Senado Federal

Brasil

SENADO APROVA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 PARA SERVIDORES

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por 59 votos a 5, o projeto que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na prática, a proposta estende a chamada PEC da Bengala, sobre a aposentadoria compulsória para magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, para todos os servidores públicos. Com a aprovação, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto aprovada no Senado inclui todos os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória para 75 anos também alcança membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

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EXÉRCITO CRITICA NOVO PROJETO DE LEI CONTRA HOMOFOBIA

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A PROPOSTA PODER TRAZER REFLEXOS NEGATIVOS PARA AS FORÇAS ARMADAS

O projeto de lei apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) para criminalizar a homofobia foi criticado pelo Exército através de um parecer enviado à Câmara.

O texto assinado pela assessoria parlamentar do gabinete do comandante Enzo Peri, que recentemente deixou o comando do Exército, é uma nota técnica de especialistas em direito que entendem a proposta de Rosário como um projeto que trará “reflexos negativos” ao órgão.

“A instituição é contra qualquer tipo de agressão ou violação a direitos humanos (…) no entanto, considerando as imprecisões contidas na proposta apresentada, (…) pode trazer efeitos indesejáveis para a Força”, diz trecho do texto destacado pela Folha de São Paulo.

Para a assessoria técnica do Exército, os argumentos apresentados no projeto de lei são genéricos e podem conduzir o aplicador da lei a uma “subjetividade”.

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MARTA CRITICA DILMA, ATACA COLEGAS E AFIRMA: “OU O PT MUDA OU ACABA”

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Para a senadora Marta Suplicy (SP), que foi deputada, prefeita e duas vezes ministra pelo PT, o partido chegou a uma encruzilhada: “Ou o PT muda, ou acaba”. Em entrevista ao Estado, Marta não assumiu explicitamente, mas deixou evidente que está a um passo de sair do PT: “Cada vez que abro um jornal, mais fico estarrecida com os desmandos. É esse o partido que ajudei a criar?”.

Articuladora assumida do “Volta, Lula” em 2014, ela também deixou suficientemente claro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em alguns momentos, autorizou os movimentos nesse sentido. Quanto ao governo Dilma: “Os desafios são gigantescos. Se ela não respeitar a independência da equipe econômica, vai ser desastroso para o Brasil”. A declaração mais irada ao jornal O Estado de São Paulo foi contra o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que ela julga “inimigo do Lula” e “candidatíssimo” a presidente em 2018, mas “vai ter contra si a arrogância e o autoritarismo”.

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DILMA (A INCOMPETENTE) VETA PROPOSTA DE AÉCIO NEVES QUE GARANTIA VERBAS PARA SEGURANÇA‏

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A ALEGAÇÃO APRESENTADA PELA PETISTA PARA VETAR AS EMENDAS É UMA SUPOSTA BUSCA PELO EQUILÍBRIO FISCAL

A presidente Dilma Rousseff vetou, na última sexta-feira (02/01), uma emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que definia como prioritários os repasses de recursos para estados e municípios investirem em segurança pública.

A proposta de Aécio determinava que os recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não seriam mais alvos de contingenciamento pelo Tesouro – ou seja, deixariam de ser retidos como vem ocorrendo nos últimos anos por meio de manobras do governo federal. A iniciativa do presidente do PSDB foi aprovada pelo Congresso e apresentada como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que regulamenta os gastos públicos, com o objetivo de garantir aos estados recursos suficientes para melhorar a segurança prestada à população e para construção e manutenção de presídios.

“O dinheiro do FNSP e do Funpen é essencial para que os estados desenvolvam suas atividades de segurança pública. O objetivo é impedir que a prioridade com a segurança, em especial por meio dos recursos repassados aos entes da Federação, seja submetida a critérios fiscais, que resultam em contingenciamento”, dizia a proposta de Aécio Neves, apresentada em novembro de 2014.

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Fonte: O Jornal de Hoje

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DILMA VETA EMENDA DE AÉCIO QUE DAVA TRANSPARÊNCIA À DÍVIDA DO TESOURO JUNTO AOS BANCOS PÚBLICOS, AO BNDES E AO FGTS

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Veto da presidente contraria decisão do Congresso e viola o direito do cidadão de conhecer a realidade das contas públicas federais.

Quanto o Tesouro Nacional deve aos bancos públicos, que são patrimônio dos brasileiros?

Quanto o Tesouro Nacional deve ao FGTS, que é patrimônio dos trabalhadores brasileiros?

As respostas para essas duas perguntas deviam estar disponíveis para os brasileiros a qualquer dia e a qualquer hora, mas uma nova decisão da presidente Dilma Rousseff impedirá que a sociedade conheça qual a dívida do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos por empréstimos feitos a empresas, com juros subsidiados, e com aval do governo, mas que não estão sendo pagos há mais de quatro anos.

Os trabalhadores também continuarão sem saber qual a soma dos repasses devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes a valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas, em função de demissões sem justa causa, mas que estão sendo retidos pelo governo.

