Congresso Nacional

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ZENAIDE MAIA RECEBE MOÇÃO DA OAB/RN POR VOTAR CONTRÁRIA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) recebeu Moção de Congratulações dos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte por votar contra a Proposta de Emenda Constitucional da redução da maioridade penal, coincidindo com o posicionamento da OAB. Os conselheiros aprovaram a Moção, na reunião do último dia 02 de julho.

Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a parlamentar teve posicionamento firme quando a proposta foi rejeitada pelo plenário em um dia e, no outro, quando foi submetida à deliberação e aprovada. “A Seccional Potiguar parabeniza a deputada Zenaide Maia por ter se posicionado de forma firme na defesa da Constituição e do Estado Democrático durante as votações na Câmara dos Deputados”, disse Freire.

Brasil

SENADO APROVA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 PARA SERVIDORES

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por 59 votos a 5, o projeto que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na prática, a proposta estende a chamada PEC da Bengala, sobre a aposentadoria compulsória para magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, para todos os servidores públicos. Com a aprovação, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto aprovada no Senado inclui todos os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória para 75 anos também alcança membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

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EXÉRCITO CRITICA NOVO PROJETO DE LEI CONTRA HOMOFOBIA

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A PROPOSTA PODER TRAZER REFLEXOS NEGATIVOS PARA AS FORÇAS ARMADAS

O projeto de lei apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) para criminalizar a homofobia foi criticado pelo Exército através de um parecer enviado à Câmara.

O texto assinado pela assessoria parlamentar do gabinete do comandante Enzo Peri, que recentemente deixou o comando do Exército, é uma nota técnica de especialistas em direito que entendem a proposta de Rosário como um projeto que trará “reflexos negativos” ao órgão.

“A instituição é contra qualquer tipo de agressão ou violação a direitos humanos (…) no entanto, considerando as imprecisões contidas na proposta apresentada, (…) pode trazer efeitos indesejáveis para a Força”, diz trecho do texto destacado pela Folha de São Paulo.

Para a assessoria técnica do Exército, os argumentos apresentados no projeto de lei são genéricos e podem conduzir o aplicador da lei a uma “subjetividade”.

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JOÃO MAIA APRESENTA EM CARTILHA O SEU TRABALHO E DEDICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DO RN E DO BRASIL

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O deputado federal João Maia (PR) encerra o seu segundo mandato com um histórico admirável pelo trabalho realizado ao longo dos oito anos que passou na Câmara Federal defendendo os interesses do seu Rio Grande do Norte e do Brasil. Em uma cartilha, elaborada por sua equipe de trabalho, João Maia apresenta um resumo das principais ações desenvolvidas ao longo dos dois mandatos.

Em 30 páginas estão destacadas ações como a participação do parlamentar como membro titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), onde desempenhou um brilhante papel defendendo projetos como a Política de Preços dos Combustíveis, Empreendedorismo, Indústria Salineira, Turismo Receptivo, Lucro para Trabalhadores, Nova Política Industrial, Regulamentação da Profissão de Comerciário, Salário Maternidade, entre outros importantes assuntos. João Maia também relatou importantes propostas, com destaque para a Lei da Informática, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Lei do Gás. A cartilha também apresenta as missões oficiais e as emendas parlamentares indicadas pelo deputado para todas as regiões do Rio Grande do Norte, inclusive com valores, somando o valor total de 95 milhões de reais.

Grandes obras realizadas graças à atuação de João Maia são lembradas: Contorno Rodoviário de Caicó, Contorno Rodoviário de Apodi, Duplicação da Reta Tabajara, Estrada do Sal, além da sua participação como coordenador da bancada federal do Estado. O documento ainda conta com depoimentos de importantes deputados que trabalharam junto a João Maia e que registraram, através de depoimentos, o reconhecimento do nobre trabalho do parlamentar.

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UNIDADE MISTA VAI GANHAR CENTRO CIRÚRGICO

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Mais uma ótima notícia para a saúde pública de Upanema. A Unidade Mista de Saúde vai ganhar um Centro Cirúrgico. O prefeito Luiz Jairo anunciou no programa “Em dia com o povo” deste sábado, 10, o empenho de emenda parlamentar do deputado federal Betinho Rosado (PP) no valor de R$ 500 mil para construção do Centro Cirúrgico.

