesquisas do Banco Mundial e do Ipea demonstram que a imensa maioria dos beneficiários adultos trabalha, mas na extrema precariedade da informalidade. O benefício é complemento, não substituto do salário.
• O mito da natalidade: dados do Censo do IBGE provam que a taxa de natalidade segue caindo no Brasil, inclusive nas regiões de maior cobertura do programa. O valor pago por filho é insuficiente para cobrir os custos reais de criação, desidratando a tese de “ter filhos para ganhar mais”.
• O destino do recurso: estudos de padrão de consumo mostram que o dinheiro é gasto majoritariamente em alimentação, remédios e material escolar. O impacto disso na economia é multiplicador: cada R$ 1,00 investido no programa gera um crescimento superior a R$ 1,70 no PIB, pois o recurso é injetado diretamente no comércio local.

O Bolsa Família não é uma política de submissão, mas de emancipação. Em uma sociedade estruturalmente desigual como a nossa, falar em meritocracia sem uma base material mínima é uma ilusão cruel. Ao garantir nutrição e escola para as novas gerações, estamos investindo no capital humano e na estabilidade do país. Enxergar o programa como investimento, e não como gasto, é o primeiro passo para consolidar um futuro verdadeiramente justo.

André Naves é Defensor Público Federal especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, Mestre em Economia Política, Comendador Cultural, escritor e professor. Saiba mais em www.andrenaves.com ou em suas redes sociais @andrenaves.def.

Uma nova parcela referente ao processo dos precatórios do FUNDEF deve ser depositada para o Rio Grande do Norte ainda nesta terça-feira (26). O valor de aproximadamente R$ 108 milhões estará disponível nas contas dos beneficiários nesta quarta-feira (27), contemplando cerca de 21 mil professores e professoras da rede estadual de ensino, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os outros 40% dos recursos serão destinados ao custeio do Estado, conforme previsto na legislação.

“A educação sempre foi prioridade no nosso governo. Esse pagamento representa respeito, reconhecimento e justiça com os professores e professoras que dedicaram suas vidas à educação pública do Rio Grande do Norte. Estamos garantindo um direito histórico e reafirmando nosso compromisso com a valorização da categoria”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A União Federal já depositou no processo do FUNDEF o montante de R$ 225.680.766,26, referente à segunda e terceira parcelas do acordo firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU). Desse total, 60% correspondem ao rateio entre os profissionais do magistério que atuaram em sala de aula, alcançando o valor de R$ 136.096.934,31. Os outros 40% foram destinados ao custeio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).

A medida beneficia mais de 25 mil profissionais da educação em todo o Rio Grande do Norte, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a valorização do magistério e o reconhecimento dos direitos históricos da categoria.

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (26), a deputada Isolda Dantas (PT) repercutiu o debate nacional acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A parlamentar celebrou o entendimento entre o Governo Federal e o Congresso Nacional para o avanço da matéria, que propõe a redução da jornada laboral para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores.

Em seu pronunciamento, a legisladora ressaltou que a mudança não deve ser encarada como um prejuízo aos setores produtivos ou ao comércio, mas como uma medida de dignidade humana. “Garantir mais tempo de descanso para as pessoas que fazem a roda girar é fundamental. As pessoas não podem viver só para trabalhar”, afirmou. A representante potiguar argumentou que a atual jornada compromete o convívio familiar, dificultando que pais e mães acompanhem a rotina e o crescimento de seus filhos.

Isolda Dantas enfatizou que a redução da jornada é uma necessidade ainda mais premente para o público feminino, que frequentemente enfrenta duplas ou triplas jornadas. Segundo a parlamentar, o único dia de folga atual acaba sendo consumido por tarefas domésticas e cuidados familiares. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou força após intensa mobilização popular e apoio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), ponto que a deputada estadual considerou essencial para o fortalecimento da democracia.

A parlamentar também destacou a importância de que a implementação da nova jornada ocorra de forma célere, sem longos períodos de transição que adiem o benefício para a classe trabalhadora. Ela convocou a sociedade a acompanhar o posicionamento da bancada federal do Rio Grande do Norte durante a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto da PEC já obteve o número de assinaturas necessário para iniciar sua tramitação oficial nas comissões do Congresso Nacional.

Ao final de sua fala, a deputada saudou a presença de estudantes e professores do curso de Direito da Universidade UNINASSAU, de Mossoró, que acompanhavam a sessão nas galerias da Casa Legislativa. Isolda reforçou o papel do Parlamento Estadual como um espaço de transformação social, capaz de influenciar diretamente na qualidade de vida da população norte-rio-grandense.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgou o Atlas da Violência 2026, que confirma a tendência de queda nos homicídios no Brasil e coloca o Rio Grande do Norte entre os destaques nacionais.

De acordo com o levantamento, o RN foi o quinto estado brasileiro e o segundo do Nordeste com maior redução na taxa de mortes violentas intencionais no período de 2014 a 2024, com queda de -51,6%. O resultado coloca o estado potiguar entre os que mais avançaram no enfrentamento à violência letal na última década.

