O ex-prefeito de Upanema, Jorge Luiz Costa de Oliveira (sem partido) foi condenado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 112 dias-multas, no valor unitário de ¼ do salário mínimo na Operação Alcméon, que apurou a compra e venda de sentenças judiciais, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e lavagem de dinheiro, entre os anos de 2015 e 2017.
Além de Jorge Luiz, outras 5 pessoas foram condenadas, incluindo o empresário Mossoroense Edvaldo Fagundes e o ex-desembargador Francisco barros Dias, que pegou 38 anos, 7 meses e 2 dias de reclusão, em regime fechado, e 1.474 dias-multa, cada um no valor de ½ do salário mínimo.
A sentença foi do Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, na Ação penal n° 0809034-14.2017.4.05.8400, que ficou conhecida como a operação Alcméon.
Depois de quase três anos desde que a denúncia do Ministério Púbica Federal (MPF) foi recebida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), em 10 de novembro de 2017, o processo em que o ex-prefeito de Upanema, Jorge Luiz, é acusado de diversos crimes entrou na reta final.
No último dia 11 de setembro, o Juiz Federal Titular desta 14ª Vara, Dr. Francisco Eduardo Guimarães Farias, intimou as defesas dos acusados no processo 0809034-14.2017.4.05.8400 para ofertarem alegações finais.
De acordo com documentos da JFRN, Jorge Luiz foi intimado na última segunda-feira (21) para apresentar suas alegações finais. Não há informação se ele já compareceu para o depoimento. O ex-prefeito é defendido pela advogada Anne Caroline Gomes de Andrade.
Na denúncia ofertada pelo MPF, Jorge Luiz, Francisco Barros Dias, José Luiz Carlos de Lima, Gleydson Firmino da Silva, Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Noara Renea Vieira de Alencar Barros Dias, Ivis Giorgio Tavares Barros Dias, Anderson Gurgel Dantas e Marcos Lacerda Almeida Filho são acusados de vários crimes, entre as quais exploração de prestígio, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
O MPF pugna pela imposição aos denunciados do dever de reparação dos danos materiais e morais causados, a teor do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, em total não inferior a um milhão de reais, bem como pela decretação da perda de valores e bens sequestrados ou apreendidos em favor da União (artigo 91, inciso II, alínea “b”, do Código Penal e artigo 7º, inciso I, da Lei n. 9.613/1998) e da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo (art. 92, inciso I, do Código Penal) e, ainda, pela interdição do exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo das penas privativas de liberdade aplicadas, conforme art. 7º, inciso II, da Lei nº 9.613/1998.
Segundo o MPF, Francisco Barros Dias e Marcos Lacerda Almeida Filho, entre os anos de 2015 e 2016, em Natal/RN e Mossoró/RN, no âmbito da revisão criminal objeto do Processo nº 0802711-07.2016.4.05.000 no TRF da 5ª Região, cometeram o crime de exploração de prestígio, em concurso de pessoas, previsto no art. 357, combinado com o art. 29, ambos do Código Penal, anotando, ademais, que o primeiro, em coautoria com Jorge Luiz e com a participação livre, consciente e voluntária de Noara Renea Vieira de Alencar Barros Dias, entre 09/07/2015 e 29/08/2016, ainda promoveu ocultação e dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, realizando, deste modo, o delito de lavagem de dinheiro, em concurso de pessoas, descrito no art. 1º da Lei n. 9.613/1998, combinado com o art. 29 do Código Penal.
Ainda, de acordo com o MPF, Francisco Barros Dias, Noara Renea Vieira de Alencar Barros Dias e Jorge Luiz, ao elaborarem o contrato de prestação de serviços entre às empresas Construtora Luiz Costa Ldta. e Latosensu Escola Jurídica, datado de 03/06/2015, consignando informações falsas, cometeram o crime de falsidade ideológica de documento particular, em concurso de pessoas, previsto no art. 299, combinado com o art. 29, ambos do Código Penal, sendo ainda atribuído a Jorge Luiz, o crime de uso de documento particular ideologicamente falso, descrito no art. 304, combinado com o art. 299, ambos do Código Penal, porquanto fez uso do mencionado documento, em 13/09/2016, perante a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, em Natal/RN, durante a investigação dos fatos no Procedimento Investigatório Criminal nº 1.28.000.001709/2016-61.
