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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta quarta-feira (6) uma audiência pública para discutir mudanças na alteração da lei do impeachment, proposta pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto prevê, por exemplo, um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República.

Atualmente a lei do impeachment não determina um prazo para essa análise. De acordo com o projeto de Pacheco, a Câmara dos Deputados teria até 30 dias para decidir se acolhe ou não a denúncia.

Se não se manifestar nesse prazo, a acusação é arquivada. Se acatar a denúncia, o presidente da Câmara ainda precisa submeter a decisão à deliberação da Mesa. Até o momento, a Câmara recebeu 11 requerimentos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto também aumenta a lista de crimes no rol dos que explicitamente tornam o chefe do Poder Executivo passível de afastamento. Entre elas o “de deixar de adotar as medidas necessárias para proteger a vida e a saúde da população em situações de calamidade pública”; “estimular a prática de tortura ou de tratamento desumano ou degradante” e “incitar civis ou militares à prática de violência de qualquer natureza”.

A nova lei do impeachment contém ainda um capítulo relacionado a crimes contra a lei orçamentária, que inclui a obediência às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de desrespeito a regras orçamentárias, o projeto determina que  a “ocorrência de crime de responsabilidade independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão competente”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou que a descriminalização do porte de drogas não é competência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Pacheco, o tema cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

“O tema é complexo. Estudos apontam consequências diversas nos países que optaram pela descriminalização das drogas. […]. O fato é que, se fosse o caso, a descriminalização deveria ser acompanhada de regras para controlar o mercado, sob pena de a experiência se tornar um fracasso. E o Poder Judiciário não tem capacidade institucional, nem expertise, para realizar tal regulação”, disse ao periódico.

“A análise da constitucionalidade de leis constitui prerrogativa própria de uma corte constitucional. Ir além disso, porém, implica imiscuir-se em tarefas que o constituinte atribuiu aos demais Poderes. O próprio Supremo Tribunal Federal já determinou que o Poder Judiciário tem o dever de manter postura de deferência nas hipóteses em que os demais Poderes dispõem de maiores capacidades institucionais (recurso extraordinário nº 1.083.955)”, acrescentou.

O julgamento sobre o tema foi retomado na sexta-feira (25) pela Suprema Corte, mas foi suspenso após cinco votos a favor da descriminalização. No início do mês, Pacheco havia criticado a Suprema Corte, definindo a discussão como um “equívoco grave”.

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), havia sido modificado na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. As mudanças, no entanto, foram rejeitadas nesta terça pelos senadores, que preferiram aprovar o projeto original. O texto, agora, segue para a sanção do presidente da República.

A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem.

— Esse projeto faz com que as delegacias das mulheres, especializadas em combate e prevenção à violência contra a mulher, funcionem nos finais de semana, funcionem 24 horas por dia, porque nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado — disse Rodrigo Cunha em Plenário.

Ao apresentar o projeto, ele havia relatado que muitas mulheres deixam de registrar a ocorrência de violências sofridas porque não há delegacias especializadas nos municípios onde moram ou porque as delegacias da mulher não funcionam à noite ou nos fins de semana.

A relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, segundo o qual houve 66.020 estupros, 230.861 agressões, 597.623 ameaças e 619.353 chamados ao telefone 190 em 2021. Para ela, a violência contra a mulher não tem dia e nem hora para acontecer, e não é possível esperar a delegacia abrir na segunda-feira.

— O Dia Internacional da Mulher, que será comemorado amanhã, 8 de março de 2023, é um excelente dia para começarmos a reduzir drasticamente esses números vergonhosos — afirmou ela.

Nesta quarta-feira (1) foram empossados os 27 senadores eleitos em outubro de 2022. Na sequência, houve a escolha dos demais membros da Mesa, responsável pelas funções administrativas do Parlamento e composta pelo presidente; dois vice-presidentes e quatro secretários com respectivos suplentes.

Rodrigo Pacheco(PSD-MG), atual presidente do Senado, defendendo sua reeleição disse que os atritos entre os Três Poderes podem ser resolvidos através do “poder de legislar”.

Pacheco disse ainda que a democracia deve unir os Três Poderes. “Devemos cumprir nosso papel de solucionar os problemas através do poder de legislar.”

Rodrigo Pacheco foi o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, quando foi eleito. Atualmente, porém, tem demonstrado mais proximidade com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A composição da mesa 

Os integrantes da Mesa são eleitos para um mandato de dois anos. A votação para a presidência é secreta, por meio de cédulas de papel e vence aquele que receber 41 votos ou mais.

São 81 cédulas, rubricadas, previamente pelo presidente da reunião preparatória e por outro senador designado por eles.

Após a votação, o presidente eleito toma posse e convoca a terceira reunião preparatória, para a escolha dos outros integrantes da Mesa.

