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EDUARDO MEDEIROS É O NOVO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO GARPP EM UPANEMA E REGIÃO

Edinael Castro Deixe um comentário

Promotor Eduardo Medeiros assume órgão de defesa do Patrimônio Público

ASCENSÃO
O Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) tem como novo coordenador o Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Cavalcanti. O representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deixa a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró e passa a atuar no órgão da Administração Superior da instituição – cuja atuação se concentra no auxílio às 12 Comarcas atendidas pelo grupo especial.
“Nossa finalidade é empregar esforços na defesa do patrimônio público, dando suporte ao trabalho dos promotores destas Comarcas”, observou o novo coordenador do GARPP, lembrando que a maior parte destas Comarcas contam com apenas um promotor e que, por isso, não tem a oportunidade de se especializar na matéria tratada pelo grupo.
Macau, Pendências, Assu, Areia Branca, Upanema, Governador Dix-Sept Rosado, Caraúbas, Baraúna, Apodi, Almino Afonso, Patu e Umarizal são as Comarcas que fazem parte da área de atuação do grupo.
O conhecimento do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Cavalcanti nesta matéria foi acumulado ao longo dos oito anos em que esteve à frente da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuição em Defesa do Patrimônio Público. Para substituí-lo nesta função, a Administração Superior do MPRN designou o Promotor de Justiça Marcelo Oliveira.
Antes de Eduardo Cavalvanti, o GARPP foi coordenado pelo Promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima, que atualmente responde pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (CAOPP).
O Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) foi criado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) por meio da Resolução nº 117/2013. O GARPP é um órgão executivo que presta apoio aos promotores das Comarcas citadas na condução de investigações, procedimentos e processos complexos.
Fonte: Blog do Aldo Araújo

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE MP INVESTIGA DOAÇÕES PARA MENSALEIROS

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou a’O Globo que as doações para pagamento de multa aos petistas condenados no processo do mensalão já estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Segundo ele, isso está sendo feito pelo Ministério Público de primeiro grau, uma vez que não é atribuição da Procuradoria Geral da República (PGR).

“Como eu sempre digo, procurador e promotor não dizem o que vão fazer. O que eu posso adiantar é que isso não é atribuição do procurador-geral e que já existem sim investigações instauradas nos órgãos competentes do Ministério Público”, disse Janot.

NO INTERIOR DO RN, SEIS PESSOAS SÃO DENUNCIADAS POR FRAUDE AO BOLSA FAMÍLIA

Edinael Castro Deixe um comentário

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a gestora afastada do programa Bolsa Família por suspeitas de fraudes no município de Frutuoso Gomes, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Além dela, mais cinco pessoas foram denunciadas e poderão responder por estelionato. O MPF também pede a condenação da ex-gestora por prevaricação e inserção de dados falsos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Denúncias feitas ao MPF, em junho de 2013, apontavam que diversas irregularidades estavam sendo cometidas na gestão do Bolsa Família em Frutuoso Gomes. De acordo com o MPF, o programa estaria sendo gerido de forma parcial, com o objetivo de prejudicar pessoas com as quais a gestora afastada não simpatizava, além de haver indícios de inclusão de dados falsos em diversos cadastros. Junto às denúncias, foi entregue um abaixo-assinado subscrito por 57 moradores da cidade.

Ouvidos pelo MPF, alguns desses moradores acusaram a gestora afastada de preencher os dados de cadastro de algumas famílias, mas não efetuar o lançamento no sistema. Isso impedia a renovação, resultando no bloqueio dos benefícios. De acordo com as declarações, a ex-gestora afirmava que “o sistema estava fora do ar”. Em um dos casos, a bolsa só voltou a ser recebida após a cidadã enviar a documentação diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasília.

Fonte: Blog A Fonte

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INSTAURA INQUÉRITO PARA INVESTIGAR APLICAÇÃO DE RECURSOS NA GESTÃO DO PMDB

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Parte da documentação localizada mais oficio enviado pelo MPF
Parte da documentação localizada mais oficio enviado pelo MPF

O Ministério Público Federal – MPF, através da Procuradoria da República no município de Mossoró/RN, instaurou mais um Inquérito Civil Público com objetivo de investigar a aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para serem executados no Programa Saúde Básica e do Programa Saúde da Família no ano de 2009 pela Prefeitura de Upanema, no mandato da então prefeita Maristela Freire (PMDB).

De acordo com as informações, o município tem o prazo de 10 dias para remeter à procuradoria todos os documentos relativos à aplicação desses recursos. Mas, o problema é que até agora a maior parte desses documentos não foram encontrados pela atual gestão, a exemplo de tantos outros… Isso é uma vergonha!!!

