STF AVALIA SE DILMA, TEMER E AÉCIO SERÃO INVESTIGADOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se a presidente Dilma Rousseff tentou obstruir as investigações da Operação Lava Jato, e se o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Lula foram beneficiários de esquema de corrupção em órgãos federais. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que enviou 20 petições à corte a partir da delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (MS). Outros políticos apontados pelo ex-petista também tiveram seus nomes encaminhados ao Supremo, como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT).

O procedimento antecede o pedido de abertura de inquérito (investigação preliminar que pode resultar em ação penal). Na prática, este é o primeiro passo para que Dilma e Temer passem a ser investigados na Lava Jato. O principal líder da oposição também pode voltar à mira do Supremo. Em algumas petições, que envolvem políticos sem foro privilegiado, Janot pede que a apuração seja remetida à Justiça Federal.

GILMAR MENDES SUSPENDE NOMEAÇÃO DE LULA COMO MINISTRO DA CASA CIVIL

Ministro também manteve investigações sobre Lula com o juiz Sérgio Moro.
Ex-presidente ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse nesta quinta (16). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.

Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.

Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.

O ex-presidente Lula tomou posse nesta quinta-feira (17), pouco antes de 10h40, como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).

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OAB DECIDE APOIAR PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta sexta-feira (19), apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. As informações são do G1.

Das 27 bancadas estaduais, somente a do Pará votou contra relatório que aponta suposto cometimento de crime de responsabilidade pela presidente. Votaram contra ainda dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo Lavenère e José Roberto Batochio.

O parecer foi assinado pelo advogado Erick Venâncio e acusa Dilma não só por ter autorizado as “pedaladas  fiscais”, mas pela renúncia  fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014 e suposta interferência na Lava Jato, com nomeação de Lula para a Casa Civil.

PARA AGRIPINO, DIVULGAÇÃO DE GRAMPO COMPROVA TENTATIVA DO GOVERNO BLINDAR LULA

Em discurso no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (16), o líder da oposição, José Agripino (RN), convocou o Congresso Nacional a votar o processo de impeachment da presidente e falou sobre a quebra de sigilo de uma ligação entre Lula e Dilma divulgada pelo juiz Sérgio Moro hoje no final da tarde.

De acordo com o Agripino, a escuta telefônica feita pela justiça comprova claramente que o governo tentou blindar o ex-presidente Lula. “As evidências são graves, gravíssimas. Pela crueza dos fatos divulgadoa agora à noite, o Congresso Nacional precisa se definir e apoiar de forma aberta o impeachmetn da presidente Dilma”, sentenciou Agripino sob o olhar atento dos senadores petistas Gleisi Hoffman (PR) e José Pimentel (CE).

O diálogo divulgado pela justiça de Curitiba mostra uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff onde a chefe do Executivo federal diz que encaminhará ao líder petista o “termo de posse” de ministro. Na ligação Dilma comunica a Lula que o termo de posse só deveria ser usado “em caso de necessidade”. “Esgarçou-se o tecido brasileiro. Não alternativa ao Congresso se não votar o processo de impeachment rapidamente”, concluiu o presidente nacional do Democratas.

MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ INICIAR AÇÃO PENAL POR LESÃO CORPORAL CONTRA MENORES

2e5c33c850dd931992ce9f7542ae1e40Crimes de lesão corporal leve e culposos, cometidos contra menores de 18 anos ou incapazes, no ambiente familiar e doméstico, poderão ser julgados a partir de ação penal de iniciativa do Ministério Público (MP), sem a necessidade de autorização do responsável da vítima – chamada ação pública incondicionada.

O texto previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 572/15, que altera a Lei dos Juizados Especiais, foi aprovado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo. Caso não haja recurso para votação pelo plenário do Senado, a proposta segue para a Câmara os Deputados.

Hoje, essas ações penais dependem da representação do responsável. Sem a iniciativa, o Ministério Público não pode oferecer denúncia e o processo nem sequer pode ser iniciado na Justiça. “Há casos de lesões corporais leves ou culposas, principalmente as praticadas no âmbito da relação doméstica, em que o próprio agressor é a pessoa que deveria representar a vítima. Assim, nessas hipóteses, o crime não chega ao conhecimento das autoridades, afinal, não se pode esperar que o criminoso represente pela apuração de um delito que foi praticado por ele mesmo”, explicou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora da proposta.

ACUSADO DE MATAR, ESQUARTEJAR E QUEIMAR AMANTE EM UPANEMA CHEGA A MOSSORÓ

sfbig_6144O ex-vigilante Moabe Anselmo da Silva, de 48 anos, preso acusado de matar e queimar a mossoroense Francisca Márcia Freitas Ribeiro, de 27 anos, foi transferido na manhã desta quarta-feira (24), para Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte.

Moabe estava preso desde 16 de dezembro de 2015, por força de um mandado de prisão preventiva, na cidade de Picos, no estado do Piauí.

