Categoria: Centro Estudantil

VITÓRIA! JUSTIÇA MANDA HABILITAR UBES PARA EMISSÃO DO SELO DA MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL

Edinael Castro Deixe um comentário
Em decisão concedida na última sexta-feira, a justiça do Rio Grande do Norte ordenou ao Departamento de Estradas de Rodagem a habilitação imediata da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) para emissão do selo que dá direito à meia passagem intermunicipal. Segundo a decisão proferida nos autos do processo 0802457-83.2013.8.20.0001, em que a entidade move contra o Estado do Rio Grande do Norte, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva decidiu que o órgão deve “proceder de imediato verificação da habilitação do demandante no processo de cadastramento para emissão de carteiras de estudante, com direito a meia passagem, em relação ao periodo 2013/2014”.
Na decisão da magistrada, ela considera que o DER, no tocante a exigir a apresentação do documento de 65 diretores, “utilizou-se de forma limitadora do exercício de um direito, uma vez que, embora não impossível de ser cumprido, no mínimo poderia acarretar a inviabilização de participação do processo de habilitação na medida em dificultaria a obtenção da completa documentação de todos os membros, espalhados por todo o Brasil, num prazo exíguo, como o ofertado em edital.”
Para o tesoureiro geral da UBES, Pedro Henrique, a decisão é mais uma vitória dos estudantes na defesa do seu direito. “Todos os projetos de lei no Congresso Nacional, no que tange à utilização do direito à meia-entrada relacionam exclusivamente a UBES e a UNE como entidades emissoras do documento. A partir de 2014, o mercado persa que se tornou a carteira de estudante vai findar e a carteira se tornará cada vez mais segura e confiável. O DER vai na contramão disso e profere uma decisão absurda, atrapalhando a obtenção do direito pelo estudante”, afirmou.
O dirigente nacional da entidade espera que a partir de agora o governo estadual instale o Conselho Administrativo da Meia Passagem Intermunicipal, composto pela APES e pela UNE, e tome os fatos deste ano como lição. “O objetivo das entidades não é politizar o assunto, não se trata de uma briga do movimento estudantil contra o governo, mas uma pressão justa que exercemos e exerceremos para que não haja retrocesso na lei que nós ajudamos a conquistar”, finalizou o tesoureiro da UBES.
Nesta segunda-feira, a entidade reivindicará a inclusão da UBES no rol de entidades habilitadas para emissão do selo que dá direito à meia passagem intermunicipal.

Fonte: EstudanteRN

VIC BARROS É A NOVA PRESIDENTE DA UNE

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Pernambucana Vic Barros vai comandar entidade nos próximos 2 anos.
Principal projeto é a aprovação de 10% do PIB para a educação pública.

Estudante pernambucana Vic Barros é eleita a nova presidente da UNE (Foto: Fábio Bardella / Divulgação)

A nova presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi eleita no início da noite deste domingo (2), através de plenárias que aconteceram no 53º Congresso Nacional realizado pela entidade, em Goiânia. A estudante pernambucana Vic Barros, que tem 27 anos e cursa Letras na Universidade de São Paulo (USP), vai ser responder pela principal entidade estudantil do país nos próximos dois anos.

Natural de Garanhuns (PE), a chapa encabeçada por ela venceu outras sete concorrentes. A presidente diz que é “orgulhosa” por ter nascido na mesma cidade do ex-presidente da república Lula, mas que as ideias do conterrâneo famoso não irão nortear o seu mandato. “Tenho muito orgulho e muito do que sou, aprendi lá. Reconheço Lula como um dos mais importantes líderes da história do país. Aprendi muito, mas tenho o meu próprio caminho”, disse Vic, por telefone, ao G1.

Dois projetos surgem como prioridade na pauta da nova presidente da UNE. O primeiro é a aprovação de um projeto de lei que tramita no Senado Federal destinando 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública. “Vamos fazer uma grande passeata no dia 28 de agosto, em Brasília, para buscarmos essa aprovação desse projeto”, avisa.

