Justiça

Eleições 2012 Política

TRE MARCA PARA O DIA 2 DE FEVEREIRO ELEIÇÕES SUPLEMENTARES DE MOSSORÓ

•

O Mossoroense – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) marcou ontem para o dia 2 de fevereiro de 2014 a realização de eleições suplementares de Mossoró e de mais três cidades: Marcelino Vieira, Carnaubais e Pedra Grande. Detalhes como período para a realização de convenções e início da propaganda eleitoral constarão na edição desta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da Justiça. As informações estarão na versão eletrônica ainda hoje.

A data marcada ainda não é definitiva. É que a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) tenta um efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A questão é que o recesso está prevista para a partir de amanhã. A demista precisa de cinco liminares para voltar ao cargo. Em Mossoró circula a informação de que ela poderia obter de uma vez as cinco solicitações. O ato é possível, mas raro.

Para amanhã, o TRE/RN ainda analisará uma cassação e uma absolvição de Cláudia e as duas cassações de registro de candidatura da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Pelo menos cinco cassações em segunda instância proferidas contra Cláudia Regina ficarão para o ano que vem. Ao todo, a prefeita afastada acumula 11 perdas de mandato, sendo cinco das sentenças (quatro confirmações e uma reforçada de absolvição) dadas em segunda instância.

Upanema

MULHERES SEM SORTE NA POLÍTICA DO ESTADO. OU O ESTADO SEM SORTE?

•

O Rio Grande do Norte não teve sorte com as mulheres na política. Nos dois maiorescolégios eleitorais do Estado: Natal e Mossoró, respectivamente, cidades administradas por Micarla de Sousa e Cláudia Regina ambas foram afastadas dos cargos pela Justiça Eleitoral. E agora a atual governadora do RN Rosalba Ciarlini.

Do blog: Essa situação não foi muito diferente em nossa cidade não… A gestão anterior, ainda sob o comando do PMDB, elegeu a primeira prefeita da história política do município, só que acabou esquecendo de ensiná-la a administrar. Além de “afundar” o município, a ex-prefeita não foi capaz se quer de encarar a eleição…

Brasil

POLÍCIA DESARTICULA MAIOR REDE DE ABORTOS DO RIO DE JANEIRO

•

Após um ano de investigações, a maior rede de abortos do Rio de Janeiro foi desarticulada na manhã desta sexta-feira (13). Cerca de 50 agentes da Operação Genesis descobriram que o grupo, que atuava em diversos locais, movimentava cerca de R$ 500 mil por mês. Semanalmente 50 abortos, que custavam entre R$ 3,5 mil a R$ 8 mil, eram realizados. Mulheres de outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Maranhão viajavam para o Rio para fazer abortos. A quadrilha era formada por médicos, enfermeiros, anestesistas, agenciadores e seguranças. Dono de pelo menos três clínicas, José Luiz Gonçalves, de 48 anos, foi preso apontado como principal articulador da quadrilha e o responsável pela intermediação entre médicos e agenciadoras de abortos, na capital. O médico Guilherme Estrella Aranha, 60 anos, que atendia na Clínica Nossa Senhora das Neves, em São Gonçalo, foi detido. Maria José Barcellos Cândido, 51, Nilda de Souza Pontes, 71, Ivo Tannuri Filho, 60, e Myrian Hahamovici, 65, também foram presos. Com a quadrilha, formada por no mínimo 12 pessoas, foi apreendido equipamento médico usado para fazer os abortos, como máquinas de sucção, maca, instrumentos cirúrgicos, medicamentos, radiografias, além de computadores, agendas e uma quantidade estimada em R$ 100 mil em real, dólar, euro, libra e franco. As informações são do Estado de S. Paulo.

Fonte: Bahia Notícias via Blog do Zeca

Upanema

ROSALBA CIARLINI RETOMA AGENDA NA GOVERNADORIA

•

Ainda sob a dúvida se permaneceria ou se seria afastada do Executivo, Rosalba Ciarlini passou o dia de ontem na sede do Governo, despachou com secretários, conversou com aliados e rezou. Por volta das 16h, a democrata recebeu a visita do monsenhor Lucas Batista. Ao deixar o local, o padre admitiu: “Vim fazer uma oração”. Minutos antes, a democrata esteve com o deputado Antônio Jácome (PMN), o vereador Jacó Jácome (PMN) e o pastor Martim Alves da Silva, presidente da Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte. Um pouco depois, o deputado estadual José Adécio (DEM) foi recebido. De tantos aliados no início de mandato, poucos apareceram.

