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“PRECISAMOS ACABAR COM A REELEIÇÃO NO BRASIL”, DIZ MARINA SILVA AO CORREIO

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INCENSADA APÓS AS MANIFESTAÇÕES DE JUNHO, MARINA MANTÉM-SE VIÁVEL PARA 2014, DESDE QUE CONSIGA REGULARIZAR A REDE SUSTENTABILIDADE

Grande surpresa na reta final das eleições presidenciais de 2010, quando deu um salto na semana decisiva e conseguiu quase 20 milhões de votos, Marina Silva volta a surpreender os analistas políticos ao ser a única que aumentou a intenção de voto nos levantamentos realizados após os protestos que sacudiram o país em junho. Antes de os jovens lançarem o grito “Vem para rua”, Marina era vista como uma candidata que tinha boa parte dos votos de 2010 herdados de um sentimento anti-PT e anti-PSDB e cujo partido, a Rede Sustentabilidade, seria sepultado com a aprovação de um mero projeto de lei no Congresso impedindo que as novas legendas conseguissem o tempo de televisão e o fundo partidário dos parlamentares recém-filiados.

Agosto de 2013 e tudo mudou. Até para o governo. “Marina é uma candidata consistente. Ela teve 20 milhões de votos, não tem partido, não tem cargo público e, ainda assim, tem 26% de intenções de voto. É perfeitamente possível que ela esteja no segundo turno nas eleições do ano que vem”, declarou um interlocutor governista.

A ex-senadora e principal expoente da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, recebeu o Correio no fim da tarde de sexta-feira. Na conversa de quase meia hora, afirmou que os protestos de junho não podem ser resolvidos em uma mera pauta de reivindicações e sim, na construção de uma agenda de mudanças a longo prazo para o país, mantendo os pilares da atual política econômica. Ela garante que não pensa em se filiar a outro partido caso a Rede não se viabilize. Acredita ainda que a nova legenda está em condições de chegar ao poder. “Ninguém consegue 20 milhões de votos saindo pela primeira vez candidata (a presidente, em 2010) se não tiver um lastro da sociedade calçando esse processo.” (PTL)

Se a Rede não se viabilizar até 5 de outubro, o caminho natural será filiar-se a outra legenda?
Não trabalho com essa possibilidade. Estamos focados na viabilização da Rede Sustentabilidade. Entregamos tudo em tempo hábil. Não é justo que tenhamos feito um esforço deste e ele ser prejudicado em função das dificuldades que a Justiça Eleitoral está enfrentando.

Como estão as conversas com os aliados e os parlamentares que desejam vir para o partido?
Temos um processo de conversa aberta com as pessoas que têm identidade programática conosco. Mas não há de nossa parte uma ansiedade tóxica de inchar o partido a qualquer custo e a qualquer preço.

Surpreendeu o resultado das últimas pesquisas de intenção de voto? 
As pesquisas são um momento em que os institutos são capazes de registrar. E devem ser vistas assim, não como algo definitivo. Os eleitores vão modulando suas posições de acordo com o debate, a dinâmica do processo político, que, infelizmente, foi antecipado.

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Fonte: Correio Braziliense

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MINISTRO DA AGRICULTURA RECONHECE RN ENTRE AS ÁREAS LIVRES DA FEBRE AFTOSA

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O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, assinou hoje (18) em Paragominas (PA) instrução normativa reconhecendo o norte do Pará como zona livre de aftosa, integrando totalmente o estado à área de segurança sanitária contra a doença, porque o centro-sul já estava certificado. Andrade também anunciou que mais sete estados brasileiros receberão o mesmo reconhecimento por meio de instruções normativas que serão assinadas nos próximos dias. São eles Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Com a inclusão das áreas, 99% do rebanho de bovinos e búfalos e 78% do território nacional passam a ser livres da doença. Anteriormente, 89% do rebanho eram imunes e 60% do território eram livres da febre.

Após o reconhecimento pelo Ministério da Agricultura, o próximo passo é enviar pleito à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) solicitando o aval internacional para as novas áreas. A solicitação será feita em outubro e a expectativa é que o certificado da OIE seja obtido em maio de 2014. O objetivo do Brasil é obter da entidade o status de país livre da doença até 2015.

