A presidente Dilma Roussef, promulgou a Medida Provisória nº 593/2012, transformando-a na Lei Federal nº 12.816/2013, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos pra o transporte escolar.
A medida visa autorizar os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários.
Teor da Lei:
Art. 5º – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo Único – Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
São 690 vagas para o Campus da Ufersa em Mossoró – Arquivo
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para vagas em cursos de graduação com início no segundo semestre deste ano serão iniciadas nesta segunda-feira e seguem até as 23h59 do dia 14, através do sítio: sisu.mec.gov.br. Em Mossoró, são ofertadas 690 vagas pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)
As vagas são para os seguintes cursos de graduação: Administração (50), Agronomia (60), Biotecnologia (25), Ciência da Computação (25), Ciência e Tecnologia – Integral (200), Ciência e Tecnologia – Noturno (100), Ciências Contábeis (40), Direito (40), Ecologia (25), Engenharia Agrícola e Ambiental (25), Engenharia de Pesca (25), Engenharia Florestal (25), Medicina Veterinária (25) e Zootecnia (25). No total, a Ufersa oferece 1.190 vagas distribuídas nos campi de Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros.
Pode se inscrever no SiSU quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 e não zerou a redação. A primeira chamada será feita no dia 17 próximo, com matrículas nos dias 21, 24 e 25 deste mês. A segunda chamada será realizada no dia 1º de julho, com matrículas nos dias 5, 8 e 9 de julho.
Os candidatos poderão escolher duas opções de vagas disponíveis no sítio e deverão acompanhar a inscrição até o final para ver quais as possibilidades de obter aquela vaga. É possível mudar a opção de cursos quantas vezes quiser até o último minuto do prazo. A última alteração é a que será considerada válida.
Além de especificar as opções de vagas em ordem de preferência, o candidato ainda deverá dizer qual é a modalidade de concorrência. Na ocasião, ele poderá optar por: concorrer às vagas reservadas para estudantes que fizeram o ensino médio em escola pública; cotas para alunos que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas; outras políticas afirmativas eventualmente adotadas pela instituição; ou vagas destinadas à ampla concorrência.
Quem não for convocado nas listas de chamadas, ainda pode se inscrever na lista de espera entre os dias 1º e 12 de julho. A convocação dos candidatos pelas instituições será realizada a partir do dia 17 de julho.
Pernambucana Vic Barros vai comandar entidade nos próximos 2 anos. Principal projeto é a aprovação de 10% do PIB para a educação pública.
Estudante pernambucana Vic Barros é eleita a nova presidente da UNE (Foto: Fábio Bardella / Divulgação)
A nova presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi eleita no início da noite deste domingo (2), através de plenárias que aconteceram no 53º Congresso Nacional realizado pela entidade, em Goiânia. A estudante pernambucana Vic Barros, que tem 27 anos e cursa Letras na Universidade de São Paulo (USP), vai ser responder pela principal entidade estudantil do país nos próximos dois anos.
Natural de Garanhuns (PE), a chapa encabeçada por ela venceu outras sete concorrentes. A presidente diz que é “orgulhosa” por ter nascido na mesma cidade do ex-presidente da república Lula, mas que as ideias do conterrâneo famoso não irão nortear o seu mandato. “Tenho muito orgulho e muito do que sou, aprendi lá. Reconheço Lula como um dos mais importantes líderes da história do país. Aprendi muito, mas tenho o meu próprio caminho”, disse Vic, por telefone, ao G1.
Dois projetos surgem como prioridade na pauta da nova presidente da UNE. O primeiro é a aprovação de um projeto de lei que tramita no Senado Federal destinando 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública. “Vamos fazer uma grande passeata no dia 28 de agosto, em Brasília, para buscarmos essa aprovação desse projeto”, avisa.
Outro ponto importante em seu plano de governo é o que ela chama de “Marco regulatório” no ensino superior privado do Brasil. Dentre alguns itens deste projeto, estão o aumento de qualidade das faculdades, com um número mínimo de professores doutores e mestres, e a proibição de investimentos estrangeiros nestas instituições.
Para escolher a nova diretoria da UNE, dez mil jovens estiveram na capital goiana – número recorde segundo a organização do evento. Destes, quatro mil são delegados com direito a voto. Eles representam 98% das universidades brasileiras e são definidos através de eleições dentro das próprias instituições.
