Justiça

Brasil

MOTIVO DE AFASTAMENTO DE ROSALBA, POÇO SEGUE SEM ÁGUA POTÁVEL NO RN

G1/RN – O poço que motivou o afastamento da governadora do Rio Grande do Norte, aberto durante a campanha eleitoral de 2012, continua sem fornecer água potável aos moradores do assentamento Terra Nossa, na zona rural de Mossoró. Na quinta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral determinou o afastamento de Rosalba Ciarlini (DEM) por abuso de poder econômico. Na sexta (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, concedeu liminar (decisão provisória) para mantê-la no cargo.

Na decisão pelo afastamento, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi ‘tampado’, e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d’água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou no processo. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o TRE não pode executar o afastamento definitivo da governadora porque ela ainda tem direito de apresentar um tipo de recurso – os chamados embargos de declaração.

Na manhã deste sábado (25), o G1 foi ao assentamento Terra Nossa, que fica a 10 quilômetros da zona urbana de Mossoró. Mesmo com dois poços na comunidade, os moradores do local continuam tendo que comprar água para beber e cozinhar. Isso porque os poços só fornecem água salobra. Após a obra de perfuração do poço em 2012, segundo os moradores, o governo do estado prometeu instalar um dessalinizador. Mas até hoje esse equipamento não foi instalado.

Fonte: Robson Pires

Brasil

NORDESTE BRASILEIRO É CONSIDERADO A REGIÃO MAIS VIOLENTA DO MUNDO

A organização não governamental mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal divulgou um estudo relacionando as 50 cidades mais violentas do mundo em 2013, dentre aquelas com mais de 300 mil habitantes. Delas, 16 são brasileiras, sendo nove na Região Nordeste, incluindo oito capitais. Os dados são alarmantes, nenhum outro país teve tantas cidades incluídas na listagem. Depois do Brasil, o segundo colocado foi o México, com nove cidades, quantitativo que corresponde, apenas, aos municípios nordestinos brasileiros constantes do rol.

À exceção de Teresina (PI), todas as capitais do Nordeste constam na relação das maiores taxas de homicídio mundiais, sendo que o estado da Paraíba, além da capital João Pessoa, teve também incluído o município de Campina Grande. A pior performance no país foi a da capital alagoana, Maceió, com um índice de homicídios de 79,76 por 100 mil habitantes, seguida de muito perto por Fortaleza (CE), com 72,81 por 100 mil.

A criminalidade no Nordeste é hoje um problema crônico. A média da região, como apontam os dados colhidos no estudo mexicano (54,6/100 mil), é mais que o dobro da média nacional – por volta de 26/100 mil, de acordo com a última edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Triste realidade.

Como em qualquer outra região, a compreensão das causas da criminalidade nordestina é complexa. Porém, na análise do fenômeno regional, alguns fatores surgem claros como contributivos para a instauração do quadro atual. O primeiro e mais óbvio é a robusta expansão das atividades relacionadas ao tráfico de drogas, que se instalaram na região de forma rápida e com pouca resistência. Há pouco mais de uma década, quadrilhas de tráfico de drogas eram quase exclusividade da região Sudeste do país. Com a forte repressão que ali começaram a sofrer, notadamente com as políticas de pacificação no Rio de Janeiro e a desarticulação das organizações em São Paulo, os criminosos viram-se forçados a migrar para outros estados, inicialmente em fuga. E o destino foram as cidades nordestinas.

Fonte: Robson Pires

Brasil

DELEGADO THIAGO VIRA LAURA E PODE ASSUMIR DEFESA DA MULHER EM GOIÁS

7897e6df6580934f5df3286471fc4d14CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO FOI REALIZADA NA TAILÂNDIA; LAURA DEVE VOLTAR AO POSTO EM FEVEREIRO

GOIÂNIA – Uma cirurgia de mudança de sexo, realizada na Tailândia, é o assunto do momento nos bastidores da segurança pública de Goiás. Há cerca de seis meses, um delegado de Polícia Civil entrou de licença médica, viajou até a Ásia, onde submeteu-se à mudança de sexo, da qual ainda se restabelece. Em fevereiro, quando deverá voltar ao posto, no lugar do delegado Thiago de Castro Teixeira, quem assumirá será a delegada Laura de Castro Teixeira.

