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LEI MUNICIPAL INSTITUI ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE UPANEMA

Edinael Castro Deixe um comentário

UPANEMA – Está surgindo na instância do Poder Legislativo municipal da cidade de Upanema, Médio Oeste do Rio Grande do Norte, a estrutura da Controladoria-Geral da Câmara. A criação de tal órgão foi a razão da Lei Municipal nº 510, do dia 13 deste mês, sancionada pelo prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça (PR), publicada sexta-feira, dia 20 de dezembro, no Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Aprovada pela própria Câmara e sancionada pelo Poder Executivo, a lei institui na estrutura do parlamento a Controladoria-Geral, “de acordo com os artigos 70 e 74 da Constituição Federal, o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 05/05/2000, e os artigos 75 a 80 da Lei Federal 4.320, de 17/03/64”. A Controladoria-Geral, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo, é diretamente vinculada à mesa diretora da Casa.

Uma das atribuições do órgão recém-criado é realizar acompanhamento, levantamento, fiscalização e avaliação da gestão administrativa, contábil, financeira, patrimonial e operacional no âmbito da Câmara Municipal de Upanema, com vistas a verificar a legalidade e legitimidade de atos de gestão dos responsáveis e a avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia.

Também constam no arco de suas competências: examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive os relatórios de gestão fiscal, da Câmara Municipal; examinar as prestações de contas dos ordenadores de despesas da Câmara Municipal e dos responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados ao Poder Legislativo, dentre outras.

POSTO
A Controladoria-Geral da Câmara Municipal será formada por um controlador, cujo provimento será em comissão, por meio de livre nomeação e exoneração. Dentre suas obrigações, citam-se: assinar o Relatório de Gestão Fiscal, junto com o presidente da Câmara (art. 54 da LRF), assim como o de fiscalização prevista no art. 59 da LRF; e comunicar a autoridade administrativa sobre imprecisões e erros de procedimentos, assim como sobre a necessidade de medidas corretivas, dentre outras.

Fonte: Jornal O Mossoroense

POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO AGORA É LEI

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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira, 26, a Lei Complementar n° 001, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico, criou o Sistema Municipal de Gestão do Saneamento Básico (SMSB) e o Fundo Municipal de Urbanismo e Conservação Ambiental (FMUCA).

Antes da votação, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Antônio Cândido, foi ao plenário da Câmara explicar do que se tratava a Lei e informar como se deu o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que contou com a participação popular através de reuniões públicas realizadas pela Prefeitura de Upanema. “O Plano foi feito pela prefeitura, mas ouvindo a opinião da população e sociedade em geral”, observou o secretário.

Antônio Cândido esclareceu que a aprovação da Lei era uma exigência do Governo Federal para a celebração de futuros convênios. “A Lei, na verdade, é o planejamento do Município para a área de saneamento nos próximos anos. Ela é uma espécie de guia da prefeitura para a realização de ações nesse setor, que vai beneficiar a população com a melhoria do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, entre outros serviços que vai tornar Upanema uma referência no Rio Grande do Norte”, afirmou o secretário.

Após os esclarecimentos do secretário, os vereadores presentes na Sessão, Carlinhos Garcia (PMN), Ibamar Costa (PR), Ferrari Oliveira (DEM), Canindé Rocha (PMDB), Valério Augusto (PMDB) e Aisamaque Dalyton (PT), aprovaram a Lei por unanimidade.

ROSALBA CIARLINI RETOMA AGENDA NA GOVERNADORIA

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Ainda sob a dúvida se permaneceria ou se seria afastada do Executivo, Rosalba Ciarlini passou o dia de ontem na sede do Governo, despachou com secretários, conversou com aliados e rezou. Por volta das 16h, a democrata recebeu a visita do monsenhor Lucas Batista. Ao deixar o local, o padre admitiu: “Vim fazer uma oração”. Minutos antes, a democrata esteve com o deputado Antônio Jácome (PMN), o vereador Jacó Jácome (PMN) e o pastor Martim Alves da Silva, presidente da Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte. Um pouco depois, o deputado estadual José Adécio (DEM) foi recebido. De tantos aliados no início de mandato, poucos apareceram.

