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O tenente-coronel Mauro Cid prestará um novo depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (28).

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é esperado para uma oitiva às 10h.

Bolsonaro e hacker

O militar será ouvido dentro do inquérito que apura as ações do hacker Walter Delgatti Neto, preso por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, Delgatti afirmou que se encontrou com Bolsonaro no Palácio da Alvorada em agosto de 2022, quando os dois teriam conversado sobre a possibilidade de invasão às urnas eletrônicas. O caso também envolve a deputada federal Carla Zambelli (PL).

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação que questiona a lei que prevê que integrantes das Forças Armadas (FA) devem ser julgados exclusivamente pela Justiça Militar, quando são acusados de crimes contra civis em ações consideradas militares. Entre elas estão a atuação na defesa civil, na segurança das eleições ou em operações de Garantia da Lei e da Ordem.

O ministro Ricardo Lewandowski votou para derrubar a lei. Ele afirmou que as regras agora questionadas criam um foro privilegiado para os militares, que viola o princípio da isonomia e do devido processo legal.

Ao participar de uma mesma operação para resguardar a segurança pública, por exemplo, integrantes das FA seriam julgados pela Justiça Militar, enquanto PMs e policiais civis estariam sob a jurisdição da Justiça comum.

“A norma questionada cria uma espécie de hipótese de foro por prerrogativa de função”, segundo o ministro. “Contudo, esta Suprema Corte já decidiu que só o texto constitucional pode elencar os agentes públicos que gozam de tal privilégio”, seguiu. “Entre eles não estariam os militares.”

O ministro disse que a Constituição garante o julgamento pela Justiça Militar dos fardados que atuem em ações essencialmente militares estabelecidas na Carta Magna, como as que se destinam à “defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Revista Oeste

O deputado federal eleito Amom Mandel (Cidadania) postou em seu Twitter que um dos primeiros projetos de lei que vai apresentar na Câmara dos Deputados é para acabar com o serviço militar obrigatório. Amom assume o cargo em 1º de fevereiro.

“Estou preparando um projeto para propor o fim do alistamento militar obrigatório. Qual a sua opinião?” publicou Amom nesta segunda-feira (16). “Esse será, possivelmente, um dos nossos primeiros projetos”, publicou logo em seguida, em outro tuíte.

Até as 17h desta terça-feira (17), as duas postagens tinham 939 mil visualizações, 19,7 mil reações, 3,1 mil comentários e 1,1 mil republicações (retuítes).

Estou preparando um projeto para propor o fim do alistamento militar obrigatório. Qual a sua opinião?

— Amom Mandel (@eusouamom) January 16, 2023

O Ministério Público Federal (MPF) acatou uma notícia-crime da deputada eleita Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que vai assumir a cadeira da agora ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Câmara Federal, e denunciou o general Júlio César de Arruda, comandante do Exército, por prevaricação pela inação diante dos acampamentos montados por manifestantes em frente aos quartéis-generais da força.

Luciene ressalta a falta de empenho do comandante do Exército em desmobilizar os acampamentos, que serviram para abrigar manifestantes que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 8.

“Os depoimentos feitos à Polícia Federal demonstram que o acampamento do Distrito Federal foi estratégico para o ato golpista, e nesse sentido é urgente investigar os relatos que dão conta da participação, seja por ação ou por omissão, do alto comando do Exército”, diz a notícia-crime.

A deputada cita na ação a barreira montada por soldados do Exército para proteger o acampamento na noite do dia 8.

O Exército não permitiu que a polícia prendesse manifestantes que estavam em frente ao quartel-general após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no último domingo (8), em Brasília. Segundo o jornal The Washington Post, o Exército posicionou tanques e três linhas de soldados para impedir as detenções.

“Você não vai prender as pessoas aqui”, disse o general Júlio César de Arruda ao ministro da Justiça Flávio Dino, de acordo com duas pessoas que estavam presentes e conversaram com reportagem.

Na avaliação de autoridades do governo ouvidas pelo jornal norte-americano, isso permitiu que golpistas fossem alertados e escapassem —o acampamento em frente ao QG foi desmontado na segunda-feira (9).

A versão coincide com o que Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do Distrito Federal, disse em depoimento à Polícia Federal na sexta-feira (13), quando afirmou que “autoridades militares” impediram o desmonte do acampamento bolsonarista.

Há uma semana, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inconformados com o resultado da eleição invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte determinou a prisão em flagrante de todos os manifestantes na Praça dos Três Poderes e no acampamento em frente ao QG do Exército. Mais de 1.300 pessoas continuam presas.

A PF ainda estuda celulares e material genético deixados na cena do crime para identificar e colher provas contra os invasores.

A equipe do jornal norte-americana conversou também com pessoas que receberam mensagens pelo Whatsapp e pelo Telegram sobre os atos golpistas. Eles afirmam que havia comentários e até orientação sobre a invasão prédios públicos.

UOL

Integrantes do Batalhão da Guarda Presidencial, da Força Nacional e do Exército estão chegando ao Palácio do Planalto para tentarem expulsar os manifestantes que invadiram o prédio. Um helicóptero da Polícia Militar do Distrito Federal está atirando bombas de efeito moral nos manifestantes.

O batalhão de choque da Polícia Militar, aos poucos conseguiu retomar o controle do Supremo Tribunal Federal (STF). Os invasores que foram dispersos tentam se reaproximar do prédio, enquanto estão sendo recebidos com mais bombas.

Há pouco, a cavalaria da PM tentou conter os atos antidemocráticos na rampa do Palácio do Planalto, mas acabou recuando.

O general Júlio Cesar de Arruda assumirá nesta sexta-feira, 30, o comando do Exército. A data da passagem do Comando-Geral do Exército foi acordada pelo atual comandante, Marco Antônio Freire Gomes. O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, está ciente da antecipação.

Os comandantes das três Forças comunicaram a intenção de deixar seus cargos antecipadamente, mas foram dissuadidos a pedido do gabinete de transição, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

O brigadeiro Baptista Junior, comandante da Força Aérea, e o almirante Almir Garnier, comandante da Marinha, também marcaram suas saídas dos cargos para os dias 2 e 5 de janeiro, respectivamente.

O atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira, também marcou a despedida do cargo. A cerimônia será no dia 29 de dezembro. Formalmente, ele continuará no cargo até o dia 31 de dezembro, véspera da posse de Lula. Ele assumiu o cargo em 2022, no lugar do general Walter Braga Netto, que deixou o posto para ser vice de Jair Bolsonaro nas eleições.

Por Revista Oeste

O TRF-1 suspendeu nesta segunda-feira (5) a compra de 98 blindados italianos pelo Exército Brasileiro. A aquisição de 900 milhões de euros seria fechada hoje, com o fornecimento dos dois primeiros veículos dentro de seis meses.

A decisão, de caráter liminar, atendeu a uma ação popular que questionou o investimento em veículos militares.

Ao deferir o pedido, o desembargador Wilson Alves de Souza também acatou o argumento de que não havia emergência na aquisição dos blindados, considerando a “medida irrisória” por representar a renovação de menos de 5% da frota em tempos de paz.

“Nesse contexto, vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”, afirmou o desembargador.

O edital de consulta pública para a compra dos blindados foi publicado em março de 2021, mas a convocação para a assinatura do contrato só ocorreu no dia 25 de novembro.

O Antagonista