O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou há pouco seu voto a favor do pedido de arquivamento do projeto de lei (PL 4470/12) que proíbe o parlamentar que muda de partido levar para a nova legenda sua parcela proporcional de tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV e de dinheiro do Fundo Partidário.
Gilmar Mendes é o relator da proposta no STF. Foi ele que permitiu que o projeto tivesse o trâmite suspenso provisoriamente até este julgamento, a partir do momento que o texto teria a urgência votada no Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara.
O ministro do STF votou a favor do arquivamento da proposta. Ele argumentou que o texto afronta a Constituição porque limita direitos das minorias e direitos eleitorais, como o da criação de partidos, além de não dar tratamentos iguais a parlamentares de um mesmo mandato.
Distrito de São Geraldo, em Caraúbas/RN. (Foto: Caraubashotnews)
Depois de 17 anos de luta e idas e vindas à Brasília emancipalista de todo país conseguiram no último dia 04, o sonho da emancipação dos distritos brasileiros se torne mais próximo. Por 319 votos a favor e 32 contra, a PLP 416, que devolve aos estados o direito de decidir sobre a criação de novos municípios.
Os representantes das cinco comunidades do Rio Grande do Norte, que integram o Movimento Emancipalista do RN (Moern), articulado junto com a União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios, comemoram mais essa vitória e agora torcem para que a PLP 416 possa ser aprovada pelo Senado e posteriormente possa ser sancionado, pela presidente Dilma Rousseff.
“Sem dúvida, foi uma grande vitória. Agora vamos torcer para que o Senado inicie o processo de votação. Estivemos em Brasília participando de encontro para nos integramos ao movimento nacional que é muito forte em outros estados, mas nós estamos nos fortalecendo para ampliar a participação aqui no RN”, bancário Vandilson Targino, líder do Moern.
Segundo ele, a estrutura política mínima para os municípios engloba a prefeitura, uma Câmara Municipal com nove vereadores (número para cidades com menos de 15 mil habitantes) e algumas secretarias. Já visitamos algumas comunidades que lutam pela emancipação e no próximo sábado estaremos em Luiz Gomes para falar com o professor Jozildo que luta pela emancipação da comunidade de São Bernardo.
As cinco localidades potiguares que pleiteiam saírem da condição de distrito e passarem a município são: Agrovila Maísa (Mossoró), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e um distrito na cidade de Luís Gomes, que ainda será analisado pelo movimento potiguar.
Fonte: Sentinelas do Apodi – Extraído do Blog Caraúbas HotNews
O Governo do Estado está autorizado a contratar, em caráter temporário, professores para a rede estadual de Educação. Os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de nº 139/2012 que recebeu uma emenda do deputado Fernando Mineiro (PT).
A solicitação foi feita pela Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista o grande número de profissionais que estão fora das salas de aula – 892 professores -, afastados entre os meses de janeiro e março deste ano. Segundo a secretária Betânia Ramalho, entre as principais razões das ausências estão licenças maternidade e tratamentos médicos.
O Projeto de Lei foi aprovado na Casa com algumas alterações. Uma delas foi a correção de um erro da proposta original, que previa contratação para vagas que não existiam no quadro do Estado. Outra mudança delimita o tempo das contratações. O deputado Fernando Mineiro também sugeriu que não contratem para disciplinas onde haja professores titulares. A outra modificação encartada prevê que seja publicada no Diário Oficial do Estado a relação dos professores temporários que serão contratados, assim como a escola onde irão ensinar e a disciplina ministrada.
De acordo com a PM, cerca de 1 mil pessoas participam do evento. Organizadores querem debate descriminalização da droga.
Com bateria e gritos de ‘eu sou maconheiro com muito orgulho e muito amor’ e ” ei policia, vai tomar marguerita’, Marcha da Maconha ocupa três faixas da Avenida Paulista (Foto: Pâmela Kometani/ G1)
A Polícia Militar prendeu neste sábado (8) durante a Marcha da Maconha um homem suspeito de porte de entorpecente. O homem foi conduzido ao 78º Distrito Policial, dos Jardins. Houve tumulto no momento da prisão porque participantes da marcha tentaram impedir a prisão do suspeito.
