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MPF CRIA SISTEMA DE BANCO DE DADOS NACIONAL PARA FICHAS SUJAS

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Com o objetivo de otimizar a análise dos processos nas eleições 2014, o Ministério Público Federal (MPF) lançou o módulo Ficha Suja do sistema SisConta Eleitoral. A ferramenta, que cria um banco de dados nacional com informações de pessoas físicas potencialmente inelegíveis, tem o objetivo de conferir mais celeridade as impugnações de candidaturas.

O SisConta Eleitoral, idealizado pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), com o apoio do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), vai subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público na área eleitoral. Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública. Segundo o gestor do projeto e coordenador da Spea/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, serão incluídos no cadastro dados referentes a condenações a partir de 2006.

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DILMA ANUNCIA TERCEIRA ETAPA DO PAC SANEAMENTO SEM CONCLUIR OBRAS ANTERIORES

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O governo federal divulgou investimentos de R$ 2,8 bilhões para a terceira etapa do “PAC Saneamento”. No entanto, as obras das etapas antigas ainda não estão nem perto de serem concluídas. Conforme levantamento do Contas Abertas, dos 7.234 empreendimentos previstos no PAC 2 (2011-2014), apenas 886 foram concluídos até dezembro de 2013, pouco mais de 12% das obras previstas.

Faltando apenas um ano para a conclusão do PAC 2, o total de iniciativas que ainda estavam “no papel” (contratação, ação preparatória ou licitação) também surpreende: 2.541, quase o triplo das obras já entregues. A Funasa, responsável por 5.640 dos 7.234 empreendimentos do PAC Saneamento, se limitou a dizer que 1.030 iniciativas encontravam-se concluídas até o fim de 2013. No entanto, segundo o 9º Balanço do PAC 2, com dados referentes a 31 de dezembro de 2013, apenas 631 empreendimentos sob gestão da Fundação foram concluídos.

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GOVERNO ATENDE PEDIDO DE HENRIQUE E AUTORIZA PROJETO DO NOVO AEROPORTO DE MOSSORÓ

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henrique-RS

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (7) ofício do ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil, comunicando a inclusão do aeroporto de Mossoró no Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos. O ofício é uma resposta às cobranças de Henrique Alves para adoção de medidas para construir um novo aeroporto na cidade.

No documento encaminhado a Henrique Alves, o ministro informa que, em janeiro deste ano, representantes da empresa projetista Progen/Planway estiveram na cidade para avaliar os aspectos técnicos da obra. Esse estudo de viabilidade técnica foi concluído em março, e a Secretaria de Aviação Civil já encaminhou ao Banco do Brasil a autorização para a execução do estudo preliminar. Depois de concluído o estudo preliminar, será elaborado o anteprojeto e iniciada a licitação para as obras.

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CÂMARA APROVA PISO DE R$1.014 PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

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A Câmara aprovou nesta terça-feira (7), proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. O projeto foi aprovado em votação simbólica em uma sessão com as galerias repletas de agentes de saúde de vários estados. O texto, já provado pelos senadores, retorna agora ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em pronunciamento antes da votação, lembrou as dificuldades para incluir a matéria na pauta do Plenário, mas ressaltou a importância do piso para a categoria. “Esta é uma noite histórica desta Casa. Eu sei o que tive de caminhar para chegar até aqui. Esta Casa sabe das dificuldades para pautar esta matéria, há oito anos tramitando no Congresso Nacional. Mas valeu a pena a paciência, a perseverança. Quantas vezes não tivemos que avançar, em outras recuar, para construir este belo painel de unanimidade ”, afirmou o presidente.

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DEM TAMBÉM ENTRA COM AÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA CONTRA DILMA ROUSSEFF

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu, nesta terça-feira (6), representação do partido Democratas pedindo aplicação de multa contra a presidente Dilma Rousseff, por suposta propaganda eleitoral antecipada. O DEM alega que durante o pronunciamento realizado na última quarta-feira (30), em homenagem ao Dia do Trabalhador (1º de Maio), a presidente Dilma realizou uma “inegável propaganda em benefício próprio”.

Na ação, o DEM solicita que Dilma pague multa no valor equivalente ao custo total da propaganda realizada, ou como alternativa, pague os valores previstos na legislação eleitoral, que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. De acordo com o presidente do DEM, senador José Agripino, ao afirmar frases do tipo “nós não nos intimidamos” e “assumo o compromisso de continuar a política de valorização do salário mínimo”, a presidente da República atacou a oposição e disse claramente que pretende voltar no ano que vem.

