Governo Federal

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ACERTO ENTRE DILMA E TEMER É PARA HENRIQUE ASSUMIR MINISTÉRIO DO TURISMO EM FEVEREIRO

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Ainda segundo a Folha de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice Michel Temer (PMDB) não quiseram arriscar e combinaram de aguardar a denúncia a ser feita pela Procuradoria-Geral da República, prevista para fevereiro, antes de contemplar o deputado Henrique Alves (PMDB) com algum ministério.

Se Henrique não for denunciado, seu destino deve ser o Ministério do Turismo, hoje ocupado por Vinicius Lages, um indicado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se o Ministério Público não citar Henrique, o acerto entre Dilma e Temer prevê que ele assuma a pasta possivelmente já em fevereiro, quando toma posse o novo Congresso e ele deixa a presidência da Câmara dos Deputados.

Brasil Eduçação Política

PISO NACIONAL DOS PROFESSORES AUMENTA 13,01% E SERÁ DE R$ 1.917,78

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O MEC (Ministério da Educação) divulgou na noite desta terça-feira (6) o novo piso salarial dos professores, que será de R$ 1.917,78 –aumento de 13,01%. O valor já havia sido estimado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com base nos critérios que têm sido adotados pelo MEC. O salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio, leva em conta uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O valor entra em vigor nesta terça-feira e as secretarias municipais e estaduais têm este mês para se adequar ao reajuste, que deve ser pago em fevereiro. O novo valor foi apresentado após encontro entre o novo ministro da Educação, Cid Gomes, e representantes do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

Brasil Eduçação

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DEVE SER REAJUSTADO EM 13%, ESTIMA CNM

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Os salários dos professores devem ter aumento de 13,01%, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos critérios que têm sido adotados pelo Ministério da Educação (MEC). Com o ajuste, o salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, será de R$ 1.918,16.

O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Se, por um lado, existe a demanda de um piso cada vez maior, que garanta atratividade à carreira, por outro, há dificuldade, principalmente dos municípios, na manutenção dos salários.

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LULA FORÇOU PETROBRAS A PATROCINAR ESCOLAS DE SAMBA DO RIO

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Lula teria sido pressionado por ‘bicheiros’ para liberar o patrocínio às escolas de samba (Reprodução/VEJA)

SEGUNDO JORNAL ‘VALOR ECONÔMICO’, EX-PRESIDENTE TERIA DETERMINADO QUE PAULO ROBERTO COSTA DESSE R$ 1 MI A CADA UMA DAS 12 AGREMIAÇÕES EM 2008

O nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos denunciados na operação Lava Jato da Polícia Federal, aparece novamente envolvido em outro caso de pagamento sem controle da petroleira. Segundo o jornal Valor Econômico, Costa teria dado 1 milhão de reais a cada uma das doze escolas de samba do carnaval do Rio de Janeiro em 2008 a pedido do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O repasse, contudo, foi feito sem passar pelo controle de gastos da estatal e ainda gerou prejuízo milionário aos cofres da empresa. As informações foram reveladas pelo ex-gerente de Comunicação da área de Abastecimento da Petrobras, Geovane de Morais, à Comissão de Apuração de desvios na Comunicação do Abastecimento, entre 2008 e 2009.

Algumas denúncias sobre repasses não controlados de dinheiro feitos por Geovane em 2008 já saíram na mídia em 2014 em meio às apurações da Lava Jato, mas os detalhes sobre o patrocínio às escolas de samba a pedido de Lula só vieram à tona na reportagem desta segunda-feira. O jornal diz ter conseguido o depoimento na íntegra, com quatro horas de gravações, nas quais consta diversas vezes o nome do presidente Lula como a pessoa que determinou o patrocínio. 

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DILMA VETA EMENDA DE AÉCIO QUE DAVA TRANSPARÊNCIA À DÍVIDA DO TESOURO JUNTO AOS BANCOS PÚBLICOS, AO BNDES E AO FGTS

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Veto da presidente contraria decisão do Congresso e viola o direito do cidadão de conhecer a realidade das contas públicas federais.

Quanto o Tesouro Nacional deve aos bancos públicos, que são patrimônio dos brasileiros?

Quanto o Tesouro Nacional deve ao FGTS, que é patrimônio dos trabalhadores brasileiros?

As respostas para essas duas perguntas deviam estar disponíveis para os brasileiros a qualquer dia e a qualquer hora, mas uma nova decisão da presidente Dilma Rousseff impedirá que a sociedade conheça qual a dívida do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos por empréstimos feitos a empresas, com juros subsidiados, e com aval do governo, mas que não estão sendo pagos há mais de quatro anos.

Os trabalhadores também continuarão sem saber qual a soma dos repasses devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes a valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas, em função de demissões sem justa causa, mas que estão sendo retidos pelo governo.

A emenda aprovada – de autoria do senador Aécio Neves – determinava que o governo informasse na internet e encaminhasse ao Congresso, e a outros órgãos de fiscalização, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro. Com o veto da presidente Dilma, no entanto, os brasileiros continuarão sem acesso à realidade das contas federais. A estimativa é de que o valor da dívida seja maior que R$ 30 bilhões.

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Brasil Partido Política Vergonha

SEIS PARTIDOS POSICIONAM-SE CONTRA REGULAR A MÍDIA

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Josias de Souza destaca que a aprovação de um projeto que institua algum tipo de regulação da imprensa será mais difícil do que o PT poderia supor. Menos de 48 horas depois de o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) ter confirmado que o governo enviará ao Congresso uma proposta sobre o tema, quatro legendas prometeram votar contra: PMDB, PSDB, DEM e PTB, PPS e PSB.

Para desassossego do petismo, coube ao partido do vice-presidente Michel Temer puxar o coro dos contrários. Conforme noticiado aqui, o deputado Eduardo Cunha, líder da legenda e candidato à presidência da Câmara, trombeteou nas redes sociais: “Quero reafirmar que seremos radicalmente contrários a qualquer projeto que tente regular de qualquer forma a mídia”.

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HENRIQUE APRESENTOU 14 EMENDAS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO RN

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está na lista dos parlamentares que não renovaram seus mandatos nas últimas e que aproveitaram os últimos momentos de autoridade em 2014 para atender seus redutos eleitorais. Os ministros que não continuarão em seus cargos no segundo mandato também estão na relação, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, na sua edição dominical.

Segundo a matéria, Henrique Alves preterido na reforma ministerial após seu nome ser citado no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, deixa a Casa depois de 44 anos como parlamentar e derrotado na eleição para governador do Rio Grande do Norte, apresentou 14 emendas. A de maior valor – R$ 5,4 milhões – destina-se a alocar recursos para obras de infraestrutura no Rio Grande do Norte.

Brasil Política

NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DE R$ 788, JÁ ESTÁ EM VIGOR

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Já está em vigor o novo salário mínimo de R$ 788 — valor fixado por um decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira passada, dia 30 de dezembro. Consequentemente, os trabalhadores que ainda não sacaram o abono do PIS referente ao calendário 2014/2015 vão retirar, agora, uma quantia maior. Até o último dia de expediente bancário do ano passado, eles retiravam R$ 724.

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