Outro ponto importante em seu plano de governo é o que ela chama de “Marco regulatório” no ensino superior privado do Brasil. Dentre alguns itens deste projeto, estão o aumento de qualidade das faculdades, com um número mínimo de professores doutores e mestres, e a proibição de investimentos estrangeiros nestas instituições.

Para escolher a nova diretoria da UNE, dez mil jovens estiveram na capital goiana – número recorde segundo a organização do evento. Destes, quatro mil são delegados com direito a voto. Eles representam 98% das universidades brasileiras e são definidos através de eleições dentro das próprias instituições.

O congresso teve início na quarta-feira (29). Durante os cinco dias de evento, ocorreram 27 debates com 93 personalidades das áreas educacional, artística e política. Um dos participantes foi o Ministro da Educação Aloizio Mercadante.

Fonte: Do G1 em GO

 

GRÊMIO ESTUDANTIL REALIZARÁ SORTEIO DE KIT, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES

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O Grêmio Estudantil Aldo Felinto (GEAF) informa que por motivo de força maior, resolveu adiar para este domingo, dia 12/05, o sorteio do kit em comemoração ao dia da mães. O sorteio ocorrerá na Escola Estadual José Calazans Freire a partir das 9 horas da manhã.

A diretoria, que foi recentemente empossada, informa a todos os estudantes e mães de estudantes, que quem comprou o bilhete deve comparecer no local. É importante lembrar que o sorteio não é destinado somente as mães que tem filhos matriculados na referida escola, mas para todas as mães que tem o bilhete. Quem não comprou, ainda dá tempo, compre! O bilhete está sendo vendido por 1,00 real.

Quero parabenizar a atual gestão do GEAF pela iniciativa. Como já era esperado, começaram com o pé direito!

ENTIDADES DENUNCIAM PROBLEMAS COM CARTEIRINHAS ESTUDANTIL

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Um processo visto como fraudulento, patrocinado pela Prefeitura do Natal e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do estado (Seturn), está sendo apontado como o responsável pelo prejuízo causado a milhares de alunos, que estão com suas carteiras de estudantes bloqueadas inexplicavelmente.

A denúncia parte de seis entidades estudantis do RN (Urne, Aberne, Aerne, ANE, Ujep, Ujern). Elas assinam documento conjunto, com a denúncia.

Uma série de irregularidades foram descobertas na documentação apresentada pela UNE e pela UBES, as duas que firmaram convênio com a Prefeitura e o Seturn para a confecção das carteiras estudantis gratuitas em Natal. Os problemas impediriam que o processo, feito de forma oculta, fosse oficializado. Mas, a parceria foi firmada mesmo diante das ilegalidades.

Com isso, o total controle do sistema foi entregue nas mãos do Seturn, que gerencia a confecção, distribuição, bloqueio e desbloqueio das carteiras. Hoje, estima-se que cerca de 40% dos estudantes potiguares estão sendo prejudicados por estarem com os documentos bloqueados, ficando obrigados a pagar o transporte público sem direito a meia passagem.

Entre os problemas que impediriam as duas entidades de firmarem o referido convênio estão a ausência de diversos documentos que deveriam ter sido apresentados durante o processo de habilitação em 2011. A UBES, por exemplo, não apresentou nenhuma documentação comprovando sequer sua existência, como a cópia do comprovante do endereço da sede da entidade ou a declaração escolar dos membros de seu diretório.

Já a UNE possui, entre outros problemas, a ausência de CNPJ. Também faltam cópias do alvará de funcionamento e a declaração escolar da diretoria. As entidades estudantis responsáveis pelas denúncias entregarão as provas da fraude ao Ministério Público Estadual ainda esta semana.

Fonte: Blog do Carlos Santos

PREFEITO LUIZ JAIRO DEFINE PARCERIA COM A UMES

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Prefeito Luiz Jairo (PR)

O prefeito Luiz Jairo recebeu nesta quinta-feira, 02, em seu gabinete, o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Upanema (Umes) Edinael Castro. O encontro definiu uma parceria entre a Prefeitura de Upanema e a Umes que garante apoio do Município para projetos que serão desenvolvidos com os estudantes durante o ano letivo de 2013.