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ESLOVÁQUIA: JOÃO MAIA ESTIMULA EMPRESÁRIOS A INVESTIREM NO RN

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Acompanhado pela Embaixadora do Brasil na Eslováquia, Susan Klebank, o deputado federal João Maia (PR) se reuniu com os diretores Peter Retkovsky e Gabriela Markova, na sede da SARIO, que é a Agência de Desenvolvimento e Investimento do país. Coube ao deputado, que representa o Congresso Brasileiro nesta missão oficial a Bratislava, apresentar as potencialidades de investimentos no Brasil e, em especial no Rio Grande do Norte.

Além de destacar a importância do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, como um atrativo de investimento nos segmentos de infraestrutura, logística, software, hotelaria, turismo, dentre outros, João Maia frisou a necessidade do nosso Estado receber empresas com alto nível de tecnologia no setor de infraestrutura. Com tradução simultânea o deputado também aproveitou o encontro para estimular empresários eslovacos a investirem no Brasil, e sugeriu a formação de uma delegação deles para conhecer as potencialidades de investimentos no Rio Grande do Norte.

“Fiquei feliz em conhecer o potencial econômico e alto nível de tecnologia em setores de extrema importância para o Brasil, que esse pais da Europa pode nos oferecer, já que hoje é um centro de referência na geração de empregos e disseminação de tecnologia não só no País, mas também no resto do leste europeu. Seria ótimo termos no RN empresas eslovacas com alta tecnologia trabalhando e produzindo no Brasil”, destacou João Maia.

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RN GANHA 55 NOVOS PROFESSORES EFETIVOS E MAIS DE 600 TEMPORÁRIOS

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A edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7) traz a convocação de 55 aprovados no último concurso para professor efetivo e especialista em educação realizado pelo Governo do Estado, nas disciplinas de Língua Espanhola, Química, Física, Matemática e Artes. Os convocados vão atuar nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros e a apresentação deles se dá em caráter imediato. Os novos servidores passam a integrar o quadro fixo da Secretaria de Educação tão logo apresentem a documentação exigida e sejam realizados os trâmites necessários.

Além da convocação dos professores efetivos, o DOE também tem como publicação o chamamento para 626 aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação de docentes temporários para quinze das Diretorias Regionais de Ensino do RN, com sede nos municípios de João Câmara, Pau dos Ferros, Umarizal, Apodi, Mossoró, Assu, Caicó, Currais Novos, Angicos, Santa Cruz, Macau, Ceará-Mirim, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, Parnamirim e Natal.

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PRAZO PARA ELEITOR TIRAR PRIMEIRO TÍTULO TERMINA QUARTA-FEIRA

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O prazo para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral termina na próxima quarta-feira (7). O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro.

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.

Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.

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AGORA DEU! O PT DIZ QUEM FAZ OPOSIÇÃO AO GOVERNO É A IMPRENSA

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Cartilha de orientação política que o PT distribuiu com seus militantes durante o XIV encontro nacional do partido que se realizou em São Paulo, neste final de semana, afirma que a imprensa no Brasil é “monopolizada” e atua como “partido de oposição”.

Foi uma crítica direta e frontal aos principais jornais do país, que divulgam sistematicamente os escândalos ocorridos no governo petista e o partido não gosta.

No “Caderno de Teses” que foi distribuído com a militância, o documento se refere à imprensa como “mídia monopolizada, que funciona como verdadeiro partido de oposição”.

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MARCHA DOS PREFEITOS

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HENRIQUE ALVES ANUNCIA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO SOBRE AUMENTO DO FPM DURANTE MARCHA DOS PREFEITOS

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (6), em seu gabinete, com uma representação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentou a pauta de reivindicações da Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília entre os dias 13 e 15 de maio. Os presidentes das federações dos municípios do Rio Grande do Norte e Paraná, Benes Leocádio  e Luiz Sarvos, respectivamente, também participaram da audiência.

Henrique Alves anunciou que a Câmara dos Deputados vai instalar, durante o encontro municipalista em Brasília, a comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  A proposta (PEC 406/09) estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em abril.

Henrique Alves acredita que a comissão especial vai dar uma resposta rápida à principal reivindicação dos prefeitos – o aumento do FPM, maior fonte de receita da maioria das cidades brasileiras.  A expectativa é de que cinco mil prefeitos, vice-prefeitos e vereadores participem da mobilização nacional em defesa dos municípios.

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