Protesto

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PRAÇAS DA PM/RN DECIDEM PARALISAR ATIVIDADES A PARTIR DE TERÇA (22)


Devido à falta de diálogo entre o Poder Público e a classe militar, que há tempos denuncia à sociedade as precárias condições de trabalho pelas quais está submetida, policiais e bombeiros militares do RN ampliam pauta de reivindicações e decidem, com unanimidade, pela paralisação das atividades a partir desta terça-feira (22). A decisão foi aprovada durante Assembleia Geral extraordinária realizada na manhã de ontem (16), no acampamento em frente à Governadoria. Além da aprovação do Projeto de Lei de Promoção de Praças, principal medida defendida pelos militares estaduais, foram adicionadas à pauta de reivindicações mais demandas importantes para a segurança pública, sobretudo à sociedade. Dentre os quesitos que correspondem a obrigações do Governo estão o reajuste de 15% do subsídio, que há dois anos não é feito pelo Estado, devido enquadramento dos níveis remuneratórios, pagamento do terço de férias ainda referente a 2012, integralização dos vencimentos dos que foram promovidos e ainda não recebem de acordo com a graduação, revisão da lei e reajuste da Diária Operacional, admissão de etapa alimentação como verba indenizatória, revisão do estatuto da PM em relação à carga horária e substituição do Regulamento Disciplinar da PM pelo Código de Ética. “Todas essas reivindicações estavam sendo deixadas de lado pelos militares da polícia e corpo de bombeiros em nome da aprovação da Lei de Promoção de Praças. Infelizmente, o Governo não está entendendo a necessidade de atendimento à demanda, de modo que, a partir do dia 22, os praças decidiram paralisar suas atividades de policiamento ostensivo, já que consideram a medida justa e necessária e infelizmente não há outra alternativa”, explica o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques. Em sua fala aos praças, o Presidente da APRAM, Tony Nascimento, explica que a instituição chegou ao fundo do poço e seus componentes são desrespeitados enquanto trabalhadores. “Nossa dignidade é roubada diariamente. Lutar não é crime e a única coisa que podemos perder com a paralisação são as correntes que nos aprisionam e humilham nesse sistema opressor que nos é imposto”, declarou o dirigente.
Fonte: APRAM

Brasil Política

"A PETROBRAS ESTÁ AFUNDANDO", AFIRMA O PROCURADOR DO TCU QUE INVESTIGA ESTATAL HÁ 2 ANOS.

Procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União há quase duas décadas, Marinus Marsico já comprou briga com corruptos que aparelharam o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), enfrentou servidores que insistiam em receber supersalários no Congresso e participou do acordo com o Grupo OK, do senador cassado Luiz Estevão, para reaver 500 milhões de reais desviados do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Há cerca de dois anos, revira cada detalhe da ruidosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras, um dos mais malsucedidos negócios da história da petrolífera brasileira. Para ele, apesar de o caso Pasadena ser “indefensável”, a Petrobras sofre com desmandos políticos desde o segundo mandato do ex-presidente Lula.
“A Petrobras está afundando. Há uma mistura de má gestão com o fato de ter se tornado um braço político do governo. Se a empresa não fosse pública, já tinha quebrado”, disse em entrevista ao site de VEJA.
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MINHA CASA, MINHA VIDA TEVE 15.720 DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES EM 5 ANOS

O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na noite de ontem (11), e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.

Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes.

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CORRUPTOS: PT VAI AO SUPREMO PARA IMPEDIR CPI DA PETROBRAS

Na guerra de recursos envolvendo as investigações sobre a Petrobras no Congresso, o PT repetiu a estratégia da oposição e impetrou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para que a Corte suspenda a instalação de uma CPI. Segundo o Globo, O PT pede ainda que a questão seja relatada pela ministra Rosa Weber, responsável pelo parecer de mandado de segurança protocolado na véspera pela oposição.

O pedido assinado pela senadora Ana Rita (PT-ES) requer que o STF reveja a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que rejeitou questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e defina o que é fato determinado e o que é correlato.

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SENADOR DIZ QUE NÃO É POSSÍVEL PROIBIR O USO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES

… mascara sinceridadeSobre o uso de máscara, o senador Pedro Taques informou que uma alternativa é a criação de uma agravante genérica. “Entendemos não ser possível, no Brasil, proibir o uso de máscaras, embora haja quem defenda que sim. Vamos debater isso na CCJ”, afirmou.

O relator informou também que o projeto vai tratar da violência praticada por policiais contra o cidadão, por isso deve prever alteração na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65).

