A LEI TEVE ORIGEM NO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO PLN 36/14 QUE GEROU MUITOS PROTESTOS E POLÊMICAS NO COMEÇO DESTE MÊS
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a meta do superávit primário para 2014. A sanção está publicada na edição extra do Diário Oficial da União, divulgada nesta terça-feira (16).
Essa lei traz mudanças no cálculo do superávit primário, permitindo que o governo desconte da meta fiscal deste ano, os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por meio de incentivos fiscais concedidos por meio de desonerações tributárias.
A lei teve origem no Projeto de Lei do Congresso PLN 36/14 que gerou muitos protestos e polêmicas no começo de dezembro.