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GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE LIBERA CONSUMO DE BEBIDA ALCÓOLICA EM ESTÁDIOS DO RN

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A governadora Rosalba Ciarlini decretou neste sábado (12) a Lei 9.838/14 que autoriza e regulamenta a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Rio Grande do Norte.
De acordo com a regulamentação, as vendas e consumo de bebidas nos estádios pode acontecer a partir de duas horas antes do início do jogo. O vendedor pode expor em bares, lanchonetes. As bebidas devem ser vendidas em recipientes metálicos, pets ou similares e de vidro entregues aos consumidores em copos plásticos flexíveis ou similares, cujo recipiente não tenha capacidade superior a 500 ml.
Cada consumidor poderá retirar apenas uma unidade (copo plástico flexível) de bebida alcoólica por vez que se dirigir ao local de sua retirada, devendo, neste ato, apresentar a identidade, comprovando ser maior de 18 anos.
Portal No Ar

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MINHA CASA, MINHA VIDA TEVE 15.720 DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES EM 5 ANOS

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O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na noite de ontem (11), e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.

Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes.

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CORRUPTOS: PT VAI AO SUPREMO PARA IMPEDIR CPI DA PETROBRAS

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Na guerra de recursos envolvendo as investigações sobre a Petrobras no Congresso, o PT repetiu a estratégia da oposição e impetrou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para que a Corte suspenda a instalação de uma CPI. Segundo o Globo, O PT pede ainda que a questão seja relatada pela ministra Rosa Weber, responsável pelo parecer de mandado de segurança protocolado na véspera pela oposição.

O pedido assinado pela senadora Ana Rita (PT-ES) requer que o STF reveja a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que rejeitou questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e defina o que é fato determinado e o que é correlato.

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EX-GOVERNADOR FERNANDO FREIRE PODE SER PRESO A QUALQUER MOMENTO

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O ex-governador Fernando Freire pode ir parar na prisão nas próximas horas. Isso porque a 4ª Vara Criminal de Natal, que condenou o ex-chefe do Executivo Estadual por peculato na semana passada, encontrou um endereço que seria da nova residência dele, em Brasília, e já comunicou a Polícia Civil do Distrito Federal sobre a ordem de prisão expedida. Se não for encontrado no local, Fernando Freire volta à condição de foragido da Justiça.

Afinal, para quem não lembra, na semana passada, O Jornal de Hoje noticiou a condenação a situação de “desaparecido” do ex-governador. “O sentenciado não atualizou o endereço, não tendo até o momento feito qualquer comunicação a este juízo de seu paradeiro. Conforme se tem decidido, ‘estando o paciente foragido e não havendo atualização de endereço certo, onde o agente possa ser encontrado, permanece a necessidade da custódia cautelar, tanto para fins de assegurar a aplicação da Lei Penal, como por conveniência da instrução criminal’”, escreveu o juiz Fábio Wellington Ataíde Alves.

Na manhã de hoje, em contato com a assessoria de comunicação do TJ, o JH foi informado que foi descoberto esse novo endereço do ex-governador e que, por isso, foi expedido e enviado para a Polícia Civil de Brasília para o cumprimento. Contudo, até o fechamento desta edição, os policiais ainda não haviam dado retorno sobre o cumprimento ou não da ordem.

Jornal de Hoje

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AGRIPINO INTEGRA GRUPO DE PARLAMENTARES QUE FOI AO STF PARA GARANTIR CPI DA PETROBRAS

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O senador José Agripino integrou nesta terça-feira (8) o grupo de senadores e deputados da oposição que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) protocolar dois mandados de segurança referentes à criação das comissões parlamentares de inquérito (CPI) para investigar escândalos envolvendo a Petrobras. Os documentos entregues ao Supremo questionam a criação da CPI defendida pela base governista e pede a instalação da CPI no Senado pela forma original, ou seja, que sejam investigados especificamente escândalos envolvendo somente a estatal brasileira.

Para o presidente nacional do Democratas o que está em jogo é a democracia brasileira. “Governo governa e oposição fiscaliza. Fiscalizar é uma obrigação constitucional. Nesse ato pluripartidário não há solidariedade de partido com partido, há solidariedade com o país”, declarou o também líder do Democratas no Senado.

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CAMPANHA EM MOSSORÓ VAI COMEÇAR NO PRÓXIMO SÁBADO (12)

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A campanha (com direito a comícios e material na Internet) das eleições suplementares de Mossoró terá início no dia 12 de abril (sábado), sendo concluída em 1º de maio. Serão 21 dias ao todo.

A propaganda em rádio e televisão ocorrerá entre os dias 24 de abril e 1º de maio. São nove dias ao todo.

