MINISTRO DO STF APRESENTA VOTO CONTRA PROJETO QUE DIFICULTA CRIAÇÃO DE PARTIDOS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou há pouco seu voto a favor do pedido de arquivamento do projeto de lei (PL 4470/12) que proíbe o parlamentar que muda de partido levar para a nova legenda sua parcela proporcional de tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV e de dinheiro do Fundo Partidário.

Gilmar Mendes é o relator da proposta no STF. Foi ele que permitiu que o projeto tivesse o trâmite suspenso provisoriamente até este julgamento, a partir do momento que o texto teria a urgência votada no Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara.

O ministro do STF votou a favor do arquivamento da proposta. Ele argumentou que o texto afronta a Constituição porque limita direitos das minorias e direitos eleitorais, como o da criação de partidos, além de não dar tratamentos iguais a parlamentares de um mesmo mandato.

DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL REAFIRMA QUE DELEGACIA FUNCIONARÁ NOS PRÓXIMOS DIAS

José Carlos foi recebido na tarde desta terça pelo prefeito Júnior de Januncio.

Na tarde desta terça-feira (11) o prefeito Júnior de Januncio recebeu o Diretor de Polícia Civil do Interior , José Carlos de Oliveira, que veio ao município de Florânia comunicar oficialmente a nomeação da delegada Helena Cristina e visitar as instalações onde funcionará o comando, que abrangerá também os municípios de São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

Em entrevista ao Blog, José Carlos falou da importância da Delegacia da Polícia Civil no município. “Olha, essa Delegacia da Polícia Civil é um pleito de toda a sociedade, cujo prefeito Júnior de Januncio, o ex-prefeito Sinval Salomão e o deputado Hermano Morais estiveram lá na Diretoria Regional a mais ou menos um mês e pediu que nós que fazemos parte da Polícia Civil déssemos prioridade a Florânia, vista que é uma cidade central, uma cidade hospitaleira, mais como todas as cidades do Brasil e do estado estão havendo alguns problemas com questão a segurança, e Florânia, como comarca, deveria ter um delegado civil e uma equipe e nós estamos aqui para realmente implantar a Polícia Civil aqui em Florânia. Recebemos todo o apoio da Prefeitura Municipal, daquilo que cabe a Prefeitura ajudar está ajudando, e nós já estamos aqui esta semana para iniciarmos os procedimentos judiciários em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário e toda sociedade. Com essa implantação da delegacia da Polícia Civil aqui em Florânia queremos que a sociedade participe, dando informações para que já iniciemos um trabalho de investigação criminal em todas as áreas, principalmente em relação às drogas, que é um caos, um câncer que está contaminando todas as cidades do interior e todo país”, frisou.

Sobre a questão de estrutura, o Diretor de Polícia Civil do Interior disse que a delegada titular já nomeada, Helena Cristina, terá todas as condições de trabalho. “Desde o primeiro momento a Prefeitura de Florânia se propôs de assinar esse convênio com objetivo de ajudar no que fosse preciso. A nossa governadora tem se preocupado com a segurança em todo o Estado, o que está se barrando é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais há vontade do Governo, há um propósito do Governo para que venham mais policiais e estamos esperando uma nova convocação e em breve outros policiais virão. Quanto à estrutura, essa casa que está aqui é uma casa muito boa, nova, que ninguém nunca morou, com boas instalações e que no momento supre as necessidades da Polícia Civil. Automaticamente nos vamos encaminhar o projeto onde o Governo do estado dará melhores condições para que a Polícia Civil tenha condições melhores, mas por enquanto essa casa aqui satisfaz ao trabalho judiciário”, argumentou.

Segundo José Carlos, o combate às drogas será uma das prioridades da Polícia Civil no município de Florânia. “Quanto à questão das drogas, não é só no município de Florânia, mas em todos os municípios do Brasil. Como falei anteriormente, é um câncer na sociedade e ela se combate com investigação e toda investigação não se faz do dia pra noite, tem um tempo, um estudo e desse estudo nós vamos dá todo apoio a delegada, junto com o delgado regional, para que se faça uma operação policial como se tem sido feito em várias cidades do Estado”, destacou.

Quanto ao prazo máximo para funcionamento em Florânia, o Diretor de Polícia Civil do Interior argumentou que a delegada recém-nomeada, Helena Cristina, tem trinta dias para iniciar os trabalhos. “O Estatuto do Policial Civil diz que a pessoa tem trinta dias para tomar se efetivar aonde foi removido. Vamos agora buscar os meios, utensílios, computadores para colocar a Delegacia para funcionar”, finalizou.