Monsenhor Lucas esteve na sede do Governo para fazer uma oração com Rosalba Ciarlini

A governadora não aceitou conversar com a imprensa. Servidores próximos disseram que ela estava abalada e que tem se emocionado com facilidade. Ao desabafar, costuma dizer que teme o abandono de mais aliados. Mas não seria o caso. Secretários de primeiro escalão já ensaiavam uma demissão em massa, caso o afastamento fosse consolidado.

Pela manhã, Rosalba Ciarlini recebeu um grupo de gestores apoiadores das ações do RN Mais Seguro. À tarde, ao encontrar aliados, chegou a presenteá-los com a revista das ações do Governo do RN e comentou a concretização de pleitos antigos, como a construção da barragem de Oiticica, o aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante,  a Arena das Dunas, e as estradas de Mossoró – Upanema – Campo Grande, Alexandria Santa Cruz,  e a duplicação da estrada de Tibau.

Rosalba Ciarlini também realizou despachos administrativos com os secretários de Administração, Alber Nóbrega; de Planejamento e Finanças, Obery Rodigues; da Cultura, Isaura Rosado; do Turismo, Renato Fernandes; e da Comunicação, Paulo Araújo. Hoje, a agenda da governadora registra uma viagem à Mossoró, para participação na procissão e festividades de encerramento da Festa de Santa Luzia.

Tribuna do Norte

Upanema

IMPASSE NO COMANDO DO GOVERNO IMPEDE AUTORIZAÇÃO DE PROJETO NA ÁREA DA PISCICULTURA EM UPANEMA

•
Visita do ministro Marcelo Crivella foi cancelada

NATAL/INTERIOR – As indefinições em torno do comando do Executivo potiguar impediram a autorização de um importante projeto da área da piscicultura que será implementado no Rio Grande do Norte.
As indefinições impediram a vinda do senador licenciado pelo estado do Rio de Janeiro, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, que viria ao Estado na última quarta-feira para a apresentação de importantes projetos.

A notícia dada pelo presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln Ferreira, dá conta de que num dos compromissos do ministro, na cidade de Canguaretama, região Agreste potiguar, seria anunciada a autorização do uso das águas públicas da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório hídrico do Estado, localizado no Vale do Açu, com capacidade global de 2,4 bilhões de m³ d’água, para a produção de peixe em tanque-rede.

Abraão Lincoln disse que o projeto de piscicultura em cativeiro dentro da barragem está sendo finalizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e, em seguida, o será submetido à deliberação da Agência Nacional das Águas (ANA), em Brasília.

AVANÇO
Será mais uma experiência de licenciamento de águas interiores do Estado para tal atividade, segundo informação de Abraão Lincoln, lembrando que o projeto pioneiro – depois de 14 anos sem a outorga legal pelo Governo do Estado – está sendo executado na barragem de Umari, em Upanema. “Por incrível que pareça, o Governo do Estado passou 14 anos sem conceder licenciamento para uso de águas públicas, e conseguimos esta conquista”, exclamou.
A autorização deverá ser assinada em nova data a ser definida pelo ministério.

Fonte: Jornal O Mossoroense

Brasil

MINISTRA DO TSE SUSPENDE AFASTAMENTO DA GOVERNADORA DO RN

•

G1/Brasília – A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite desta quinta-feira (12) o afastamento do cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. Laurita entendeu que ela não pode ser afastada até o julgamento final do caso. A governadora entrou com um mandado de segurança no TSE para pedir que fosse suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte que determinou o afastamento.

O TRE condenou por abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, no oeste do Estado. A Corte também tornou Rosalba inelegível e determinou o afastamento imediato. Enquanto não for publicado o acórdão da decisão do TRE, Rosalba continuava no cargo.

Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE. “Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal […] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, afirma a decisão.

