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GOVERNADORA DISCUTE SEGURANÇA PÚBLICA DO RN COM GOVERNO FEDERAL

Edinael Castro Deixe um comentário

A governadora Rosalba Ciarlini foi recebida em audiência pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, na manhã desta quinta-feira (27). O encontro faz parte de uma rodada de avaliação e planejamento que a Presidência da República está fazendo com os doze governadores dos estados brasileiros que vão sediar os jogos da Copa do Mundo, em junho.

Acompanhada do secretário de Segurança do RN, Aldair da Rocha, Rosalba Ciarlini aproveitou a ocasião para discutir também a segurança pública no RN e apresentar ao grupo de ministros e generais os investimentos que foram feitos nas polícias civil e militar nos últimos três anos, as mudanças efetuadas no Itep, a montagem do novo Centro de Comando e Controle de Segurança Publica (CIOSP), a matriz de responsabilidade cumprida pelo RN dentro do Programa Brasil Mais Seguro e o planejamento montado localmente até agora para os jogos de futebol do Mundial da Fifa.

“Precisamos de mais investimentos em equipamentos, tecnologia e de pessoal em todos os setores, dentro dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e do nosso orçamento”, disse a governadora, lembrando do concurso que será aberto em breve para aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros e do trabalho de gestão administrativa que já foi feito para corrigir desvios de função na Policia Militar e na Fundac. “O cidadão paga seus impostos e quer ter a certeza de que terá segurança, não só na Copa do Mundo mas também antes e depois do evento”, pontuou.

MENSALEIROS PODEM VIR PARA O PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ

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Josias de Souza destaca que o Ministério Público do Distrito Federal enviou um ofício à Vara de Execuções Penais da Capital da República. No texto, pede a adoção de providências para que o governo de Brasília, chefiado pelo petista Agnelo Queiroz, interrompa os privilégios concedidos aos presidiários ilustres do mensalão. Há três remanescentes em Brasília: Delúbio Soares, José Dirceu e João Paulo Cunha.

O documento anota que, na hipótese de ficar constatada a “impossibilidade de correção das irregularidades”, o Ministério Público “requer, desde já, que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal Federal”, para requisitar a “transferência” dos condenados “do sistema prisional do DF para um dos presídios federais.” São quatro as unidades do gênero. Localizam-se em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (foto) e Catanduvas (PR).

NOVO PCCS DO MAGISTÉRIO JÁ É REALIDADE

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O novo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de Upanema já é uma realidade. A reformulação do plano foi aprovada, por unanimidade entre os vereadores presentes, nesta segunda-feira, 24, na Câmara Municipal.

Esse foi o último ato de uma negociação bem sucedida entre a Prefeitura de Upanema e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (Sindserpup), que contou com a sensibilidade do prefeito Luiz Jairo na oferta da melhor proposta possível e dos professores que entenderam que o Município chegou ao seu limite orçamentário.

O plano valoriza o magistério e, consequentemente, melhora o desempenho de qualidade dos serviços da educação prestada à população de Upanema. “Esperamos que o esforço da prefeitura seja reconhecido através de uma dedicação cada vez maior dos profissionais pela melhoria da qualidade de ensino na nossa cidade”, destacou o prefeito Luiz Jairo.

A aprovação do projeto de Lei nº: 0006/2014, enviado pelo prefeito Luiz Jairo, foi acompanhada pela secretaria de Educação, Cultura e Desporto, Leonilde Sobral, presidente do Sindserpup, Anatécio Oliveira, professores, diretores de escolas e população em geral.

Os vereadores, da situação e oposição, parabenizaram os professores, Sindserpup e o prefeito Luiz Jairo pela reformulação do plano, que classificariam como ‘o cumprimento de uma promessa de campanha’. Após a confirmação da aprovação pelo presidente da Câmara, Carlim Garcia (PMN), todos os vereadores foram aplaudidos.

