Mulheres brasileiras poderão ganhar um novo instrumento de proteção individual caso avance no Congresso Nacional um projeto aprovado nesta quarta-feira (11) pela Câmara dos Deputados.
A proposta permite a aquisição e o porte de aerossóis de extratos vegetais — como o spray de pimenta — por mulheres a partir dos 16 anos para fins de defesa pessoal.
Depois da votação entre os deputados, o texto segue agora para análise do Senado Federal, etapa necessária antes de uma eventual sanção presidencial.
A iniciativa é de autoria da deputada Gorete Pereira e estabelece uma série de regras para a comercialização e o uso do produto.
Utilização será permitida apenas em legítima defesa
Pelo projeto, o spray só poderá ser utilizado quando houver necessidade de afastar uma agressão considerada injusta e iminente.
O texto determina que a reação deve respeitar o princípio da proporcionalidade e ser interrompida imediatamente após a contenção da ameaça.O uso fora dessas condições poderá gerar sanções administrativas.
Possíveis punições previstas: – advertência formal – multa entre 1 e 10 salários mínimos
Compra por adolescentes terá regras específicas
A proposta também estabelece critérios para jovens entre 16 e 18 anos.
Nesse caso, a compra só poderá ocorrer com autorização expressa de um responsável legal.
Além disso, a legislação prevê a apresentação de documentação obrigatória no momento da aquisição.
Documentos exigidos no momento da compra: – documento oficial com fotografia – comprovante de residência – certidão negativa de antecedentes criminais por crimes violentos
A certidão deverá demonstrar que a compradora não possui condenação por crime doloso que envolva violência ou grave ameaça.
Regulamentação ficará sob responsabilidade da Anvisa
Aspectos técnicos relacionados à composição e às características do produto ainda serão definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Entre os pontos que deverão ser regulamentados estão a concentração permitida do agente irritante e os padrões de segurança.
O projeto também fixa limite para o volume dos recipientes destinados ao público civil.
Limitações previstas para o produto: – capacidade máxima de 50 ml para venda ao público – recipientes maiores restritos às forças de segurança
Equipamentos com capacidade superior continuarão sendo utilizados exclusivamente por instituições como as Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
Registro obrigatório em caso de perda ou roubo
Outra exigência prevista no projeto trata da responsabilidade da usuária em caso de desaparecimento do equipamento.
Caso o spray seja roubado ou furtado, a proprietária deverá registrar um boletim de ocorrência no prazo máximo de 72 horas.
A medida busca evitar o uso indevido do dispositivo por terceiros e garantir maior controle sobre a circulação desse tipo de equipamento no país.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta quarta-feira 11 que articula a construção de uma maioria na Assembleia Legislativa com o objetivo de garantir a eleição de um nome alinhado ao seu grupo político na disputa da eventual eleição indireta para um mandato tampão no governo.
O Rio Grande do Norte terá uma eleição indireta para o Governo do Estado se forem confirmadas as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB). Os dois precisam deixar os cargos até 4 de abril para ficarem aptos à disputa eleitoral de outubro. Fátima é pré-candidata ao Senado, enquanto Walter Alves é pré-candidato a deputado estadual.
Na eleição indireta, os 24 deputados estaduais terão de eleger um governador e um vice-governador para completarem o mandato até o fim: 5 de janeiro de 2027. O PT já apresentou o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, como seu candidato na disputa, mas o petista enfrenta resistências na Assembleia.
“Estamos trabalhando firme e incansavelmente para que possamos ter uma correlação de forças políticas na Assembleia Legislativa adequada para que a gente possa eleger o candidato apresentado por nós”, afirmou a governadora, em entrevista ao programa Band Mulher, da TV Band RN.
A governadora defendeu que, independentemente do nome escolhido, o governador do mandato tampão seja ligado ao governo eleito em 2018 e 2022.
“Eu tenho uma responsabilidade com o Estado. Em 2018, a maioria do povo do Rio Grande do Norte foi às urnas e escolheu a governadora. Em 2022, foi às urnas novamente e me reelegeu governadora. Por isso, a gente tem trabalhado no sentido de que seja respeitada essa vontade do povo nas urnas”, enfatizou.