A emenda aprovada – de autoria do senador Aécio Neves – determinava que o governo informasse na internet e encaminhasse ao Congresso, e a outros órgãos de fiscalização, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro. Com o veto da presidente Dilma, no entanto, os brasileiros continuarão sem acesso à realidade das contas federais. A estimativa é de que o valor da dívida seja maior que R$ 30 bilhões.

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SEIS PARTIDOS POSICIONAM-SE CONTRA REGULAR A MÍDIA

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Josias de Souza destaca que a aprovação de um projeto que institua algum tipo de regulação da imprensa será mais difícil do que o PT poderia supor. Menos de 48 horas depois de o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) ter confirmado que o governo enviará ao Congresso uma proposta sobre o tema, quatro legendas prometeram votar contra: PMDB, PSDB, DEM e PTB, PPS e PSB.

Para desassossego do petismo, coube ao partido do vice-presidente Michel Temer puxar o coro dos contrários. Conforme noticiado aqui, o deputado Eduardo Cunha, líder da legenda e candidato à presidência da Câmara, trombeteou nas redes sociais: “Quero reafirmar que seremos radicalmente contrários a qualquer projeto que tente regular de qualquer forma a mídia”.

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VERGONHA: MINISTRO DE DILMA JÁ FALA EM PROJETO PARA CENSURAR IMPRENSA

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VEJA – Nos primeiros minutos depois de assumir o Ministério das Comunicações, nesta sexta-feira, o petista Ricardo Berzoini deu declarações autoexplicativas sobre as razões de ter sido instalado no cargo: disse que o governo vai tentar implementar seu projeto de censura da mídia, batizado pelo PT de regulação econômica da mídia.

Fiel escudeiro do ex-presidente Lula, de quem foi ministro, Ricardo Berzoini tem raízes no sindicalismo bancário, foi presidente do PT e é conhecido na Câmara dos Deputados pelo estilo truculento e pela ligação com as alas bolivarianas do partido. A pedido de Lula e do comando do PT, ele assume a cadeira que era ocupada pelo paranaense Paulo Bernardo, que não encampava a proposta de censura aos meios de comunicação.

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O QUE EXPLICA O MAU DESEMPENHO DE AÉCIO NEVES NO RANKING DO PROGRESSO?

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O candidato a presidente Aécio Neves (PSDB), durante o último debate do segundo turno promovido pela Rede Globo no Projac, no Rio de Janeiro   (Ivan Pacheco/VEJA.com)

O que explica a má colocação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na edição de 2014 do Ranking do Progresso de VEJA em parceria com o Núcleo de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Necon)? Candidato à Presidência desde junho deste ano, Aécio saiu em campanha pelo país, o que evidentemente o afastou de Brasília e da movimentação cotidiana do Senado. Era natural, dada a ausência, imperativa aos candidatos a qualquer cargo, mas sobretudo aos postulantes a presidente, que Aécio fosse penalizado por dedicar menos tempo à atividade legislativa, votando menos do que poderia, por exemplo. Se tivesse votado em todas as ocasiões e aproveitado as oportunidades para fazer mais pronunciamentos e apresentar mais emendas, Aécio apareceria melhor posicionado na listagem. Os mais de 51 milhões de votos obtidos por Aécio na disputa presidencial vencida por Dilma Rousseff, com vantagem de pouco mais de 3 milhões de votos, indicam a relevância e a aprovação por um imenso grupo de brasileiros do trabalho parlamentar do senador mineiro desde fevereiro de 2011, respeitado tanto por companheiros de partido como por opositores. Sua posição no Ranking do Progresso em 2014 é, portanto, um ponto absolutamente fora da curva.

Leia na íntegra: Ranking do Progresso

Fonte: Revista Veja

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DILMA SANCIONA MANOBRA PARA SE LIVRAR DO CUMPRIMENTO DA META FISCAL

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A LEI TEVE ORIGEM NO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO PLN 36/14 QUE GEROU MUITOS PROTESTOS E POLÊMICAS NO COMEÇO DESTE MÊS

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a meta do superávit primário para 2014. A sanção está publicada na edição extra do Diário Oficial da União, divulgada nesta terça-feira (16).

Essa lei traz mudanças no cálculo do superávit primário, permitindo que o governo desconte da meta fiscal deste ano, os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por meio de incentivos fiscais concedidos por meio de desonerações tributárias.

A lei teve origem no Projeto de Lei do Congresso PLN 36/14 que gerou muitos protestos e polêmicas no começo de dezembro.

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UNIVERSIDADES POTIGUARES RECEBERAM EMENDAS DE CONSENSO

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Encerrada a reunião da bancada federal, em Brasília, os deputados federais e senadores potiguares elegeram emendas de consenso para a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Semiárido (UFERSA), além de ações para a saúde.

Participaram da reunião no plenário 5 da Câmara dos Deputados a governadora Rosalba Ciarlini, seu sucessor Robinson Faria e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo. Cada parlamentar terá direito a uma emenda coletiva.

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