O crime pelo qual ele é acusado aconteceu em junho de 2014, na cidade de Upanema, a 62 quilômetros de Mossoró. Segundo o delegado Denys Carvalho, Moabe matou, esquartejou e queimou o corpo da dona de casa Márcia Freitas, com o qual tinha um relacionamento extraconjulgal, dentro de um matagal.

O motivo apresentado, informalmente, pelo acusado é que ele teria dado uma motocicleta à vítima, e ela teria terminado o relacionamento. Contudo, nos depoimentos oficiais, ele nega o crime.

“O importante é que temos elementos suficientes para incriminá-lo e o inquérito foi muito bem elaborado”, destacou Denys Carvalho.

O ex-vigilante foi apresentado nesta quarta (24) à imprensa, na sede da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Ele destacou que não tinha nada a declarar.

Moabe será encaminhado à Cadeia Pública de Caraúbas, onde ficará à disposição da Justiça.

Fonte: Mossoró Hoje via CG na Mídia

ADOLESCENTE É MORTO NUMA EMBOSCADA NA ZONA RURAL DE UPANEMA

O adolescente Douglas André de Oliveira, de apenas 17 anos de idade, foi executado com disparos de escopeta calibre 12, na cabeça, numa estrada carroçável, na zona rural de Upanema.

Segundo informações da policia, na manhã de hoje, 23 de fevereiro, Douglas estava de motocicleta, retornando da comunidade do Salgado, com sua esposa em direção a comunidade de Mirandas, onde residia com família e foi surpreendido por elementos num veiculo “Celta prata”, que mandaram a mulher descer e atiraram duas vezes, esfacelando a cabeça e a face do adolescente que morreu no local.

Segundo o Sgt Juscelino, comandante do Policiamento da cidade de Upanema, o adolescente era tido como trabalhoso e acusado de vários delitos na região. A esposa dele disse a policia que o mesmo estava com muito medo desses elementos do “Celta prata”, mas não deu detalhes.

O corpo do adolescente Douglas André de Oliveira foi removido e será necropsiado na base do Instituto Técnico e Cientifico de Policia, Itep em Mossoró.

Fonte: O Câmera

CONCURSO DA PM OFERECERÁ 2.000 VAGAS, DIZ COMANDANTE

O Comandante da Policia Militar do Rio Grande do Norte, o Coronel Dancleiton Leite, quando em Caicó,  trouxe ótimas notícias para os praças da PM e sociedade em geral, dentre elas, a valorização dos praças com as recentes e futuras promoções e cursos internos que em breve terão lançados os seus respectivos editais.

Os cursos que serão abertos ainda esse ano são o CFSD (Curso de Formação de Soldados), aberta ao público civil com idade limite de 30 anos, com a disponibilidade de 2000 vagas, sendo as mesmas divididas por região, ou seja, os candidatos no ato da inscrição manifestarão sua intenção de concorrer nos locais onde irão ser formados e onde desempenharão suas funções policiais.

O CHO (Curso de Habilitação a Oficiais) destinados a primeiros sargentos e subtenentes PM, com 40 vagas sem limite de idade para os referidos praças, e o CFO (Curso de Formação de Oficiais) com 40 vagas abertas ao público civil e militar, sendo que aos militares estaduais do RN não será cobrado o limite de idade.

Para o Coronel Dancleiton existe a necessidade da inserção de novos soldados na PM no sentido de reforçar o policiamento urbano em todas as regiões, e também o acesso ao oficialato aos praças que a tanto tempo labutam na gloriosa policia militar do RN. São notícias que sem dúvida trazem mais ânimo aqueles que sempre se atualizam nos estudos e a sociedade como um todo que receberá esse incremento na segurança pública do nosso estado.

POLÍCIA RECUPERA MOTOCICLETA ROUBADA NA ZONA RURAL DE UPANEMA

Policia-UpanemaA Polícia Militar de Upanema esteve, na manhã desta quinta-feira (04), no projeto de assentamento Nova Vida, na zona rural do município, onde informações o levaram até uma motocicleta que estava abandonada na estrada vicinal de acesso aquela comunidade.

MINISTÉRIO PÚBLICO PODE PROIBIR MÚSICA DA ‘METRALHADORA’ NO CARNAVAL BAIANO

A promotora de Justiça Márcia Teixeira declara que o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal devem inserir nos contratos com as artistas cláusulas de advertência

A música que promete ser o sucesso do Carnaval 2016 está ameaçada. O Ministério Público da Bahia emitiu um alerta afirmando que artistas, bandas, blocos e entidades carnavalescas contratadas com recursos públicos não podem executar músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência no Carnaval de Salvador.

A recomendação enviada pelo Ministério Público ao Governo do Estado e Prefeitura Municipal da capital baiana tem como base a Lei Estadual n° 12.573/12 e a Lei Municipal 8.286/12. Essa recomendação pode impedir que a música metralhadora, da Banda Vingadora, seja tocada durante o período.

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