Por causa das dificuldades para eleger o sucessor, aliados da governadora admitem a possibilidade de ela não renunciar e completar o mandato. Neste caso, o PT teria outro candidato ao Senado. Mas, durante a entrevista, Fátima Bezerra reafirmou a intenção de disputar o mandato. Segundo ela, a candidatura faz parte de um projeto nacional da esquerda para fazer frente ao bolsonarismo no Congresso.
“Há o desejo não só do presidente Lula, não só do PT nacional, mas das forças no campo democrático popular que eu disponibilize o meu nome para o Senado. Porque a eleição eleitoral se tornou muito estratégica, principalmente o Senado. Disputar o Senado hoje significa, primeiro, reafirmar o nosso compromisso com os interesses do Estado, mas também o nosso compromisso com a estrutura democrática, com a defesa da democracia”, afirmou Fátima Bezerra.
Durante a entrevista, Fátima reafirmou que o nome escolhido por seu grupo político para disputar o governo é Cadu Xavier. A governadora afirmou que o secretário reúne experiência administrativa, capacidade técnica e trajetória dentro da gestão estadual que o credenciam a representar o projeto político do grupo nas próximas eleições. Ela, no entanto, admitiu outros nomes.
“O nosso candidato é Cadu Xavier. Uma candidatura que tem muito presente e muito futuro político. Talento, sabedoria, experiência. Está comigo desde a época da transição, antes da primeira eleição, em 2018. É um servidor muito capacitado, é um excelente gestor e está preparado, sem dúvida nenhuma, não só para dar continuidade ao nosso trabalho, mas, sobretudo, avançar. Ele é o nosso candidato. Agora, estamos trabalhando com outros nomes também”, afirmou Fátima Bezerra.
Ao ser questionada especificamente sobre Francisco do PT, ela afirmou: “É um dos nomes. Outros eu não vou dizer não”.
Governadora diz que oposição é “desqualificada” e “prejudica o Estado”
Na entrevista à TV Band RN, a governadora também fez duras críticas à oposição. Segundo ela, parte dos adversários tem adotado uma postura “desqualificada” e baseada em ataques pessoais, o que, em sua avaliação, acaba prejudicando o próprio Rio Grande do Norte.
Durante a entrevista, Fátima afirmou que não generaliza todos os adversários, mas disse que uma fatia significativa da oposição tem origem no bolsonarismo e atua de forma movida por ódio político. “O que nós temos visto aqui no Rio Grande do Norte é uma oposição, uma parte, boa parte dela — também não generalizo tudo — que se alimenta de origens bolsonaristas. Ela faz uma oposição de uma maneira muito desqualificada. É criticar por criticar”, declarou.
A governadora disse que esse comportamento vai além da disputa política tradicional e se manifesta em ataques que, segundo ela, chegam a ultrapassar limites institucionais e pessoais. “Eu vejo uma misoginia sem tamanho. Os ataques são elevados de canalhice, de desrespeito. Ou seja, é uma oposição muito virulenta, desqualificada”, afirmou.
Fátima também acusou setores da oposição de espalharem informações falsas para desgastar sua gestão e sua imagem política. “É mentirosa. Ficam se alimentando de fake news. É uma fake news atrás da outra”, disse.
Apesar das críticas, a governadora afirmou que não rejeita o papel da oposição em uma democracia. Segundo ela, quando exercida com responsabilidade e espírito público, a crítica política pode inclusive contribuir para aperfeiçoar a gestão. “Uma oposição quando é feita com senso de responsabilidade, com espírito público, ela inclusive ajuda o governo”, afirmou.
Comissão especial vai analisar PEC da eleição indireta
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira 11, a comissão especial que será responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que trata dos procedimentos a serem realizados no caso de vacância dupla no Governo do Estado (como mortes ou renúncias do governador e do vice-governador) nos dois últimos anos do mandato.
