A CPI do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira (14) o relatório final que pedia o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi derrubado por 6 votos a 4.
Segundo informações da própria comissão, o relatório atribuía aos magistrados e ao chefe da PGR supostas condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções. O documento também apontava dificuldades enfrentadas pela CPI durante as investigações, incluindo decisões judiciais que teriam limitado os trabalhos.
Antes da votação, mudanças na composição da CPI geraram reação de parlamentares da oposição, que classificaram as substituições como uma estratégia para barrar o avanço do relatório. As alterações ocorreram pouco antes da análise do parecer.
Durante a sessão, o relator afirmou que a proposta tinha caráter técnico e que “ninguém está acima da lei”. Mesmo assim, a maioria da comissão optou por rejeitar o texto final apresentado.
Com a decisão, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliar eventuais encaminhamentos futuros. O resultado amplia o embate político em torno da atuação do STF e das investigações sobre crime organizado no país.
Medina avança e melhora qualidade de vida de pacientes através de cirurgia
Nesta quinta-feira (26), como acontece todos os anos nesta data, as pessoas ao redor do mundo são convidadas a usar a cor roxa – é um dia de esforço internacional dedicado ao aumento da conscientização sobre a epilepsia. O Purple Day (Dia Roxo) foi criado em 2008, por Cassidy Megan, uma criança canadense com nove anos de idade na época. Com a ajuda da Associação de Epilepsia da Nova Escócia (EANS), Cassydi escolheu a cor roxa para representar a epilepsia, por achar que a flor de lavanda, frequentemente associada com a solidão, representava os sentimentos de isolamento que muitas pessoas com epilepsia sentem.
A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não tenha sido causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos. Durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos, que podem ficar restritos a esse local ou espalhar-se. Se ficarem restritos, a crise será chamada parcial; se envolverem os dois hemisférios cerebrais, generalizada. Por isso, algumas pessoas podem ter sintomas relativamente evidentes de epilepsia, não significando que o problema tenha menos importância se a crise não for tão aparente. O preconceito também é algo muito marcante para os pacientes que sofrem com a doença, pois muitas pessoas acham que pode haver contágio por pura ignorância.
Em torno de 50 milhões de pessoas no mundo possuem epilepsia. No Brasil, a epilepsia atinge 1,5% da população. Portanto em torno de 3 milhões de pessoas no país apresentam a doença. Desse número, aproximadamente 1 milhão de pessoas apresentam a forma refratária da doença, ou seja, fazem uso de 2 medicamentos antiepilépticos, mas não conseguem o controle adequado das crises. Quando isso acontece, o impacto na qualidade de vida, nas atividades laborativas, relações familiares e pessoais desses pacientes pode ser devastador, afirma o neurocirurgião Dr. Thiago Rocha.
“Os pacientes que não respondem ao tratamento clínico, devem ser referenciados para uma avaliação pré-operatória de maneira precoce afim de evitar que os efeitos deletérios da doença prejudiquem a vida dessas pessoas. O objetivo da cirurgia de epilepsia é deixar os pacientes que são refratários livres de crises ou pelo menos reduzir a frequência dessas crises, melhorando assim a qualidade de vida e reduzindo o impacto trazido pela doença.” afirma o neurocirurgião, especialista em cirurgia de epilepsia, Dr. Thiago Rocha.
A seleção adequada de um paciente para a cirurgia de epilepsia inclui preceitos básicos que são a determinação da refratariedade clínica aos medicamentos antiepilépticos, a provável localização do foco epiléptico, que é a região cerebral onde ocorre a geração das crises epilépticas, o impacto da epilepsia na vida do paciente e a motivação do paciente para ser operado. “O objetivo da cirurgia não é a retirada dos medicamentos antiepilépticos, porém isso pode ocorrer, de maneira cautelosa, após 2 anos do pós-operatório, se o paciente durante esse período não apresentar novas crises e os eletroencefalogramas durante o acompanhamento apresentarem resultados normais” relata Dr. Thiago Rocha.