Fonte: Robson Pires

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SEGUNDO INSTITUO SENSUS, DILMA NÃO ESTÁ EM SITUAÇÃO CONFORTÁVEL

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Segundo Ricardo Guedes, do Instituto Sensus, a recuperação de Dilma Rousseff para 35% ainda não coloca o PT em situação confortável para a eleição presidencial de 2014. “O mínimo de popularidade para garantir a vitória é de 65%, e de 40% para competir”. A petista tem rejeição individual no total do eleitorado de 45%, acima dos 40% que inviabilizam um candidato. “Para ser competitiva, a rejeição tem de estar abaixo dos 35%”, diz.

Por Ricardo Boechat – Revista Isto É

Fotos Upanema

PLANTÃO BR 110 – FOTOS DA Iª CAMADA DE ASFALTO NO TRECHO UPANEMA- CAMPO GRANDE

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Hoje pela manhã a empresa responsável pelo asfalto na BR 110 decidiu colocar a primeira camada de asfalto no trecho Upanema-Campo Grande. Segundo nossa fonte a empresa decidiu asfaltar esse trecho hoje e amanhã devido o processo de desgaste causado pela movimentação de carros e motos nessa área.

Fonte: Blog do Professor Josiel Gondim

Fotos Upanema

COBERTURA FOTOGRÁFICA DA VI – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UPANEMA/RN

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Fotos: Henrique Minervino

Fotos Upanema

CONFERÊNCIA DEFINE EIXOS DE ATUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM UPANEMA

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A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria de Urbanismo Social, e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizaram nesta sexta-feira, 16, a VI Conferência Municipal de Assistência Social, que teve o tema: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”. Na ocasião, foram definidos os eixos de atuação da assistência social em Upanema, que, entre outras ações, propõe atenção continuada para as crianças e adolescentes e incentivo para o ingresso ao mercado de trabalho, criação de uma instituição a nível regional de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica ou de outras naturezas e de usuários de bebida alcoólica.

O evento contou com a participação do prefeito Luiz Jairo, vice-prefeito Juninho, vereadores Carlinhos Garcia (PMN) – presidente da Câmara Municipal – Carlinhos Professor (PR), Ferrari Basílio (DEM), Ibamar Costa (PR), Aisamaque Dalyton (PT) e Canindé Rocha (PMDB), secretários municipais Hermes Freire (Agricultura e Meio Ambiente), Edimi Medeiros (Administração), Rivanda Bezerra (Urbanismo e Ação Social) e Leonilde Sobral (Educação), pároco da cidade, Padre Francinaldo Macário, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Upanema, Ismar Vicente, conselheiros tutelares, entre outras autoridades e população em geral.

Luiz Jairo abriu a conferência parabenizando a todos por sua realização e destacando que ‘este é um momento para a apresentação de boas idéias que possam ser cobradas aos governos do Estado e Federal durante a realização das conferências estadual e federal’. “Devemos cobrar mais recursos não só para a assistência social, mas para todas as áreas” destacou o prefeito.

Luiz Jairo aproveitou para fazer a entrega simbólica de um veículo para o Conselho Tutelar e, na oportunidade, elogiou a atuação da deputada federal Fátima Bezerra (PT), representada pelo vereador Aisamaque. “Reconheço o brilhante trabalho que Fátima Bezerra tem prestado ao nosso município. Ela tem lutado e conseguido destinar muitos recursos para nossa cidade, já estive em seu gabinete e certamente terei outras oportunidades para que possamos manter essa parceria”, ressaltou.

Rivanda Bezerra destacou que a conferência era um momento único de discussão coletiva sobre os destinos da assistência social em Upanema. “Estamos aqui para apresentar propostas para o fortalecimento da rede de proteção e promoção social na nossa cidade”, salientou a secretária.

A doméstica Maria Dilza se pronunciou representando a população. Ela elogiou a política de assistência social atual da prefeitura, mas cobrou mais ações. “Tenho uma filha com necessidade especial e tenho recebido todo apoio do Município para lidar com esse problema, mas sei que é possível oferecer uma assistência maior a toda população”, declarou Dilza.

A conferência contou com uma palestra ministrada por Irenice de Fátima, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Mossoró, além de apresentações dos grupos de violão e de flauta, Banda Filarmônica Ivaldete Basílio da Costa e a cantora Gaby Viegas, que executou o hino nacional.

Delegados – ao final da conferência municipal foram escolhidas as delegadas que representarão Upanema na conferência estadual. Rivanda Bezerra e Evanilda Bezerra foram eleitas delegadas titulares representando o Município e a sociedade, respectivamente, enquanto que Suely Carvalho e Luiza Benevides ficaram na suplência.