A PEC tem o objetivo de estabelecer na Constituição do Estado um entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, a Constituição do Estado determina que, em caso de vacância dupla no governo no último ano do mandato, o cargo deve ser ocupado até o fim (5 de janeiro do ano seguinte) pelo presidente da Assembleia Legislativa ou, se houver recusa, pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Em março de 2025, porém, o STF invalidou essa regra, determinando que, no caso de vacância dupla nos dois últimos anos, o Estado precisa realizar novas eleições (diretas ou indiretas) para escolher governador e vice para um mandato tampão. Seguindo o que determina a Constituição Federal, quando a vacância dupla ocorre no último ano de mandato, o caminho é a realização de eleição indireta.
O Rio Grande do Norte caminha para ter essa situação em abril, quando são esperadas as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB).
Durante o encontro, os parlamentares elegeram por unanimidade o deputado Gustavo Carvalho (PL) para a presidência da comissão especial. A vice-presidente será a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade).
O relator será o deputado estadual Francisco do PT, que agora tem 10 dias para apresentar parecer sobre a proposta. A apreciação do relatório está prevista para ocorrer em reunião marcada para o dia 25 de março, às 9h.
Os outros dois membros da comissão são Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV).
Em 4 de março, mesmo antes da oficialização da mudança constitucional, a Assembleia aprovou por unanimidade um projeto de resolução que estabelece as regras para a realização da eventual eleição indireta. O texto aguarda promulgação pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). Segundo o texto, a eleição indireta deverá ser realizada em até 30 dias depois da vacância dupla.
Um levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, por meio da Abrasel RN, revela um cenário de oscilação no setor de alimentação fora do lar no Rio Grande do Norte.
De acordo com a pesquisa, 45% dos empresários de bares e restaurantes afirmaram que tiveram queda no faturamento em janeiro na comparação com dezembro. Em sentido oposto, 40% disseram ter registrado crescimento, enquanto 13% apontaram estabilidade. Outros 2% dos estabelecimentos ainda não existiam no mês anterior.
O estudo também mostra que 25% das empresas do segmento operaram no vermelho em janeiro — índice um pouco acima da média nacional, que ficou em 23%.
Os números acendem um alerta no próprio setor. Entre analistas e frequentadores, cresce a avaliação de que os valores cobrados em muitos bares e restaurantes podem estar afastando parte da clientela. Com preços cada vez mais elevados, muitos consumidores acabam reduzindo as saídas ou buscando alternativas mais baratas, o que pode ajudar a explicar a retração no faturamento registrada por boa parte dos estabelecimentos.
A mineradora Aura Minerals fez um acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para redifinir o traçado da BR-226, que passa ao lado da Mina Borborema, no Rio Grande do Norte.
Um novo trecho de rodovia será construído desviando da área de mineração, a fim de que o trecho atual possa ser destruído. Estudos identificaram reservas de ouro embaixo da estrada.
De acordo com comunicado da empresa a investidores, a mudança deve permitir a ampliação da exploração de ouro na zona rural de Currais Novos.
A operação da mina foi iniciada em outubro de 2025. Na ocasião, a empresa já havia confirmado ao g1 que buscava um acordo com as autoridades para mudar o traçado da rodovia e ampliar a capacidade de exploração.
Segundo comunicado da empresa publicado no dia 26 de fevereiro, com a atualização do relatório técnico do projeto, a base de reservas minerais da mina aumentou em 82%, chegando a cerca de 1,5 milhão de onças de ouro (cada onça corresponde a 31,1 gramas de ouro).
Aproximadamente 670 mil onças adicionais se tornaram viáveis com o acordo para a realocação da rodovia.
De acordo com a empresa, o estudo de viabilidade do projeto prevê reservas prováveis de 40,7 milhões de toneladas de minério, com teor médio de 1,13 grama de ouro por tonelada, contendo cerca de 1,479 milhão de onças de ouro.
A previsão é que a mina tenha vida útil de 20 anos e 5 meses, com produção média estimada em 65 mil onças – mais de 20 mil kg de ouro – por ano.
Em nota, o Dnit informou o acordo foi assinado no dia 3 de março e autoriza a empresa a elaborar os projetos de engenharia e a executar as obras de um novo traçado para a rodovia.