A técnica é realizada em 2 fases. Na primeira fase realizamos a implantação cirúrgica dos eletrodos em regiões cerebrais suspeitas. Na segunda fase, realizada no dia seguinte, o paciente é monitorizado por 5 a 10 dias por uma equipe de neurologistas com especialidade em neurofisiologia. “No final desse período, retiramos os eletrodos e diagnosticamos com precisão a região cerebral que está doente”, diz o médico.
“Posteriormente, programamos a remoção cirúrgica dessa área cerebral acometida pela doença. Isso permite uma melhora considerável do prognóstico e do controle das crises. Utilizamos esse recurso, quando os exames convencionais, como a ressonância de encéfalo e o vídeo-eletroencefalograma, deixarem dúvidas ou forem discordantes na localização do foco epiléptico. O SEEG é um método usado nesses casos mais específicos, dando mais segurança para remoção cirúrgica dessas áreas cerebrais doentes”, conclui o Neurocirurgião, especialista em cirurgia de epilepsia, Dr. Thiago Rocha.
Ao menos 40 dos 52 prefeitos do PL – Partido Liberal – no Paraná — cerca de 80% do total – deixam o partido após entrada de Sergio Moro.
A filiação gerou uma intensa crise interna na sigla, que deve acabar com a saída em massa de governantes nesta quinta-feira (26). As saídas vêm após o ex-juiz se filiar ao partido e ser indicado como pré-candidato ao governo da região.
Segundo informações divulgadas pelos próprios políticos, como informa o Brasil 247, o anúncio oficial acontecerá em coletiva de imprensa em Curitiba, Paraná. O acordo reúne a maioria dos prefeitos do PL no estado e mostra o descontentamento com as decisões tomadas.
Debandada por causa de Moro
O presidente do PL no Paraná, deputado federal Fernando Giacobo, declarou nesta terça-feira (24/3) que deixará o partido. A indicação de Moro gerou um momento de insatisfação generalizada, principalmente por considerarem que o ex-magistrado tem perfil independente e pouco aberto a conversas.
Os políticos alegam que a postura do magistrado não casa com as exigências da vida pública. Eles dizem que o diálogo é um dos fundamentos da democracia e essencial para a criação de consensos e a condução de políticas públicas. Além disso, outra crítica é a postura autoritária do ex-ministro, que não mantém relação com adversários e já criticou duramente o PL e Bolsonaro.
A opinião deles é que a governança exige constante articulação, e é vital construir pontes para garantir projetos, aprovar leis e garantir estabilidade administrativa, o que eles entendem que Moro não tem aptidão. O grupo já está decidido e deve apoiar outro candidato no estado, provavelmente o indicado de Ratinho Jr.
O Pix mudou o jeito que a gente lida com dinheiro, mas também atraiu muitos espertinhos. Por isso, o Banco Central colocou em prática nesta semana um novo pacote de regras para deixar as transferências mais seguras e evitar que você caia em ciladas.
A principal mudança é para quem troca de celular. Se você comprar um aparelho novo e instalar o aplicativo do banco, terá um limite de apenas R$ 1.000 por dia nas primeiras 24 horas. Isso serve para evitar que criminosos limpem a conta de alguém logo após roubarem um aparelho.
Além disso, os bancos agora têm ferramentas mais inteligentes para identificar as “contas laranjas”. Se uma conta começar a receber muitos valores estranhos e repassar rápido demais, o sistema trava a operação automaticamente para análise.
Essas medidas podem parecer um pouco chatas no começo, mas são fundamentais para garantir que o seu suado dinheiro não desapareça num piscar de olhos por causa de um golpe de engenharia social.
Se você precisar fazer um pagamento de valor alto, como a compra de um carro ou um móvel planejado, a dica é programar a transferência com antecedência. O banco permite que você aumente seu limite, mas a aprovação demora de 24 a 48 horas por segurança.
Evite clicar em links que prometem “Pix premiado” ou “estorno de valores”. O Banco Central reforçou que não entra em contato com clientes para pedir transferências de teste. Tudo o que você precisa resolver deve ser dentro do chat oficial do seu banco.
