DILMA VETA EMENDA DE AÉCIO QUE DAVA TRANSPARÊNCIA À DÍVIDA DO TESOURO JUNTO AOS BANCOS PÚBLICOS, AO BNDES E AO FGTS
Veto da presidente contraria decisão do Congresso e viola o direito do cidadão de conhecer a realidade das contas públicas federais.
Quanto o Tesouro Nacional deve aos bancos públicos, que são patrimônio dos brasileiros?
Quanto o Tesouro Nacional deve ao FGTS, que é patrimônio dos trabalhadores brasileiros?
As respostas para essas duas perguntas deviam estar disponíveis para os brasileiros a qualquer dia e a qualquer hora, mas uma nova decisão da presidente Dilma Rousseff impedirá que a sociedade conheça qual a dívida do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos por empréstimos feitos a empresas, com juros subsidiados, e com aval do governo, mas que não estão sendo pagos há mais de quatro anos.
Os trabalhadores também continuarão sem saber qual a soma dos repasses devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes a valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas, em função de demissões sem justa causa, mas que estão sendo retidos pelo governo.
A emenda aprovada – de autoria do senador Aécio Neves – determinava que o governo informasse na internet e encaminhasse ao Congresso, e a outros órgãos de fiscalização, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro. Com o veto da presidente Dilma, no entanto, os brasileiros continuarão sem acesso à realidade das contas federais. A estimativa é de que o valor da dívida seja maior que R$ 30 bilhões.
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Dos 27 governadores brasileiros, 13 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral deter um patrimônio superior a 1 milhão de reais. Geraldo Alckmin (PSDB), reeleito em São Paulo, e Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais, estão entre eles.
Josias de Souza destaca que a aprovação de um projeto que institua algum tipo de regulação da imprensa será mais difícil do que o PT poderia supor. Menos de 48 horas depois de o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) ter confirmado que o governo enviará ao Congresso uma proposta sobre o tema, quatro legendas prometeram votar contra: PMDB, PSDB, DEM e PTB, PPS e PSB.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está na lista dos parlamentares que não renovaram seus mandatos nas últimas e que aproveitaram os últimos momentos de autoridade em 2014 para atender seus redutos eleitorais. Os ministros que não continuarão em seus cargos no segundo mandato também estão na relação, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, na sua edição dominical.
Detento foi abordado por agentes na fila da saída dos visitantes (Foto: Divulgação/Coape)
Já está em vigor o novo salário mínimo de R$ 788 — valor fixado por um decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira passada, dia 30 de dezembro. Consequentemente, os trabalhadores que ainda não sacaram o abono do PIS referente ao calendário 2014/2015 vão retirar, agora, uma quantia maior. Até o último dia de expediente bancário do ano passado, eles retiravam R$ 724.