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MEDIDA PROVISÓRIA AUTORIZA MUNICÍPIOS A GARANTIR TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

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 Transporte escolar também poderá ser utilizado por estudantes do Ensino Superior.
Dias atrás, a Presidente Dilma Rousseff (PT) promulgou a Medida Provisória nº 593/2012, transformando a Lei Federal nº 12.816/2013. Dessa forma, devem ser realizadas mudanças no sistema de transporte escolar.
Com a medida, os municípios são autorizados a utilizar a frota municipal para o transporte de estudantes do Ensino Superior. Anteriormente, a responsabilidade ficava restrita aos alunos da Educação Básica.
A decisão foi comemorada por muitos universitários caraubenses, agora dispondo de um mecanismo legal para reivindicar melhorias no transporte.
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Fonte: Caraúbas HotNews
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Começa Hoje Paralisação do SINTE/RN 13 e 14 de Junho

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O SINTE/RN está convocando uma paralisação de 48 horas nos dias 13 e 14 de junho em desagravo à justiça e por respeito à educação. O protesto tem origem na rotina de desrespeito às leis e às decisões judiciais por parte do governo Rosalba, principalmente no que diz respeito ao 1/3 de atividade dos educadores e ao Plano de Carreira dos funcionários da Educação.

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Inscrições para Sisu 2013.2 seguem até sexta-feira

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Os alunos interessados em ingressar na Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa – têm até sexta-feira, 14 de junho, para fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. O Sisu seleciona estudantes tendo como base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Durante o período de inscrições, a classificação parcial e a nota de corte dos candidatos serão divulgadas on-line diariamente para consulta a qualquer hora do dia. No próprio sistema, o estudante pode tirar dúvidas sobre notas de corte, datas das chamadas, período de matrículas, resultados e lista de espera.

O resultado definitivo da primeira chamada será divulgado no próximo dia 17 de junho. Enquanto que os convocados farão a matrícula nos dias 21, 24, 25 de junho. O candidato aprovado na primeira opção de curso será automaticamente retirado do sistema. Caso não faça a matrícula na instituição para a qual foi selecionado, perde a vaga.

Os selecionados com base na segunda opção ou que não atingirem a nota mínima em nenhum dos dois cursos escolhidos podem permanecer no sistema e aguardar a segunda chamada, em 1º de julho. Nesse caso, os convocados farão a matrícula no período de 5 a 9 do mesmo mês. Quem não for convocado em nenhuma das duas chamadas pode aderir à lista de espera, entre 1º e 12 de julho. A convocação dos selecionados, de acordo com o cronograma, ocorrerá em 17 de julho.

A Ufersa adere ao SiSU como única forma de acesso às vagas dos cursos de graduação ofertando 1.190 vagas divididas em 22 opções de curso. Os candidatos podem conferir a oferta de vagas para a Ufersa no site da Universidade. Já o edital SiSU Ufersa e a documentação completa do processo podem ser encontrados na página da Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS).

A partir de 2013, a Ufersa adere às ações afirmativas do Governo Federal estabelecendo cotas em todos seus cursos para alunos oriundos de escola pública, dentre estes, as cotas raciais (PPI – Pretos, Pardos ou Indíginas) e socioeconômicas, para alunos com renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo. Em cada curso de graduação serão reservadas 25% de suas vagas ao sistema de cotas.

Mais informações sobre o processo de seleção do SiSU podem ser encontradas em sua própria pagina

<http://sisu.mec.gov.br/como-funciona> e <http://sisu.mec.gov.br/como-se-inscrever>.

Fonte: UFERSA

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AGORA É LEI: TRANSPORTE ESCOLAR PODE SER USADO POR UNIVERSITÁRIOS

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AVANÇO
A presidente Dilma Roussef, promulgou a Medida Provisória nº 593/2012, transformando-a na Lei Federal nº 12.816/2013, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos pra o transporte escolar.
A medida visa autorizar os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários.
Teor da Lei:
Art. 5º – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo Único – Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: Blog do Aldo Araújo
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VITÓRIA! JUSTIÇA MANDA HABILITAR UBES PARA EMISSÃO DO SELO DA MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL

