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STF TENTA ANTECIPAR PRISÕES DE CONDENADOS PELO MENSALÃO

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Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Ricardo Brito, Agência Estado
A matemática regimental adotada pelo Supremo Tribunal Federal, além da tradição de morosidade na publicação dos acórdãos, adiará para o início de 2014 o novo julgamento de parte das acusações contra 12 dos 25 condenados no processo do mensalão e a execução das penas. Mas uma proposta que deve dividir o plenário e ser a nova polêmica do caso pode servir de atalho para antecipar a prisão dos condenados no caso. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem a possibilidade de os réus começarem a cumprir as penas pelos crimes que não podem ser contestados nos novos recursos. O regimento do STF define que os réus só podem se valer dos embargos infringentes para contestar condenações impostas por maioria apertada. Se o tribunal aceitar essa proposta, um condenado como o ex-ministro José Dirceu poderia ser preso já em dezembro para a cumprir a pena de 7 anos e 11 meses por corrupção em regime semiaberto. Enquanto isso, o tribunal decidiria se manteria ou não a pena pelo crime de formação de quadrilha. Confirmada essa condenação, a pena total de Dirceu voltaria a 10 anos e 10 meses e, com isso, ele passaria ao regime fechado.
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ANONYMOUS BRASIL: MAIS DE 1 MILHÃO DE VISUALIZAÇÕES

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Um vídeo postado no YouTube, chamado de “As cinco causas”, já visto por mais de 1 milhão de pessoas em menos de 24 horas.

Nele, o ativista intitulado Anonymous Brasil não votação da PEC 37, saída imediata de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, investigação de irregularidades nas obras da Copa do Mundo de 2014, aprovação de lei no Congresso que transforme a corrupção em crime hediondo e  fim do foro privilegiado para autoridades.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=v5iSn76I2xs[/youtube]

Fonte: Blog do BG

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MEDIDA PROVISÓRIA AUTORIZA MUNICÍPIOS A GARANTIR TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

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 Transporte escolar também poderá ser utilizado por estudantes do Ensino Superior.
Dias atrás, a Presidente Dilma Rousseff (PT) promulgou a Medida Provisória nº 593/2012, transformando a Lei Federal nº 12.816/2013. Dessa forma, devem ser realizadas mudanças no sistema de transporte escolar.
Com a medida, os municípios são autorizados a utilizar a frota municipal para o transporte de estudantes do Ensino Superior. Anteriormente, a responsabilidade ficava restrita aos alunos da Educação Básica.
A decisão foi comemorada por muitos universitários caraubenses, agora dispondo de um mecanismo legal para reivindicar melhorias no transporte.
Clique [button color=”blue” size=”small” link=”http://www.caraubashotnews.com.br/2013/06/medida-provisoria-autoriza-municipios.html#more” target=”blank” ]AQUI[/button]e confira a publicação.
Fonte: Caraúbas HotNews
Política Upanema

Dilma assina projeto do Governo que concederá retroescavadeiras e motoniveladores para Upanema

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Por Assecom-RN

Grandes projetos encaminhados pelo Governo do RN, voltados ao combate aos efeitos da estiagem e à infraestrutura logística começarão a ser executados no Rio Grande do Norte a partir deste ano. Ao lado da governadora Rosalba Ciarlini, a presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (03), em Natal,  diversos investimentos, entre eles a construção da Barragem de Oiticica, a duplicação da Reta Tabajara, a construção de viaduto na BR 101 e a construção de um complexo viário no Gancho de Igapó.  O anúncio aconteceu em solenidade na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Salles, no Centro Administrativo do Estado, e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, de ministros de Estado, entre eles Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, todos os secretários estaduais, mais a bancada potiguar de deputados estaduais e federais, o senador Paulo Davim e diversas autoridades.Municípios recebem 171 máquinas
Ao chegar ao Centro Administrativo, Dilma Rousseff fez a entrega de 250 máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras a 149 prefeitos do Rio Grande do Norte. São 101 retroescavadeiras e 149 motoniveladoras que serão usadas no combate aos efeitos da estiagem – na abertura de barragens subterrâneas, por exemplo – e na abertura de estradas vicinais. Os tratores fazem parte da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Presente ao evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, agradeceu à governadora Rosalba pelo conjunto eficaz de ações do Governo do RN para amenizar os males causados pela seca, o que fez aumentar o número de famílias aderidas ao programa Garantia Safra, que partiu de 37 mil em 2012 e chegou a 46 mil este ano.

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MINISTRO DO STF APRESENTA VOTO CONTRA PROJETO QUE DIFICULTA CRIAÇÃO DE PARTIDOS

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou há pouco seu voto a favor do pedido de arquivamento do projeto de lei (PL 4470/12) que proíbe o parlamentar que muda de partido levar para a nova legenda sua parcela proporcional de tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV e de dinheiro do Fundo Partidário.

Gilmar Mendes é o relator da proposta no STF. Foi ele que permitiu que o projeto tivesse o trâmite suspenso provisoriamente até este julgamento, a partir do momento que o texto teria a urgência votada no Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara.