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HENRIQUE DIZ INVESTIGAÇÃO DAS DENÚNCIAS CONTRA DEPUTADO INTERESSA A TODOS

O presidente da Câmara, Henrique Alves, disse que a celeridade na investigação das denúncias contra o 1º vice-presidente da Casa, deputado André Vargas (PT-PR), interessa a todos. “Interessa ao deputado, à Casa e ao Brasil, que quer saber a verdade”, afirmou.

Ele disse que fez a sua parte ao encaminhar as denúncias à Corregedoria e ao Conselho de Ética. “Não há mais nada a fazer. O importante é que o processo transcorra sem favoritismo”, ressaltou.

Alves esclareceu ainda que Vargas pode renunciar para manter os direitos políticos até a instauração do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para amanhã à tarde (quarta-feira, 9, às 14 horas). “Como em outros casos. José Genoíno renunciou minutos antes de instaurado o processo”, lembrou.

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AGRIPINO INTEGRA GRUPO DE PARLAMENTARES QUE FOI AO STF PARA GARANTIR CPI DA PETROBRAS

O senador José Agripino integrou nesta terça-feira (8) o grupo de senadores e deputados da oposição que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) protocolar dois mandados de segurança referentes à criação das comissões parlamentares de inquérito (CPI) para investigar escândalos envolvendo a Petrobras. Os documentos entregues ao Supremo questionam a criação da CPI defendida pela base governista e pede a instalação da CPI no Senado pela forma original, ou seja, que sejam investigados especificamente escândalos envolvendo somente a estatal brasileira.

Para o presidente nacional do Democratas o que está em jogo é a democracia brasileira. “Governo governa e oposição fiscaliza. Fiscalizar é uma obrigação constitucional. Nesse ato pluripartidário não há solidariedade de partido com partido, há solidariedade com o país”, declarou o também líder do Democratas no Senado.

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PESQUISA: 78% DOS BRASILEIROS DIZEM QUE EXISTE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

Mais de três quartos dos brasileiros (78%) dizem que existe corrupção na Petrobras, segundo pesquisa Datafolha realizada na última semana. Desse  contingente, 29% afirmam acreditar que a corrupção na estatal é maior do que em outras empresas públicas brasileiras.

Para 40% dos entrevistados, a cultura de suborno na Petrobras é igual à de outras estatais, enquanto 4% dizem acreditar que ela é menor. Só 5% dos brasileiros dizem que não existe corrupção na companhia, e 18% não souberam responder a pergunta.

A Petrobras tornou-se um problema para o governo desde que a presidente Dilma Rousseff (PT) declarou, no mês passado, que não recebera informações jurídicas suficientes para aprovar a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA.

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA LANÇA CAMPANHA CONTRA O MAIS MÉDICOS

O Conselho Federal de Medicina (CFM), dirigido por Roberto Luizd’Avila, o maior crítico do programa federal “Mais Médicos”, lança neste sábado uma campanha publicitária contra a “a crise grave na saúde do Brasil”.

Segundo Mônica Bergamo, imagens de enfermarias lotadas, pacientes no chão e hospitais em precariedade serão mostradas em jornais, revistas, rádio e TV, com o slogan: “Este é o retrato da saúde no Brasil. Virar o rosto não vai resolver o problema”. Objetivo é defender os profissionais brasileiros, que foram acusados, por alguns setores, de “elitistas” por resistir à vinda de médicos cubanos ao país.

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MAIORIA DO STF VOTA CONTRA EMPRESA DOAR A POLÍTICO; DECISÃO FINAL É ADIADA


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela proibição de doações de em pesas a partidos políticos e campanhas eleitorais durante a retomada do julgamento nesta quarta-feira (2).
Porém, a decisão final foi novamente adiada após o ministro Gilmar Mendes pedir vista (mais tempo para analisar o tema).
O ministro Gilmar Mendes pediu para adiar o debate porque, na avaliação dele, trata-se de uma “questão complexa”.
Para Mendes, somente os partidos menores seriam prejudicados com o fim das doações de empresas.
“Os partidos que estão no poder e que já têm recursos só precisam de mais algumas centenas de milhares de CPFs para novas distribuições.
Certamente haverá pessoas pobres que doarão seu salário porque receberão dinheiro para isso.
Basta ver o fenômeno de doação para saber como isso opera. Apesar de sete ministros já terem apresentados seus respectivos votos, e o plenário ter alcançado uma maioria de 6×1 pelo acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB, o resultado não pode ser considerado definitivo.
Até agora, o único voto contra foi do ministro Teori Zawascki, mas enquanto não houver a apresentação do último voto, os ministros podem alterar suas opiniões.
Caso a proibição seja confirmada, os ministros deverão decidir a partir de quando valerá a decisão.