A Marcha da Maconha deste sábado começou no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Por volta das 16h20, os manifestantes iniciaram a camianhada em direção à Consolação. Eles ocuparam três faixas da via e a polícia acompanhava a movimentação à distância. Às 17h, os manifestantes entraram na Rua Augusta e às 17h40 estavam próximos da Consolação. Segundo o Major Élcio Góes, 150 homens realizavam o policiamento. A PM estima que 1 mil pessoas participam da manifestação.
Cartaz estendido no chão divulga mensagem sobre legalização da maconha (Foto: Pamela Kometani/ G1)
O Partido Social Cristão protocolou uma nova ação no Supremo Tribunal federal para impedir o casamento entre homossexuais. Desta vez foi uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a resolução 175, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou o casamento entre homossexuais. O principal argumento do partido é que o conselho extrapolou suas atribuições administrativas ao regulamentar o casamento gay. Há duas semanas o PSC impetrou no Supremo um mandado de segurança, já rejeitado, contra o abuso de poder do CNJ por ter publicado essa resolução. O PSC alega que a Constituição prevê, apenas, casamento entre homem e mulher para a formação da família.
Professora em meio ao conflito. Imagem: Normando Sóracles/Agência Miséria
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de autoria do prefeito, Raimundo Macedo (PMDB), que reduz em até 25% o salário dos professores da rede pública do Município. Além disso, a carga horária foi aumentada e diversos benefícios e direitos foram cancelados, tais como as vantagens para professores próximos da aposentadoria ou que adquiram doenças no exercício da profissão.
Durante a votação, ocorreram protestos organizados pelos interessados. Houve conflito entre professores, vereadores e policiais militares, envolvendo, inclusive, cassetetes e sprays de pimenta. A despeito disso, o projeto foi aprovado por 63% dos votantes.
Os manifestantes chegaram a invadir o plenário, sendo contidos pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal. A aprovação deu-se sob vaias de professores e simpatizantes. Quanto ao contexto nacional, emergem manifestos por melhorias na educação pública, tanto por professores, quanto por alunos e cidadãos de outros setores. Fato notável foi a greve dos professores municipais em São Paulo, no mês passado.
A justificativa para a aprovação seria relativa à necessidade de reduzir a “inviável” folha de pagamentos da Prefeitura, alegando-se que o salário anterior seria superior ao piso pago aos professores no Estado. Os professores replicaram que não deveriam ser penalizados por isto, tendo em vista que a Prefeitura mantém inúmeros cargos comissionados “desnecessários”.
O piso estabelecido pelo Ministério da Educação para o magistério é de R$1,56 mil. Os professores recebiam cerca de R$2,2 mil, incluindo benefícios.
Qual é a sua posição a respeito? Os professores deveriam ser penalizados por uma aparente má gestão nas contas da Prefeitura? O fato de receberem acima do piso no Estado é uma justificativa para a redução? O piso deveria ser aumentado? Há relação entre a qualidade da educação e o salário dos professores? Opine e contribua para a construção do diálogo democrático.
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos. Com informações de O Povo e Jornal da Educação – Extraído da Folha Política
Após se reunir a portas fechadas com representantes do Ministério Público e da Polícia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatou que ainda não há consenso entre as duas partes em torno da Proposta de Emenda à Constituição que pretende impedir promotores e procuradores de promover investigações criminais.No entanto, segundo Alves, mesmo que MP e polícia não cheguem a um acordo, a chamada PEC 37 deverá ser pautada para votação no dia 26 de junho. “Não temos fumacinha branca, tampouco cinzenta. mas a reunião foi muito boa. Voltei a fazer um apelo para que eles [MP e polícia] se entendessem, conversassem à exaustão, porque é irreversível, no dia 26 deste mês a matéria vai a votação”, advertiu o presidente da Câmara, fazendo uma comparação com o sinal de fumaça emitido pelo Vaticano para informar a definição de um novo papa. Leia mais no G1.
Evento aconteceu no gramado em frente ao Congresso Nacional. Manifestação nesta quarta (5) complicou trânsito no Eixo Monumental.
Público participa de manifestação na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (5) , em Brasília (veja mais imagens da manifestação) (Foto: Valter Campanato/Abr)
Integrantes de grupos evangélicos tomaram o gramado em frente ao Congresso Nacional, emBrasília, para manifestar pela liberdade religiosa, pela liberdade de expressão e pelos valores da família tradicional, na tarde desta quarta-feira (5). A organização do evento estima que 100 mil pessoas participavam do evento às 17h30. A Polícia Militar estimou o público em 40 mil pessoas.