Monsenhor Lucas esteve na sede do Governo para fazer uma oração com Rosalba Ciarlini

A governadora não aceitou conversar com a imprensa. Servidores próximos disseram que ela estava abalada e que tem se emocionado com facilidade. Ao desabafar, costuma dizer que teme o abandono de mais aliados. Mas não seria o caso. Secretários de primeiro escalão já ensaiavam uma demissão em massa, caso o afastamento fosse consolidado.

Pela manhã, Rosalba Ciarlini recebeu um grupo de gestores apoiadores das ações do RN Mais Seguro. À tarde, ao encontrar aliados, chegou a presenteá-los com a revista das ações do Governo do RN e comentou a concretização de pleitos antigos, como a construção da barragem de Oiticica, o aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante,  a Arena das Dunas, e as estradas de Mossoró – Upanema – Campo Grande, Alexandria Santa Cruz,  e a duplicação da estrada de Tibau.

Rosalba Ciarlini também realizou despachos administrativos com os secretários de Administração, Alber Nóbrega; de Planejamento e Finanças, Obery Rodigues; da Cultura, Isaura Rosado; do Turismo, Renato Fernandes; e da Comunicação, Paulo Araújo. Hoje, a agenda da governadora registra uma viagem à Mossoró, para participação na procissão e festividades de encerramento da Festa de Santa Luzia.

Tribuna do Norte

CARLINHOS GARCIA É CONSIDERADO O SEGUNDO VEREADOR MAIS ATUANTE DE UPANEMA, PELO INSTITUTO TIRADENTES, DE MINAS GERAIS.

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EM SONDAGEM REALIZADA PELOS SITES DA REGIÃO, CARLINHOS GARCIA ALCANÇOU O PRIMEIRO LUGAR.

O Instituto Tiradentes, da cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais, realizou pesquisa de opinião pública nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte, por amostragem, via consultas telefônicas aos munícipes, entre os dias 01 e 31 de outubro, questionando quem seria o vereador mais atuante em cada município pesquisado. Em Upanema, no critério de atuação parlamentar foi escolhido em primeiro lugar o vereador Gineton Costa (PSD), em segundo lugar, o vereador Carlinhos Garcia (PMN) e em terceiro lugar o vereador Carlinhos Professor (PR). Os três vereadores fazem parte do bloco situacionista.

Eles serão homenageados em sessão solene ao final do 77º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais, realizado em Recife, nos dias 12 e 13 de dezembro. O evento acontece no auditório do Park Hotel.

Instituída pelo Instituto Tiradentes a “Medalha Tiradentes – Colar de Ouro” é conferida apenas aos políticos que obtiveram aprovação na mencionada pesquisa e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade

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Com informações do Instituto Tiradentes

POLÍTICA: CARLINHOS GARCIA É ELEITO “DESTAQUES DA MÍDIA 2013”

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O presidente da Câmara Municipal de Upanema, Carlinhos Garcia (PMN), foi o vereador do município mais votado em diversas sondagens realizadas pelos sites da região, de acordo com o blog “RN Política em Dia”. Foram indicados 67 legisladores municipais de 62 cidades do oeste Potiguar.

No dia 14 de dezembro, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Alexandria/RN, os prefeitos e vereadores mais votados deverão receber o prêmio “Destaque da Mídia 2013”.

Parabéns ao amigo Carlinhos Garcia pela conquista!

ANTÔNIO JÁCOME CONFIRMA PRÉ-CANDIDATURA À CÂMARA FEDERAL

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O presidente do PMN no Rio Grande do Norte, deputado estadual Antônio Jacome, visitou o Seridó, neste sábado (16), para participar de uma série de eventos ligados às igrejas evangélicas da região, inclusive em Caicó.