Desistência 

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) retirou sua candidatura à presidência do Senado nesta 4ª feira e declarou apoio a Rogério Marinho (PL-RN) na disputa contra o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Girão correu por fora na disputa,mas não conseguiu elevar os apoios ao seu nome. Com uniu-se à candidatura de Rogério Marinho, reconhecendo que ele tinha mais chances de garantir a alternância de poder. 

O Partido Liberal (PL) vai reunir sua bancada nesta quarta-feira (7) para bater o martelo sobre a candidatura do Senador eleito Rogério Marinho (PL) para a presidência do Senado. O ex-ministro do Desenvolvimento Regional vai disputar a eleição contra o atual presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que recebe o apoio do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Podemos, partido do Senador Potiguar Styvenson Valentim, poderá fechar questão em torno da candidatura do senador potiguar.

“Já conversei com ele (Rogério Marinho) e estou aberto a esse tipo de conversa”, disse Valentim em entrevista ao Jornal das Seis, da rádio 96 FM. “Sobre o voto para Rogério, é possível. Eu já pedi para o Oriovisto (Guimarães, líder do Podemos) e logo, logo, teremos essa conversa. É importante o candidato conversar com o partido. Somos sete e o acordo é votar em bloco”, garantiu o senador.

Styvenson Valentim disse ainda que seu partido deve aguardar a reunião do Partido Liberal, que deve ocorrer nesta quarta-feira. Para o parlamentar, a decisão de votar em bloco é uma estratégia para fortalecer a sigla. Mesmo assim, se a direção do partido for diferente do que pensa, ele poderá votar diferente dos outros.

“Não quer dizer que eu vá tomar decisão contrária. O voto em bloco é para fortalecer o partido. O Podemos estava muito disperso e a regra agora é alinhar para poder fortalecer. Se for a pauta fechada que não concorde com o que penso, voto só”, frisou, falando sobre os projetos que tramitam na Casa.

TN

O Senador eleito pelo PL do Rio Grande do Norte (RN), Rogério Marinho, deve lançar sua candidatura à presidente do Senado na quarta-feira (7.dez.2022). Ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro (PL), o futuro congressista terá apoio de todos os aliados do atual chefe do Executivo.

O adversário de Marinho – e, por ora, o único – será o atual presidente da Casa Alta, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O mineiro está apalavrado com o PT e apoiadores do futuro governo. Tem como principal cabo eleitoral o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que planeja retornar ao cargo em 2025.

COMO VOTA, SENADOR?

O Poder360 apurou que na virada de 2022 para 2023 haverá cerca de 30 votos a favor de cada um dos candidatos. O Senado tem 81 senadores. É precis0 ter, pelo menos, 41 apoios para ser eleito.

PL REFORÇADO

O PL terá a maior bancada do Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, quando começa a nova Legislatura. Terá 14 de 81 cadeiras. O número, no entanto, ainda pode crescer, com a entrada de Chico Rodrigues (União Brasil-RR) na legenda de Valdemar Costa Neto.

Poder360

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (22.nov.2022) que ainda não há consenso entre líderes do Congresso sobre a PEC fura-teto em relação ao valor fora do limite de despesas públicas, ao prazo de vigência da licença para gastar ou a qual é a melhor âncora fiscal para o país.

Em entrevista a jornalistas, o senador afirmou que há divergências em torno desses 3 pontos, que serão objeto de discussão nos próximos dias e semanas.

“Temos que conciliar a necessidade da implantação do Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso do Congresso Nacional e há necessidade de cumpri-lo, e, ao mesmo tempo, preservar o máximo possível do teto de gastos”, declarou Pacheco.

A minuta da PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pelo governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retira permanentemente do teto o custo total de R$ 175 bilhões do Auxílio Brasil de R$ 600 e do extra de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Apesar disso, Pacheco afirmou que a pretensão da equipe de Lula é ter o programa de transferência de renda fora do teto por 4 anos, ou seja, pela duração do mandato do petista. “Já está claro que um prazo indefinido não encontra ressonância no Congresso”, disse.

Poder360

A pesquisa AgoraSei/96Fm, divulgada com exclusividade hoje (13), no Jornal das 6, apontou os números da disputa pelo Senado Federal no Rio Grande do Norte (RN). 

Na pesquisa Espontânea, os números são: 

Rogério Marinho 15,4% 
Carlos Eduardo 14,7%
Rafael Motta 7,1% 
Veterinaria Shirlei Medeiros 0,5% 
Pastor Silvestre 0,1%
Geraldo Pinho 0,1% 
Dário Barbosa 0,1% 
Nenhum/Branco/Nulo 8,7% 
Sem opinião/Não respondeu 53,3%

Na Estimulada, os números são: 

Carlos Eduardo 25,6%
Rogério Marinho 22,0% 
Rafael Motta 12,8% 
Veterinária Shirlei Medeiros 2,6% 
Pastor Silvestre 1,2% 
Freitas Junior 0,4% 
Dário Barbosa 0,2% 
Marcos do MLB 0,1% 
Geraldo Pinho 0,1% 
Nenhum/Branco/Nulo 14,0%
Sem opinião/Não respondeu 21,0%

A pesquisa AgoraSei/96FM foi realizada no período de 9 a 12 de setembro, ou seja, até ontem, ouvindo 1200 pessoas de todo o Rio Grande do Norte. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de 2.8 pontos percentuais, para mais ou para menos. a pesquisa foi registrada na justiça eleitoral pelo número RN05140/2022.