Segundo o prefeito, a previsão é que os recursos sejam liberados neste ano de 2015. O Centro Cirúrgico vai ser instalado em estrutura de primeiro andar que será construída na Unidade Mista de Saúde.

Luiz Jairo destacou que o empenho é a garantia que os recursos chegarão a Upanema. “Essa etapa do empenho é importante, pois assegura o repasse dos recursos. Felizmente, conseguimos essa emenda para beneficiar Upanema, a princípio, com cirurgias mais simples”, ressaltou.

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MARTA CRITICA DILMA, ATACA COLEGAS E AFIRMA: “OU O PT MUDA OU ACABA”

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Para a senadora Marta Suplicy (SP), que foi deputada, prefeita e duas vezes ministra pelo PT, o partido chegou a uma encruzilhada: “Ou o PT muda, ou acaba”. Em entrevista ao Estado, Marta não assumiu explicitamente, mas deixou evidente que está a um passo de sair do PT: “Cada vez que abro um jornal, mais fico estarrecida com os desmandos. É esse o partido que ajudei a criar?”.

Articuladora assumida do “Volta, Lula” em 2014, ela também deixou suficientemente claro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em alguns momentos, autorizou os movimentos nesse sentido. Quanto ao governo Dilma: “Os desafios são gigantescos. Se ela não respeitar a independência da equipe econômica, vai ser desastroso para o Brasil”. A declaração mais irada ao jornal O Estado de São Paulo foi contra o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que ela julga “inimigo do Lula” e “candidatíssimo” a presidente em 2018, mas “vai ter contra si a arrogância e o autoritarismo”.

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DILMA (A INCOMPETENTE) VETA PROPOSTA DE AÉCIO NEVES QUE GARANTIA VERBAS PARA SEGURANÇA‏

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A ALEGAÇÃO APRESENTADA PELA PETISTA PARA VETAR AS EMENDAS É UMA SUPOSTA BUSCA PELO EQUILÍBRIO FISCAL

A presidente Dilma Rousseff vetou, na última sexta-feira (02/01), uma emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que definia como prioritários os repasses de recursos para estados e municípios investirem em segurança pública.

A proposta de Aécio determinava que os recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não seriam mais alvos de contingenciamento pelo Tesouro – ou seja, deixariam de ser retidos como vem ocorrendo nos últimos anos por meio de manobras do governo federal. A iniciativa do presidente do PSDB foi aprovada pelo Congresso e apresentada como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que regulamenta os gastos públicos, com o objetivo de garantir aos estados recursos suficientes para melhorar a segurança prestada à população e para construção e manutenção de presídios.

“O dinheiro do FNSP e do Funpen é essencial para que os estados desenvolvam suas atividades de segurança pública. O objetivo é impedir que a prioridade com a segurança, em especial por meio dos recursos repassados aos entes da Federação, seja submetida a critérios fiscais, que resultam em contingenciamento”, dizia a proposta de Aécio Neves, apresentada em novembro de 2014.

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Fonte: O Jornal de Hoje

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ACERTO ENTRE DILMA E TEMER É PARA HENRIQUE ASSUMIR MINISTÉRIO DO TURISMO EM FEVEREIRO

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Ainda segundo a Folha de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice Michel Temer (PMDB) não quiseram arriscar e combinaram de aguardar a denúncia a ser feita pela Procuradoria-Geral da República, prevista para fevereiro, antes de contemplar o deputado Henrique Alves (PMDB) com algum ministério.

Se Henrique não for denunciado, seu destino deve ser o Ministério do Turismo, hoje ocupado por Vinicius Lages, um indicado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se o Ministério Público não citar Henrique, o acerto entre Dilma e Temer prevê que ele assuma a pasta possivelmente já em fevereiro, quando toma posse o novo Congresso e ele deixa a presidência da Câmara dos Deputados.