Outra novidade é o monitoramento de CPFs vinculados a fraudes. Se alguém tentar te dar um golpe e você denunciar no aplicativo, essa pessoa terá muito mais dificuldade de abrir contas em outros bancos no futuro.
A segurança digital é uma responsabilidade dividida. O banco faz a parte dele com tecnologia, mas a gente precisa ficar de olho aberto e desconfiar de qualquer proposta que pareça boa demais para ser verdade.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.
Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.
Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.
“Contra os três parlamentares, há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida”, afirmou.
O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.
A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.
“Atacadistas de emendas”
Durante o seu voto, o ministro Flávio Dino citou a existência de “atacadistas de emendas”, que seriam responsáveis pela compra e venda de emendas parlamentares nos estados.
Relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, Dino destacou que os parlamentares têm a função de indicar recursos para os estados.
No entanto, segundo o ministro, as indicações passaram a ser comercializadas ilegalmente, principalmente após a pandemia de covid-19, quando os repasses passaram a ser flexibilizados, deixando “sequelas institucionais”.
“O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”, afirmou.
A Receita Federal detalhou nesta segunda-feira (16) como vai funcionar a declaração do Imposto de Renda deste ano, com expectativa de que 60% dos contribuintes utilizem o modelo pré-preenchido para preparar o documento. Os contribuintes terão entre os dias 23 de março e 29 de maio para acertar as contas com o Leão e a restituição será paga em quatro datas, começando em 29 de maio. Entre as novidades deste ano está a criação de um cashback para contribuintes isentos que tiveram retenção de imposto ao longo do ano, garantindo a devolução desses valores.
Fisco espera receber 44 milhões de declarações dentro do prazo. A estimativa é cerca de 1% superior à do ano passado, quando a Receita projetava a entrega de 43,5 milhões de documentos. O período de entrega começa às 8h da próxima segunda-feira (23) e vai até as 23h59 do dia 29 de maio.
Receita Federal prevê que 60% dos contribuintes utilizarão a declaração pré-preenchida, mantendo a tendência de crescimento observada nos últimos anos. Segundo dados do órgão, o uso da ferramenta tem avançado desde sua adoção. Em 2021, quando foi disponibilizada pela primeira vez, apenas 1,5% das declarações foram feitas com o modelo pré-preenchido. O percentual subiu para 7,6% em 2022, 23,9% em 2023, 41,5% em 2024 e 50,3% em 2025.
Prazo para declarar o Imposto de Renda vai de 23 de março a 29 de maio. O período de 67 dias é inferior ao do ano passado, quando os contribuintes tiveram 74 dias para acertar as contas com o Leão. O download do programa para o preenchimento estará disponível na próxima sexta-feira (20). Já a declaração pré-preenchida ficará disponível apenas a partir de 23 de março.
Informações da declaração pré-preenchida precisam ser confirmadas. Os auditores da Receita Federal recomendam que os contribuintes sempre confiram os valores transportados pelo programa antes de formalizar a entrega da declaração. “Se as informações não chegaram de forma correta, a declaração será emitida incorreta. Cabe ao cidadão corrigir”, afirma José Carlos da Fonseca, auditor responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026.
Novidades entrarão no modelo de declaração neste ano. As atualizações permitirão a recuperação dos pagamentos realizados por DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), movimentações de renda variável (comum e day-trade), além da otimização na recuperação das informações dos dependentes.
Modelo é liberado para contas ouro ou prata do Gov.br. O sistema reúne todas as informações e serviços públicos da esfera federal e funciona como forma de identificação dos contribuintes. Há três níveis de acesso, mas somente as duas com maior grau de segurança permitem o acesso à declaração pré-preenchida.
A multa mínima para as entregas em atraso permanece em R$ 165,74. Caso exista imposto a ser pago, a penalidade pode atingir até 20% do valor devido, acrescida de juros com base na taxa Selic durante o período de atraso.
