A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) protocolou, nesta 3ª feira (18.ago.2026), um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte reavalie a decisão que, em 2009, derrubou a obrigatoriedade de diploma de nível superior para o exercício da profissão no Brasil. A medida visa fortalecer a qualidade técnica e a responsabilidade ética na produção de notícias em um cenário marcado pela rápida disseminação de conteúdos digitais.
A presidente da entidade, Samira de Castro, defende que a ausência de formação específica tem sido prejudicial à sociedade. Para ela, o jornalismo não se confunde com a mera emissão de opiniões, tratando-se de uma atividade que demanda compromisso com a verdade e qualificação técnica.
O movimento ganha força após declarações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Durante sessão da 1ª Turma do STF, Dino pontuou que a dispensa do diploma tem dificultado o julgamento de ações envolvendo liberdade de imprensa. Já Moraes enfatizou que o direito constitucional à liberdade de expressão não pode ser utilizado como escudo por usuários de redes sociais que cometem crimes contra a honra ou disseminam atos de desinformação.
Em 2009, o STF entendeu que o Decreto-Lei 972 de 1969, que exigia registro no Ministério do Trabalho e diploma, não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988. Atualmente, a discussão sobre a categoria também tangencia a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 206 de 2012, conhecida como PEC do Diploma, que tramita na Câmara dos Deputados mas permanece sem votação no plenário.
O debate ocorre em um momento de tensão institucional, agravado pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a quebra de sigilo do jornalista Luís Pablo. O caso, criticado pela Fenaj e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), envolve a identificação da fonte de uma reportagem sobre o uso de veículos oficiais, levantando alertas sobre a proteção ao sigilo da fonte jornalística.
Em Caicó, o levantamento do Instituto Data Census Potiguar (registro RN-07572/2026), revela ampla liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa para a Presidência da República em 2026. Vencedor no município tanto na sondagem estimulada quanto na espontânea, o petista consolida expressiva vantagem sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL).
O presidente Lula venceria a disputa com larga margem sobre o senador Flávio Bolsonaro. Na pesquisa estimulada, Lula atinge 66,6% das intenções de voto, contra 21,6% registrados por Flávio Bolsonaro. A diferença entre os dois principais nomes no município chega a 45 pontos percentuais.
A preferência pelo chefe do Executivo em Caicó também se reflete no levantamento espontâneo, no qual Lula alcança 45,8% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro figura com 16,2%. Além disso, a gestão do presidente conta com aprovação de 70,4% entre os moradores caicoenses.
A pesquisa Data Census Potiguar tem registro no TRE-RN sob o número RN-07572/2026 e no TSE sob o número BR-09346/2026, foi realizada entre os dias 8 e 10 de agosto de 2026, com 500 entrevistas em Caicó, cidade que tem 45.294 eleitores aptos a votar segundo o TRE-RN. A margem de erro é de 4,4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. O texto segue agora para o Senado.
A proposta transforma a conduta em infração gravíssima e determina suspensão do direito de dirigir. Nos casos envolvendo cães ou gatos, a punição poderá chegar a 18 meses.
O motorista também ficará sujeito a multa. O valor será dobrado caso o animal sofra lesões, seja atropelado ou morra depois do abandono.
Em caso de reincidência no período de 24 meses, o projeto prevê cassação da CNH.
Relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG) afirmou que o uso de um veículo agrava a situação porque permite levar o animal para locais distantes, dificultando seu retorno, resgate ou a identificação do responsável.
Segundo ele, a prática amplia os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças, exposição ao clima e ataques de outros animais, além de representar perigo para a segurança das vias.
Regras também valem para embarcações
O projeto estende as punições ao uso de barcos, lanchas e motos aquáticas no abandono de animais.
Nesse caso, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o prazo também sobe para 18 meses.
As regras abrangem casos registrados em rios, lagos, represas, baías e outras águas interiores.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
A nova pesquisa Seta traz o presidente Lula da Silva (PT) com uma vantagem de 25 pontos percentuais sobre o senador fluminense Flávio Bolsonaro (PL).
Lula tem 47,9% contra 22,9% de Flávio.
Tanto o presidente quanto o seu principal opositor oscilaram negativamente. Lula 50,2% em julho enquanto Flávio tinha 23,7%.
Lula perdeu 2,3 pontos percentuais enquanto Flávio reduziu em 0,8.