O congresso teve início na quarta-feira (29). Durante os cinco dias de evento, ocorreram 27 debates com 93 personalidades das áreas educacional, artística e política. Um dos participantes foi o Ministro da Educação Aloizio Mercadante.
Mobilização reuniu cerca de mil médicos e acadêmicos neste sábado (25). Manifestantes exigem que estrangeiros continuem revalidando os diplomas.
Alunos de Medicina protestam contra ‘importação’ de médicos no Paraná (Foto: Amália Dornellas/ Divulgação/ CRM-PR)
Mais de mil estudantes de Medicina e médicos do Paraná se mobilizaram na manhã deste sábado (25) em quatro cidades do estado para protestar contra o fim do exame nacional de revalidação de diplomas médicos para profissionais estrangeiros (Revalida). As manifestações, que integram o protesto nacional chamado “Revalida Sim”, foram organizadas pelos centros acadêmicos dos cursos de Medicina de faculdades e universidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.
A decisão do governo federal é uma estratégia que tem como objetivo incentivar a vinda de médicos estrangeiros para atuarem no interior do país, regiões que registram uma grande defasagem de profissionais de saúde. “No Brasil não faltam médicos, o problema está na estrutura e na falta de investimentos e de programas contínuos em saúde pública”, aponta o presidente do Conselho Regional de Medicina no Paraná (CRM-PR), Alexandre Gustavo Bley.
Ao G1, o diretor regional do CRM-PR emPonta Grossa, Jeziel Gilson Nikosky, comentou que o número de médicos no país é o dobro da média considerada ideal pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “No Brasil são dois médicos para cada grupo de mil habitantes, quando o recomendável é um para cada mil. Por ano, se formam 17 mil novos médicos em 200 escolas de Medicina espalhadas por todo o território nacional. Mas, estes profissionais estão concentrados nas capitais.”
Em alguns municípios pequenos da região de Ponta Grossa, acrescentou Nikosky , o salário para um médico da rede pública chega a R$ 20 mil. “O incentivo financeiro é muito interessante, porém as condições de trabalho são precárias. O médico não tem como pedir exames complementares, por exemplo. O problema não se resolve trazendo mais médicos e, pior, sem garantia de qualificação”. Ele observou afirmou ainda que 92% dos médicos argentinos e bolivianos que fazem os teste de revalidação são reprovados.
Mobilização
Manifestantes caminharam pelo Centro de Curitiba (Foto: Amália Dornellas/ Divulgação/ CRM-PR)
Em Curitiba, a concentração foi na Boca Maldita, no Centro da cidade. Segundo os organizadores, o movimento “Revalida, Sim” teve a participação de cerca de 700 pessoas, entre médicos e acadêmicos de Medicina. Foram colhidas assinaturas e distribuídos panfletos para orientar a população sobre o manifesto. Em Londrina, o protesto reuniu 50 pessoas no calçadão entre as ruas Pernambuco e Professor João Cândido.
Já, em Maringá, a passeata de uma hora desde o Estádio Willie Davids até a Catedral contou com mais de 200 estudantes. Em Cascavel, outros 80 acadêmicos e profissionais se concentraram no calçadão da Avenida Brasil, também em frente à Catedral. E, em Ponta Grossa, dez pessoas participaram do protesto nacional que também pede melhorias no Sistema ùnico de Saúde (SUS) e nas condições de trabalho no interior do país.
O Ministério da Educação liberou 60 vagas para o curso de Medicina da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). De acordo com a assessoria de comunicação da instituição a notícia chegou ao conhecimento do reitor Jose de Arimatea de Matos nesta sexta-feira (24) por meio de um ofício do Governo Federal. A primeira turma deverá ingressar em 2016 com 30 alunos e no ano seguinte mais 30 vagas serão ofertadas.
“O MEC faz questão que o curso já comece em pleno funcionamento. Por isso a primeira turma já irá iniciar depois que toda a estrutura estiver pronta”, afirma o reitor, informando que as obras começarão em 2014, quando está previsto o repasse financeiro do Governo Federal.
O próximo passo da Universidade será a elaboração do orçamento necessário para implantação do curso pela Pró-reitoria de Planejamento. A planilha de investimentos será incorporada ao Orçamento do Ministério da Educação para 2014, que deve ser fechado já no mês de junho, segundo a assessoria de comunicação.
Em virtude da decisão do juiz Magnus Delgado que proibiu manifestações na BR-101 a União Nacional dos Estudantes representou contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça.
A representação alega que o juiz seria suspeito para atuar no caso.