Restituição
Restituição do Imposto de Renda será em quatro datas. O número de lotes é menor que o de 2025, quando os pagamentos pela Receita Federal foram realizados em cinco grupos. Pagamentos começam em 29 de maio.
1º lote: 29 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 28 de agosto
Cashback para quem é isento, mas teve retenção de renda. A Receita Federal lançou neste ano o pagamento da restituição do Imposto de Renda em um lote especial para quem não é obrigado a declarar, mas teve algum desconto do IR na fonte ao longo de 2025. O pagamento desse grupo extra será no dia 15 de julho. Esse pagamento será automático, ou seja, a Receita fará a transferência sem que o contribuinte elegível a essa restituição precise solicitar.
Maior parte da restituição será paga nos dois primeiros lotes. Segundo expectativa da Receita Federal, os dois primeiros lotes devem atender 80% das pessoas que têm restituições a receber.
Restituição é corrigida pela taxa básica de juros. Os valores serão atualizados pela Selic, atualmente em 15% ao ano, de forma proporcional. A correção começa a partir de maio do ano da declaração e vai até o mês anterior ao pagamento. Assim, quem receber mais tarde terá mais pelo valor corrigido.
Informes de rendimentos já foram liberados aos contribuintes. Empresas e instituições financeiras tinham até o dia 27 de fevereiro para entregar os comprovantes necessários para o preenchimento da declaração.
Critérios de obrigatoriedade
Receita exige declaração de quem teve renda tributável acima de R$ 35.584 em 2025. Isso inclui salários, aposentadorias e aluguéis. Rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil também obrigam a entrega do documento.
Investimentos e bens podem ocasionar na obrigação do acerto de contas. Quem operou mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores ou tinha patrimônio acima de R$ 800 mil no fim do ano passado precisa declarar.
Atividades rurais e ganhos de capital completam a lista principal. A regra atinge quem teve receita rural acima de R$ 169.440 ou lucrou com a venda de bens, como imóveis e veículos.
Documentos necessários
Para fazer a declaração anual, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.
Documentos de identificação:
Documento oficial com CPF (RG ou CNH);
Comprovante de endereço atualizado;
CPF do cônjuge;
Número do título de eleitor;
Recibo da declaração do ano anterior;
Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;
Dados de dependentes e alimentandos
Comprovantes de renda:
Informes de rendimentos do titular e dependentes;
Extratos bancários e de aplicações financeiras;
Relatórios de aluguéis recebidos;
Informes de previdência privada;
Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), mandou emendas parlamentares a uma fundação da Igreja Batista da Lagoinha, do pastor André Valadão. No total, a coluna identificou o repasse de R$ 3,6 milhões à entidade.
Em contrapartida, Carlos Viana tem atuado para blindar a Igreja da Lagoinha na CPMI do INSS.
Um dos repasses identificados pela coluna ocorreu em 2019. Na ocasião, Carlos Viana mandou uma emenda Pix de R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte. A verba tinha o destino carimbado: Fundação Oasis.
A Fundação Oasis foi instituída pela Igreja Batista da Lagoinha em 18 de outubro de 1995. Trata-se de um braço social da igreja evangélica.
“Ao longo do histórico das atividades sociais da Fundação Oasis, os projetos têm como princípios básicos a garantia da primazia do bem estar da família, como elemento-chave para a proteção e a socialização dos proprietários, por meio da transmissão do capital cultural, do capital econômico e ético, que determina a Carta Maior de nosso País, a Constituição Federal de 1988”, diz o site da Fundação Oasis.
Os outros repasses identificados pela coluna foram feitos à Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte. Um deles ocorreu em 2023, no valor total de R$ 1,47 milhão. O parlamentar enviou mais R$ 650,9 mil à filial em 2025.
A Igreja da Lagoinha entrou na mira da CPMI do INSS após o Metrópoles revelar que Felipe Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, teria patrocinado evento de Réveillon promovido pela entidade religiosa no estádio Allianz Parque, do Palmeiras, em 2024.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) também levantou suspeitas sobre a atuação da Clava Forte Bank, fintech ligada à Igreja da Lagoinha, e do empresário Fabiano Zettel, sócio de Daniel Vorcaro e ex-pastor da entidade religiosa.
