PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS PARA DEPUTADOS ESTADUAIS AGORA É LEI

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já havia aprovado a proposta que foi promulgada neste sábado, 23, e publicada no Diário Oficial

Redação – Após aprovação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte no início deste mês, foi promulgada neste sábado, 23, a Lei nº 10.499, que estabelece o pagamento de férias e 13º salário para todos os parlamentares, com efeito retroativo a 2015. A publicação está no Diário Oficial de sábado. O projeto havia sido aprovado antes do feriado do carnaval e seguiu para a sanção da governadora Fátima Bezerra.

A governadora teria que sancionar até o dia 20 deste mês, ou seja, até quarta-feira passada, o que não aconteceu. Caso a governadora vetasse o projeto, os deputados poderiam até derrubar o veto. Contudo, como nenhum dos fatos não se concretizaram, a lei foi promulgada. Agora, de maneira oficial, os parlamentares terão férias no período de recesso legislativo e vão receber da mesma maneira que as demais categorias de trabalhadores e servidores – com direito a um terço do salário.

De acordo com o projeto, o texto não permite a indenização de férias não gozadas, exceto no caso de afastamento definitivo do mandato, se houver convocação extraordinária durante o recesso e no último ano de mandato, de forma integral, por não terem como gozar das férias em função de estarem deixando o cargo. Quanto ao décimo terceiro salário, o projeto de lei aprovado no plenário estabelece que o abono poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia de 30 de julho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano. O benefício será correspondente a 1/12 do salário mensal, por mês de efetivo exercício do mandato.

O projeto aprovado na Assembleia é de autoria da Mesa Diretora tem como justificativa o argumento de que férias e 13º salário são direitos “sociais e fundamentais” dos parlamentares, garantidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 650.809. Decisão expedida nesse caso estendeu os direitos previstos no Artigo 7º da Constituição Federal aos deputados estaduais.

Os novos benefícios para os parlamentares foram aprovados sem passar antes pelas comissões temáticas. A dispensa de tramitação foi definida em reunião dos líderes partidários e de bancada da Assembleia. No plenário, a votação foi simbólica, e apenas o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se manifestou contra a medida.

O vencimento básico pago a cada deputado estadual é, segundo o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, de R$ 25.322,25 por mês. Não é possível calcular, entretanto, qual será o impacto do pagamento dos benefícios no orçamento da Casa porque alguns parlamentares devem renunciar às vantagens.

Agora RN

JOÃO MAIA DEFENDE REFORMA POLÍTICA, MEDIDAS PARA EQUILIBRAR AS CONTAS DO RN E FAZ SUGESTÕES PARA O ESTADO

O deputado federal eleito e diplomado, João Maia, é o entrevistado deste domingo (27) da edição impressa do jornal Tribuna do Norte. O presidente estadual do Partido da República (PR) abordou assuntos da economia e política, nacional e estadual.

CONFIRA OS DESTAQUES:

“A privatização da operação da Petrobras do Estado pode gerar uma onda de investimento tão forte que resolveria a questão da geração de emprego, de renda e ainda o problema das finanças do Estado”.

“Hoje o povo trabalha para servir ao Estado. As estruturas do Estado ficaram tão grandes, burocráticas e ineficientes que é como se a população vivesse para servir ao Estado e não o Estado à população”.

“Nós precisamos equilibrar e racionalizar os gastos do Estado. Isso é precondição para retomar o caminho do crescimento”.

“Nós precisamos fazer, no Brasil, a reforma política. O país não sobrevive com eleições de dois em dois anos. Há dificuldade para planejar, porque tem uma eleição que é preciso ganhar para quando chegar 2022 concorrer à reeleição. Apresentei e vou reapresentar a proposta para fazer uma reforma política com eleição de cinco em cinco anos, de vereador a presidente da República”.

Leia a entrevista completa na edição impressa da Tribuna do Norte deste domingo (26) e pelos links que seguem abaixo:

Parte 1

Parte 2

PREFEITURA INICIA OBRA QUE LEVARÁ ÁGUA ATÉ OS NOVOS CONJUNTOS NA PRÓXIMA SEMANA

Uma ótima notícia para os moradores dos novos conjuntos habitacionais. A Prefeitura de Upanema inicia, na próxima semana, a obra que vai levar água até aquelas 192 unidades habitacionais.

Na manhã de hoje, o prefeito Luiz Jairo se reuniu com representantes da Caern, incluindo o engenheiro civil José Ronaldo e o chefe de operações Jonas da Costa.