E Laura reassumirá com a possibilidade de lotação na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (Deam) Central de Goiânia, onde a titular, Ana Elisa Gomes Martins, carente de reforço, garante uma boa recepção. “Se ela vier, será recebida com profissionalismo e para atender uma grande demanda de um público carente”, informa a delegada Ana Elisa, que chefia uma especializada com três delegadas adjuntas e quatro plantonistas, todas sobrecarregadas pela violência contra a mulher.

A mudança de nome de Thiago para Laura foi autorizada pela Justiça e por isto o novo registro civil do delegado passou a ser do sexo feminino. No Facebook, desde o final de outubro, Laura já exibia o novo visual, contrastando bastante com a imagem pública do então delegado Thiago, geralmente usando terno, camisa de mangas compridas e outras peças todas do vestuário masculino.

Na foto mais recente, postada em 13 de dezembro, a delegada aparece com o rosto maquiado e vestida com a camiseta preta padrão com o timbre da Polícia Civil, muito utilizada pelos policiais da corporação durante operações. Os cabelos longos e bem escovados nem de longe lembram as madeixas desalinhadas e amarradas, geralmente em um rabo de cavalo, mantidas presas sempre que concedia entrevistas sobre casos policiais.

A história foi revelada nesta quinta-feira, 23, pelo jornal Diário da Manhã (DM), que dá como certa a posse dela como delegada da Mulher de Goiânia. A reportagem mostrou a surpresa de alguns ex-colegas de trabalho com as mudanças feitas por Thiago. “O delegado era implacável em ações que exigiam demonstração de ‘macheza’ e sua conduta era de um homem que exalava testosterona, não de um indivíduo que pudesse mudar de sexo e vir a se tornar uma figura feminina”, declarou um escrivão ouvido.

Policial tido como sério, com atuação firme nas operações de combate à criminalidade promovidas pela Polícia Civil, onde ingressou há cerca de quatro anos, antes de se transformar em Laura, Thiago foi delegato titular das cidades de Trindade e Senador Canedo, ambas na região Metropolitana de Goiânia. Também atuou como coordenador do grupo especial de repressão a narcóticos (Genarc) da cidade de Porangatu, no Norte de Goiás.

Outros detalhes pessoais sobre a vida do policial que vieram a público com a mudança de sexo, dizem respeito ao passado de Thiago, que foi casado e tem dois filhos.

Esperado. Ao Estado, uma fonte da Polícia em Goiânia informou, solicitando o anonimato, que a mudança de sexo “não foi uma surpresa de agora, já que a licença e a viagem à Tailândia eram sabidas de algumas pessoas há alguns meses”. A fonte sinalizou que, nos bastidores da corporação, a homossexualidade do delegado era conhecida, “mas não comentada amplamente, inclusive porque ele tem uma atuação linha dura”.

Por outro lado, o caso é tratado com cuidados pela SSP. A assessoria de Imprensa da Polícia Civil evitou informar os contatos da delegada Laura. A policial também não respondeu à solicitação de entrevista feita através de mensagem nesta quinta-feira, 23, no perfil dela no Facebook.

Segundo a assessoria, o diretor geral da PC, delegado João Carlos Gorski, não comentará o caso, justificando se tratar de assunto pessoal “que não afetará em nada a parte administrativa” do cargo exercido pela delegada, já que houve autorização judicial para a mudança de nome. Ainda segundo a assessoria, não há definição por enquanto sobre a próxima lotação de Laura, indicando que não está confirmada ou descartada uma atuação como delegada da mulher.