Brasil

BARBOSA DECRETA FIM DO PROCESSO DO MENSALÃO PARA MAIS DOIS RÉUS

•

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou hoje (12) o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado Pedro Henry (PP-MT) e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. Com a decisão, os mandados de prisão poderão ser expedidos para a Polícia Federal a qualquer momento. Assim como os ex-deputados José Genoino e Valdemar Costa Neto, Henry também poderá renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação por ter sido condenado.

Barbosa determinou o fim do processo para Henry e Tolentino por entender que as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabem mais recursos contras a condenação. Pedro Henry foi condenado a sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Rogério Tolentino, a seis anos e dois meses de prisão, pelos mesmos crimes. Dos 25 condenados no processo do mensalão, 15 estão estão presos, três vão cumprir penas alternativas e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, está foragido.

Brasil

FECAM E FEMURN CRIAM DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

•

O presidente em exercício da FECAM/RN – Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, vereador Albert Dickson, e o presidente da FEMURN – Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, assinam, na próxima segunda-feira (16), às 10 horas, na Câmara Municipal de Natal, convênio que, na prática, oficializa a criação do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

A partir da assinatura do convênio, as Câmaras Municipais poderão utilizar, gratuitamente, todos os dias, o sistema do Diário Oficial que é administrado pela FEMURN e foi cedido, sem ônus, para a FECAM/RN. A utilização do Diário é obrigatória para dar transparência e oficializar atos das Câmaras Municipais. O projeto somente foi possível graças ao gesto do presidente da FEMURN, Benes Leocádio.

Brasil

DECISÃO DO TRE/RN DE AFASTAR ROSALBA GERA POLÊMICA

•

A cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini se transformou em uma grande polêmica jurídica. Advogados ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chegaram a se mostrar surpresos com o embasamento utilizado pelo TRE/RN para determinar o afastamento da chefe do Executivo. O que mais causou estranheza aos juristas foi o fato de a determinação se dar por conduta vedada em um pleito no qual Rosalba Ciarlini não atuava na condição de candidata.
Joana Lima

Na concepção desses advogados, somente em caso de participação no na eleição seria possível uma punição neste sentido. A TRIBUNA DO NORTE ouviu juristas como o advogado Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe do Gabinete Civil na gestão democrata; o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), e do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Somente o Ministério Público Federal se posicionou de antemão favorável à decisão nos moldes da que foi tomada pelo TRE/RN.

A polêmica em torno do assunto ainda deve prosseguir. Os juristas apostam na análise do Tribunal Superior Eleitoral, quando do recurso a ser impetrado pela governadora Rosalba Ciarlini, para “clarear” a questão. Por enquanto, os juízes do TRE/RN continuam julgando as dezenas de processos cujos desfechos, na maioria dos casos, foram pela cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. O assunto ainda deve pautar as discussões de advogados contrários e favoráveis à fundamentação da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral.

Enquanto isso, os advogados de Rosalba Ciarlini avaliam a viabilidade, em caso de derrota no TSE, de impetrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa seria a última instância jurídica possível para que a governadora do Rio Grande do Norte pudesse retornar ao cargo de chefe do Executivo. Em Brasília, um grupo de juristas já se debruça sobre o assunto. A ideia é montar uma parceria entre advogados potiguares e com sede em Brasília para defender Rosalba Ciarlini.

Brasil

APODI: MP RECOMENDA OFERTA DE LÍNGUA ESPANHOLA EM 2014

•

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEED) e a 13ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIRED) deverão ofertar o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede estadual de ensino da Comarca de Apodi (municípios de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes) para os alunos do ensino médio em 2014. A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A disciplina deve ser disponibilizada como facultativa, segundo a Recomendação expedida pelo promotor de Justiça Antônio Cláudio Linhares Araújo. O fato também deve ser amplamente divulgado na comunidade escolar das localidades. Além disso, as aulas de espanhol só deverão ser ministradas por professores concursados para o cargo de “Professor – componente curricular: Língua Espanhola”.

Segundo apuração do MPRN na Comarca, no âmbito da 13ª DIRED, o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede estadual está sendo ministrado por professores sem habilitação específica. São professores com licenciatura em Letras e habilitação para ensino de outras disciplinas que foram submetidos a simples “curso de capacitação” oferecido pela Secretaria Estadual de Educação.

Rolar para cima