“O início das obras está condicionado à aprovação dos projetos de engenharia pelo Dnir, à obtenção das licenças ambientais pertinentes e à conclusão das etapas de desapropriação necessárias”, informou o órgão federal.
O acordo tem vigência de 730 dias, a contar da data de assinatura, mas pode ser prorrogado.
Os valores totais de investimento não foram informados, mas o departamento federal informou que toda o investimento será feito pela mineradora.
A empresa deverá:
Elaborar os estudos e projetos de engenharia necessários à alteração de traçado da rodovia; obter as licenças ambientais necessárias; se responsabilizar pela aquisição das áreas necessárias à implantação do empreendimento e assegurar que os projetos sejam desenvolvidos em conformidade com as normas técnicas
O Rio Grande do Norte passa a contar oficialmente com uma Política Estadual do Cuidado. A lei, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra na tarde de ontem, quarta-feira (11), durante evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher. Com a nova legislação, o RN se torna o primeiro estado do Nordeste a reconhecer em lei o cuidado e as atividades domésticas como trabalho e a estabelecer diretrizes para uma política pública estruturada sobre o tema.
A lei cria bases para que o estado organize e desenvolva ações voltadas ao reconhecimento, valorização e apoio ao trabalho de cuidado, atividade fundamental para a manutenção da vida, mas historicamente invisibilizada e exercida majoritariamente por mulheres.
A Política Estadual do Cuidado estabelece que o cuidado deve ser tratado como responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, comunidade e setor privado. A legislação também orienta a construção de programas e serviços públicos que ampliem a rede de proteção social para pessoas que precisam de cuidado e para quem exerce essa função.
Em sua fala, a governadora destacou a posição de vanguarda do Rio Grande do Norte: “É um momento histórico! Essa lei coloca o RN entre os estados pioneiros do Brasil, e nós devemos muito ao movimento feminista no Brasil e no mundo”.
Entre as diretrizes previstas estão o fortalecimento de serviços públicos como creches, políticas para pessoas idosas e com deficiência, atendimento domiciliar, equipamentos de segurança alimentar e outras iniciativas que ajudem a reduzir a sobrecarga das famílias, especialmente das mulheres.
A lei também prevê estímulo à produção de dados e estudos sobre o trabalho de cuidado, permitindo que o estado desenvolva políticas públicas mais eficazes e baseadas em evidências.
Para a deputada Isolda Dantas, a sanção representa um avanço histórico no reconhecimento de uma atividade que sustenta a sociedade.
“O cuidado sempre existiu e sempre sustentou a vida, mas nunca foi tratado como política pública. Ao reconhecer o cuidado como trabalho, o Rio Grande do Norte dá um passo importante para construir mais justiça social e enfrentar desigualdades profundas que ainda recaem principalmente sobre as mulheres”, afirmou.
A construção da lei também dialoga com iniciativas municipais que vêm sendo aprovadas em diferentes cidades do estado, fortalecendo uma agenda que busca transformar o cuidado em uma política pública permanente.
Com a sanção, o Governo do Estado deverá avançar agora na implementação das diretrizes da política, estruturando ações e programas que integrem o futuro Sistema Estadual de Cuidados.
Representantes de equipes participaram, no último domingo (8), de uma reunião promovida pela ONG Leilla Moura de Carvalho para discutir os preparativos da edição 2026 da Copa Professor Dequinha Bezerra. A competição presta uma homenagem em vida ao professor aposentado de Educação Física Dequinha Bezerra, conhecido também por sua atuação como promotor de eventos esportivos, especialmente por meio da tradicional Festa do Esporte.
A Copa é realizada dentro do Projeto Social e Esportivo Leilla Moura, iniciativa que busca unir esporte e solidariedade. Em sua primeira edição, realizada no ano passado, a competição conseguiu arrecadar 55 cestas básicas, que foram destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Além da arrecadação de alimentos, o projeto também promove campanhas permanentes para doação de equipamentos de mobilidade, como cadeiras de rodas novas e usadas, cadeiras de banho e muletas, contribuindo diretamente para o apoio a pessoas que necessitam desses recursos.