Fonte: Portal Inforside

AGORA É LEI: TRANSPORTE ESCOLAR PODE SER USADO POR UNIVERSITÁRIOS

AVANÇO
A presidente Dilma Roussef, promulgou a Medida Provisória nº 593/2012, transformando-a na Lei Federal nº 12.816/2013, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos pra o transporte escolar.
A medida visa autorizar os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários.
Teor da Lei:
Art. 5º – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo Único – Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: Blog do Aldo Araújo

PROBLEMAS NA REPETIDORA DE TV LOCAL

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Repetidora de TV de Upanema/RN

Fomos abordados por populares no início da tarde de hoje, os mesmos nos informaram que desde o início do dia de ontem que a repetidora de TV local deixou de transmitir o sinal da Rede Globo e TV Cabugi no município. Até fecharmos a matéria, não tivemos novas informações!

Do ano passado até hoje, a repetidora local deixou de transmitir três, dos quatros sinais que anteriormente eram disponibilizados para a população, a saber: Band (Canal 06), SBT (Canal 07) e agora a Rede Globo (Canal 13).

Pedimos a compreensão das autoridades competentes para que o problema seja solucionada.

“A POLÍTICA ESTÁ SUJA PORQUE OS CRISTÃOS NÃO SE METERAM NELA COM ESPÍRITO EVANGÉLICO”, AFIRMA PAPA FRANCISCO

Papa Francisco. Imagem: Divulgação/Gospel Mais

Em conferência realizada na Itália, o Papa Francisco declarou, em resposta a questionamento de um jesuíta, que “Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão”. Continuou: “Nós, os cristãos, não podemos fazer de Pilatos e lavar as mãos, não podemos”, sendo aplaudido pela plateia de fieis.

Justificou: “Temos de nos meter na política, porque a política é uma das formas mais altas de caridade porque busca o bem comum”. Sugeriu, justificando: “Os leigos cristãos devem trabalhar na política. A política está muito suja, mas eu pergunto: Por quê? Porque os cristãos não se meteram nela com o espírito evangélico. É a pergunta que eu faço. É fácil dizer que a culpa é dos outros. Mas eu, o que faço?
É um dever dos cristãos, trabalhar para o bem comum é um dever dos cristãos”.
O Papa respondeu, também, a perguntas de crianças sobre o seu passado, seu relacionamento com amigos de infância, as razões de sua renúncia a “riquezas e luxos”, sobre se quis ser nomeado para ser Papa, entre outros.
O que você pensa desta declaração? É errôneo imiscuir religiosidade e política, pois isto afeta o Estado Laico e pode dar ensejo a discriminações a outras religiões ou isto é necessário e pode ser bem visto e aprovável?
 É aprovável, inclusive por não-religiosos, a mescla de religiosidade e política, tendo em vista um possível apreço, por parte dos cristãos, por valores ou isto se trata de uma deformação da realidade?
Opine e contribua para o diálogo democrático.
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos – Extraído da Folha Política.

TSE DESTACA OS TRÊS ANOS DE EXISTÊNCIA DA LEI DA FICHA LIMPA

Nesta semana, começa a ser veiculada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série especial de reportagens em comemoração aos três anos de sanção da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Será publicada uma matéria por dia até sexta-feira (14).
Considerada uma vitória da democracia, a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional após obter o apoio de mais de 1,3 milhão de signatários em todo o país, foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de junho daquele ano.
A norma alterou a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), mudando de três e cinco anos para oito anos o período de inelegibilidade dos candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, o mandato eletivo cassado ou que tiverem renunciado para escapar de uma cassação, entre outros.
As informações foram divulgadas no site do TSE.
Com informações do Caraúbas HotNews

PROMOTOR RECLAMA DE PROTESTOS EM SP E DIZ TER SAUDADE DA ÉPOCA DA “BORRACHADA NAS COSTAS”

 

O promotor Rogério Leão Zagallo, que fez acusação do caso Gil Rugai, fez um comentário no Facebook no sábado, que causou polêmica. Ao comentar uma das recentes manifestações em São Paulo, ele reclamou por estar preso no trânsito e escreveu: “Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da p… eu arquivarei o inquérito policial”. Zagallo continuou. “Petistas de merda. Filhos da p… Vão fazer protesto na p… que os pariu. Que saudades da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borrachada nas costas dos merdas…”, finalizou. Zagallo já havia causado polêmica ao dizer que bandido “tem que tomar tiro para morrer” e pedir arquivamento de processo no 5º Tribunal do Júri de São Paulo, em um caso em que um policial matou um suspeito. O crime aconteceu em 2010 e foi considerado “legítima defesa” pelo promotor em 2011. O suspeito tentou assaltar um policial civil, que reagiu e atirou. O caso foi registrado na delegacia como homicídio doloso, quando há intenção de matar, mas o promotor considerou que houve um erro no registro de ocorrência já que o policial não cometeu assassinato, e sim agiu para se defender.