Segundo informações que circularam entre os estudantes, seu pai, o ex-ministro José Augusto Delgado, já atuara como advogado em favor dos empresários do Seturn. Não pude confirmar isso.
Além disso, sua esposa, a advogada Zélia Delgado, é procuradora do município. Apesar de não estar envolvida na defesa da municipalidade no episódio, isso poderia ser suficiente para que o juiz alegasse suspeição na questão da #RevoltadoBusao.
Desconheço quaisquer desdobramentos do caso, mas o fato de o presidente do CNJ ser o ministro Joaquim Barbosa, isso torna menos inverossímel que o presidente do STF tenha realmente telefonado para Magnus Delgado.
Além disso, até aqui a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Norte não respondeu às perguntas que fiz a respeito da suposta ligação telefônica.
Ângela Maria Paiva Cruz se refere aos protestos realizados em Natal. Segundo a nota, UFRN manifesta preocupação e cobra apuração dos fatos.
PM usou armas não letais contra estudantes durante #RevoltadoBusão, em Natal (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
A assessoria de comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) emitiu nota nesta quarta-feira (22), assinada pela reitora Ângela Maria Paiva Cruz, em que trata sobre os protestos realizados em Natal ao longo dos últimos dias em que manifestantes, muitos deles estudantes da instituição, se posicionam contra o aumento da passagem de ônibus na capital e cobram melhorias no sistema de transporte coletivo. Segundo a nota, a UFRN manifesta “preocupação com o tratamento dado aos movimentos reivindicatórios dos estudantes natalenses, em especial à violência sofrida por estudantes da UFRN”, além de esclarecer “que não admite e nunca admitiu a ação indiscriminada de forças policiais no espaço universitário, pois a defesa da integridade física do seu espaço territorial é indispensável ao exercício da autonomia universitária”.
Ainda de acordo com a nota, a reitora afirma que a UFRN “soma-se a outras importantes instituições democráticas da sociedade norte-riograndense na expectativa de que as autoridades competentes tomem todas as medidas cabíveis para a apuração dos fatos”, acrescentando que “a necessária preservação da ordem pública deve ser alcançada através do diálogo e prescindir do uso da violência, observando o respeito ao exercício irrestrito e harmonioso do conjunto das liberdades democráticas por todos os cidadãos”.
Abaixo, leia a íntegra da nota:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
A UFRN tem como missão institucional assegurar a formação plena dos seus alunos, através da melhoria constante do ensino, da pesquisa e da extensão. A formação acadêmica dos nossos alunos objetiva fomentar, como partes indissociáveis, competências técnico-científicas e profissionais de alto nível e habilidades ético-políticas. Tais atributos são indispensáveis para a sua atuação como cidadãos ativos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social e para a defesa e a ampliação da justiça social e da democracia na sociedade brasileira.
Diante dos últimos acontecimentos, a UFRN vem manifestar publicamente preocupação com o tratamento dado aos movimentos reivindicatórios dos estudantes natalenses, em especial à violência sofrida por estudantes da UFRN.
É próprio da democracia encontrar formas civilizadas e solução negociada para as divergências e os conflitos de interesses entre os diferentes grupos e atores sociais. A democracia é o ambiente apropriado para que a sociedade civil e os movimentos sociais possam expressar livremente suas aspirações e reivindicações e para que os governantes e demais autoridades constituídas busquem soluções negociadas entre as partes envolvidas e o respeito aos interesses do conjunto da sociedade.
Frente aos relatos do uso desproporcional da violência pelas forças policiais contra as manifestações dos estudantes, a UFRN soma-se a outras importantes instituições democráticas da sociedade norte-riograndense na expectativa de que as autoridades competentes tomem todas as medidas cabíveis para a apuração dos fatos. A necessária preservação da ordem pública deve ser alcançada através do diálogo e prescindir do uso da violência, observando o respeito ao exercício irrestrito e harmonioso do conjunto das liberdades democráticas por todos os cidadãos.
Neste momento, também, a UFRN esclarece que não admite e nunca admitiu a ação indiscriminada de forças policiais no espaço universitário, pois a defesa da integridade física do seu espaço territorial é indispensável ao exercício da autonomia universitária, condição elementar para assegurar a liberdade para o funcionamento pleno das atividades acadêmicas que são regularmente desenvolvidas pela comunidade universitária.
Deputada federal quer expandir o ensino superior para o Vale do Assu e região.