Os candidatos poderão fazer movimentação até às véspera das eleições, dia 3 de maio, mediante alto falantes ou amplificadores de som entre às 8 e 22 horas.

No mesmo dia, também será permitida a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som e distribuição de material gráfico de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.

A resolução que normatiza o pleito foi publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 7 de março deste ano. A decisão em plenário, aprovando a realização do pleito, ocorreu no dia 25 de fevereiro último.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já ratificou a realização da disputa.

Por Carlos Santos

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PESQUISA: 78% DOS BRASILEIROS DIZEM QUE EXISTE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

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Mais de três quartos dos brasileiros (78%) dizem que existe corrupção na Petrobras, segundo pesquisa Datafolha realizada na última semana. Desse  contingente, 29% afirmam acreditar que a corrupção na estatal é maior do que em outras empresas públicas brasileiras.

Para 40% dos entrevistados, a cultura de suborno na Petrobras é igual à de outras estatais, enquanto 4% dizem acreditar que ela é menor. Só 5% dos brasileiros dizem que não existe corrupção na companhia, e 18% não souberam responder a pergunta.

A Petrobras tornou-se um problema para o governo desde que a presidente Dilma Rousseff (PT) declarou, no mês passado, que não recebera informações jurídicas suficientes para aprovar a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA.

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA LANÇA CAMPANHA CONTRA O MAIS MÉDICOS

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O Conselho Federal de Medicina (CFM), dirigido por Roberto Luizd’Avila, o maior crítico do programa federal “Mais Médicos”, lança neste sábado uma campanha publicitária contra a “a crise grave na saúde do Brasil”.

Segundo Mônica Bergamo, imagens de enfermarias lotadas, pacientes no chão e hospitais em precariedade serão mostradas em jornais, revistas, rádio e TV, com o slogan: “Este é o retrato da saúde no Brasil. Virar o rosto não vai resolver o problema”. Objetivo é defender os profissionais brasileiros, que foram acusados, por alguns setores, de “elitistas” por resistir à vinda de médicos cubanos ao país.

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MAIORIA DO STF VOTA CONTRA EMPRESA DOAR A POLÍTICO; DECISÃO FINAL É ADIADA

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela proibição de doações de em pesas a partidos políticos e campanhas eleitorais durante a retomada do julgamento nesta quarta-feira (2).
Porém, a decisão final foi novamente adiada após o ministro Gilmar Mendes pedir vista (mais tempo para analisar o tema).
O ministro Gilmar Mendes pediu para adiar o debate porque, na avaliação dele, trata-se de uma “questão complexa”.
Para Mendes, somente os partidos menores seriam prejudicados com o fim das doações de empresas.
“Os partidos que estão no poder e que já têm recursos só precisam de mais algumas centenas de milhares de CPFs para novas distribuições.
Certamente haverá pessoas pobres que doarão seu salário porque receberão dinheiro para isso.
Basta ver o fenômeno de doação para saber como isso opera. Apesar de sete ministros já terem apresentados seus respectivos votos, e o plenário ter alcançado uma maioria de 6×1 pelo acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB, o resultado não pode ser considerado definitivo.
Até agora, o único voto contra foi do ministro Teori Zawascki, mas enquanto não houver a apresentação do último voto, os ministros podem alterar suas opiniões.
Caso a proibição seja confirmada, os ministros deverão decidir a partir de quando valerá a decisão.

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HENRIQUE ALVES É CITADO POR DEPUTADO EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

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Jornal de Hoje – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos da Petrobras, aprovada no Senado, talvez não venha a ser do interesse do atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB). O potiguar está sendo apontado pela revista Veja, que está nas bancas, como suposto beneficiário de recebimento de propina por meio de esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.

No rastro da compra escandalosa da refinaria de Pasadena, no Texas, EUA, sinônimo de prejuízo de 1 bilhão de dólares para o Brasil, as notícias sobre corrupção na Petrobras se alastram a uma velocidade surpreendente. Na semana passada, o Senado aprovou a realização de uma CPI. Nesta semana, a Câmara definirá se também aprova a CPI, gerando, em caso afirmativo, uma CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Investigação – para investigar todos os rumores. O cerco à Petrobras está sendo feito em vários segmentos de fiscalização. Além da CPI, órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) também se debruçam sobre o caso. Auditores do TCU apuram indícios de aumento artificial do preço da refinaria da Pasadena.

Em meio às denúncias, surge o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. Ele é apontado pelo ex-ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff, deputado federal Mario Negromonte (PP-BA), como tendo ascendência política sobre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro. A PF investiga se ele receberia propina para repassá-la a um consórcio de partidos, liderados pelo PMDB.

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