A pesquisa Seta foi realizada entre os dias 7 e 9 de agosto, ouvindo 1.500 eleitores. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento se encontra registrado no TSE sob os números RN-07032/2026 e BR-07701/2026.
O presidente Lula da Silva (PT) segue bem avaliado no Rio Grande do Norte com aprovação sofrendo uma oscilação negativa de 0,2 pontos percentuais, o que indica estabilidade em relação aos números de julho na pesquisa Seta.
A aprovação de Lula oscilou negativamente de 51% para 50,8% entre julho e agosto. A desaprovação A desaprovação que era de 40,1% passou para 38%, uma melhora de 1,9 ponto percentual.
Já a governadora Fátima Bezerra (PT) teve uma leve recuperação com a desaprovação caindo de 61,5% para 57,2%, uma queda de 4,3 pontos percentuais. A aprovação permaneceu na faixa dos 30%, saindo de 30,1% para 30,3%.
Confira os números:
A pesquisa Seta foi realizada entre os dias 7 e 9 de agosto, ouvindo 1.500 eleitores. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento se encontra registrado no TSE sob os números RN-07032/2026 e BR-07701/2026.
Observo o que disse o Estadão, em sua edição de 4.8.26:
“A Justiça de São Paulo rejeitou a ação por danos morais apresentada por parentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira (MDB/SE). A decisão concluiu que as declarações do alvo do processo estão amparadas por imunidade parlamentar e não estabeleceram vínculo entre os autores da ação e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A sentença foi proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32.ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. O magistrado avaliou que as declarações de Vieira, durante entrevista concedida ao programa Sala de Imprensa, do SBT News, em março deste ano, foram interpretadas de forma equivocada pelos autores do processo. Procurada pelo ‘Estadão’, a defesa da família de Alexandre de Moraes respondeu que não comentará a decisão. A ação foi movida por Viviane, Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, que alegavam ter sido associados, de forma indevida, ao recebimento de recursos provenientes da facção criminosa. Segundo a decisão, Vieira tratou de informações que estavam sendo analisadas em investigações relacionadas a movimentações financeiras envolvendo o Banco Master. “A decisão da Justiça de São Paulo é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão. Ela confirma que estamos no caminho certo nessa luta para transformar o Brasil num país onde a lei vale para todos”, afirmou o senador.”
Dir-se-á que a manifestação apresentada pelo parlamentar foi feita coberta por sua imunidade.
Tem-se o artigo 53, nos seus parágrafos segundo e quarto, da CF:
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
Na lição de MAXIMILIANO(Comentários à Constituição Brasileira, 5ª edição, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1954, pág. 44 a 45.)as imunidades parlamentares compõem a prerrogativa que assegura aos membros do Congresso a mais ampla liberdade de palavra, no exercício de suas funções e os protege contra abusos e violações por parte dos outros Poderes constitucionais.
Com a Constituição-cidadã de 1988, após a redemocratização, temos o artigo 53, que, de forma ampla e irrestrita, assim prescrevia:
¨Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos¨
Ao contrário do preceito constitucional anterior, não é necessário que, por ocasião do fato, o congressista se encontre no exercício de suas funções legislativas no momento do evento criminoso ou que a manifestação constitutiva do fato ilícito penal verse sobre matéria parlamentar.
Já entendeu o Supremo Tribunal Federal(RT 648/318.) que mesmo não fazendo a Constituição Federal referência expressa ao exercício das funções legislativas, não se dispensa a existência de nexo entre a manifestação de pensamento do congressista e sua condição.
O Supremo Tribunal Federal entendeu que a garantia da inviolabilidade estava adstrita ao exercício do mandato ou da prática de ato dele decorrente. Opiniões, palavras e votos que se distanciarem das funções parlamentares não serão amparados pelo artigo 53, caput, da Constituição Federal.
Anoto que a inviolabilidade penal parlamentar não pode albergar abusos manifestos. Não foi certamente pensada para abrigar discursos e manifestações escabrosos, desconectados totalmente do interesse público e patentemente ofensivos inclusive ao decoro parlamentar (RT 648, p. 321; STF, Inq. 803-SP, Pleno, Octavio Gallotti, DJU de 13.10.95, p. 34249).
A imunidade estende-se a todos os crimes de opinião, os chamados ¨crimes de palavra¨, não respondendo o parlamentar por delitos contra a honra, de incitação ao crime, de apologia de crime ou criminoso, previstos no Código Penal, bem como pelos ilícitos definidos na Lei de Segurança Nacional ou ainda outra lei extravagante, que discipline a matéria.