Na Deam, tradicionalmente, a maior parte dos postos de delegado é ocupada por mulheres, mas algumas vezes já foram ocupados por homens. Na Especializada, homossexuais homens, como travestis, não são atendidos. O atendimento é exclusivo para mulheres, entre as quais lésbicas vítimas de violência.

Fonte: Estadão

Brasil

TRE PUBLICA ACÓRDÃO E DETERMINA POSSE DO VICE-GOVERNADOR ROBINSON FARIA (PSD)

TRE manda empossar o vice-governador, Robson Faria, em 24 horas

O Tribunal Regional Eleitoral publicou já na edição desta sexta-feira (24) o acórdão com a cassação da governadora Rosalba Ciarlini.

O documento, disponibilizado no sítio eletrônico do TRE, ordena que o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, seja oficiado e que emposse o vice-governador, Robinson Faria, no cargo de governador do Estado no prazo de 24 horas.
O mesmo documento também confirma a nova cassação e afastamento de Cláudia Regina e Wellington Filho, prefeita e vice de Mossoró, e ordena que se “ultimem os procedimentos para realização de novas eleições no Município de Mossoró/RN”.
Fonte: Blog do Carlos Skarlack -Vejam a matéria completa Clicando Aqui

Brasil

PMS PERDEM DIREITO A PREENCHER VAGAS EM NOVO CONCURSO

Um grupo de policiais militares moveu o Agravo de Instrumento n° 2013.009318-4 contra uma decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, com o objetivo de obter o direito a preencher vagas para o curso de formação de Cabos, sob o argumento de que foram aprovados no concurso anterior, realizado em 2002.

Um recurso que não obteve provimento no julgamento da 3ª Câmara Cível, sob relatoria do desembargador João Rebouças.
Segundo a decisão, mesmo com os fundamentos trazidos pelos PMs e os elementos probatórios juntados aos autos, percebe-se que os autores do recurso foram sim aprovados, mas classificados fora do número de vagas previsto no edital, o que não confere aos candidatos direito subjetivo à nomeação, mas apenas expectativa de direito.

A decisão acrescenta que o certame era eliminatório e classificatório, uma vez que somente se submetiam à fase seguinte os candidatos aprovados na fase anterior e que estivessem aprovados dentro do número de vagas, de acordo com o item 4, capítulo IV do edital.

Fora da quantidade de vagas

“Dessa forma, os agravantes não se tornaram aptos a realizarem a segunda fase do concurso, pois foram aprovados na 1ª fase (prova intelectual) fora do número de vagas estabelecido”, destaca.

Para decidir, o desembargador também ressaltou que a validade do certame expirou em 2006, e dentro do prazo de validade do concurso não houve abertura de vagas que abrangesse a colocação dos recorrentes.

Assim, o fato de os agravantes haverem logrado aprovação, fora do número de vagas, na seleção anterior (Portaria n.º 1079/01), não assegura suas vagas, automaticamente, no concurso atual (2012) para o qual sequer concorreram, a menos que o Edital deste ano previsse tal possibilidade, o que não é caso, já que sequer consta tal informação nos autos.

(Fonte: www.tjrn.jus.br)

Upanema

EX-PREFEITO DE UPANEMA RESPONDE A OITO PROCESSOS

Jorge

Cinco ações civis de Improbidade Administrativa ajuizadas recentemente pelo Ministério Público tramitam na Comarca de Upanema contra o ex-prefeito Jorge Luiz. Outras três ações já fazem algum tempo que estão sendo julgadas, sendo que uma delas cassou os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos conforme anunciamos na semana passada (veja aqui).

Apesar de fazer uma boa administração no período de oito anos ( 2001 – 2008 ), o ex-prefeito vem enfrentando uma série de processos que coloca em cheque sua reputação conquistada com muito sacrifício.

Que isso sirva de lição para todos os políticos.