Anatécio Oliveira destacou que se tratava de um momento histórico, ‘de muita emoção e alegria para os professores e, especialmente, para a direção do Sindserpup. “Essa aprovação é um momento gratificante para todos nós, por que, diante de tantas lutas, tivemos mais uma vitória. Eu dedico essa vitória a companheira Rosemary Sobral, ex-presidente do Sindserpup, que, junto a outros dirigentes e professores iniciaram essa luta”, ressaltou o sindicalista.

Outras Leis

Na Sessão também foram aprovados outros projetos de Lei, como o que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS) e o que autorizou reajuste de 4,95% aos servidores municipais.

NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE O CARNAVAL DE UPANEMA

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Prefeitura - Carnaval de Upanema

Depois que anunciamos, com exclusividade, que o Ministério Público teria recomendado ao prefeito de Upanema que não realizasse o tradicional carnaval do município, não se fala em outra coisa na cidade. Mas, é importante salientar que ainda não há nada definido quanto a realização, ou não dos festejos carnavalescos.

Promotor Mariano Paganini
Promotor  de Justiça Mariano Paganini

O prefeito Luiz Jairo deverá se reunir novamente nesta segunda-feira, 17, com o Promotor Substituto da Comarca de Upanema, Mariano Paganini, com objetivo de mostrá-lo que o município está com as finanças estabilizadas, com o pagamento em dia dos servidores, fornecedores e credores, além dos serviços públicos que estão sendo cumpridos rigorosamente e também as ações de combate à seca que a Prefeitura de Upanema está apoiando incansavelmente, e com isso tentar formalizar junto ao órgão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), deixando a prefeitura “livre” para investir um determinado valor no evento sem que o prefeito possa responder futuramente por improbidade administrativa.

Em 2013, no início do mandato do prefeito Luiz Jairo, mesmo diante da situação caótica em que o município foi encontrado, o promotor de Justiça Clayton Barreto, titular da Comarca de Upanema, havia formalizado esse termo, onde a prefeitura poderia investir cerca de 80 mil reais na festa. Mas, diante daquela realidade, o prefeito optou por não realizar a festa e colocar os serviços públicos essências, como a saúde, educação, pra funcionarem com eficiência e qualidade. Esse ano, mesmo a situação sendo totalmente diferenciada, não houve chance desse termo ser formalizado na última reunião.

Além das informações que serão apresentadas, Luiz Jairo contará ainda com a moção de apoio à realização dos festejos carnavalescos que foi enviada pela Câmara Municipal e que foi assinada por todos os nove vereadores. Os representantes de blocos e comerciantes do município que estão solidários ao prefeito nesse momento também formalizaram um documento semelhante e estão remetendo amanhã ao MP.

Em breve maiores informações!

BARBOSA DIZ QUE DEIXA SUPREMO ANTES DOS 70, MAS DESCARTA CANDIDATURA

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ratificou que não será candidato a presidente nas eleições de 2014. No texto, Barbosa, que hoje tem 59 anos de idade, afirma ainda que não pretende ficar na Suprema Corte até os 70 anos de idade, quando se aposentaria compulsoriamente. Não há, no entanto, uma data definida por ele para deixar o STF.

“O Presidente do Supremo Tribunal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, ratifica que não é candidato a presidente nas eleições de 2014″, diz o trecho inicial da nota. “Com relação a uma possível renúncia ao cargo que hoje ocupa, o Ministro já manifestou diversas vezes seu desejo de não permanecer no Supremo até a idade de 70 anos, quando teria que se aposentar compulsoriamente. No entanto, não existe nenhuma definição com relação ao momento de sua saída”.

AÉCIO DIZ QUE PT PARECE ‘UM PARTIDO À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS’

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O senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) rebateu nesta terça-feira críticas de petistas no evento realizado na noite de ontem, de aniversário do PT. Para Aécio, o PT teria utilizado a ocasião para, ao invés de fazer um evento partidário, atacar seus adversários. O senador afirmou que o presidente do PT, Rui Falcão, deveria ter usado seu discurso para falar sobre a crise energética, os direitos trabalhistas dos médicos cubanos e o estado da Petrobras.