O Senador e Candidato ao Governo do RN nas eleições deste ano, Styvenson Valentim (Podemos), trava uma briga na Justiça para não aumentar a pensão do filho adolescente. Ele possui dois salários: o de senador e o de capitão da Polícia Militar da reserva.

A ação tramita na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal (RN) e corre em segredo de Justiça, não sendo possível detalhar nenhum passo do processo judicial. Porém, conforme o Diário da Justiça do RN, Styvenson ingressou com pedido de suspensão da decisão que fixou o percentual da pensão alimentícia, de 20%, em cima do valor percebido por ele no Senado Federal. Para ele, o ideal seria a metade, ou seja, 10%.

Styvenson recebe R$ 33.763,00 como senador (líquido: cerca de R$ 25 mil) e R$ 7.246,26 como capitão da PM da reserva (líquido: cerca de R$ 5 mil).

Segundo o Jornal Diário do RN, na ação, Styvenson frisou que aumentar o valor que paga ao filho atualmente é uma medida “descabida, irrazoável e injusta” e que o valor da pensão havia sido acordado com a ex-companheira em R$ 3 mil, não sendo justo que, agora, que ele possui renda líquida de mais de R$ 25 mil, o percentual se mantenha, gerando um aumento considerável na pensão paga ao adolescente. Entre outras coisas, ele alega que a mãe, inclusive, possui “capacidade financeira para sustentar o filho, fato que deve ser levado em conta”, afirmou, no processo.

O Senador ainda alegou que as necessidades do filho não mudaram com o passar do tempo. Por isso, não se justificaria a determinação imposta sobre sua remuneração atual. Segundo o entendimento do Desembargador Claudio Santos, relator do processo, com a melhoria das condições financeiras de Styvenson, a melhoria das situações ofertadas ao filho é medida imposta pela própria legislação civil.

“Tendo assumido mandato junto ao Senado, passou a perceber outros vencimentos e vantagens, além do subsídio da PMRN, de modo que suas possibilidades financeiras cresceram e, com isso, a obrigatoriedade de prover seu filho menor nas mesmas condições de tal crescimento. Se foi comprovado aumento dos recursos financeiros do pai, deve o filho se beneficiar de suas melhores condições ou, até mesmo, ter a maioria de suas despesas e necessidades cobertas”, escreveu o magistrado.

Patrimônio

Styvenson Valentim teve um aumento de 90% do seu patrimônio, em quatro anos, segundo sua declaração de bens protocolado no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde declarou possuir R$ 137.912,72.

Pesquisa Consult contratada pelo Sinduscon e divulgada nesta terça-feira (26) pela 98 FM aponta que o Ex-Prefeito de Natal (RN) Carlos Eduardo Alves (PDT) ampliou sua vantagem na liderança da corrida para o Senado no Rio Grande do Norte (RN).

O levantamento aponta que Carlos Eduardo chegou a 28,06%, elevando para 5,06 pontos a diferença para o Ex-Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL), que tem 23%.

Veja os números:

Senado no RN – Estimulada – Cenário 1

Carlos Eduardo Alves (PDT): 28,06%

Rogério Marinho (PL): 23%

Rafael Motta (PSB): 6,82%

Veterinária Shirley Medeiros (DC): 1,94%

Freitas Júnior (PSOL): 0,47%

Nenhum: 17,65%

Não sabe dizer: 21,82%

Outro: 0,24%

Em relação à pesquisa anterior, Carlos Eduardo subiu 4,35 pontos percentuais, Rogério Marinho subiu 1,41 ponto e Rafael Motta oscilou 0,36 ponto para baixo.

A soma de “Nenhum” com “Não sabe dizer” caiu de 43,41% para 39,47%.

Senado no RN – Estimulada – Cenário 2

Carlos Eduardo Alves (PDT): 28,88%

Rogério Marinho (PL): 23,41%

Rafael Motta (PSB): 7,65%

Nenhum: 18,12%

Não sabe dizer: 21,65%

Outro: 0,29%

A pesquisa Consult/Sinduscon/98 FM aplicou 1.700 entrevistas entre os dias 20 e 24 de julho, em 48 municípios potiguares. A margem de erro da pesquisa é de 2,37 pontos percentuais para mais ou menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob os números RN-05213/2022 e BR-02769/2022.

98 FM Natal