“Tenho denúncias de que o dinheiro saiu do Banco Master, via Zettel, e ia direto para a Clava Forte Bank. E a fintech e a própria Igreja da Lagoinha repassaram para empresas usadas para lavagem de dinheiro”, afirmou Rogério Corrêa em conversa com a coluna. “Eu preciso comprovar isso, mas preciso da quebra dos sigilos da Clava Forte, e o Viana não pauta”, concluiu o parlamentar.
Os requerimentos de quebra de sigilo da Clava Forte Bank e de André Valadão sequer foram apreciados pela CPMI do INSS.
O que diz Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, sobre repasses à Igreja da Lagoinha
Procurada, a assessoria de imprensa de Carlos Viana informou que as emendas parlamentares que indica seguem rigorosamente o que determina a Constituição e o orçamento público. Confira a nota na íntegra:
“Quando um recurso é destinado por meio de emenda, ele é encaminhado ao ente público responsável, no caso os municípios, que passam a ter a responsabilidade de definir a execução do projeto, a entidade parceira e toda a prestação de contas, dentro das regras administrativas e sob fiscalização dos órgãos de controle.
No caso da emenda enviada à Prefeitura de Belo Horizonte em 2020, o recurso foi destinado para ações de assistência social do município. A definição da entidade executora ocorreu dentro dos procedimentos administrativos da própria prefeitura. A execução, fiscalização e prestação de contas são atribuições da administração municipal e dos órgãos competentes.
É importante esclarecer também que todas as emendas PIX destinadas à assistência social obrigatoriamente são encaminhadas ao Fundo Municipal de Assistência Social e precisam ser aprovadas pelo conselho ou comitê local responsável pela política de assistência social no município. Após essa aprovação, cabe à prefeitura realizar os procedimentos administrativos necessários, como licitação, contratação ou aquisição de equipamentos e serviços, para posteriormente realizar a destinação conforme o projeto aprovado.
Da mesma forma, qualquer iniciativa conduzida pelo município de Capim Branco segue essa mesma lógica. Os recursos públicos são executados pela administração local, dentro das normas legais.
Quero também registrar algo que considero importante neste debate.
O Brasil tem uma dívida histórica com milhares de projetos sociais mantidos por igrejas e instituições religiosas. Igrejas evangélicas e também a Igreja Católica, há décadas, realizam um trabalho silencioso e fundamental que muitas vezes o próprio Estado não consegue alcançar.
São igrejas que mantêm casas de recuperação de dependentes químicos, acolhem famílias em situação de vulnerabilidade, distribuem alimentos, oferecem apoio espiritual e social e ajudam a reconstruir vidas.
Milhares de brasileiros foram tirados das drogas, da criminalidade e do abandono graças a projetos sociais conduzidos por essas instituições.
Por isso, sempre destinei e continuarei destinando recursos para iniciativas sociais que ajudem quem mais precisa, independentemente de quem esteja à frente desses projetos, desde que estejam dentro da lei e prestando serviços reais à população.
Se eventuais irregularidades ocorrerem em qualquer lugar do país, elas devem ser apuradas pelas autoridades competentes. Possíveis erros isolados, caso sejam comprovados, precisam ser tratados com o rigor da lei.
Mas isso jamais pode apagar décadas de trabalho sério realizado por milhares de projetos sociais que transformam vidas todos os dias no Brasil.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”
Um levantamento do Paraná Pesquisas aponta que o brasileiro tem mais receio de consumir bebida alcoólica adulterada do que medicamento falsificado. Os dados mostram que 47,1% dos entrevistados responderam que o maior receio é consumir álcool contaminado, enquanto para 39% o principal medo é a ingestão de remédios falsos. A percepção ocorre depois dos diversos casos de contaminação por etanol registrados no país no final de 2025 e começo de 2026 — principalmente em São Paulo — em razão da falsificação de bebidas.