O ministro do STF votou a favor do arquivamento da proposta. Ele argumentou que o texto afronta a Constituição porque limita direitos das minorias e direitos eleitorais, como o da criação de partidos, além de não dar tratamentos iguais a parlamentares de um mesmo mandato.

Partido Política Prefeitura Upanema

NETO TEM 55% DAS INTENÇÕES DE VOTO AO GOVERNO

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ACM Neto

Pesquisa encomendada pelos deputados estaduais de oposição à Farani Consultoria e Pesquisa fechada ontem e à qual este Política Livre teve acesso com exclusividade coloca, na sondagem estimulada, ACM Neto (DEM) como líder absoluto das intenções de voto ao governo em 2014 com 55% num cenário em que são relacionados Geddel Vieira Lima (PMDB), que surge em segundo lugar, com 8,5%, Lídice da Mata, com 7,5%, Otto Alencar (PSD), com 3,7%, Rui Costa (PT), com 1,3%, Marcelo Nilo (PDT), com 1,2% e João Gualberto (PSDB), com 0,5%. Em outra simulação, quando Paulo Souto (DEM) substitui ACM Neto na cédula, o ex-governador lidera com 28,2% das intenções de voto, seguido de Geddel, com 16%, Lídice, 10%, Otto com 5,5%, Rui com 1,8%, Nilo com 1,5% e Gualberto com 1,3%. Na sondagem espontânea, o atual governador, Jaques Wagner, aparece em primeiro lugar, com 8,4% das intenções de voto, seguido de ACM Neto, com 5,5%, Souto com 1,4%, Geddel, com 0,7%, Nilo com 0,6% e Otto com 0,4%; A pesquisa, que ouviu 2.075 pessoas em todo o Estado, também avaliou as intenções de voto ao Senado. No primeiro cenário, Souto aparece com 41,3% e Wagner, com 40,3%. Em outro, Souto lidera com 56,6% e Otto, com 18,5%. Um terceiro coloca Geddel com 42,6% e Otto com 23,8%. A sucessão presidencial também foi pesquisada e coloca Dilma Rousseff (PT) com 56,5% das intenções de voto, Marina Silva, da Rede, com 20,3%, Aécio Neves, do PSDB, com 9,8% e Eduardo Campos, do PSB, com 2,5%.

Fonte: Blog do Zeca

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DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL REAFIRMA QUE DELEGACIA FUNCIONARÁ NOS PRÓXIMOS DIAS

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José Carlos foi recebido na tarde desta terça pelo prefeito Júnior de Januncio.

Na tarde desta terça-feira (11) o prefeito Júnior de Januncio recebeu o Diretor de Polícia Civil do Interior , José Carlos de Oliveira, que veio ao município de Florânia comunicar oficialmente a nomeação da delegada Helena Cristina e visitar as instalações onde funcionará o comando, que abrangerá também os municípios de São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

Em entrevista ao Blog, José Carlos falou da importância da Delegacia da Polícia Civil no município. “Olha, essa Delegacia da Polícia Civil é um pleito de toda a sociedade, cujo prefeito Júnior de Januncio, o ex-prefeito Sinval Salomão e o deputado Hermano Morais estiveram lá na Diretoria Regional a mais ou menos um mês e pediu que nós que fazemos parte da Polícia Civil déssemos prioridade a Florânia, vista que é uma cidade central, uma cidade hospitaleira, mais como todas as cidades do Brasil e do estado estão havendo alguns problemas com questão a segurança, e Florânia, como comarca, deveria ter um delegado civil e uma equipe e nós estamos aqui para realmente implantar a Polícia Civil aqui em Florânia. Recebemos todo o apoio da Prefeitura Municipal, daquilo que cabe a Prefeitura ajudar está ajudando, e nós já estamos aqui esta semana para iniciarmos os procedimentos judiciários em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário e toda sociedade. Com essa implantação da delegacia da Polícia Civil aqui em Florânia queremos que a sociedade participe, dando informações para que já iniciemos um trabalho de investigação criminal em todas as áreas, principalmente em relação às drogas, que é um caos, um câncer que está contaminando todas as cidades do interior e todo país”, frisou.

Sobre a questão de estrutura, o Diretor de Polícia Civil do Interior disse que a delegada titular já nomeada, Helena Cristina, terá todas as condições de trabalho. “Desde o primeiro momento a Prefeitura de Florânia se propôs de assinar esse convênio com objetivo de ajudar no que fosse preciso. A nossa governadora tem se preocupado com a segurança em todo o Estado, o que está se barrando é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais há vontade do Governo, há um propósito do Governo para que venham mais policiais e estamos esperando uma nova convocação e em breve outros policiais virão. Quanto à estrutura, essa casa que está aqui é uma casa muito boa, nova, que ninguém nunca morou, com boas instalações e que no momento supre as necessidades da Polícia Civil. Automaticamente nos vamos encaminhar o projeto onde o Governo do estado dará melhores condições para que a Polícia Civil tenha condições melhores, mas por enquanto essa casa aqui satisfaz ao trabalho judiciário”, argumentou.