Com a Emenda Constitucional n. 35 /2001 o dispositivo passou a ter, artigo 53, a seguinte redação:
¨Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.¨
Note-se que a nova redação do artigo 53, caput, oriunda da Emenda Constitucional n. 35/2001, consagrou as expressões ¨civil e penalmente¨, além da expressão quaisquer, pronome indefinido. Quaisquer opiniões, palavras e votos estarão abrangidos pela imunidade, inclusive no campo administrativo, do mesmo modo que o civil e o penal, desde que tenham sido expedidas no curso do mandato ou ainda em razão dele. Necessário, pois, o nexo da causalidade.
*É procurador da República com atuação no RN aposentado.
Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (29) o registro de cinco novas canetas injetáveis com semaglutida sintética como princípio ativo. Os medicamentos foram autorizados para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2 que não têm controle adequado da doença, como complemento à dieta e à prática de exercícios físicos.
Os medicamentos aprovados são: Owozy, Seemasun, Zempneo, Semavy e Orsema. Os registros foram analisados com base no Ozempic, que utiliza a mesma substância e ficou conhecido também pelo uso associado ao controle de peso.
As novas canetas serão produzidas e distribuídas pelas empresas responsáveis pelos registros: Ávita Care, Sun Farmacêutica do Brasil, Brainfarma, Cosmed e Ranbaxy Farmacêutica. Todos os medicamentos foram aprovados na concentração de 1,34 mg/L, com dispositivos de aplicação de 1,5 mL ou 3 mL.
A aprovação ocorreu após pedido do Ministério da Saúde para dar prioridade à análise, com o objetivo de ampliar o acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o abastecimento do mercado nacional.
A semaglutida é uma versão sintética do hormônio GLP-1, que ajuda na produção de insulina, no controle da glicose e no aumento da sensação de saciedade. Apesar da popularização para emagrecimento, a indicação aprovada pela Anvisa é para o tratamento do diabetes tipo 2.
Ainda não há previsão de quando as novas canetas chegarão às farmácias. A Anvisa informou também que outros medicamentos em estudo, como a retatrutida, ainda não estão disponíveis para venda.
Quem está de olho nos próximos feriados de 2026, já pode comemorar! Conforme o calendário oficial divulgado pelo governo federal, neste segundo semestre do ano estão previstas cinco oportunidades de descanso prolongado para os brasileiros.
Os próximos feriados nacionais cairão em segundas e sextas-feiras, permitindo que parte dos trabalhadores emende o fim de semana com a data comemorativa.
As datas constam na Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, publicada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), que divulga os feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública federal.
Próximos feriados de 2026: veja quais ‘folgas’ previstas aos brasileiros
Os feriados de 2026 previstos para o restante do ano estão definidos na legislação federal e representam as últimas oportunidades de descanso prolongado do calendário nacional.
Conforme estabelece a portaria do MGI, os feriados nacionais e os pontos facultativos servem de referência para a administração pública federal e também orientam empresas e trabalhadores na organização de suas atividades.
“Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.”
Os feriados nacionais restantes previstos são:
7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil; 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida; 2 de novembro (segunda-feira) – Finados; 20 de novembro (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal.
O inquérito aberto sobre os repasses de Daniel Vorcaro ao “Dark Horse”, filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vai investigar a suspeita de crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção.
A apuração inclui a atuação no caso de Vorcaro, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), do publicitário Thiago Miranda, investigado pela Polícia Federal sob suspeita de coordenar ataques ao Banco Central a mando do banqueiro, e de sócios brasileiros do fundo Entre Investimentos e Participações e da holding Havengate Development Fund LP.
No mesmo caso, a Polícia Federal levantará as emendas parlamentares do senador para identificar se alguma delas favoreceu o Banco Master.
O pedido de diligência foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e acrescentado na manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (22), favorável à abertura da investigação.
Os indícios citados pela PF ao ministro André Mendonça, relator do caso na corte, para solicitar a abertura do inquérito são as conversas tornadas públicas em 13 de maio em que o pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro pediu dinheiro ao ex-banqueiro para financiar o filme sobre o pai.
A Polícia Federal investigará a razão do envio dos valores de Vorcaro, ex-dono do Master. O senador e pré-candidato à Presidência da República pediu dinheiro ao ex-banqueiro sob a justificativa de financiar a produção cinematográfica.