Em entrevista à Rádio Rural, ele confirmou que aproveitou a oportunidade para conversar com lideranças políticas locais. “O PMN tem um projeto bem definido: a prioridade da eleição proporcional. Queremos recuperar a cadeira de deputado federal [Fábio Faria foi eleito no primeiro mandato e se filiou posteriormente ao PSD] e eleger uma bancada estadual”, destacou Jacome.

“Meu nome está à disposição como pré-candidato na disputa para a Câmara, além de outros nomes nos núcleos regionais. O partido tem me estimulado, lideranças evangélicas e também os colegas médicos, em virtude da atual situação em que o governo federal está tentando desmoralizar a categoria”, continuou.

Fonte: Robson Pires

“O PT NÃO DECIDE A VIDA POLÍTICA DO PMDB”, DIZ HENRIQUE ALVES

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WILMA DE FARIAS FALA SOBRE A SUCESSÃO ESTADUAL

De acordo com a ex-governadora Wilma de Farias, ainda na reunião realizada na manhã desta terça-feira, 05,  no gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlinhos Garcia (PMN), as conversações com o presidente do Partido da Republica (PR) João Maia, já tiveram início. A primeira conversa teria ocorrido durante a festa de aniversário do deputado estadual Tombas Farias (PSB), na cidade de Santa Cruz-RN.

Nesse encontro, Wilma de Faria e João Maia acertaram de conversar muito em breve sobre a sucessão estadual. “O deputado federal João Maia demostrou muito interesse em dialogar conosco. Nós iremos sentar muito em breve para traçar os destinos das duas legendas. Acredito que poderemos caminhar juntos no próximo ano, o que possibilitará que estejamos juntos no mesmo palanque novamente, prefeito Luiz Jairo”, disse.

Sobre a forma arbitraria e autoritária com que o Partido dos Trabalhadores (PT) vem travando as discussões com o PMDB, impossibilitando uma aliança com os partidos de oposição e governistas, Wilma de Farias disse que o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, chegou a dizer que o PT não decide a vida política do PMDB. Fica o recado dona Fátima!

 

WILMA VISITA CALAZANS FREIRE, OBRA QUE ELA FEZ, MAS NÃO INAUGUROU

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A ex-governadora, atual vice-prefeita da cidade do Natal, e Presidente do Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Rio Grande de Norte, Wilma de Farias, visitou na manhã desta terça-feira, 05, o município de Upanema, onde foi recepcionada pelo prefeito Luiz Jairo (PR), vice-prefeito Anísio Júnior (PSD), Presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos Garcia (PMN), vereadores Ferrari Oliveira (DEM), Carlinhos Professor (PR) e Ibamar Costa (PR).

Também estiveram presentes, o ex-vereador e chefe de gabinete, Nonato Garcia (PSB), secretários Hermes Freire (Agricultura e Meio Ambiente), Edimi Medeiros (Administração) e Leonildes Sobral (Educação), vice-presidente do diretório municipal do PSB em Upanema, Jeová Sobral, o ex-vice-prefeito, Clécio Azevedo, ex-vereadora, Maria José Bezerra, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDSERPUP, Anatécio Oliveira, dentre outras lideranças.

Ao chegar em Upanema, a ex-governadora Wilma de Farias visitou a Escola Estadual José Calazans Freire, que foi concluída em sua gestão, mas nunca inaugurada oficialmente pelo Governo do Estado. Logo após, a ex-governadora se reuniu com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, dentre outras lideranças.

Na oportunidade, Wilma falou do atual momento político do estado, criticando a administração da atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM), e das negociações que vem ocorrendo nos bastidores da política potiguar. “Nosso nome está muito bem avaliado não só pro governo, mas, principalmente, pro senado. Pelas sondagens já realizadas, meu nome apresenta como boa pro Governo, e ótima para o senado.  Nosso projeto inicial era emplacar três deputados na Câmara Federal, por que isso fortalece o partido.  Mas, estamos sendo muito pressionado a seguir em uma candidatura na majoritária, por isso, estamos ouvindo todos os correligionários”, disse.