Edinael Castro, presidente da Umes

Durante a audiência, Edinael Castro solicitou ainda os serviços da Assessoria Jurídica da Prefeitura para atender os pleitos da Umes e um local em um dos prédios públicos para funcionar como sede da entidade, que ainda não dispõe de uma sede própria. “A Umes é maior representação dos estudantes em Upanema e precisa do apoio da prefeitura para realizar atividades que favoreçam a categoria. Quero agradecer ao prefeito Luiz Jairo por entender a importância dessa parceria”, destacou Edinael.

Luiz Jairo assegurou o atendimento aos pleitos da Umes, que classificou com uma entidade de grande importância para Upanema. “A Umes e outras instituições que contribuem para o desenvolvimento de nossa cidade devem e terão o apoio da nossa gestão na realização de suas ações”, afirmou.

Fonte: http://prefeituraupanema.blogspot.com.br/

LIDERANÇA NACIONAL DA UNE VEM A NATAL E PARTICIPA DE DEBATE NA ESCOLA WINSTON CHURCHILL

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Neste sábado, 27, a Escola Estadual Winston Churchill recebeu a presença do membro da executiva nacional da UNE (União Nacional dos Estudantes), Renan Alencar, que veio a Natal para apresentar os temas do fórum máximo dos estudantes universitários brasileiros. Entre 29 de maio e 2 de junho, a cidade de Goiânia receberá o 53º Congresso da UNE, momento em que se discute questões como a conjuntura brasileira, os problemas e soluções para a educação e a organização do movimento estudantil nacional.

Para Renan, o Congresso da UNE deve alavancar ainda mais o protagonismo dos estudantes em torno da mudanças nas universidades brasileiras. “Muito fizemos até aqui, seja pelo PROUNI, que colocou mais de 1 milhão de jovens de baixa renda na universidade, seja pela reserva de vagas, uma luta histórica nossa, seja pelo grau de respeito e adesão conquistado pela nossa proposta dos 10% do PIB pra educação e a defesa pela regulamentação do ensino superior privado. A luta da UNE move o Brasil em direção à democracia e melhoria das condições de vida da maioria do povo”, afirmou.

Presente ao debate, a presidente do Diretório Central dos Estudantes da Faculdade Maurício de Nassau, Daniela Araújo, avaliou como muito positivo o encontro. “É fundamental construir oportunidades de reflexão sobre os desafios da universidade, que são muito maiores do que aqueles pelo qual passamos nas salas de aula. Tem a ver com o futuro do país, a construção de uma nação que combata suas desigualdades e consiga promover significativos avanços no desenvolvimento humano”.

Saiba mais sobre o maior encontro dos estudantes do nosso país. Clique aqui.

PARA DIFICULTAR FALSIFICAÇÃO, CARTEIRINHAS DE ESTUDANTES RECEBERÁ CHIP A PARTIR DE 2013

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Desde o fim do monopólio da UNE sobre a emissão de carteirinhas para estudantes, em 2001, ficou muito mais fácil conseguir o documento — tanto para quem é estudante quanto para quem não é.

No entanto, uma decisão do governo obrigará o documento a ter um chip para comprovar sua autenticidade. Ele será necessário para quem quiser pagar meia nos ingressos para a Copa das Confederações do ano que vem, e para a Copa do Mundo de 2014.

GRÊMIO ESTUDANTIL REALIZA MAIS UM GRANDE INTERCOLEGIAL

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Na tarde desta quinta-feira, 08 de novembro, a diretoria do Grêmio Estudantil Aldo Felinto (GEAF) da Escola Estadual José Calazans Freire deu inicio a mais um grande intercolegial.

O campeonato realizado pelo grêmio tem a participação dos estudantes das escolas municipais e estaduais de Upanema, e dispõe das modalidades de futsal e queimada.

Já é notória a participação dos estudantes, o número de inscritos foi considerado positivo pelo atual presidente da entidade, o jovem Daniel Cazuza. As atividades irão se estender até a noite desta sexta-feira, onde é esperado um grande público.

