PENSÃO, REMÉDIO, DEFESA DA VIDA: ZENAIDE COBRA MAIS ORÇAMENTO PARA DEFENSORIAS PÚBLICAS
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou que “sem defensoria não há cidadania”, ao destacar o papel essencial da Defensoria Pública na garantia de direitos básicos da população mais vulnerável. Em pronunciamento durante sessão especial realizada pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (20), em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio, ela defendeu o fortalecimento institucional e o aumento do orçamento das Defensorias Públicas para assegurar assistência jurídica gratuita a mulheres, mães, idosos, pessoas com deficiência e famílias carentes do Rio Grande do Norte e de todo o país.
“Ressalto que muitos brasileiros dependem de um defensor público gratuito para obter medicamentos, pensão alimentícia para crianças, tratamentos de saúde e acesso à justiça. Investir na Defensoria não é favor, mas um dever do Estado para promover dignidade, direitos humanos e cidadania em todo o país”, frisou a parlamentar.
Zenaide também reiterou sua atuação no Congresso votando a favor de projetos como o Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.
A data de 19 de maio reconhece a atuação das defensoras e defensores públicos na garantia do acesso à Justiça e na orientação jurídica integral e gratuita à população em situação de riscos sociais, pobreza e emergências de saúde.
Confira a íntegra do pronunciamento de Zenaide abaixo:
“Sem defensoria não há cidadania!
Quero parabenizar a Defensoria Pública por este trabalho essencial e insubstituível em defesa da população brasileira. Ao longo de nossa jornada no Congresso Nacional, tenho sido parceira política em defesa de pautas e demandas de fortalecimento da assistência jurídica gratuita a mulheres, mães, famílias carentes, idosos, pessoas com deficiência e outros segmentos mais vulneráveis do nosso povo.
Muito mais do que celebrar esses profissionais no dia de hoje, temos aqui, como parlamentares, um dever: aumentar o orçamento das Defensorias Públicas. Sem recursos públicos suficientes para dar conta da demanda em todo o território nacional, essa instituição terá condições, efetivamente, de exercer plenamente seu trabalho de auxílio aos mais pobres.
Sabemos que para comprar um remédio ou ter uma pensão alimentícia para uma criança, muitas famílias precisam de um advogado da defensoria, porque não têm dinheiro para pagar um advogado particular.
Questões sérias de doença não podem esperar porque significam risco à vida, como provam as crescentes ações judiciais movidas por pessoas que precisam garantir acesso a medicamentos, tratamentos ou procedimentos médicos urgentes e de emergência.
Sigo acolhendo e defendendo os projetos de fortalecimento da Defensoria. Foi aprovado, neste Senado, como meu voto e meu engajamento, o Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (DPU). As verbas se destinam à melhoria do atendimento, a programas de capacitação profissional dos defensores e à melhoria da infraestrutura da instituição.
A Defensoria hoje opera com limitação orçamentária, e precisa do apoio do Parlamento e dos governos, nos âmbitos municipal, estadual e federal, para atender 100% da população brasileira. Não é favor: é direito.
Esse aporte de recursos é fundamental. Podemos aprovar leis maravilhosas, mas que não sairão do papel sem previsão orçamentária. É por meio da Defensoria Pública nos municípios, nos Estados, em nível nacional, que nossa população mais necessitava é socorrida nas suas necessidades mais básicas e urgentes.
A Defensoria é a advogada dos mais pobres deste país e precisa ser financiada com orçamento, valorizada com gestão profissional e fortalecida com apoio dos agentes públicos eleitos pelo voto popular. Esse modelo público exemplar salva vidas e promove dignidade e direitos humanos.
Nesta ocasião, agradeço também à homenagem que recebi pela defesa da assistência jurídica pública e gratuita à população, na comemoração dos 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Esse sistema público integral e gratuito de acesso à justiça precisa ser fortalecido, sempre.
Contem comigo nesta luta pela política do bem comum! Viva a Defensoria Pública!
Muito obrigada!”
