Categoria: Justiça

MANIFESTANTES REALIZAM MARCHA DA MACONHA NA AVENIDA PAULISTA

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De acordo com a PM, cerca de 1 mil pessoas participam do evento.
Organizadores querem debate descriminalização da droga.

 

Com bateria e gritos de ‘eu sou maconheiro com muito orgulho e muito amor’ e ” ei policia, vai tomar marguerita’, Marcha da Maconha ocupa três faixas da Avenida Paulista (Foto: Pâmela Kometani/ G1)

A Polícia Militar prendeu neste sábado (8) durante a Marcha da Maconha  um homem suspeito de porte de entorpecente. O homem foi conduzido ao 78º Distrito Policial, dos Jardins. Houve tumulto no momento da prisão porque participantes da marcha tentaram impedir a prisão do suspeito.

A Marcha da Maconha  deste sábado começou no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Por volta das 16h20, os manifestantes iniciaram a camianhada em direção à Consolação.  Eles ocuparam três faixas da via e a polícia acompanhava a movimentação à distância. Às 17h, os manifestantes entraram na Rua Augusta e às 17h40 estavam próximos da Consolação. Segundo o Major Élcio Góes,  150 homens realizavam o policiamento. A PM estima que 1 mil pessoas participam da manifestação.

Cartaz estendido no chão divulga mensagem sobre legalização da maconha (Foto: Pamela Kometani/ G1)

 

Fonte: Do G1 em São Paulo

 

PARTIDO (PSC) PROTOCOLA AÇÃO PARA ACABAR CASAMENTO GAY

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O Partido Social Cristão protocolou uma nova ação no Supremo Tribunal federal para impedir o casamento entre homossexuais. Desta vez foi uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a resolução 175, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou o casamento entre homossexuais. O principal argumento do partido é que o conselho extrapolou suas atribuições administrativas ao regulamentar o casamento gay. Há duas semanas o PSC impetrou no Supremo um mandado de segurança, já rejeitado, contra o abuso de poder do CNJ por ter publicado essa resolução. O PSC alega que a Constituição prevê, apenas, casamento entre homem e mulher para a formação da família.

EM MEIO A PROTESTOS, CÂMARA APROVA REDUÇÃO DE 25% NOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DE JUAZEIRO DO NORTE

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Professora em meio ao conflito. Imagem: Normando Sóracles/Agência Miséria

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de autoria do prefeito, Raimundo Macedo (PMDB), que reduz em até 25% o salário dos professores da rede pública do Município. Além disso, a carga horária foi aumentada e diversos benefícios e direitos foram cancelados, tais como as vantagens para professores próximos da aposentadoria ou que adquiram doenças no exercício da profissão.

Durante a votação, ocorreram protestos organizados pelos interessados. Houve conflito entre professores, vereadores e policiais militares, envolvendo, inclusive, cassetetes e sprays de pimenta. A despeito disso, o projeto foi aprovado por 63% dos votantes.
Os manifestantes chegaram a invadir o plenário, sendo contidos pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal. A aprovação deu-se sob vaias de professores e simpatizantes. Quanto ao contexto nacional, emergem manifestos por melhorias na educação pública, tanto por professores, quanto por alunos e cidadãos de outros setores. Fato notável foi a greve dos professores municipais em São Paulo, no mês passado.
A justificativa para a aprovação seria relativa à necessidade de reduzir a “inviável” folha de pagamentos da Prefeitura, alegando-se que o salário anterior seria superior ao piso pago aos professores no Estado. Os professores replicaram que não deveriam ser penalizados por isto, tendo em vista que a Prefeitura mantém inúmeros cargos comissionados “desnecessários”.
O piso estabelecido pelo Ministério da Educação para o magistério é de R$1,56 mil. Os professores recebiam cerca de R$2,2 mil, incluindo benefícios.
Qual é a sua posição a respeito? Os professores deveriam ser penalizados por uma aparente má gestão nas contas da Prefeitura? O fato de receberem acima do piso no Estado é uma justificativa para a redução? O piso deveria ser aumentado? Há relação entre a qualidade da educação e o salário dos professores? Opine e contribua para a construção do diálogo democrático.
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.