Jorge Luiz ainda é a principal liderança da oposição (que não se renovou) em Upanema e principal esperança (política e financeira) do pré-candidato a prefeito Manezinho para enfrentar o candidato da situação, o advogado Renan Mendonça.
Jorge e Manezinho são primos e já foram condenados conjuntamente em outro processo que envolveu a distribuição de casas feitas pela Prefeitura de Upanema, na época em que o empresário era o prefeito e o atual pré-candidato o seu Chefe de Gabinete.
Para fazer esse tipo de comparação de forma justa, seria necessário fazer a correção de valor do real ao longo desse período pelo IGP-M.
Fazendo a grosso modo e pegando como data base o fim do primeiro mandato de Jorge Luiz (sem partido), em dezembro de 2004, sem detalhar mês a mês (que seria necessário para termos um valor real de comparação) verificaremos, por exemplo, que os R$16.390.850,07 citados teriam valor corrigido de R$ 36.998.423,34, ou seja, praticamente o mesmo valor da gestão Luiz Jairo, do PL.
Se fossemos fazer mês a mês, o valor seria ainda maior. Mas esse não é o objetivo. Quero mostrar apenas que esse tipo de comparação entre valores crus, sem correção, pode ser classificado como fakes News.
Quem quiser fazer a correção dos valores basta acessar o site do Banco Central.
O principal eleitor do candidato a prefeito da oposição, Onildo, não vota nele. Estranho, né? Mas é a verdade. No comício do domingo passado (4), o ex-prefeito Jorge Luiz declarou que ele e a família votavam em Onildo. Mas, como assim? Se ele nem pode votar.
Jorge Luiz está com os seus direitos políticos cassados. Ele nem vota e nem pode ser votado. Além disso, os principais eleitores da família dele sequer votam em Upanema. O voto de Jorge em Onildo é de brincadeirinha. Do mundo de faz de conta.
Os bacuraus em Upanema respiram por aparelhos. Respiram o pouco ar que ainda resta de um ex-prefeito inelegível por prática abusiva com a coisa pública. Mas o ar de Jorge já não é suficiente para muitos bacuraus. Muitos deles estão pulando em busca de um ar novo. O ar do prefeito Luiz Jairo.
A maioria de quase dois mil votos apontada pela pesquisa do Instituto Agora Sei é apenas uma amostragem de mais uma lapada que os insistentes bacuraus vão levar.
Desde que Jorge Luiz (sem partido) saiu do PMDB, a legenda nunca mais foi à mesma. E não custa lembrar que foram os próprios vereadores do PMDB e sua base que reprovou as contas do ex-prefeito na Câmara Municipal.
Hoje, além de não ter um líder capaz de reunir todo o grupo, nem tão pouco um candidato para as próximas eleições, o PMDB também está totalmente desorganizado e irregular.
Apesar de todas as tentativas para mostrar força, o partido está esfacelado e sem condições de seguir na linha de frente da oposição. Basta ver que a Comissão Provisória do partido está fora de vigência desde o dia 20 de maio, depois de inúmeras prorrogações no sistema do TSE.
Além disso, outro fato curioso e que merece atenção, é que o PMDB não submete a relação do FiliaWeb (Sistema de Filiação On-line do TSE) para a Justiça Eleitoral desde 2011. Portanto, nenhum dos novos filiados que pretendem disputar uma das vagas ao legislativo poderá registrar sua candidatura.
Como todos sabem, para aja uma eleição vitoriosa, além de um bom nome e uma coligação forte, é necessário que toda a regularização seja feita para o fortalecimento das legendas, coisa que o PMDB não está fazendo.
Depois que perdeu a eleição, o ex-vice-prefeito Manezinho assumiu o comando do PMDB como um consolo e desde então estava com a responsabilidade de reconstruir e fortalecer a legenda. Porém, se ele não soube administrar um simples partido, nos resta apenas questionar… Era essa a capacidade administrativa que Manezinho prometia em 2012 e queria exercer como prefeito de Upanema? Foi reprovado!