A REPÚBLICA DO “EU NÃO SABIA”

Mary Zaidan/Blog do Noblat
Nenhum governante deveria mentir. Muito menos institucionalizar a mentira. Oferecer-se ao público e, de cara lavada, dizer que não sabia o que todo mundo sabe que o dirigente sabia. Ainda que se dê o benefício da dúvida e se admita que por vezes governantes não saibam o que se passa embaixo de seus narizes, é impossível admitir o não saber como padrão.
Oficializada pelo ex-presidente Lula, a república do “eu não sabia” virou moda. Lula jurou que foi traído, que nada sabia sobre o mensalão. No mesmo tom, disse ter sido “apunhalado pelas costas” pela sua ex-protegida Rosemary Noronha, que utilizava da intimidade com o presidente para traficar mimos.
Lula também não sabia das peripécias de José Dirceu, que fora o craque, o capitão de seu time, que, por sua vez, desconhecia que seu assessor Waldomiro Diniz tinha negociatas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Assim como José Genoíno assinou sem saber os empréstimos do Banco Rural que lastrearam parte do mensalão.
Quando era ministro da Fazenda de Lula, Antonio Pallocci chegou a alegar que não sabia dirigir em Brasília, e, portanto, não poderia ter chegado pilotando um Peugeot cinza na casa da alegria do Lago Sul, conforme o caseiro Francenildo denunciara. Mais: não sabia e jamais soube da quebra do sigilo bancário do caseiro. A lista do “eu não sabia” é infinda.
Aloizio Mercadante não sabia da compra do dossiê na qual o seu assessor foi flagrado e muito menos que a ação ocorrera para beneficiar a sua campanha ao governo do Estado e a de seu chefe Lula, que não sabia do envolvimento do seu assessor Freud Godoy na lambança dos aloprados.
O ex-ministro Fernando Haddad, hoje prefeito de São Paulo, não sabia dos kits contra homofobia que chegariam a seis mil escolas, jogados no lixo depois de suspensos pela presidente Dilma Rousseff. Alexandre Padilha também não sabia da campanha “Eu sou feliz sendo prostituta”, veiculada por seu Ministério.
Igualmente, Jorge Hereda, presidente da Caixa, não sabia que seus técnicos tinham mexido nas datas do pagamento do Bolsa Família, estopim para o boato de término do programa e para a corrida alucinada de beneficiários a agências, com quebradeiras e feridos.
Vendida por marqueteiros como exímia gestora, centralizadora e mandona, Dilma não foge ao figurino. É enganada toda hora. Nada sabia sobre as trapaças de Erenice Guerra, e, supõe-se, nada sabe das aprontações de auxiliares que ela própria faxinou e que agora renomeia.
Ninguém sabia que a refinaria de Pasadena (EUA) nada valia. Daí o equívoco de se pagar por ela U$ 1,18 bilhão. Uma conta que, ignorantes, não sabíamos.
BZ-Lula não inventou a mentira e nem a corrupção. Aliás Lula nunca inventou nada, nem sequer o Bolsa família.  Entreatanto, nunca antes na história desse país, a mentira, a corrupção, o cinismo etc… foram tão usados, de modo tão aberto e tão escrachado.
Fonte: Blog do Zeca

GOVERNO DE SÃO PAULO TEM APROVAÇÃO DE 52%, DIZ DATAFOLHA

No começo deste governo, em 2011, a aprovação foi de 48%.
Governador seria reeleito mesmo em disputa com Lula, diz instituto.

Foto: http://maisquatronao.blog.uol.com.br/

A aprovação da administração do governador de São Paullo, Geraldo Alckmin (PSDB), chega a 52%, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda-feira (10) pelo jornal Folha de São Paulo. Foram entrevistadas 1.642 pessoas em 43 municípios do estado.

Em sondagens anteriores, a aprovação do governo do tucano passou de 64%, no primeiro mandato, em 2002, para 66% no fim do segundo mandato, em 2006, quando deixou o governo para disputar a presidência. No começo desse governo, em 2011, a aprovação foi para 48%.

