MOSSORÓ: JUSTIÇA DETERMINA ALTERAÇÃO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da 18ª Promotoria de Justiça na Comarca de Mossoró, o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Pedro Cordeiro Júnior, deferiu pedido em ação civil pública (ACP), determinando que a Prefeitura de Mossoró garanta pelo menos uma vaga, por cargo, para pessoas com deficiências em concursos públicos.
Segundo a decisão interlocutória, a Prefeitura de Mossoró deve garantir pelo menos uma vaga, por cargo público, para pessoas com deficiências em concursos públicos, determinação que deve ser praticada mediante os casos em que o percentual previsto na lei municipal (quando utilizado o mínimo de 5%) não atingir o mínimo de uma vaga, bem como quando a aplicação do percentual resultar em número fracionário, neste caso, este deve ser elevado até o primeiro número inteiro seguinte. Sendo assim, todo concurso público a ser realizado pelo município deve oferecer ao menos uma vaga, por cargo, para pessoas com deficiências.
O Poder Judiciário reconsiderou a ACP, impetrada pela 18ª Promotoria de Justiça, e que havia sido negada anteriormente. Desta vez, a Justiça acatou as observações feitas pelo Ministério Público acerca do edital do concurso público (01/2013) da Prefeitura de Mossoró, que na época, não especificou a quantidade de vagas destinadas as pessoas com deficiências.



O prefeito Francisco José Junior, juntamente com sua equipe de secretários, reuniu na tarde desta quinta-feira, 08, no Auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, imprensa, representantes de restaurante, hotéis, barraqueiros, vereadores, para apresentar a programação oficial do Mossoró Cidade junina 2014. Durante a solenidade o prefeito destacou a importância da festa para economia da cidade, garantindo que a 18ª edição do evento será mais uma grande realização.
Recebo a informação que o município de Mossoró haverá a primeira Oficina Sebrae de Empreendedorismo (OSE) Universitária, que começa na próxima segunda-feira (12), no campus da Universidade Potiguar (UnP).
Após a Copa do Mundo de 2014 a bola vai continuar rolando no interior do Rio Grande do Norte, com a Copa Rádio Difusora das Cidades, de futebol amador. A competição programada para iniciar dia 20 de julho, reunirá equipes de 10 municípios potiguares que possuam estádios com estrutura compatível com o nível do certame.