Será que a gestão anterior sabe do paradeiro desses documentos?

DECISÃO DO TRE/RN DE AFASTAR ROSALBA GERA POLÊMICA

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A cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini se transformou em uma grande polêmica jurídica. Advogados ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chegaram a se mostrar surpresos com o embasamento utilizado pelo TRE/RN para determinar o afastamento da chefe do Executivo. O que mais causou estranheza aos juristas foi o fato de a determinação se dar por conduta vedada em um pleito no qual Rosalba Ciarlini não atuava na condição de candidata.
Joana Lima

Na concepção desses advogados, somente em caso de participação no na eleição seria possível uma punição neste sentido. A TRIBUNA DO NORTE ouviu juristas como o advogado Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe do Gabinete Civil na gestão democrata; o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), e do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Somente o Ministério Público Federal se posicionou de antemão favorável à decisão nos moldes da que foi tomada pelo TRE/RN.

A polêmica em torno do assunto ainda deve prosseguir. Os juristas apostam na análise do Tribunal Superior Eleitoral, quando do recurso a ser impetrado pela governadora Rosalba Ciarlini, para “clarear” a questão. Por enquanto, os juízes do TRE/RN continuam julgando as dezenas de processos cujos desfechos, na maioria dos casos, foram pela cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. O assunto ainda deve pautar as discussões de advogados contrários e favoráveis à fundamentação da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral.

Enquanto isso, os advogados de Rosalba Ciarlini avaliam a viabilidade, em caso de derrota no TSE, de impetrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa seria a última instância jurídica possível para que a governadora do Rio Grande do Norte pudesse retornar ao cargo de chefe do Executivo. Em Brasília, um grupo de juristas já se debruça sobre o assunto. A ideia é montar uma parceria entre advogados potiguares e com sede em Brasília para defender Rosalba Ciarlini.

APODI: MP RECOMENDA OFERTA DE LÍNGUA ESPANHOLA EM 2014

Edinael Castro Deixe um comentário

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEED) e a 13ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIRED) deverão ofertar o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede estadual de ensino da Comarca de Apodi (municípios de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes) para os alunos do ensino médio em 2014. A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A disciplina deve ser disponibilizada como facultativa, segundo a Recomendação expedida pelo promotor de Justiça Antônio Cláudio Linhares Araújo. O fato também deve ser amplamente divulgado na comunidade escolar das localidades. Além disso, as aulas de espanhol só deverão ser ministradas por professores concursados para o cargo de “Professor – componente curricular: Língua Espanhola”.

Segundo apuração do MPRN na Comarca, no âmbito da 13ª DIRED, o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede estadual está sendo ministrado por professores sem habilitação específica. São professores com licenciatura em Letras e habilitação para ensino de outras disciplinas que foram submetidos a simples “curso de capacitação” oferecido pela Secretaria Estadual de Educação.

FIM DE SEMANA COMEÇA COM OPERAÇÃO CONTRA OS ADOLESCENTES QUE USAM AS ‘CINQUENTINHAS’

Edinael Castro Deixe um comentário

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No primeiro dia, 42 ciclomotores foram abordados

Andrey Ricardo/Da Redação

O fim de semana em Mossoró começou com um trabalho intenso de repressão contra adolescentes que trafegam pela cidade utilizando os chamados ciclomotores (espécie de motos de menor potência). A medida é fruto de uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que objetiva reduzir a violência no trânsito e, além disso, prevenir a ocorrência de crimes como roubos e homicídios, muitos cometidos por menores em ciclomotores.

De acordo com dados do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (II DPRE), no primeiro dia dos trabalhos, cinco adolescentes foram flagrados. Pela recomendação do MP, os pais deveriam ser responsabilizados com uma multa que varia de 3 a 50 salários mínimos, dependendo da situação. No entanto, ficou estabelecido que não serão aplicadas as punições neste primeiro momento. Assim, os jovens foram liberados mediante apresentação dos pais.

Ao todo, 42 ciclomotores foram abordados na blitzen, cujo foco principal era atender a recomendação do MP. No entanto, segundo o capitão Maximiliano Luís Bezerra, comandante do II DPRE, o trabalho também tem caráter preventivo, atuando com o objetivo de repreender a criminalidade. A preocupação com os ciclomotores também é uma questão de segurança, na visão do oficial PM, referindo-se aos crimes (infrações) cometidos por jovens motorizados.