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Prefeitura Municipal de Upanema

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Magnos Alves
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BARBOSA ACUSA LEWANDOWSKI DE FAZER ‘CHICANA’, E MINISTRO COBRA RETRATAÇÃO

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‘NÃO VOU ME RETRATAR’, RESPONDEU PRESIDENTE DO SUPREMO DURANTE DISCUSSÃO.
EM SEGUIDA, SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO MENSALÃO FOI ENCERRADA.

A sessão desta quinta-feira (15) doSupremo Tribunal Federal (STF) de julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão foi encerrada no final da tarde imediatamente após uma discussão entre o presidente Joaquim Barbosa e o vice Ricardo Lewandowski(veja no vídeo ao lado, a partir de 2min45seg).

Em meio a um debate sobre o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, em relação ao qual os dois divergiram, Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer “chicana” (no jargão jurídico, uma manobra para dificultar o andamento de um processo).

Lewandowski tinha sugerido interromper a discussão sobre o assunto para reiniciá-la na semana que vem, mas Barbosa foi contra.

“Presidente, nós estamos com pressa de quê? Nós queremos fazer justiça”, afirmou Lewandowski. “Nós queremos fazer nosso trabalho. Fazer nosso trabalho e não chicana”, respondeu Barbosa.

Em seguida, Lewandowski indagou ao presidente se estava sendo acusado de fazer chicana e pediu retratação.

“Vossa excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Peço que vossa excelência se retrate imediatamente”. Barbosa disse: “Eu não vou me retratar, ministro”.

“Estou trazendo um argumento […] apoiado em fatos. Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente. Vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso […] Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária”, reagiu Lewandowski. “E que vossa excelência não respeita”, completou Barbosa.

Durante a discussão, o ministro Celso de Mello fez uma intervenção e sugeriu que a sessão fosse interrompida para ser retomada na próxima semana a partir do ponto onde parou.

“São importantes as razões que o eminente ministro Lewandowski suscita e expõe. Tem sido tradição nesta corte, quando um ministro está em dúvida e prefere não pedir vista, ao invés disso, porque, talvez, nós pudéssemos encerrar a sessão. […] Na quarta-feira, podemos partir deste ponto apenas.”

Após a discussão, a sessão foi encerrada. Leia abaixo o diálogo entre os ministros.

Íntegra da discussão
– Joaquim Barbosa: Vossa excelência simplesmente está querendo reabrir uma discussão.
– Ricardo Lewandowski: Não, estou querendo fazer justiça.
– Joaquim Barbosa: Vossa excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.
– Ricardo Lewandowski: Para que servem os embargos?
– Joaquim Barbosa: Não servem para isso, para arrependimento, ministro. Não servem.
– Ricardo Lewandowski: Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente…
– Joaquim Barbosa: Peça vista em mesa, ministro.
– Celso de Mello: Eu ponderaria ao eminente presidente que, talvez, conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar.
– Joaquim Barbosa: Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15h para 17h.
– Ricardo Lewandowski: Presidente, nós estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça.
– Joaquim Barbosa: Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana, ministro.
– Ricardo Lewandowski: Vossa excelência está dizendo que estou fazendo chicana? Eu peço que vossa excelência se retrate imediatamente.
– Joaquim Barbosa: Eu não vou me retratar, ministro.
– Ricardo Lewandowski: Vossa excelência tem a obrigação como presidente da Casa. Está acusando um ministro, um par de vossa excelência de fazer chicana, eu não admito isso.
– Joaquim Barbosa: Foi uma votação unânime.
– Ricardo Lewandowski: Eu estou trazendo um argumento.
– Joaquim Barbosa: Um argumento, ministro?
– Ricardo Lewandowski: Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente, vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso.
– Joaquim Barbosa: Faça a leitura que vossa excelência quiser.
– Ricardo Lewandowski: Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária.
– Joaquim Barbosa: Que vossa excelência não respeita. […] Está encerrada a sessão. Tem vista em mesa, portanto.

Histórico de divergências
Durante o julgamento do processo do mensalão do ano passado, Barbosa e Lewandowski, na condição de relator e revisor da ação respectivamente, travaram diversos embates.

Na primeira sessão do julgamento, em 2 de agosto do ano passado. Na ocasião, Barbosa afirmou que Lewandowski tinha agido com “deslealdade” como revisor. Lewandowski respondeu se dizendo “estupefato”.

Depois, Barbosa voltou a discutir com o colega e pedir que votasse de maneira “sóbria“.