Estamos cobrindo todo o evento, logo mais traremos maiores informações e fotos.

UBES NÃO PODERÁ CADASTRAR CARTEIRAS DE ESTUDANTE

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– Publicado por Robson Pires


O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, indeferiu um pedido de liminar feito pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas-UBES em que solicitava a análise do pedido de cadastramento no concurso para a confecção das carteiras estudantis 2012/2013, nos termos do art. 7º, inc. III, da Lei nº 12.016/2009.
A análise seria feita pelo Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).
A UBES alegou que, em 22 de março de 2012, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Norte publicou Edital de convocação às Entidades Representativas da Classe dos Estudantes do RN para se habilitarem no processo de cadastramento para emissão de carteiras estudantis de 2012/2013.

COMISSÃO APROVA RELATÓRIO DE EDUARDO BARBOSA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MEIA-ENTRADA

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O relatório apresentado pelo Deputado Eduardo Barbosa ao Projeto de Lei n° 4571, de 2008, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos, foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Seguridade Social e Família, após mais de um ano de trabalho dedicado ao amplo diálogo com organizações estudantis, artistas e donos de casas de espetáculos. O objetivo da proposta é moralizar a chamada “carteira de estudante”, centralizando sua emissão, a fim de conter a proliferação descontrolada de carteiras falsas ou duvidosas.

“Por causa da emissão de carteiras sem critérios definidos, o valor dos ingressos aumentou e passou a representar o que o empresário esperaria repor em seu lucro, em virtude do prejuízo causado pelo aumento do número de pessoas com acesso ao benefício da meia-entrada. Esse Projeto de Lei permitirá o retorno dos preços ao seu patamar real, o que beneficiará não só estudantes e idosos, mas também a todo o público pagante”, explicou Eduardo Barbosa.

De acordo com o relatório, a comprovação da condição de estudante será feita por meio de Carteira de Identificação Estudantil, padronizada, confeccionada pela Casa da Moeda do Brasil e expedida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pelos Diretórios Centrais de Estudantes das Instituições de Ensino Superior, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e pelas uniões nacionais de estudantes. As pessoas com mais de sessenta anos comprovarão a idade por meio de apresentação de documento oficial de identidade.

Segundo o PL 4571, a concessão do benefício da meia-entrada fica limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. O relatório também determina que as produtoras dos eventos disponibilizem o número total de ingressos colocados à venda e o correspondente número destinado aos usuários da meia-entrada, bem como avisem de forma visível o esgotamento dos ingressos para esses usuários, quando for o caso. O texto do Deputado também propõe que as entidades estudantis autorizadas a expedir a Carteira de Identificação Estudantil também disponibilizem um banco de dados contendo a identificação dos beneficiários da Carteira; exige que essas entidades mantenham o documento que comprove o vínculo do estudante com a instituição de ensino pelo prazo de validade da Carteira Estudantil; entre outras propostas.

O Deputado Eduardo Barbosa sugeriu que a Comissão de Seguridade Social e Família encaminhe uma Indicação ao Ministério da Educação para que o Poder Executivo crie um Cadastro Nacional de Entidades de Representação Estudantil e a instituição do Conselho Nacional de Avaliação do Direito à Meia-entrada. “Essa medida vai fortalecer o instituto da meia-entrada estudantil e evitar o derrame de carteiras falsas que hoje se configura como o maior questionamento por parte dos empreendedores culturais do nosso país”, afirmou. Indicação é uma proposição em que o Deputado sugere a outro Poder (Executivo ou Judiciário) a adoção de alguma providência (artigo 113 do Regimento Interno). Esse instrumento regimental difere do projeto de lei porque propõe a adoção de um procedimento cuja iniciativa é privativa de outro Poder.


O PL, oriundo do Senado Federal, é de autoria dos então Senadores Eduardo Azeredo (MG) e Flávio Arns (PR), e chegou à Câmara dos Deputados após ser aprovado naquela Casa.

O Projeto de Lei 4571/2008 será analisado ainda na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O PL é sujeito à apreciação conclusiva nas Comissões.
Fonte: Eduardo Barbosa