Opinião – Maximiliano Luís Bezerra, comandante da Polícia Rodoviária Estadual em Mossoró: “Eles trazem diversos problemas, como acidentes… são pessoas leigas que não entendem de legislação de trânsito, não sabem as regras de circulação e nem questões de segurança. Um menor, por si só, pilotando um veículo, é um perigo na via”.

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A operação mobiliza integrantes de diversas forças de segurança que atuam município. Além da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), participam ainda membros da Polícia Rodoviária Federal (PRE), da Polícia Civil, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Secretaria Municipal de Trânsito, Conselho Tutelar, além de outros que contribuem. “Cada um desempenha o seu papel, dando mais eficiência às ações”, explica o capitão Maximiliano.

Durante a semana, o trabalho que começou efetivamente na sexta-feira e terá continuidade hoje, em diversos pontos da cidade, foi amplamente discutido. Na quinta-feira (5), por exemplo, a imprensa foi convocada para a apresentação dessas medidas, na sede do Ministério Público Estadual. A fiscalização é uma resposta à recomendação emitida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, do promotor Sasha Alves do Amaral.

QUANTO CUSTA?

Atualmente, o salário mínimo é R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). Assim, o pai (ou outro responsável) que deixa o filho conduzir ciclomotor, pode pagar multa que varia entre R$ 2.034 (dois mil e trinta e quatro reais) e R$ 33.900 (trinta e três mil e novecentos reais).

Fonte: De Fato – Mossoró

EX-PREFEITO DE UPANEMA É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Foto: http://www.caciosantos.com/
Foto: http://www.caciosantos.com/

O ex-prefeito de Upanema, Jorge Luiz Costa de Oliveira (Foto),  foi condenado por ato de improbidade administrativa, denunciado por distribuir unidades habitacionais de modo irregular. A decisão foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário de Justiça Eletrônico.

Jorge Luiz foi condenado na suspensão dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa civil correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida quando gestor e estará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

De acordo com o Ministério Público, o então prefeito teria autorizado a construção de 25 casas populares. A distribuição foi marcada por irregularidades, com algumas unidades sendo doadas em pagamento de dívidas trabalhistas provenientes da empresa da família do gestor, conforme apurou no Procedimento Administrativo que ouviu diversas testemunhas.

Para o MP, a conduta do ex-prefeito caracteriza ato de improbidade administrativa, uma vez que teria se afastado do princípio da impessoalidade da ação administrativa, buscando o ex-gestor satisfazer interesses particulares. A conduta maculou ainda a Lei Municipal nº 246/2002, que impõe à Prefeitura o dever de encaminhar à Câmara os atos de doação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município.

No âmbito judicial, o ex-prefeito tentou mostrar que não teve qualquer ingerência nas ações sociais da Secretaria de Ação Social, responsável pela distribuição dos imóveis. Segundo o acusado, a mencionada Secretaria fez cadastro prévio dos interessados, contemplando apenas pessoas carentes.

Decisão

Herval Sampaio afirmou que as provas permitem constatar as irregularidades. “Verifico a ocorrência de desvio de finalidade nos atos de doação de casas populares no município de Upanema/RN durante a gestão do ex-prefeito Jorge Luiz Costa de Oliveira”, afirmou o juiz. Para o magistrado, a doação dos imóveis não obedeceu ao que diz a Lei municipal nº 246/2002 e o Decreto Lei nº 271/67, ocorrendo em “desrespeito aos ditames legais e aos princípios constitucionais”.

“Ainda que as doações informais não tenha trazido dano concreto ao patrimônio público, maculam vários princípios relacionados à Administração Pública, tais como a moralidade, a legalidade, a impessoalidade e a eficiência”, completou o julgador.

Da Tribuna do Norte Com informações do TJRN

BOMBA: DENÚNCIA DO MPF/RN RESULTA EM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO A MAIS DE 17 ANOS

Edinael Castro Deixe um comentário

O ex-prefeito de Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara Medina, foi condenado a nove anos e 11 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado; e mais sete anos, quatro meses e 15 dias de detenção, a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto. Denunciado em 2012 pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), ele foi considerado culpado de desvio de recursos, dispensa indevida de licitação, não prestação de contas de convênio e ainda por supressão de documentos públicos.

Em 2003, o então prefeito dispensou indevidamente uma licitação e, utilizando R$ 384.518,96 em recursos de um convênio federal, contratou diretamente uma empresa para realizar a drenagem e pavimentação de três conjuntos habitacionais. As obras, superfaturadas, sequer foram concluídas. Ele ainda suprimiu alguns documentos relativos à contratação e só veio prestar contas mais de três anos após o prazo legal.