A pesquisa mostra que 31% avaliaram o governo como regular. Já 15% consideraram a administração ruim ou péssima. O pior desempenho de Alckmin está entre os eleitores mais escolarizados (24%) e aqueles possuem renda familiar mensal de cinco a 10 salários mínimos.

Disputa pelo governo
O Datafolha fez quatro simulações para a disputa para o governo do estado nas eleições de 2014. Alckmin seria reeleito nos quatro cenários.

No primeiro, Alckmin seria reeleito com 52% dos votos. Paulo Skaf (PMDB) teria 16%. Gilberto Kassab (PSD) ficaria com 9%. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), ficaria com 3% dos votos. 14% disseram que votariam branco ou nulo neste cenário e 5% não sabem em quem votariam.

O segundo cenário inclui na disputa pela vaga no Palácio dos Bandeirantes o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT).  Alckmin aparece em primeiro com 50%. Paulo Skaf ficaria com 15%. Mercadante com 11% e Kassab com 8%. Os votos brancos e nulos chegariam a 11%. 4% não saberiam em quem votar.

No terceiro cenário, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT), entraria na disputa. Alckmim ficaria com 52% dos votos. Paulo Skaf teria 16% e Kassab, 8%. José Eduardo Cardoso conseguiria 5%. A pesquisa mostra que os votos brancos e nulos chegariam a 13%, enquanto 5% não sabem qual candidato escolheriam.

No último cenário, Alckmin teria 42% dos votos, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiria 26%. Skaf ficaria com 13% e Kassab com 6%. Os votos brancos e nulos somariam 8%. Já 4% que responderam não sabem em quem votariam.

Haddad
Ainda segundo o Datafolha, o percentual de eleitores que consideram boa e ótima a administração do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), chegou a 34% – contra 31% em abril. Já o percentual daqueles que consideraram o governo ruim ou péssimo passou de 14% para 21%. Já 37% disseram que a administração é regular e 9% não soube responder.

O instituto entrevistou 1066 eleitores nos dias 6 e 7 deste mês. A pesquisa possui margem de erro de três pontos percentuais.

Fonte: Do G1 em São Paulo

VITÓRIA! JUSTIÇA MANDA HABILITAR UBES PARA EMISSÃO DO SELO DA MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL

Em decisão concedida na última sexta-feira, a justiça do Rio Grande do Norte ordenou ao Departamento de Estradas de Rodagem a habilitação imediata da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) para emissão do selo que dá direito à meia passagem intermunicipal. Segundo a decisão proferida nos autos do processo 0802457-83.2013.8.20.0001, em que a entidade move contra o Estado do Rio Grande do Norte, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva decidiu que o órgão deve “proceder de imediato verificação da habilitação do demandante no processo de cadastramento para emissão de carteiras de estudante, com direito a meia passagem, em relação ao periodo 2013/2014”.
Na decisão da magistrada, ela considera que o DER, no tocante a exigir a apresentação do documento de 65 diretores, “utilizou-se de forma limitadora do exercício de um direito, uma vez que, embora não impossível de ser cumprido, no mínimo poderia acarretar a inviabilização de participação do processo de habilitação na medida em dificultaria a obtenção da completa documentação de todos os membros, espalhados por todo o Brasil, num prazo exíguo, como o ofertado em edital.”
Para o tesoureiro geral da UBES, Pedro Henrique, a decisão é mais uma vitória dos estudantes na defesa do seu direito. “Todos os projetos de lei no Congresso Nacional, no que tange à utilização do direito à meia-entrada relacionam exclusivamente a UBES e a UNE como entidades emissoras do documento. A partir de 2014, o mercado persa que se tornou a carteira de estudante vai findar e a carteira se tornará cada vez mais segura e confiável. O DER vai na contramão disso e profere uma decisão absurda, atrapalhando a obtenção do direito pelo estudante”, afirmou.
O dirigente nacional da entidade espera que a partir de agora o governo estadual instale o Conselho Administrativo da Meia Passagem Intermunicipal, composto pela APES e pela UNE, e tome os fatos deste ano como lição. “O objetivo das entidades não é politizar o assunto, não se trata de uma briga do movimento estudantil contra o governo, mas uma pressão justa que exercemos e exerceremos para que não haja retrocesso na lei que nós ajudamos a conquistar”, finalizou o tesoureiro da UBES.
Nesta segunda-feira, a entidade reivindicará a inclusão da UBES no rol de entidades habilitadas para emissão do selo que dá direito à meia passagem intermunicipal.

Fonte: EstudanteRN