Em uma das últimas discussões, Lewandowski deixou o plenário após reclamar da “surpresa” que, segundo ele, o relator criou ao estabelecer uma nova ordem para definição da pena dos réus. A previsão era de que, após a conclusão das penas dos réus do núcleo publicitário, fossem definidas as penas dos condenados do núcleo financeiro, formado pelos ex-dirigentes do Banco Rural. Mas o relator decidiu ler as penas dos réus do núcleo político, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Recurso de Bispo Rodrigues
Com a interrupção da sessão desta quinta, a decisão sobre o recurso de Bispo Rodriguesficou para a semana que vem.

No recurso, a defesa de Rodrigues disse que o ex-parlamentar pelo PL (atual PR) deveria ser absolvido da acusação de receber dinheiro do mensalão. De acordo com a defesa, o dinheiro recebido pelo réu foi para pagar uma dívida do PT com o PL.

Se o argumento pela inocência não for aceito, o advogado pede ainda assim a redução da pena porque avalia que Rodrigues não poderia ser condenado por corrupção com base em lei que vigora desde 2003 que prevê pena de 2 a 12 anos. Conforme a defesa, o delito teria sido consumado pelo ex-deputado em 2002, quando estava em vigência lei antiga sobre corrupção passiva, que previa pena de 1 a 8 anos de prisão.

Nesta quinta (15), segunda sessão da fase de julgamento de recursos do processo do mensalão, o Supremo rejeitou os pedidos de três condenados. Com isso, somam sete os que tiveram recursos negados, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão.

Fonte:  Do G1, em Brasília

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CÂMARA APROVA ROYALTIES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO, E TEXTO VAI À SANÇÃO

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VOTAÇÃO DO TEXTO FOI CONCLUÍDA APÓS ACORDO ENTRE GOVERNO E LÍDERES DA CASA.
PROJETO DESTINA 75% DOS ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E 25% PARA SAÚDE.

Após um acordo entre o Palácio do Planalto e líderes partidários, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

O texto-base do projeto havia sido aprovado em julho pelos deputados, antes do início do recesso branco. Nesta quarta, após diversas reuniões das lideranças da Casa com ministros do governo Dilma, os parlamentares retomaram a votação e apreciaram os destaques (propostas de alterações no texto) que haviam ficado pendentes por conta de uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada.

Além das receitas dos royalties, substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a educação.

O governo federal era contra o relatório de Figueiredo. Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.

Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o governo.

Nesta manhã, os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação) foram pessoalmente à Câmara tentar construir um acordo que impedisse os saques do dinheiro investido no fundo. Após horas de negociação, o governo aceitou votar o relatório de André Figueiredo que prevê a utilização de 50% do Fundo Social. Porém, ficou acertado com os líderes que o Executivo irá enviar futuramente ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para tentar conciliar as propostas do PDT com as sugestões do Planalto.

“Como nós não temos recursos nos próximos quatro, cinco anos, imediatamente nós [governo] vamos apresentar uma proposta que garanta que no início seja o principal do fundo, em seguida o rendimento, para combinar as duas coisas. Haverá mais recursos no curto prazo, mas preservando a médio e longo prazo a ideia do Fundo Social, para dar estabilidade para a economia, para ter recursos para as futuras gerações”, anunciou Mercadante ao final do encontro com os líderes da Câmara.

Fonte: Do G1, em Brasília

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JOSÉ AGRIPINO MANDA BALA EM DILMA ROUSEFF

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O líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse que o recuo, pela terceira vez, da presidente Dilma Rousseff ao projeto do trem de alta velocidade (TAV) é uma prova clara de que o governo do PT lança ideias sem convicção e, depois, se vê obrigado a voltar atrás. “Eles anunciam a parceria, no caso do trem-bala, porque precisam anunciar alguma coisa e, sem alternativa, lançam uma ideia sem convicção e, assim, os projetos não saem do papel”, frisou o parlamentar potiguar.

Nessa segunda-feira (12), o governo Dilma adiou, sem nova data definida, a licitação para a concessão ao setor privado do trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro. Classificado como prioritário pela presidente da República, o projeto foi orçado pelo Executivo em R$ 35,5 bilhões, mas o mercado o avaliou em até R$ 55 bilhões. O governo diz que há recurso para fazer o trens, metrôs e até o TAV, mas a proximidade das eleições fez com que o Planalto recuasse na proposta.

De acordo com José Agripino, a prioridade do Brasil é a conclusão e ampliação dos metrôs nas capitais. “A grande prioridade do país, neste momento, não é o trem-bala, mas os metrôs que o Brasil quer e o governo não faz, como em Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte”, destacou.

Fonte: Robson Pires

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