À frente do Rio Grande do Norte aparecem o Distrito Federal (-66,2%), Goiás (-58,4%), Sergipe (-54,6%) e São Paulo (-53,2%), formando o grupo das cinco unidades da federação com maiores reduções no período analisado.

Queda expressiva também no período recente

Além do desempenho histórico, o estado também apresentou forte redução mais recente. Entre 2019 e 2024, o RN registrou queda de -40,8% na taxa de homicídios, ocupando a quarta posição nacional nesse recorte, atrás de Acre, Sergipe e Goiás

A Prefeitura de Upanema promove, na noite desta quarta-feira (27), a grande final da Copa Society dos Servidores. As partidas serão realizadas no Complexo Esportivo Eriverlândio Garcia Bezerra, localizado no bairro Pêgas, reunindo equipes de diferentes setores da administração municipal.

A programação terá início às 19h, com a disputa pelo terceiro lugar entre as equipes da Assistência Social e Saúde. A equipe vencedora receberá premiação de R$ 500,00.

Na sequência, às 20h, Infraestrutura e Educação entram em campo na grande decisão da competição. O campeão levará o prêmio de R$ 2 mil, enquanto o vice-campeão receberá R$ 1 mil. Além da premiação em dinheiro, também serão entregues troféus e medalhas para campeão e vice-campeão, além de troféus para o melhor goleiro e o artilheiro do torneio.

Os finalistas foram definidos no último dia 6 de maio. A equipe da Educação garantiu vaga na decisão após vencer a Assistência Social. Já a Infraestrutura avançou à final depois de superar o time da Saúde.

A Copa Society dos Servidores contou, na primeira fase, com a participação de seis equipes representando diferentes setores da administração municipal: Assistência Social, Câmara Municipal, Educação, Gabinete/Administração, Infraestrutura e Saúde.

O evento é realizado pela Prefeitura de Upanema, por meio da Gerência de Esporte da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Equipes:

Amarela/Azul – Educação
Azul Claro – Assistência Social
Branca/Vermelha – Saúde
Vinho – Infraestrutura

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um alerta de perigo potencial, o menor grau de severidade do órgão, para acumulado de chuva em 21 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso é válido para esta terça-feira (26), das 0h às 23h59, e prevê chuva entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm ao longo do dia.

Segundo o Inmet, há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em cidades com áreas vulneráveis. O alerta abrange municípios localizados principalmente nas regiões Agreste e Litoral Sul do estado, incluindo cidades como Baía Formosa, Canguaretama, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Tibau do Sul e Nova Cruz.

As orientações do instituto são para que a população evite enfrentar o mau tempo, observe possíveis alterações em encostas e não utilize aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante o período de instabilidade. Em caso de necessidade, a recomendação é acionar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193.

A pesquisa eleitoral Data Census divulgada nesta segunda-feira (25) é mais uma que aponta para a reeleição da senadora Zenaide Maia (PSD). Ela aparece como reeleita em todos os cenários.

Na pesquisa espontânea, o resultado evidencia a forte lembrança do eleitorado potiguar em relação ao nome da parlamentar.

Dra. Zenaide teve 6,3% das citações. Atrás apenas de Styvenson Valentim (11,6%) e com quase o triplo da terceira colocada, Samanda Alves (2,2%).

Na consolidação geral da pesquisa estimulada — somando primeiro e segundo votos — Zenaide se encontra eleita com 26,2% dos votos. Ficando atrás apenas de Styvenson Valentim (33,1%). O terceiro colocado, Rafael Motta, tem pouco mais da metade da pontuação da senadora (13,4%).

O levantamento realizado pela Data Census Ltda foi feito entre os dias 20 e 23 de maio de 2026, ouvindo 2 mil eleitores em todas as regiões do estado. A pesquisa foi contratada pelo Mega Portal RN e registrada sob o número RN-05857/2026.

O Rio Grande do Norte aparece entre os estados brasileiros que mais evoluíram no pilar da Educação nos últimos três anos, segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), que analisa os indicadores de competitividade dos estados brasileiros no período de 2023 a 2025. O RN ocupa a 6ª posição nacional em evolução e 2º lugar entre os estados do Nordeste.

O resultado reflete um conjunto de investimentos e políticas públicas desenvolvidas pela rede estadual de ensino nos últimos anos. Em 2025, o Governo do Estado executou mais de R$ 208 milhões em ações voltadas à educação, além de aplicar 27,46% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) na área, acima do mínimo constitucional.

Entre os avanços apontados estão a ampliação da educação em tempo integral, os investimentos em tecnologia educacional, climatização e recuperação de escolas, fortalecimento da Educação Profissional e da Educação de Jovens e Adultos, além da expansão das políticas de alfabetização e inclusão escolar.

Os resultados também aparecem nos indicadores de aprendizagem. O percentual de crianças alfabetizadas na idade adequada passou de 39% para 48% em um ano, enquanto o índice de fluência leitora registrou crescimento significativo, consolidando o Rio Grande do Norte entre os estados que mais avançaram na educação pública brasileira.