“O PT usou o evento ontem pra fazer uma patética sucessão de neologismos desencontrados que remontam aos gloriosos tempos dos aloprados. Depois devem vir na sequência mais dossiês fajutos. O PT pareceu protagonizar um filme de Almodóvar, “um partido à beira de um ataque de nervos”. Quanto ao palavreado da presidente Dilma, minha boa formação mineira me impede de rebater no mesmo tom”, disse o senador ao Globo.

24 CUBANOS DEIXARAM MAIS MÉDICOS; PARA MINISTRO, É 'INSIGNIFICANTE'

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RELAÇÃO DE QUEM SE AUSENTOU NO TRABALHO SERÁ PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL.
ATUALMENTE, CERCA DE 7.400 MÉDICOS CUBANOS ATENDEM NO BRASIL.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou nesta terça-feira (11) que 24 cubanos já deixaram o programa Mais Médicos e que outros três não apareceram para trabalhar e ainda não foram localizados pelo governo. Em entrevista, o ministro considerou que o número é “insignificante”, frente ao universo de 9.549 médicos participantes do programa no país, dos quais cerca de 7.400 vindos de Cuba.

Dos 24 cubanos que deixaram o programa, 22 já haviam sido desligados até a semana passada por motivos pessoais ou de saúde e, segundo Chioro, já retornaram para Cuba. Dois médicos, que já eram conhecidos, ainda não oficializaram a saída – Ramona Matos Rodriguez, que trabalhava em Pacajá (PA) e foi para Brasília; e Ortelio Jaime Guerra, que atendia em Pariquera Açu (SP) e viajou para os Estados Unidos. Os três que estão “sumidos” trabalhavam em Rio do Antônio (BA), Belém de São Francisco (PE) e Timbira (MA).

“Para nós, o importante e o que preocupa é imediatamente repor cada profissional e garantir a cada brasileiro e brasileira o direito de ter uma equipe completa de médicos”, disse o ministro. “As desistências e abandonos acontecem e entre nós, o número é insignificante. É uma coisa em torno de 1% do volume que temos”, completou.
Segundo o Ministério da Saúde, há ainda 81 brasileiros, 1 espanhol, 1 colombiano, 1 ucraniano e 1 argentino que não apareceram para trabalhar no local para onde foram enviados. Os nomes deles serão publicados nesta quarta (12) no “Diário Oficial da União” para se apresentarem e justificarem as faltas. Se não se manifestarem em até 48 horas, serão desligados do programa.

“Num universo de 6.600 temos um número muito pequeno, se acontecerem novos abandonos, não haverá nenhum problema. Vamos notificar os médicos via e-mail, vamos fazer se necessário o telegrama, a publicação no Diário Oficial e daremos o prazo necessário para o profissional apresentar a justificativa”, afirmou.

O ministro ainda informou que na próxima quinta-feira (13) será também publicado no “Diário Oficial” regras de como os municípios deverão proceder quando médicos enviados pelo governo deixarem de comparecer ao trabalho. Em caso de desligamento, eles serão substituídos por outros participantes.

Nesta terça, Chioro anunciou a chegada de mais 2.891 profissionais, além dos 6.658 que já estão atuando 2.166 cidades e 28 distritos indígenas no país. A meta é ter 13 mil médicos no programa até o fim de março.

Questionado por jornalistas se o governo “vê” problema em ações judiciais movidas contra o programa, o ministro afirmou que todos os processos foram vencidos. “Acho que não é um tema novo, tem sido objeto de discussão do governo. O programa vem olhando por todos os ângulos as questões legais. Não tivemos nenhuma derrota no jurídico, todas foram ganhas pela sua legitimidade”, disse.

Sobre a possibilidade médicos cubanos usarem o programa Mais Médicos como “ponte” para ir para os EUA, o ministro afirmou que a relação do Brasil com Cuba é de “cooperação” e que os médicos vêm para o Brasil por “absoluta vontade”.

