O partido que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar, a Rede Sustentabilidade, conseguiu ultrapassar a coleta de 500 mil assinaturas nesta quinta-feira, número necessário para registrar a sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na contagem desta quinta, a coleta chegou a 523.345. Todo o processo tem de ser finalizado junto ao TSE até um ano antes da eleição, ou seja, em outubro próximo.
Agora, os militantes trabalham para obter mais 300 mil assinaturas até 7 de julho e assim garantir uma margem de segurança para a criação do partido. Todas as assinaturas terão de ser validadas pelos cartórios eleitorais. Segundo a assessoria da Rede, nesse processo, “é comum que algumas adesões não sejam legitimadas por apresentarem erros ou dados incompletos. A estimativa é que haja uma perda de até 40% das assinaturas”, disse, em nota.
Para celebrar a marca de 500 mil assinaturas, a Rede prepara um evento aberto ao público, no próximo sábado, 15, às 10h, na Vila Madalena, em São Paulo.
Mariângela Gallucci, Agência Estado – Extraído do Blog do Zeca
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a Corte poderá ser manipulada para “fins escusos” se der o aval ao projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos, limitando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. No julgamento em que o STF definirá se será ou não mantida a liminar concedida por Gilmar Mendes em abril suspendendo o andamento do projeto, o ministro observou que em uma decisão do ano passado o Supremo reconheceu o direito dos novos partidos a recursos financeiros e de comunicação compatíveis com a sua representatividade. “Me sentiria fraudado se o tribunal pudesse subscrever essa tamanha discriminação, dizendo que é constitucional esse projeto, dizer que partido A pode concorrer em uma condição, e partido B em outra. Me sentiria fraudado, sentiria que essa Corte foi manipulada, utilizada para fins escusos. Isso é insustentável”, afirmou o ministro em seu voto. Para ele, a tramitação da proposta, em caráter de urgência, foi um casuísmo.
ELA ACOMPANHOU JULGAMENTO NO STF SOBRE PROJETO QUE INIBE NOVOS PARTIDOS.
EX-SENADORA INFORMOU QUE FARÁ ATO PARA COMEMORAR NESTE SÁBADO (15).
Marina Silva assiste julgamento sobre proposta que inibe novos partidos no STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
A ex-senadora Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade, novo partido que pretende fundar para concorrer nas eleições do ano que vem, disse nesta quarta-feira (12) que já coletou as cerca de 500 mil assinaturas necessárias registrar a legenda na Justiça Eleitoral. Segundo ela, um ato para comemorar será realizado neste sábado (15) em São Paulo.
Até esta quarta, os organizadores da Rede haviam processado 491.709 nomes. Segundo a assessoria de imprensa, outras adesões já assinadas seriam consolidadas para completar o mínimo necessário.
No STF, Marina acrescentou que, apesar de ter obtido o apoio exigido, integrantes do futuro partido continuarão coletando assinaturas para se ter uma margem de segurança de 300 mil nomes.
A legislação que regulamenta o funcionamento dos partidos (Lei 9.096/1995) estabelece que só pode ser registrado na Justiça Eleitoral estatuto de legenda que comprove o apoio do número de eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, o que se estima em 500 mil.
“Há uma perda de 25% a 30% nas assinaturas que são colhidas por erro de preenchimento. Então, ainda que tenhamos as 500 mil assinaturas, vamos continuar a coleta para evitar que tenhamos qualquer perda que inviabilize o processo”, disse Marina, no Supremo Tribunal Federal.
Na corte, ela acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes sobre uma ação que pretende arquivar projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. A tramitação foi suspensa por decisão liminar e agora o plenário do STF analisa se libera ou não o andamento da proposta.
Ao manter o posicionamento pelo arquivamento, Mendes disse em seu voto que o projeto tenta alterar uma cláusula pétrea (que não pode ser mudada) da Constituição, os direitos políticos. Ainda faltam os votos de nove ministros para concluir o julgamento, que será retomado nesta quinta (13).
‘Direito das minorias’
Marina Silva, que pediu para entrar como parte no processo, comentou que o voto de Gilmar Mendes confirma o direito das minorias.
“Na verdade, o voto do relator tenta reparar o casuísmo e o verdadeiro atropelamento que foi o processo legislativo na votação dessa lei, estabelecendo que há um desrespeito à nossa Constituição e também à nossa democracia. O voto estabelece o direito das minorias de também poderem se organizar e a liberdade da organização partidária.”
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também acompanhou o julgamento e disse que o voto mostrou que não se pode tratar os partidos de forma diferente. Ele se referiu ao PSD, que, em julgamento, no Supremo, obteve o tempo de TV de parlamentares que deixaram suas legendas.
“O voto contundente, mostrando de forma clara que nós não podemos ter partidos de primeira categoria e de segunda categoria e deputados de primeira categoria e de segunda categoria. Mostra claramente que este projeto é inconstitucional e é um atentado à democracia”, afirmou o senador.