A visita do ex-prefeito Jorge Luiz de forma inusitada fez ao líder municipal Luiz Jairo, nos permite trazer uma reflexão, além ou em conjunto com as mais diferentes conversas que temos ouvido nas calçadas dos upanemenses.
Que o ex-prefeito é bem querido e lembrado pela maior parte da população upanemense isso todo mundo sabe. Admirado pela gestão que fez, inclusive por aqueles que nunca depositaram um voto nele. Porém, trago à discussão o primeiro fato gerador de todas as outras especulações.
Apesar da boa gestão, Jorge Luiz veio ao fórum de Upanema sob convocação da justiça para dá prosseguimento aos processos do Ministério Público contra ele e mais alguns assessores, em ações que ultrapassam 1 milhão de reais.
Pois bem! O que trouxe Jorge Luiz à Upanema poderia ter sido muito bem usado como um fato político negativo, pois a ação que o ex-prefeito está sendo acusado fala por si, e simplesmente a mídia situacionista poderia – uns defendem que devia, abrir todos os espaços para espinhar politicamente o ex-prefeito.
Mas não! Enquanto uns usam e reusam seus espaços para continuarem maquiando informações, fatos e ante fatos, outros mais responsáveis buscam compreender a visita de Jorge Luiz como umas simples cortesia. Logo porque, tenhamos por certo, que antes de ser homem público ou um político tão admirado por Upanema, o ex-prefeito é um homem sensato, que muitas vezes, e pra frustração de muitos, não tem mais falado em, ou não quer ser usado como carta no jogo dessa “política” que insistem em fazer.
O jogo político é meramente sujo, e já diziam os que sentavam nas calçadas amigas: “uma vez político, sempre político”. Mas no meio disso, há espaço para o bom senso e o equilíbrio. Me admira a atitude republicana do prefeito Luiz Jairo que não precisou jogar-se no mar da desfaçatez para se colocar à frente, logo porque o prefeito é Luiz Jairo, e quem passou por lá sabe disso.
Ao ex-prefeito Jorge Luiz: minha condição antagônica não me proíbe te respeitar: seja sempre bem-vindo à Upanema, como assim o fiz ao cumprimentá-lo pessoalmente.
Registro meu respeito aos blogueiros que escolheram a explanação dos fatos sem participar das mercearias políticas, reflexo do tratamento respeitoso que o prefeito Luiz Jairo tem dado durante esses mais de quarenta meses de gestão pública e financeira com responsabilidade.
Porque aqui foi escolhida a cortesia, a civilidade, a educação no trato. Hoje me deu esperança jogar um jogo limpo.
O prefeito Luiz Jairo (PR) recebeu na manhã desta terça-feira (17) a visita de cortesia do ex-prefeito Jorge Luiz (2000-2008) e do ex-secretário de Finanças de Upanema, Gilvandro Fernandes, em seu gabinete, na Prefeitura de Upanema.
Nessa rápida passagem, conversaram sobre a dificuldade de se administrar o setor público, mas que é gratificante ajudar as pessoas de sua cidade.
Sobre política? Não conversaram!
O ex-prefeito estava na cidade tratando de assuntos particulares e aproveitou o momento para conversar com os amigos.
O ex-vice-prefeito e presidente da Comissão Provisória do PMDB de Upanema, Manezinho, foi condenado por atos de improbidade administrativa por dano ao erário público e está inelegível até 2018. Assim, na prática, não poderá ser o candidato a prefeito da oposição na próxima eleição, que ocorre em outubro. A decisão é da Juíza de Direito, Fátima Maria Costa Soares de Lima.
No despacho, a magistrada determinou que à Justiça Eleitoral fosse oficializada sobre a suspensão dos direitos políticos dos réus a partir da data do trânsito em julgado, 03 de novembro de 2015, além de determinar que os mesmos efetuassem o pagamento do quadro de custas no prazo de 15 dias. Os ofícios foram encaminhados este mês.
O processo em questão vem rolando na justiça desde o ano de 2008, após denúncia do Ministério Público Estadual – MPE, que acusou o ex-prefeito Jorge Luiz (sem partido) e o então Chefe de Gabinete Manezinho de escolher os beneficiários dos programas de construção de casas populares por critérios pessoais ou de afinidade político-partidário.