Segundo José Carlos, o combate às drogas será uma das prioridades da Polícia Civil no município de Florânia. “Quanto à questão das drogas, não é só no município de Florânia, mas em todos os municípios do Brasil. Como falei anteriormente, é um câncer na sociedade e ela se combate com investigação e toda investigação não se faz do dia pra noite, tem um tempo, um estudo e desse estudo nós vamos dá todo apoio a delegada, junto com o delgado regional, para que se faça uma operação policial como se tem sido feito em várias cidades do Estado”, destacou.

Quanto ao prazo máximo para funcionamento em Florânia, o Diretor de Polícia Civil do Interior argumentou que a delegada recém-nomeada, Helena Cristina, tem trinta dias para iniciar os trabalhos. “O Estatuto do Policial Civil diz que a pessoa tem trinta dias para tomar se efetivar aonde foi removido. Vamos agora buscar os meios, utensílios, computadores para colocar a Delegacia para funcionar”, finalizou.

Fonte: Portal Inforside

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“A POLÍTICA ESTÁ SUJA PORQUE OS CRISTÃOS NÃO SE METERAM NELA COM ESPÍRITO EVANGÉLICO”, AFIRMA PAPA FRANCISCO

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Papa Francisco. Imagem: Divulgação/Gospel Mais

Em conferência realizada na Itália, o Papa Francisco declarou, em resposta a questionamento de um jesuíta, que “Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão”. Continuou: “Nós, os cristãos, não podemos fazer de Pilatos e lavar as mãos, não podemos”, sendo aplaudido pela plateia de fieis.

Justificou: “Temos de nos meter na política, porque a política é uma das formas mais altas de caridade porque busca o bem comum”. Sugeriu, justificando: “Os leigos cristãos devem trabalhar na política. A política está muito suja, mas eu pergunto: Por quê? Porque os cristãos não se meteram nela com o espírito evangélico. É a pergunta que eu faço. É fácil dizer que a culpa é dos outros. Mas eu, o que faço?
É um dever dos cristãos, trabalhar para o bem comum é um dever dos cristãos”.
O Papa respondeu, também, a perguntas de crianças sobre o seu passado, seu relacionamento com amigos de infância, as razões de sua renúncia a “riquezas e luxos”, sobre se quis ser nomeado para ser Papa, entre outros.
O que você pensa desta declaração? É errôneo imiscuir religiosidade e política, pois isto afeta o Estado Laico e pode dar ensejo a discriminações a outras religiões ou isto é necessário e pode ser bem visto e aprovável?
 É aprovável, inclusive por não-religiosos, a mescla de religiosidade e política, tendo em vista um possível apreço, por parte dos cristãos, por valores ou isto se trata de uma deformação da realidade?
Opine e contribua para o diálogo democrático.
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos – Extraído da Folha Política.
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TSE DESTACA OS TRÊS ANOS DE EXISTÊNCIA DA LEI DA FICHA LIMPA

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Nesta semana, começa a ser veiculada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série especial de reportagens em comemoração aos três anos de sanção da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Será publicada uma matéria por dia até sexta-feira (14).
Considerada uma vitória da democracia, a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional após obter o apoio de mais de 1,3 milhão de signatários em todo o país, foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de junho daquele ano.
A norma alterou a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), mudando de três e cinco anos para oito anos o período de inelegibilidade dos candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, o mandato eletivo cassado ou que tiverem renunciado para escapar de uma cassação, entre outros.
As informações foram divulgadas no site do TSE.
Com informações do Caraúbas HotNews
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PROMOTOR RECLAMA DE PROTESTOS EM SP E DIZ TER SAUDADE DA ÉPOCA DA “BORRACHADA NAS COSTAS”

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O promotor Rogério Leão Zagallo, que fez acusação do caso Gil Rugai, fez um comentário no Facebook no sábado, que causou polêmica. Ao comentar uma das recentes manifestações em São Paulo, ele reclamou por estar preso no trânsito e escreveu: “Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da p… eu arquivarei o inquérito policial”. Zagallo continuou. “Petistas de merda. Filhos da p… Vão fazer protesto na p… que os pariu. Que saudades da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borrachada nas costas dos merdas…”, finalizou. Zagallo já havia causado polêmica ao dizer que bandido “tem que tomar tiro para morrer” e pedir arquivamento de processo no 5º Tribunal do Júri de São Paulo, em um caso em que um policial matou um suspeito. O crime aconteceu em 2010 e foi considerado “legítima defesa” pelo promotor em 2011. O suspeito tentou assaltar um policial civil, que reagiu e atirou. O caso foi registrado na delegacia como homicídio doloso, quando há intenção de matar, mas o promotor considerou que houve um erro no registro de ocorrência já que o policial não cometeu assassinato, e sim agiu para se defender.

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