Durante audiência pública que debateu a expansão do ensino superior para o Vale do Assu e região a deputada federal Fátima Bezerra (PT) anunciou que vai se empenhar junto à bancada federal para que seja incluída no orçamento de 2014, emenda coletiva para construção do campus da UFERSA em Assu. Evento que contou com expressiva representatividade foi realizado nesta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Assu.
Com o plenário da Câmara lotado, a deputada Fátima Bezerra, os reitores Arimatea Matos – UFERSA e Ângela Paiva – UFRN e o prefeito de Assu, Ivan Júnior debateram a expansão do ensino superior na região com destaque para a possível criação de um campus da UFERSA em Assu.
“Foi no governo popular e democrático do PT que tivemos a alegria de ampliar o ensino técnico e superior na região com a transformação da Esam em UFERSA, e com a chegada de dois IFRNs (Ipanguaçu e Macau). Por que não sonhar agora com essa expansão aqui em Assu, com a chegada da UFERSA?” questionou a deputada Fátima.
O reitor da UFERSA, Arimatea Matos apresentou dados sobre o déficit de vagas no ensino superior na região, em que mais de treze mil jovens estão fora do ensino superior e mais sete mil estão concluindo o ensino médio o que, em pouco tempo, também engrossarão essa estatística. “É por isso que estamos mais que convencidos da necessidade de ter uma UFERSA no Vale do Assu”, acrescentou o reitor que também agradeceu o empenho da deputada Fátima nesse pleito.
A reitora da UFRN, professora Ângela Paiva destacou os avanços vividos pela UFRN na última década. “Sou da época em que vivíamos um processo de sucateamento da UFRN, na década de 90. Hoje estamos reabrindo campus e expandindo a oferta de cursos e vagas no RN. Agora, a cada vaga que abrimos temos a garantia do professor e dos recursos para o custeio. Isso é o que vivemos nos governos Lula e Dilma”, afirmou.
O prefeito de Assu, Ivan Júnior fez questão de parabenizar a deputada Fátima por ter encampado essa luta. “Não podemos falar em educação no RN e no Brasil sem lembrar a deputada Fátima. Só tenho a agradecer. Não podemos perder esse processo de expansão no ensino superior que o Brasil vive nos governos Lula e Dilma. Essa é a oportunidade que nos faltava para incluir Assú”, disse o prefeito.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta garantiu que todos os deputados estão unidos em prol da UFERSA em Assu.
Participaram também da audiência os deputados estaduais Nelter Queiroz e George Soares, os prefeitos Leonardo – Ipanguaçu, Jackson Bezerra – Afonso Bezerra e Arimateia – São Rafael, o ex-reitor da UFERSA, professor Josivan Barbosa, a professora Inês Almeida (SINTE/RN), além de vereadores da região, gestores ligados à educação, professores e alunos da região do Vale do Assu.
Os problemas de estrutura no imóvel que abriga os estudantes residentes da UERN foram agravados com as chuvas recentes. Para evitar maiores transtornos aos moradores, o Departamento de Assuntos Estudantis (DAE/UERN) iniciou a transferência dos alunos da Residência Universárita Masculina 1 (RUM 1) localizada na Rua Dionísio Filgueira, Centro, Mossoró.
Moravam na RUM 1, um total de 16 alunos, dos quais seis residentes são concluintes e já iam sair da Residência. Os estudantes serão transferidos, provisoriamente, para a Residência Universitária Masculina 2 (RUM 2), localizada na Avenida Antônio Campos, próximo ao Campus Central da UERN.
O chefe do DAE, Manoel Fábio Rodrigues explica que a Prefeitura do Campus disponibilizou equipe para realizar a mudança. “Realmente não havia condições dos estudantes permanecerem no imóvel, temos que priorizar a segurança dos alunos”, afirmou Manoel Fábio.
Atualmente moram na RUM 2, 15 estudantes, desse total cinco residentes são concluinte e estão saindo do imóvel. Com isso, a RUM 2 abrigará, provisoriamente, um total de 20 residentes, até que seja alugado um novo imóvel.
Os senadores aprovaram, na noite de hoje (7), projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. Pela matéria, relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), metade das vagas nas universidades deve ser separada para cotas.
A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio. Para os defensores da proposta, esse modelo que combina cotas raciais e sociais é o mais amplo e uniformiza as políticas de reserva de vagas que existem nas diversas universidades federais.
O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades. A aprovação da matéria foi em votação simbólica, pela maioria dos senadores presentes. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