Na terceira posição, o maior medo do brasileiro é abastecer o carro com combustível adulterado (20,5%). Na sequência, o cigarro é a maior preocupação para 12,7% dos entrevistados. A pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 8 de fevereiro em 162 cidades distribuídas entre os 26 estados e o Distrito Federal. A confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro de 2,2 pontos percentuais (p.p.) para mais ou para menos.
Por faixa etária, a diferença é maior entre os jovens de 16 a 24 anos. Segundo os dados, 66,1% se preocupam com a contaminação de bebidas alcoólicas, mas apenas 33,9% têm o mesmo pensamento quando se trata de remédio. Na faixa de 60 anos ou mais, há um empate técnico: 39% declararam medo de bebidas falsificadas, enquanto 40,7% citaram os medicamentos.
Ao responderem especificamente sobre a frequência com que se preocupam com a procedência das bebidas alcoólicas que compram, 26,7% disseram “sempre”, enquanto 23,2% responderam “nunca” e 23% l afirmaram que não compram esse tipo de produto. Os que “raramente” tomam algum tipo de cuidado são 15,2% e “às vezes” representam 11,2%. Não responderam 0,4% dos ouvidos pelo instituto.
Governo é culpado por falsificação de bebidas
O instituto também perguntou “quem foi o maior culpado pela contaminação das bebidas com metanol”. Entre as opções, os donos dos estabelecimentos que comercializaram as bebidas, o governo, a falta de fiscalização ou a população que não verifica a procedência dos produtos que consome. Para 44,8%, o poder público é o principal responsável — não há especificação se o governo é municipal, estadual ou federal. Na sequência, 26% dizem acreditar que os comerciantes são culpados.
O Supremo Tribunal Federal enfrenta o que vem sendo apontado como a maior crise de credibilidade de sua história recente. Nos bastidores, o presidente da Corte, Edson Fachin, tem discutido com outros ministros possíveis saídas institucionais para conter o desgaste da imagem do tribunal.
Entre as hipóteses levantadas por juristas estaria o incentivo ao afastamento voluntário de ministros envolvidos em polêmicas recentes, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A medida, considerada dura por especialistas, é vista como improvável por não se alinhar ao perfil mais cauteloso de Fachin.
Outra possibilidade seria encaminhar questionamentos à Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, embora a atuação do órgão também esteja sendo alvo de críticas.
Dentro do STF, parte dos ministros avalia que a Corte estaria “sob ataque”, defendendo que a presidência do tribunal adote postura de defesa institucional e proteção aos integrantes da Casa.
Nos bastidores, cresce a avaliação de que, caso o próprio STF não adote providências, o Senado Federal poderá ser pressionado a analisar pedidos de impeachment contra ministros, ampliando ainda mais a crise institucional.
O deputado federal João Maia esteve na Espanha participando do Mobile World Congress 2026 (MWC 2026), considerado o maior evento global de comunicação, conectividade e tecnologia móvel. Realizado na Fira Gran Via, em Barcelona, o congresso reuniu líderes mundiais, operadoras, fabricantes e formuladores de políticas públicas para discutir os rumos da transformação digital. Organizado pela GSMA, o evento contou com mais de 2,7 mil expositores e público superior a 100 mil visitantes.
Durante a programação, João Maia acompanhou debates sobre a expansão do 5G, avanços rumo ao 6G, integração da inteligência artificial à conectividade e políticas para ampliar o acesso à internet. A agenda também dialogou com sua atuação no Congresso Nacional, onde é autor do Projeto de Lei nº 2603/2025, transformado na Lei 15.320, que prorrogou até 2030 a desoneração tributária sobre estações de pequeno porte de internet via satélite, ampliando o acesso à conectividade digital em regiões rurais e pequenas localidades.
Para o deputado, acompanhar essas discussões foi essencial para que o Brasil avance na construção de políticas públicas que regulamentem e fortaleçam o setor. “A inteligência artificial e as novas tecnologias representam uma das maiores revoluções da humanidade. O desafio é garantir que o Brasil esteja preparado, com políticas modernas, segurança jurídica e inclusão digital”, destacou João Maia.