Durante o encontro deste domingo, os representantes das equipes debateram temas importantes para a organização do campeonato, como os valores e o reajuste da premiação, os dias de realização das partidas e a definição da arbitragem.
Outro ponto destacado foi o compromisso social da competição. Cada equipe participante deverá doar uma cesta básica no dia do Torneio Início. A organização também pretende incentivar o público a colaborar com a campanha solidária, levando alimentos não perecíveis para reforçar as doações destinadas às famílias atendidas pelo projeto.
A expectativa da organização é que a edição 2026 da Copa Professor Dequinha Bezerra fortaleça ainda mais o esporte local, promovendo integração entre as equipes e ampliando as ações de solidariedade junto à comunidade.
A tradição do forró e das festas juninas já tem encontro marcado em Upanema. O tradicional São João de Manoel Preto acontecerá na noite do dia 6 de junho, no Sítio Caraúba, localizado na zona rural do município.
Reconhecido por reunir amigos, famílias e amantes do autêntico clima junino, o evento se consolida como um dos momentos mais aguardados da região. A festa promete muito forró, alegria e celebração das tradições nordestinas, em uma noite que deve se estender até o raiar do dia.
As atrações musicais que irão comandar o palco ainda serão anunciadas nas próximas semanas, mas a expectativa é de que o público possa prestigiar um grande show, mantendo o padrão de animação que já virou marca registrada do São João de Manoel Preto.
Com clima acolhedor e típico das festas do interior, o evento reforça a valorização da cultura nordestina, reunindo música, tradição e confraternização em um ambiente marcado pelo espírito junino.
Mais informações sobre a programação completa devem ser divulgadas em breve.
Um levantamento do Paraná Pesquisas aponta que o brasileiro tem mais receio de consumir bebida alcoólica adulterada do que medicamento falsificado. Os dados mostram que 47,1% dos entrevistados responderam que o maior receio é consumir álcool contaminado, enquanto para 39% o principal medo é a ingestão de remédios falsos. A percepção ocorre depois dos diversos casos de contaminação por etanol registrados no país no final de 2025 e começo de 2026 — principalmente em São Paulo — em razão da falsificação de bebidas.
Na terceira posição, o maior medo do brasileiro é abastecer o carro com combustível adulterado (20,5%). Na sequência, o cigarro é a maior preocupação para 12,7% dos entrevistados. A pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 8 de fevereiro em 162 cidades distribuídas entre os 26 estados e o Distrito Federal. A confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro de 2,2 pontos percentuais (p.p.) para mais ou para menos.
Por faixa etária, a diferença é maior entre os jovens de 16 a 24 anos. Segundo os dados, 66,1% se preocupam com a contaminação de bebidas alcoólicas, mas apenas 33,9% têm o mesmo pensamento quando se trata de remédio. Na faixa de 60 anos ou mais, há um empate técnico: 39% declararam medo de bebidas falsificadas, enquanto 40,7% citaram os medicamentos.
Ao responderem especificamente sobre a frequência com que se preocupam com a procedência das bebidas alcoólicas que compram, 26,7% disseram “sempre”, enquanto 23,2% responderam “nunca” e 23% l afirmaram que não compram esse tipo de produto. Os que “raramente” tomam algum tipo de cuidado são 15,2% e “às vezes” representam 11,2%. Não responderam 0,4% dos ouvidos pelo instituto.
Governo é culpado por falsificação de bebidas
O instituto também perguntou “quem foi o maior culpado pela contaminação das bebidas com metanol”. Entre as opções, os donos dos estabelecimentos que comercializaram as bebidas, o governo, a falta de fiscalização ou a população que não verifica a procedência dos produtos que consome. Para 44,8%, o poder público é o principal responsável — não há especificação se o governo é municipal, estadual ou federal. Na sequência, 26% dizem acreditar que os comerciantes são culpados.
O Supremo Tribunal Federal enfrenta o que vem sendo apontado como a maior crise de credibilidade de sua história recente. Nos bastidores, o presidente da Corte, Edson Fachin, tem discutido com outros ministros possíveis saídas institucionais para conter o desgaste da imagem do tribunal.