COM GINÁSIO MUNICIPAL LOTADO, PREFEITURA DE UPANEMA ABRE A OFICINA SEBRAE DE EMPREENDEDORISMO

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Com o ginásio municipal Wilneran Cabral lotado, a Prefeitura de Upanema fez, na noite desta segunda-feira, 28, a abertura da Oficina Sebrae de Empreendedorismo, em parceria com o Sebrae/RN (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte).

A palestra inicial com Jean Oliveira já demonstrou que a Oficina será um grande sucesso. A partir de hoje, 29, e até a próxima sexta-feira, 1° de novembro, os empreendedores ou possíveis futuros empreendedores inscritos participarão de diversos cursos de capacitação.

O prefeito Luiz Jairo fez a abertura do evento e inicialmente agradeceu ao empenho de todos que contribuíram para a realização da Oficina. O prefeito destacou que estava apenas iniciando uma parceria duradoura com o Sebrae com o objetivo de legalizar e qualificar os pequenos empreendedores. “Em parceria com o Sebrae, a nossa gestão está criando oportunidades para alavancar o empreendedorismo em Upanema, através da legalização dos empreendimentos já existentes e também do incentivo para a abertura de novos negócios que possam possibilitar melhoria de vida para a nossa população”, ressaltou Luiz Jairo.

O gerente do escritório do Sebrae em Mossoró, João Vidal, observou que a Oficina não propicia somente a capacitação dos empreendedores, mas também um levantamento sobre as demandas de Upanema para que sejam incentivados negócios que ainda tenham público consumidor na cidade. “Nosso objetivo é capacitar e orientar os empreendedores sobre os melhores negócios a serem investidos assegurando o sucesso do investimento”, destacou João Vidal.

A abertura contou ainda com a presença das secretárias Rivanda Bezerra (Urbanismo e Ação Social) e Cinthia Liane (Controladora-Geral); vereadores Carlinhos Garcia (PMN), Ferrari Oliveira (DEM)e Ibamar Costa (PR); primeira-dama Alana Aretha; agente de desenvolvimento local, Inavan Santos; coordenadores e outros servidores municipais; e o analista do Sebrae, Marcione Fernandes.

A oficina conta com 10 salas de capacitação com cursos diversos e vai atender a mais de 300 pessoas no ginásio municipal Wilneran Cabral.

Fonte: Prefeitura Municipal de Upanema

EXCLUSIVO: VEREADOR MONTHALGAN FERNANDES DEIXA O PMDB E SE FILIA AO PROS

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Ver. Monthalgan Fernandes – PROS

O vereador Monthalgan Fernandes, o oitavo mais votado nas últimas eleições,  eleito com 503 (5,51%) votos pelo PMDB, na coligação Upanema no Rumo Certo, anunciou seu desligamento do partido para se filiar ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS), comandado no estado pelo deputado estadual Ricardo Motta. O jovem vereador foi a primeira liderança com mandato a aderir à nova sigla em Upanema.

Recém-criado, o PROS surge em Upanema como um partido forte, sendo detentor de um mandato na Câmara Municipal. Monthalgan é um dos poucos vereadores que tem se destacado na atual legislatura. O vereador é um, entre os dois que conseguiram a reeleição em 2012.

Monthalgan protocolou o pedido de desfiliação do PMDB na Justiça Eleitoral na semana passada, e encaminhou cópias para os diretórios municipal e estadual em caráter irrevogável, e já está devidamente no PROS.

A coligação derrotada nas últimas eleições, formada por: PMDB, PP, PT, PSC e PRB, elegeram apenas 4 vereadores, sendo 3 do PMDB e 1 do PT, e que atualmente fazem oposição ao Prefeito Luiz Jairo (PR). Com a saída de Monthalgan Fernandes, O PMDB agora detém apenas duas cadeiras na Câmara Municipal de Upanema.

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Veja como ficou as bancadas da Câmara Municipal após a mudança: 

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