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DEPUTADO TRANSFORMA APARTAMENTO DA CÂMARA EM ALBERGUE PETISTA

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PARA ASSISTIR À POSSE DE DILMA, MILITANTES QUE VIERAM DE SERGIPE PASSARAM TRÊS NOITES EM IMÓVEL DE ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE). REGRA PROÍBE A PRÁTICA

Militantes petistas alojados no apartamento funcional do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) (Contas Abertas/Reprodução)
Militantes petistas alojados no apartamento funcional do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) (Contas Abertas/Reprodução)

A dificuldade do PT em atrair militantes para a posse de Dilma Rousseff em seu segundo mandato eram conhecidas. O esforço para levar petistas a Brasília incluiu o aluguel de ônibus, o pagamento de alimentação e a realização de shows de artistas como a cantora Alcione. Ainda assim, a presença de público foi apenas um terço do previsto, que era de 30.000 pessoas.

Alguns representantes do PT valeram-se de expedientes mais radicais: o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) cedeu seu apartamento funcional, bancado pela Câmara, para um grupo de aproximadamente vinte militantes que partiram de Sergipe para assistir à posse. A informação foi divulgada pela ONG Contas Abertas, parceira do site de VEJA.

O grupo de petistas chegou de Sergipe no dia 30 de dezembro, em um ônibus fretado, e partiu de volta em 2 de janeiro. O veículo permaneceu estacionado em frente ao prédio, na Asa Norte de Brasília, a poucos minutos do Congresso Nacional.

Militantes petistas alojados no apartamento funcional do deputado Rogério Carvalho (PT-SE)

As regras da Câmara vetam o uso de imóveis funcionais por pessoas que não sejam o deputado e sua família. “O imóvel destinar-se-á exclusivamente à residência do Deputado e de seus familiares, vedada a cessão ou transferência a terceiros, a qualquer titulo”, diz o Ato da Mesa Diretora número 5 de 2011.

Nas imagens que registram o albergue petista é possível ver uma toalha pendurada na janela, o que também contraria outra regra dos imóveis funcionais. Apesar de ter emprestado o apartamento aos militantes, o próprio Rogério Carvalho não fez questão de comparecer à posse de Dilma: ele preferiu viajar à Europa.

O site de VEJA tentou contato com o parlamentar por meio do gabinete e do telefone celular, mas não obteve resposta. Ao Contas Abertas, o petista disse não ver problema no episódio: “O meu apartamento recebe gente do Brasil inteiro durante todo ano. São pessoas convidadas por mim, pessoas que militam, que participam de eventos e que não têm dinheiro para pagar os altos preços das hospedagens em Brasília”.

Fonte: Revista Veja

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DILMA VETA EMENDA DE AÉCIO QUE DAVA TRANSPARÊNCIA À DÍVIDA DO TESOURO JUNTO AOS BANCOS PÚBLICOS, AO BNDES E AO FGTS

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Veto da presidente contraria decisão do Congresso e viola o direito do cidadão de conhecer a realidade das contas públicas federais.

Quanto o Tesouro Nacional deve aos bancos públicos, que são patrimônio dos brasileiros?

Quanto o Tesouro Nacional deve ao FGTS, que é patrimônio dos trabalhadores brasileiros?

As respostas para essas duas perguntas deviam estar disponíveis para os brasileiros a qualquer dia e a qualquer hora, mas uma nova decisão da presidente Dilma Rousseff impedirá que a sociedade conheça qual a dívida do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos por empréstimos feitos a empresas, com juros subsidiados, e com aval do governo, mas que não estão sendo pagos há mais de quatro anos.

Os trabalhadores também continuarão sem saber qual a soma dos repasses devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes a valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas, em função de demissões sem justa causa, mas que estão sendo retidos pelo governo.

A emenda aprovada – de autoria do senador Aécio Neves – determinava que o governo informasse na internet e encaminhasse ao Congresso, e a outros órgãos de fiscalização, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro. Com o veto da presidente Dilma, no entanto, os brasileiros continuarão sem acesso à realidade das contas federais. A estimativa é de que o valor da dívida seja maior que R$ 30 bilhões.

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