Com informações de O Povo e Jornal da Educação – Extraído da Folha Política 

ALVES DIZ QUE COLOCARÁ PEC 37 EM VOTAÇÃO DIA 26 MESMO SEM ACORDO

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Henrique Alves
Fabiano Costa, G1
Após se reunir a portas fechadas com representantes do Ministério Público e da Polícia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatou que ainda não há consenso entre as duas partes em torno da Proposta de Emenda à Constituição que pretende impedir promotores e procuradores de promover investigações criminais.No entanto, segundo Alves, mesmo que MP e polícia não cheguem a um acordo, a chamada PEC 37 deverá ser pautada para votação no dia 26 de junho. “Não temos fumacinha branca, tampouco cinzenta. mas a reunião foi muito boa. Voltei a fazer um apelo para que eles [MP e polícia] se entendessem, conversassem à exaustão, porque é irreversível, no dia 26 deste mês a matéria vai a votação”, advertiu o presidente da Câmara, fazendo uma comparação com o sinal de fumaça emitido pelo Vaticano para informar a definição de um novo papa. Leia mais no G1.
Fonte: Blog do Zeca

FALTA DO QUE FAZER? DEPUTADO DO PT QUER CRIAR O DIA DO ENCARCERADO

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Do Contas Abertas
Se o projeto de lei 2.230, de 2011, for aprovado sem alterações pelo Congresso Nacional, os mais de 500 mil presos do Brasil terão um dia para chamar de seu. Entre as diversas medidas do texto que pretende implementar o Estatuto Penitenciário Nacional está a criação do Dia Nacional do Encarcerado, que será “comemorado” em 25 de junho. A proposta é de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-AM), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.
Fonte: Blog do Zeca

EVANGÉLICOS FAZEM ATO EM BRASÍLIA POR LIBERDADE RELIGIOSA

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Evento aconteceu no gramado em frente ao Congresso Nacional.
Manifestação nesta quarta (5) complicou trânsito no Eixo Monumental.

Público participa de manifestação na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (5) , em Brasília (veja mais imagens da manifestação) (Foto: Valter Campanato/Abr)

Integrantes de grupos evangélicos tomaram o gramado em frente ao Congresso Nacional, emBrasília, para manifestar pela liberdade religiosa, pela liberdade de expressão e pelos valores da família tradicional, na tarde desta quarta-feira (5). A organização do evento estima que 100 mil pessoas participavam do evento às 17h30. A Polícia Militar estimou o público em 40 mil pessoas.

Segundo a polícia, houve discussão entre um fiel e um defensor dos homossexuais, que foi rapidamente contornada. Um adolescente de 12 anos passou mal por causa do calor. Ele foi atendido em uma ambulância e apresentou melhora.

O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar fez bloqueios temporários nas duas vias do Eixo Monumental, no início do evento, por volta das 15h. Não foi registrado nenhum acidente até as 17h25. O trânsito ficou complicado pela chegada de fiéis e pela saída de funcionários dos ministérios.

Às 17h, cerca de 50 pessoas, entre parlamentares e líderes de diversas igrejas evangélicas de estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais estavam no palco. O evento foi aberto pelo pastor Jabes de Alencar, da Igreja Assembleia de Deus do Bom Retiro, em São Paulo, com uma oração e a execução do hino nacional brasileiro.

Silas Malafaia
Durante o evento, o pastor Silas Malafaia, da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmou que o Brasil está confundindo liberdade com libertinagem, criticou o movimento gay e defendeu o direito de expressar a opinião sobre os homossexuais. “No Brasil se critica tudo, governadores, a polícia. Mas criticar a prática homossexual é homofobia”, disse.

“Quero ver o movimento gay botar 30 mil pessoas aqui no meio da semana”, prosseguiu. Segundo o pastor, o ativismo gay é “o fundamentalismo do lixo moral”. “Raça é condição. Você não pede pra ser negro ou branco. Mas homossexualismo é comportamento”, afirmou.