Entre as hipóteses levantadas por juristas estaria o incentivo ao afastamento voluntário de ministros envolvidos em polêmicas recentes, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A medida, considerada dura por especialistas, é vista como improvável por não se alinhar ao perfil mais cauteloso de Fachin.
Outra possibilidade seria encaminhar questionamentos à Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, embora a atuação do órgão também esteja sendo alvo de críticas.
Dentro do STF, parte dos ministros avalia que a Corte estaria “sob ataque”, defendendo que a presidência do tribunal adote postura de defesa institucional e proteção aos integrantes da Casa.
Nos bastidores, cresce a avaliação de que, caso o próprio STF não adote providências, o Senado Federal poderá ser pressionado a analisar pedidos de impeachment contra ministros, ampliando ainda mais a crise institucional.
Com relatório favorável e trabalho político da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei (PL 3.900/2020) que transforma a Ordem do Mérito Médico em Ordem do Mérito da Saúde. A medida contempla profissionais de todas as áreas da saúde, e não apenas médicos.
“A saúde é uma área que depende da colaboração e do trabalho árduo de uma equipe multidisciplinar dedicada e coordenada. Cada profissional traz habilidades particulares e indispensáveis para o cuidado integral do paciente É imperativo, portanto, que todos os profissionais de saúde sejam reconhecidos e valorizados por este Congresso Nacional, seja atuando no Rio Grande do Norte ou em qualquer outra parte do território nacional”, afirmou Zenaide.
O projeto foi aprovado em votação final. Se não houver recurso para análise do Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Médica do serviço público, a parlamentar teve apoio de outros senadores médicos, como Dra. Eudócia (PL-AL) e Dr. Hiran (PP-RR), para os quais a alteração da Ordem do Mérito Médico para Ordem do Mérito da Saúde, bem como a ampliação das categorias profissionais de saúde aptas a receberem a homenagem, promovem o reconhecimento que se deve conferir a todos aqueles que “laboram arduamente” em defesa da saúde no país.
“A pandemia de covid-19 deixou ainda mais clara a importância de reconhecer a atuação de todos os profissionais de saúde, não apenas dos médicos. Enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, entre outros, foram fundamentais na linha de frente do combate ao vírus. Em um sistema de saúde complexo e interconectado, cada categoria profissional empreende esforços vitais no cuidado e no bem-estar dos pacientes”, justificou Zenaide.
Segundo o relatório, a mudança busca reconhecer que o atendimento em saúde depende da atuação conjunta de equipes multiprofissionais responsáveis por várias etapas do cuidado aos pacientes. O texto permite que a homenagem seja concedida a profissionais de diferentes categorias que tenham prestado serviços relevantes ao país, destacando-se no exercício da profissão ou no ensino das ciências da saúde, ou ainda produzido obras importantes para o estudo da área.
“Essa proposta reforça a ideia de que a saúde é um esforço coletivo, buscando garantir que a homenagem seja uma forma de celebrar e honrar o esforço, a dedicação e o impacto positivo que todos os profissionais de saúde têm na vida das pessoas e na construção de um sistema de saúde mais robusto e eficiente”, sustentou Zenaide no parecer aprovado.
Apoio de Zenaide à saúde
A senadora potiguar também votou a favor de outros projetos aprovados na mesma reunião da CAS:
criação do Abril Marrom, mês de prevenção à cegueira. O PL 1.873/2025) prevê conscientização sobre saúde ocular e ações de informação, diagnóstico e tratamento precoce das doenças que podem levar à perda da visão;
campanhas e ações públicas contra sedentarismo (PL 2671/2025), período anual dedicado à conscientização sobre atividade física e prevenção da obesidade;
reconhecimento do estágio como experiência profissional (PL 2.762/2019).
Também passaram na comissão requerimentos de audiências públicas sobre saúde. Uma delas abordará o cenário nacional para quem tem câncer de ovário ou do colo do útero. A outra tratará dos desafios enfrentados no país pelas pessoas com síndrome de Prader-Willi.