Segundo a polícia, houve discussão entre um fiel e um defensor dos homossexuais, que foi rapidamente contornada. Um adolescente de 12 anos passou mal por causa do calor. Ele foi atendido em uma ambulância e apresentou melhora.
O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar fez bloqueios temporários nas duas vias do Eixo Monumental, no início do evento, por volta das 15h. Não foi registrado nenhum acidente até as 17h25. O trânsito ficou complicado pela chegada de fiéis e pela saída de funcionários dos ministérios.
Às 17h, cerca de 50 pessoas, entre parlamentares e líderes de diversas igrejas evangélicas de estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais estavam no palco. O evento foi aberto pelo pastor Jabes de Alencar, da Igreja Assembleia de Deus do Bom Retiro, em São Paulo, com uma oração e a execução do hino nacional brasileiro.
Silas Malafaia
Durante o evento, o pastor Silas Malafaia, da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmou que o Brasil está confundindo liberdade com libertinagem, criticou o movimento gay e defendeu o direito de expressar a opinião sobre os homossexuais. “No Brasil se critica tudo, governadores, a polícia. Mas criticar a prática homossexual é homofobia”, disse.
“Quero ver o movimento gay botar 30 mil pessoas aqui no meio da semana”, prosseguiu. Segundo o pastor, o ativismo gay é “o fundamentalismo do lixo moral”. “Raça é condição. Você não pede pra ser negro ou branco. Mas homossexualismo é comportamento”, afirmou.
O pastor também se disse contra o aborto. “O feto não é prolongamento do corpo da mulher.” Ele terminou o pronunciamento com uma oração. “Livrai o Brasil da desgraça social, das leis que venham prejudicar esse povo. Pai, levanta a sua igreja unida. Nós concordarmos, o Brasil é do Senhor Jesus.”
A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, levando em consideração três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificação legislativa.
A primeira audiência está marcada para esta segunda-feira (3), às 15h, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Os primeiros pontos a serem debatidos serão a eficácia da medida, suas consequências, e a constitucionalidade da modificação legislativa. A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Sua intenção é criar um ambiente nacional de discussão do assunto
Entre os convidados deste primeiro encontro, estão o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça de São Paulo Thales de Oliveira.
As duas audiências seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho.
Participação do público
Os três eventos serão transmitidos ao vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão poderá participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebate.
Como as audiências estão marcadas para o mesmo horário da sessão do Plenário, não serão transmitidas ao vivo pela TV Senado – uma vez que, pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição. Mas será possível acompanhar o debate também pelo canal 2 da página do Senado, pelo Facebook ou pelo Twitter. Também é possível participar dos eventos pelo Alô Senado (0800-612211). Além disso, as três audiências públicas serão transmitidas, por meio de videoconferência, para todas as Assembleias Legislativas, e também por videostreaming, através do Portal do Interlegis www.interlegis.leg.br.
O Verdade Gospel transmitirá ao vivo a grande manifestação em defesa da família tradicional, da vida, da liberdade de expressão e religiosa que acontecerá em Brasília. O evento será nesta quarta-feira (5), às 15h, em frente ao Congresso Nacional. Clique aqui para mais informações sobre esse evento que promete sacudir a nação brasileira!
Sob a organização do pastor Silas Malafaia, e vários líderes evangélicos, a manifestação pretende reunir cerca de 100.000 mil pessoas para marcar posição contra o casamento gay, o aborto e o Projeto de Lei 122. O evento também contará com a participação dos cantores Talles Roberto, André Valadão, Aline Barros, Eyshila, Nani Azevedo, David Quinlan, Cassiane e Bruna Carla.
“Já que estão forçando a barra sobre o casamento gay, vamos a Brasília para dizer que estamos do outro lado. Não é um ato exclusivo para apoiar Marco Feliciano, mas para marcarmos nossa posição. Vamos dar a nossa resposta. Todas as lideranças evangélicas estarão presentes, assim como a bancada evangélica. Vai ter gente de todos os lados do Brasil”, afirmou o pastor.
A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, levando em consideração três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificação legislativa.