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Em decisão concedida na última sexta-feira, a justiça do Rio Grande do Norte ordenou ao Departamento de Estradas de Rodagem a habilitação imediata da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) para emissão do selo que dá direito à meia passagem intermunicipal. Segundo a decisão proferida nos autos do processo 0802457-83.2013.8.20.0001, em que a entidade move contra o Estado do Rio Grande do Norte, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva decidiu que o órgão deve “proceder de imediato verificação da habilitação do demandante no processo de cadastramento para emissão de carteiras de estudante, com direito a meia passagem, em relação ao periodo 2013/2014”.
Na decisão da magistrada, ela considera que o DER, no tocante a exigir a apresentação do documento de 65 diretores, “utilizou-se de forma limitadora do exercício de um direito, uma vez que, embora não impossível de ser cumprido, no mínimo poderia acarretar a inviabilização de participação do processo de habilitação na medida em dificultaria a obtenção da completa documentação de todos os membros, espalhados por todo o Brasil, num prazo exíguo, como o ofertado em edital.”
Para o tesoureiro geral da UBES, Pedro Henrique, a decisão é mais uma vitória dos estudantes na defesa do seu direito. “Todos os projetos de lei no Congresso Nacional, no que tange à utilização do direito à meia-entrada relacionam exclusivamente a UBES e a UNE como entidades emissoras do documento. A partir de 2014, o mercado persa que se tornou a carteira de estudante vai findar e a carteira se tornará cada vez mais segura e confiável. O DER vai na contramão disso e profere uma decisão absurda, atrapalhando a obtenção do direito pelo estudante”, afirmou.
O dirigente nacional da entidade espera que a partir de agora o governo estadual instale o Conselho Administrativo da Meia Passagem Intermunicipal, composto pela APES e pela UNE, e tome os fatos deste ano como lição. “O objetivo das entidades não é politizar o assunto, não se trata de uma briga do movimento estudantil contra o governo, mas uma pressão justa que exercemos e exerceremos para que não haja retrocesso na lei que nós ajudamos a conquistar”, finalizou o tesoureiro da UBES.
Nesta segunda-feira, a entidade reivindicará a inclusão da UBES no rol de entidades habilitadas para emissão do selo que dá direito à meia passagem intermunicipal.

Fonte: EstudanteRN

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA A REDE ESTADUAL

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O Governo do Estado está autorizado a contratar, em caráter temporário, professores para a rede estadual de Educação. Os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de nº 139/2012 que recebeu uma emenda do deputado Fernando Mineiro (PT).
A solicitação foi feita pela Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista o grande número de profissionais que estão fora das salas de aula – 892 professores -, afastados entre os meses de janeiro e março deste ano. Segundo a secretária Betânia Ramalho, entre as principais razões das ausências estão licenças maternidade e tratamentos médicos.
O Projeto de Lei foi aprovado na Casa com algumas alterações. Uma delas foi a correção de um erro da proposta original, que previa contratação para vagas que não existiam no quadro do Estado. Outra mudança delimita o tempo das contratações. O deputado Fernando Mineiro também sugeriu que não contratem para disciplinas onde haja professores titulares. A outra modificação encartada prevê que seja publicada no Diário Oficial do Estado a relação dos professores temporários que serão contratados, assim como a escola onde irão ensinar e a disciplina ministrada.
Fonte: AL/RN
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INSCRIÇÕES NO SISU PARA VAGAS COM INGRESSO PARA O SEGUNDO SEMESTRE COMEÇAM AMANHÃ

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São 690 vagas para o Campus da Ufersa em Mossoró – Arquivo

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para vagas em cursos de graduação com início no segundo semestre deste ano serão iniciadas nesta segunda-feira e seguem até as 23h59 do dia 14, através do sítio: sisu.mec.gov.br. Em Mossoró, são ofertadas 690 vagas pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)
As vagas são para os seguintes cursos de graduação: Administração (50), Agronomia (60), Biotecnologia (25), Ciência da Computação (25), Ciência e Tecnologia – Integral (200), Ciência e Tecnologia – Noturno (100), Ciências Contábeis (40), Direito (40), Ecologia (25), Engenharia Agrícola e Ambiental (25), Engenharia de Pesca (25), Engenharia Florestal (25), Medicina Veterinária (25) e Zootecnia (25). No total, a Ufersa oferece 1.190 vagas distribuídas nos campi de Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros.
Pode se inscrever no SiSU quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 e não zerou a redação. A primeira chamada será feita no dia 17 próximo, com matrículas nos dias 21, 24 e 25 deste mês. A segunda chamada será realizada no dia 1º de julho, com matrículas nos dias 5, 8 e 9 de julho.
Os candidatos poderão escolher duas opções de vagas disponíveis no sítio e deverão acompanhar a inscrição até o final para ver quais as possibilidades de obter aquela vaga. É possível mudar a opção de cursos quantas vezes quiser até o último minuto do prazo. A última alteração é a que será considerada válida.
Além de especificar as opções de vagas em ordem de preferência, o candidato ainda deverá dizer qual é a modalidade de concorrência. Na ocasião, ele poderá optar por: concorrer às vagas reservadas para estudantes que fizeram o ensino médio em escola pública; cotas para alunos que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas; outras políticas afirmativas eventualmente adotadas pela instituição; ou vagas destinadas à ampla concorrência.
Quem não for convocado nas listas de chamadas, ainda pode se inscrever na lista de espera entre os dias 1º e 12 de julho. A convocação dos candidatos pelas instituições será realizada a partir do dia 17 de julho.

Fonte: Jornal o Mossoroense 

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EM MEIO A PROTESTOS, CÂMARA APROVA REDUÇÃO DE 25% NOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DE JUAZEIRO DO NORTE

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Professora em meio ao conflito. Imagem: Normando Sóracles/Agência Miséria

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de autoria do prefeito, Raimundo Macedo (PMDB), que reduz em até 25% o salário dos professores da rede pública do Município. Além disso, a carga horária foi aumentada e diversos benefícios e direitos foram cancelados, tais como as vantagens para professores próximos da aposentadoria ou que adquiram doenças no exercício da profissão.