Até o momento, não houve diligências de busca e apreensão ou de quebras de sigilos pedidas. Isso porque, como há envolvidos com foro especial, era necessária autorização do Supremo.
Dessa forma, a partir de agora a equipe responsável pelo caso vai avaliar a motivação real dos repasses — se foram para efetivamente financiar o filme ou se envolviam irregularidades.
A PGR também pediu, no mesmo documento, a checagem de outros processos já abertos para identificar se há material que cita os fatos investigados pelo inquérito.
O ex-banqueiro chegou a pagar R$ 61 milhões para a produção de “Dark Horse” (que significa “azarão”), que trata da vida do ex-presidente, e um áudio de setembro de 2025 mostra o senador do PL cobrando mais recursos do ex-banqueiro.
Mendonça havia pedido um parecer ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a partir de uma solicitação da Polícia Federal, formalizada em 8 de julho. O chefe do Ministério Público Federal respondeu na última terça-feira (21), afirmando identificar elementos suficientes para a abertura formal de um inquérito que apure os repasses.
Em live nesta quinta (23), Flávio disse respeitar a PF e que a instituição “já deu infinitas demonstrações de seriedade e orgulho” para o Brasil, mas fez ataques à gestão atual da corporação e falou em perseguição.
“A perseguição é desproporcional. Não adianta eu ficar me explicando ponto a ponto, porque não tem nada, mas cria-se essa atmosfera”, afirmou.
Eduardo Bolsonaro chamou, em maio, de “tosca” a suspeita da Polícia Federal de que recursos de Vorcaro teriam bancado sua permanência nos Estados Unidos porque, segundo ele, seu status de migração à época vedaria recebimento de valores.
Na ocasião, afirmou que explicou às autoridades americanas “toda a origem” dos seus recursos. “E não tive qualquer problema, porque aqui não vigora um regime de exceção. Não exerci qualquer posição de gestão ou emprego no fundo, apenas cedi meus direitos de imagem.”
No fim de junho, o presidente da corte, Edson Fachin, definiu que Mendonça deveria ficar como relator do caso.
Ao falar do tema no mês passado, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse em entrevista crer que seria necessário instaurar um inquérito sobre o envio de recursos de Vorcaro aos EUA sob a justificativa de financiar o filme “Dark Horse”.
Uma das desconfianças é de que esses recursos bancaram despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde ele vive desde fevereiro de 2025, o que ele nega. A PF também quer saber se eles foram usados para outras ações de aliados do ex-presidente Bolsonaro junto ao governo Donald Trump.
“Há necessidade de instaurar um inquérito para apurar todas essas circunstâncias que permeiam esses episódios”, disse o diretor-geral, em entrevista à GloboNews, em junho.
Os recursos teriam sido transferidos pela Entre Investimentos e Participações, que tem ligações com Vorcaro, a um fundo controlado por aliados de Eduardo e sediado no Texas, nos EUA.
O ex-deputado foi condenado no STF em uma ação sob acusação do crime de coação, que teve a relatoria de Alexandre de Moraes.
Quando foi revelado, pelo site Intercept Brasil, o financiamento do filme “Dark Horse” com recursos de Vorcaro, Flávio Bolsonaro disse em nota que era “falsa a insinuação de que recursos tenham sido destinados a Eduardo Bolsonaro”.
“Os aportes foram direcionados a um fundo específico da produção, com estrutura jurídica própria e fiscalização nos Estados Unidos.”
A Polícia Federal (PF) concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e e recomendou, ao Ministério da Justiça, a demissão do ex-deputado do cargo de escrivão da corporação. A decisão cabe ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e, após ter o mandato de deputado cassado, foi alvo de um processo interno na PF, instaurado no início deste ano. Sem o mandato, ele teria que voltar ao posto de escrivão, no Rio de Janeiro, o que não aconteceu.
A assessoria jurídica do Ministério Justiça, agora, analisa a correção do processo e não há mais margem para mudança na posição da Polícia Federal.
Desde fevereiro, Eduardo está afastado do cargo. Na decisão, o corregedor regional da PF no RJ também determinou que ele entregasse a carteira funcional e a arma de fogo.
Em junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou por unanimidade pelo crime de coação no curso do processo, considerando comprovada a sua atuação no exterior para coagir autoridades e tentar interferir nas ações judiciais brasileiras.
O governo do presidente americano Donald Trump concedeu, nesta semana, ao ex-parlamentar um green card, autorizando sua residência e trabalho permanentes em território norte-americano.