Fonte: Blog do Professor Josiel Gondim

Brasil

MP CONTESTA DOAÇÃO AO INSTITUTO LULA

O Ministério Público do Estado ingressou judicialmente com ação civil pública contra a Prefeitura e o Instituto Lula por causa da área cedida à entidade no centro de São Paulo. Através da lei municipal 15.573, de 31 de maio de 2012 (gestão Gilberto Kassab), o Município de São Paulo foi autorizado a ceder ao Instituto Lula, mediante concessão administrativa, independentemente de concorrência, pelo prazo de 99 anos, o uso de áreas situadas na Rua dos Protestantes, Centro, para a instalação de Memorial.

Instituto Lula funciona no Centro de São Paulo, após a doação da Prefeitura de São Paulo

Para a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público, “o procedimento dos réus de facultar a divulgação de acervo de apenas um ex-presidente (Lula) sem lei municipal de incentivo a acervo presidencial constitui ferimento aos princípios da legalidade, igualdade e da democracia e aos princípios da administração pública da impessoalidade, publicidade, moralidade, eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal”.

A ação civil é subscrita pelos promotores Valter Foleto Santin e Nelson Luís Sampaio de Andrade. “A situação se enquadra como verdadeira doação indevida de recursos públicos ou de imóvel público (mesmo temporariamente, mas por longos 99 anos) à entidade privada, beneficiada totalmente pelo lucro político e pessoal de espaço público para promoção pessoal do seu homenageado especial (Lula).”

“Não há interesse público devidamente justificado em cessão de imóvel para instalação de Memorial do ex-presidente Lula em momento de escassez de recursos e de terrenos públicos, longe do interesse do povo de melhoria da sua qualidade de vida e efetivação dos direitos sociais”, assinalam os promotores.

Eles pedem liminar para “abstenção dos réus de efetivação da concessão de uso do imóvel ou do seu uso para memorial do ex-presidente Lula ou outra utilização ou ocupação indevida”. Querem, ainda, fixação de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da medida.

Os promotores sustentam que “o próprio móvel da lei indica desvio de finalidade, pois o ex-prefeito Gilberto Kassab procurou agradar e favorecer o ex-presidente Lula, em busca de aliança político-partidária, em lesão ao principio da impessoalidade”.

“O conchavo político prosseguiu até a eleição do atual prefeito Fernando Haddad, do mesmo partido político de Lula (PT- Partido dos Trabalhadores) e ainda continua em âmbito nacional, conforme inúmeras notícias de veículos de comunicação.”

Segundo o Ministério Público, “a cessão do imóvel evidencia intuito de facilitar publicidade pessoal ao ex-presidente Lula, em favoritismo, com divulgação da sua imagem e memória pessoal e política, lesionando os princípios da impessoalidade e publicidade”.

“É público e notório que o ex-presidente Lula mantém intensa atividade político-partidária, influenciando governos e politicas governamentais, empenhado na luta de conservação do poder do seu grupo político e partidário, e o patrimônio público e social municipal não pode servir de instrumento para tanto. Que o político lute e digladie na arena política da forma democrática que bem lhe aprouver, mas sem recursos e bens públicos”, assinalam os promotores Valter Santin e Nelson de Andrade.

“Infelizmente, mostrou-se infrutífera a esperança popular de que o Parlamento paulistano fizesse a sua função de fiscalização e de equalização da homenagem presidencial igualitária”, apontam. “Triste papel subalterno do Legislativo! É lamentável o apequenamento do Legislativo frente ao Executivo, na aprovação de projetos inadequados, ilegítimos e inaceitáveis, sendo a autorização para concessão de uso do terreno mais uma decisão desastrosa. Sem contar o aumento de tributos …”

Os promotores observam, ainda. “Infelizmente, o Parlamento municipal descumpriu a sua obrigação de fiscalização do cumprimento das leis e da sua interpretação correta. O Legislativo não pode apoiar atitudes absurdas do administrador público! Aguarda-se que os parlamentares passem a cumprir com a sua função constitucional de fiscalização e coibição dos desmandos administrativos.” …

Brasil

VATICANO DIZ QUE CERCA DE 400 PADRES FORAM AFASTADOS POR SUSPEITA DE PEDOFILIA

O Vaticano disse hoje (18) que cerca de 400 padres foram afastados durante o pontificado do papa Bento XVI, devido às queixas de crianças abusadas sexualmente por clérigos. “Em 2012, foram cerca de 100, enquanto que em 2011 foram cerca de 300″, disse o porta-voz do Vaticano Federico Lombardi.