Durante a votação, ocorreram protestos organizados pelos interessados. Houve conflito entre professores, vereadores e policiais militares, envolvendo, inclusive, cassetetes e sprays de pimenta. A despeito disso, o projeto foi aprovado por 63% dos votantes.
Os manifestantes chegaram a invadir o plenário, sendo contidos pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal. A aprovação deu-se sob vaias de professores e simpatizantes. Quanto ao contexto nacional, emergem manifestos por melhorias na educação pública, tanto por professores, quanto por alunos e cidadãos de outros setores. Fato notável foi a greve dos professores municipais em São Paulo, no mês passado.
A justificativa para a aprovação seria relativa à necessidade de reduzir a “inviável” folha de pagamentos da Prefeitura, alegando-se que o salário anterior seria superior ao piso pago aos professores no Estado. Os professores replicaram que não deveriam ser penalizados por isto, tendo em vista que a Prefeitura mantém inúmeros cargos comissionados “desnecessários”.
O piso estabelecido pelo Ministério da Educação para o magistério é de R$1,56 mil. Os professores recebiam cerca de R$2,2 mil, incluindo benefícios.
Qual é a sua posição a respeito? Os professores deveriam ser penalizados por uma aparente má gestão nas contas da Prefeitura? O fato de receberem acima do piso no Estado é uma justificativa para a redução? O piso deveria ser aumentado? Há relação entre a qualidade da educação e o salário dos professores? Opine e contribua para a construção do diálogo democrático.
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.

Com informações de O Povo e Jornal da Educação – Extraído da Folha Política 
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SENADO DECIDE DEBATER A MAIORIDADE PENAL NO PAÍS

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A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, levando em consideração três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificação legislativa.

A primeira audiência está marcada para esta segunda-feira (3), às 15h, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Os primeiros pontos a serem debatidos serão a eficácia da medida, suas consequências, e a constitucionalidade da modificação legislativa. A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Sua intenção é criar um ambiente nacional de discussão do assunto

Entre os convidados deste primeiro encontro, estão o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça de São Paulo Thales de Oliveira.

As duas audiências seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho.

Participação do público

Os três eventos serão transmitidos ao vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão poderá participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebate.

Como as audiências estão marcadas para o mesmo horário da sessão do Plenário, não serão transmitidas ao vivo pela TV Senado – uma vez que, pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição. Mas será possível acompanhar o debate também pelo canal 2 da página do Senado, pelo Facebook ou pelo Twitter. Também é possível participar dos eventos pelo Alô Senado (0800-612211). Além disso, as três audiências públicas serão transmitidas, por meio de videoconferência, para todas as Assembleias Legislativas, e também por videostreaming, através do Portal do Interlegis www.interlegis.leg.br.

Fonte: Verdade Gospel

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VIC BARROS É A NOVA PRESIDENTE DA UNE

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Pernambucana Vic Barros vai comandar entidade nos próximos 2 anos.
Principal projeto é a aprovação de 10% do PIB para a educação pública.

Estudante pernambucana Vic Barros é eleita a nova presidente da UNE (Foto: Fábio Bardella / Divulgação)

A nova presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi eleita no início da noite deste domingo (2), através de plenárias que aconteceram no 53º Congresso Nacional realizado pela entidade, em Goiânia. A estudante pernambucana Vic Barros, que tem 27 anos e cursa Letras na Universidade de São Paulo (USP), vai ser responder pela principal entidade estudantil do país nos próximos dois anos.

Natural de Garanhuns (PE), a chapa encabeçada por ela venceu outras sete concorrentes. A presidente diz que é “orgulhosa” por ter nascido na mesma cidade do ex-presidente da república Lula, mas que as ideias do conterrâneo famoso não irão nortear o seu mandato. “Tenho muito orgulho e muito do que sou, aprendi lá. Reconheço Lula como um dos mais importantes líderes da história do país. Aprendi muito, mas tenho o meu próprio caminho”, disse Vic, por telefone, ao G1.

Dois projetos surgem como prioridade na pauta da nova presidente da UNE. O primeiro é a aprovação de um projeto de lei que tramita no Senado Federal destinando 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública. “Vamos fazer uma grande passeata no dia 28 de agosto, em Brasília, para buscarmos essa aprovação desse projeto”, avisa.

Outro ponto importante em seu plano de governo é o que ela chama de “Marco regulatório” no ensino superior privado do Brasil. Dentre alguns itens deste projeto, estão o aumento de qualidade das faculdades, com um número mínimo de professores doutores e mestres, e a proibição de investimentos estrangeiros nestas instituições.

Para escolher a nova diretoria da UNE, dez mil jovens estiveram na capital goiana – número recorde segundo a organização do evento. Destes, quatro mil são delegados com direito a voto. Eles representam 98% das universidades brasileiras e são definidos através de eleições dentro das próprias instituições.

O congresso teve início na quarta-feira (29). Durante os cinco dias de evento, ocorreram 27 debates com 93 personalidades das áreas educacional, artística e política. Um dos participantes foi o Ministro da Educação Aloizio Mercadante.

Fonte: Do G1 em GO

 

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