Foto: http://www.caciosantos.com/
De acordo com o Ministério Público, “o Sr. Manoel Carlos de Oliveira (primo do Prefeito e ex-Chefe de Gabinete do mesmo), conhecido por ‘Manezinho’, este exercia papel de articulação (orientação) entre os favorecidos (beneficiários), o gabinete do Prefeito e a Secretaria de Ação Social”.
Ainda segundo o Ministério Público, “em depoimentos colhidos, o seu nome fora diretamente citado, inclusive como orientador dos ilícitos perpetrados”.
Segunda feira, 4/08, a campanha ainda não começou por essas bandas de cá, mas os comentários dos eleitores já estão de boca em boca, de esquina em esquina. Nessa campanha vamos nos deparar com situações inusitadas. Lideranças que historicamente faziam política em lados opostos, agora estarão no mesmo palanque, tanto de um lado como do outro.
Situação mais inusitada ainda vimos na campanha de 2006 quando o então prefeito Jorge Luiz decidiu apoiar no segundo turno a candidata adversária, Vilma de Farias, tendo o seu candidato natural, Fernando Freire do PMDB na disputa. Naquele tempo os eleitores ficaram tão confusos que muitos deles sequer sabiam o que fazer, imagine o que estava por trás disso. Mas os críticos de hoje aplaudiram essa atitude naquele ano. Vá entender né…
Hoje, o prefeito Luiz Jairo está votando num adversário histórico, mas tem motivo de sobra para isso, afinal o vice de Henrique Alves é João Maia, seu Deputado Federal e presidente do PR, partido do prefeito Luiz Jairo. É evidente que o prefeito não deixaria de acompanhar seu deputado, o que, aliás, isso sim seria incoerência de sua parte.
Bola pra frente, o jogo está apenas começando e muita política ainda vai rolar nesse campo. Em outros momentos voltaremos a falar sobre esse assunto.
Ex-prefeitos Jorge Luiz, Antônio Targino e Amarildo Martins
O Tribunal de Contas do Estado – TCE encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral a relação com os nomes daqueles que exerceram cargos ou funções públicas e que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos, cabendo agora à Justiça Eleitoral, diante das informações recebidas e de acordo com o art. 1°, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar n° 64/1990, decidir sobre quem será considerado inelegível para as próximas eleições.
Na relação do TCE consta o nome de três ex-prefeitos de Upanema, sendo eles: Antônio Targino Sobrinho, Amarildo Martins Tavares e Jorge Luiz Costa de Oliveira.
A relação traz ainda o nome dos ex-vereadores (as) Gilvandro Fernandes, Dárcio Régis Bezerra, Raimundo Carlos Medeiros, Hermes Freire, Adelcina Medeiros Barbosa Bezerra e Maria José Bezerra.
A relação do Tribunal de Contas também faz menção a um processo de PRESTAÇÃO DE CONTAS de um convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social – SETAS e a Prefeitura Municipal de Upanema/RN visando à construção de unidades habitacionais no âmbito do programa de “erradicação de casas de taipa”.
No acordão publicado, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidem pelo ressarcimento aos COFRES ESTADUAIS no montante de R$ 4.360, 30 (quatro mil, trezentos e sessenta reais e trinta centavos), a ser devidamente atualizado, de forma solidária, por parte da CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., representada por JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA; José Carlos Lisboa; José Cassimiro de Queiroz (fiscais da obra) e; Francisco Canindé Fernandes (subscritor do recebimento da obra).
O principal eleitor do candidato a prefeito da oposição, Onildo, não vota nele. Estranho, né? Mas é a verdade. No comício do domingo passado (4), o ex-prefeito Jorge Luiz declarou que ele e a família votavam em Onildo. Mas, como assim? Se ele nem pode votar.
Desde que Jorge Luiz (sem partido) saiu do PMDB, a legenda nunca mais foi à mesma. E não custa lembrar que foram os próprios vereadores do PMDB e sua base que reprovou as contas do ex-prefeito na Câmara Municipal.
A visita do ex-prefeito Jorge Luiz de forma inusitada fez ao líder municipal Luiz Jairo, nos permite trazer uma reflexão, além ou em conjunto com as mais diferentes conversas que temos ouvido nas calçadas dos upanemenses.