No entanto, a organização Snap, que junta vítimas de abusos sexuais por parte de membros da Igreja, disse em comunicado que essas medidas disciplinares não são suficientes e que “o papa deve afastar também os clérigos que encobriram crimes sexuais”. As revelações dos crimes sexuais cometidos por membros do clero e o encobrimento pelos seus bispos começaram na Irlanda e nos Estados Unidos há mais de uma década e têm abalado a Igreja Católica.

Bento XVI, que renunciou o ano passado e foi substituído pelo papa Francisco, prometeu tolerância zero para os sacerdotes que cometeram os abusos e o Vaticano informou que recebeu milhares de relatos de abuso de dioceses locais. Em uma ação inédita, uma delegação do Vaticano teve de dar, no início desta semana, respostas às Nações Unidas sobre o seu compromisso para acabar com os abusos sexuais de menores por padres diante da Comissão de Direitos da Criança, em Genebra. O papa Francisco disse na quinta-feira (16) que os católicos devem sentir “vergonha” pelos escândalos, mas as associações que juntam as vítimas dizem que ainda há falta de transparência e que não foi feito o suficiente para denunciar os abusos à polícia.

Fonte: Robson Pires

Upanema

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INSTAURA INQUÉRITO PARA INVESTIGAR APLICAÇÃO DE RECURSOS NA GESTÃO DO PMDB

Parte da documentação localizada mais oficio enviado pelo MPF
Parte da documentação localizada mais oficio enviado pelo MPF

O Ministério Público Federal – MPF, através da Procuradoria da República no município de Mossoró/RN, instaurou mais um Inquérito Civil Público com objetivo de investigar a aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para serem executados no Programa Saúde Básica e do Programa Saúde da Família no ano de 2009 pela Prefeitura de Upanema, no mandato da então prefeita Maristela Freire (PMDB).

De acordo com as informações, o município tem o prazo de 10 dias para remeter à procuradoria todos os documentos relativos à aplicação desses recursos. Mas, o problema é que até agora a maior parte desses documentos não foram encontrados pela atual gestão, a exemplo de tantos outros… Isso é uma vergonha!!!

Será que a gestão anterior sabe do paradeiro desses documentos?

Upanema

LUIZ JAIRO COBRA RECUPERAÇÃO DE RUAS AFETADAS PELA OBRA DE SANEAMENTO

O prefeito Luiz Jairo cobrou na manhã desta quarta-feira, 15, a recuperação das ruas de Upanema afetadas pela obra de saneamento básico executada pela empresa EIT.
Acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Antônio Francisco Cândido (Neguinho), o prefeito esteve na sede da EIT, quando solicitou agilidade na execução dos serviços de recuperação da pavimentação das vias públicas. “Visitamos hoje as ruas afetadas e agora estamos cobrando da empresa à plena recuperação, pois não admitimos que o Município e a população sejam prejudicados”, declarou Luiz Jairo.
A gerente Administrativa Financeira da EIT, Ana Helena, assegurou que os serviços de recuperação serão executados em curto espaço de tempo para atender ao pedido do prefeito. “Já estou de posse da lista de ruas que precisam ser recuperadas e nos próximos dias vamos iniciar o serviço”, afirmou.
Segundo Ana Helena, cerca de 60% da obra de saneamento já está executada e a previsão é que seja concluída, no máximo, até o mês de novembro próximo. “Pretendemos concluir antes se as chuvas não atrapalharem”, observou.

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