Na oportunidade, a Caern fez a entrega da nova tubulação que vai ampliar a capacidade de vazão da rede de abastecimento para permitir que a água chegue até os conjuntos Venceslau Mendonça, Maria Gorete e Manoel Januário.

Em parceria pactuada com a Caern, a Prefeitura de Upanema fará a escavação para troca da tubulação e a recomposição de pavimento. O Município também arcará com a tubulação para fazer as ligações das 192 casas. “É uma notícia que a gente anuncia com a alegria, pois vai acabar com a dificuldades de água para os moradores de todos os novos conjuntos, beneficiando quase 200 famílias”, ressaltou o prefeito Luiz Jairo.

A obra de escavação será iniciada já na primeira semana de 2019.

POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SESED PARALISAM TRABALHOS A PARTIR DESTA 4ª FEIRA

A Operação Zero 2 é por tempo indeterminado. Policiais estão na Central de Flagrantes — Foto: Assessoria / SINPOL

Agentes e escrivães da Polícia Civil iniciam nesta quarta-feira, 26, a paralisação de todos os serviços da categoria como forma de protesto contra os salários em atraso e querendo uma solução do Governo do Estado para esta situação.

A Operação Zero 2 é por tempo indeterminado. Além deles, os servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) também vão parar suas atividades.

A decisão aconteceu durante assembleia geral realizada na segunda-feira, 24, e ficou deliberado que, a partir das 8h, todos os policiais civis irão para a Central de Flagrantes. A partir de então, a categoria estará mobilizada por tempo indeterminado.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), afirmou que se o governador Robinson Faria anunciou pagamento do 13º salário de 2017 dos policiais militares para o dia 28 deve fazer o mesmo para as outras categorias. “O sentimento atual é de grande revolta. Infelizmente, nos últimos dias da sua gestão, o governador gera um caos na Segurança Pública”, criticou.

A presidente da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (Assesp/RN) Carolina Campos garantiu que “a categoria está firme”. “Não vai voltar a trabalhar enquanto ele [governador Robinson Faria] não pagar o que está atrasado e pelo menos sinalizar uma data para o salário de dezembro”, destacou.

Ela informou que além da Central de Flagrantes, em Natal, os policiais civis vão se reunir na sede do Sinpol, em Mossoró, e no restante das cidades do interior, a concentração será nas delegacias regionais.

Do portal Agora RN

PREFEITURA RECEBE SINDGUARDAS E APRESENTA MELHORIAS IMPLANTADAS PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS E PLANOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

A Prefeitura de Upanema se reuniu nesta quinta-feira (20), com diretores do Sindguardas/RN, incluindo o seu presidente Souza Júnior, momento em que apresentou as melhorias implementadas em favor dos Guardas Municipais.

O encontro foi liderado pelo secretário municipal de Governo e Patrimônio, Renan Mendonça, e contou também com a participação do Procurador Geral do Município, Rodolfo Rodrigues; gerente municipal de Segurança Patrimonial, Wescley Soares; subcoordenador de Segurança Patrimonial, Nilo Dantas, além dos guardas municipais Silva Neto e Raimundo Zacarias.

Na oportunidade, Renan Mendonça elencou as medidas adotadas pela atual gestão municipal que beneficiaram os Guardas Municipais, incluindo capacitação, ambiente de trabalho salubre e adequado, inclusive, climatizado, material de trabalho, pagamento de adicional de perigo de vida e dos salários em dia. “A Guarda nunca teve tanta atenção quanto está tendo na gestão de Luiz Jairo”, ressaltou o secretário.

Souza Júnior reconheceu o trabalho da gestão em prol dos Guardas Municipais e relatou que o funcionamento da Guarda Municipal em Upanema está bem avançado em relação a outros municípios do estado.

O sindicalista apresentou reivindicação no tocante a aquisição de equipamentos de proteção individual. De pronto, Renan Mendonça informou que será feito levantamento para compra do que solicitado.

A Prefeitura de Upanema e o Sindguardas/RN também debateram sobre a atuação da Guarda Municipal de forma mais efetiva nas ações de segurança pública no município.

Foram apresentados também projetos que estão para ser incrementados na área de segurança, como a instalação de câmeras de segurança e convênio para assegurar apoio a Polícia Militar, por meio de convênio já estabelecido com o Governo do Estado.

Renan Mendonça informou ainda que em janeiro será publicado decreto instituindo o Conselho Municipal de Segurança Pública. “Foi um encontro bem produtivo. Ficamos felizes pelo reconhecimento da categoria ao esforço do prefeito Luiz Jairo em melhorar as condições de trabalho e de implementar direitos dos guardas municipais, antes negados”, avaliou.