MAIORIA DO STF VOTA CONTRA EMPRESA DOAR A POLÍTICO; DECISÃO FINAL É ADIADA


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela proibição de doações de em pesas a partidos políticos e campanhas eleitorais durante a retomada do julgamento nesta quarta-feira (2).
Porém, a decisão final foi novamente adiada após o ministro Gilmar Mendes pedir vista (mais tempo para analisar o tema).
O ministro Gilmar Mendes pediu para adiar o debate porque, na avaliação dele, trata-se de uma “questão complexa”.
Para Mendes, somente os partidos menores seriam prejudicados com o fim das doações de empresas.
“Os partidos que estão no poder e que já têm recursos só precisam de mais algumas centenas de milhares de CPFs para novas distribuições.
Certamente haverá pessoas pobres que doarão seu salário porque receberão dinheiro para isso.
Basta ver o fenômeno de doação para saber como isso opera. Apesar de sete ministros já terem apresentados seus respectivos votos, e o plenário ter alcançado uma maioria de 6×1 pelo acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB, o resultado não pode ser considerado definitivo.
Até agora, o único voto contra foi do ministro Teori Zawascki, mas enquanto não houver a apresentação do último voto, os ministros podem alterar suas opiniões.
Caso a proibição seja confirmada, os ministros deverão decidir a partir de quando valerá a decisão.

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