“A nossa relação com Cuba é de cooperação. Vêm ao Brasil aqueles profissionais que vêm de livre e espontânea vontade. Temos a convicção de que os profissionais estão vindo por absoluta vontade. Acho pouco provável”, afirmou o ministro.

Fora do Mais Médicos
O primeiro caso de desistência que veio a público foi o de Ramona Rodriguez, que deixou o Mais Médicos alegando se sentir “enganada”. Ela saiu de Pacajá (PA) no dia 1º de fevereiro e viajou para Brasília, onde foi acolhida por parlamentes do DEM, críticos do programa.

Ela disse que tomou a decisão depois de descobrir que outros médicos estrangeiros contratados para trabalhar no Brasil ganhavam R$ 10 mil por mês, enquanto os cubanos recebem, segundo ela, US$ 400 (cerca de R$ 965).

Nesta terça, ela foi admitida para trabalhar na Associação Médica Brasileira (AMB), em Brasília, para funções administrativas, pelo salário de R$ 3 mil, mais benefícios.

Na semana passada o médico cubano Ortelio Jaime Guerra, que atendia em Pariquera-Açu (SP) deixou o programa e foi para os EUA. Em mensagem no Facebook, ele explicou que abandonou a cidade sem avisar ninguém por questões de segurança.

“Já estou nos Estados Unidos. Agradeço aos amigos de Pariquera-Açu pela bondade e amor. Prometo que um dia vou voltar para ver vocês. Vocês sempre estarão no meu coração”, disse o médico, que agradeceu várias pessoas que trabalharam com ele.

ENTIDADES PEDEM FEDERALIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA PROFISSIONAIS DE IMPRENSA

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A federalização das investigações dos crimes contra profissionais da imprensa e a criação de um observatório nacional para uniformizar as estatísticas sobre a violência contra jornalistas foram propostas hoje (10), em reunião na Comissão Temática do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que tratou do tema liberdade de expressão.

O conselheiro Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), destacou que a medida é importante para garantir o sucesso do processo investigatório. Umas das grandes dificuldades identificadas na reunião diz respeito às estatísticas desencontradas que, segundo os conselheiros, tiram a credibilidade dos números e dificultam o conhecimento da real situação dos profissionais no país. “Forças regionais e conservadoras podem incidir sobre as investigações, que, muitas vezes, são falhas e contaminadas”, ressaltou Schröder.

Outra proposta foi a adoção de um protocolo de segurança entre as empresas de comunicação e os empregados. Na opinião da conselheira Maria José Braga, também da Fenaj, esse protocolo possibilitaria, por exemplo, que fossem constituídas nas redações dos veículos comissões de segurança, que teriam condições de avaliar o risco e definir medidas mitigatórias.

ENTIDADES REPUDIAM CONDIÇÕES DE TRABALHO NO MAIS MÉDICOS

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Entidades médicas divulgaram hoje (9) carta de repúdio às condições de trabalho dos profissionais, cubanos ou não, que atuam no Programa Mais Médicos. O Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Médica Brasileira alegam que o contrato fere direitos individuais e trabalhistas.

As entidades querem que todas as denúncias e os “indícios de irregularidades” no processo de contratação de intercambistas e de médicos brasileiros sejam apurados pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Supremo Tribunal Federal. Amanhã (10), o MPT ouvirá o depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa na semana passada, alegando que recebia menos de 10% do valor pago aos médicos inscritos individualmente.

MEC DESCARTA APLICAÇÃO DE DUAS PROVAS DO ENEM POR ANO

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O Ministério da Educação confirmou hoje (7) declaração do ministro José Henrique Paim de que não será criada uma segunda prova anual do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro fez a afirmação em entrevista fechada que concedeu a veículos impressos após tomar posse no cargo.

Em 2009, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a aplicação de duas provas do Enem em um mesmo ano. Em maio de 2011, uma portaria foi publicada no Diário Oficial da União definindo que, a partir de 2012, o exame teria duas edições por ano. As provas do primeiro semestre ocorreriam em abril e as do segundo, em novembro. Em fevereiro de 2012, no entanto, a portaria foi revogada.