O pastor também se disse contra o aborto. “O feto não é prolongamento do corpo da mulher.” Ele terminou o pronunciamento com uma oração. “Livrai o Brasil da desgraça social, das leis que venham prejudicar esse povo. Pai, levanta a sua igreja unida. Nós concordarmos, o Brasil é do Senhor Jesus.”

Fonte: Do G1 DF

 

ENTIDADES RELIGIOSAS FARÃO MACHA CONTRA ABORTO E UNIÃO GAY

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A Esplanada dos Ministérios vai se transformar, a partir de hoje, em um palco para católicos e evangélicos protestarem e pressionarem o Congresso a avançar com propostas polêmicas e que enfrentam resistência de ativistas de direitos humanos.

Os religiosos vão defender restrições ao aborto previsto em lei e farão ataques contra a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que facilitou o casamento gay.

Também deverão pregar por liberdade religiosa, questionar a criminalização da homofobia e aproveitar para contestar a indicação do advogado Luís Roberto Barroso para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Capitaneada por grupos católicos, a 6ª Marcha Nacional da Cidadania Pela Vida pretende reunir 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios na tarde de hoje.

Ocorrerá dois dias após a Parada Gay da cidade de São Paulo –marcada também por críticas ao pastor evangélico e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A principal demanda dos religiosos é a aprovação do Estatuto do Nascituro, que garante direitos ao bebê em gestação –o que, na prática, pode vedar o aborto mesmo nos casos já previstos por lei.

A proposta deverá ser votada amanhã pela Comissão de Finanças da Câmara.

A marcha também deve ter faixas pedindo que o Senado rejeite a indicação de Barroso para ocupar o STF.

Ele enfrenta resistência por ter defendido a equiparação das uniões homoafetivas às uniões heterossexuais e a pesquisa com células-tronco em julgamento no Supremo.

O jurista será sabatinado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os católicos também começaram uma mobilização na internet contra Barroso.

EVANGÉLICOS

Os protestos dos católicos devem ser reforçados amanhã por outra manifestação em frente ao Congresso –desta vez, com maior participação de evangélicos.

Segundo o pastor Silas Malafaia, o ato poderá reunir até 100 mil pessoas e vai criticar a decisão do CNJ que obriga os cartórios a celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

“Quem é o CNJ para dar uma canetada e liberar o casamento gay? É uma afronta”, afirma Malafaia.

Outro tema é a liberdade religiosa e de expressão, espécie de desagravo ao próprio Malafaia e a Feliciano.

Fonte: Folha de São Paulo

SENADO DECIDE DEBATER A MAIORIDADE PENAL NO PAÍS

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A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, levando em consideração três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificação legislativa.

A primeira audiência está marcada para esta segunda-feira (3), às 15h, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Os primeiros pontos a serem debatidos serão a eficácia da medida, suas consequências, e a constitucionalidade da modificação legislativa. A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Sua intenção é criar um ambiente nacional de discussão do assunto

Entre os convidados deste primeiro encontro, estão o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça de São Paulo Thales de Oliveira.

As duas audiências seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho.

Participação do público

Os três eventos serão transmitidos ao vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão poderá participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebate.

Como as audiências estão marcadas para o mesmo horário da sessão do Plenário, não serão transmitidas ao vivo pela TV Senado – uma vez que, pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição. Mas será possível acompanhar o debate também pelo canal 2 da página do Senado, pelo Facebook ou pelo Twitter. Também é possível participar dos eventos pelo Alô Senado (0800-612211). Além disso, as três audiências públicas serão transmitidas, por meio de videoconferência, para todas as Assembleias Legislativas, e também por videostreaming, através do Portal do Interlegis www.interlegis.leg.br.

Fonte: Verdade Gospel

VENEZUELA É O PAÍS MAIS CORRUPTO DA AMÉRICA LATINA, AFIRMA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL

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Dilma Roussef recebe críticas por apoiar, de modo indisfarçado, o regime bolivariano

Segundo relatório da Transparência Internacional (organização não-governamental sediada em Berlim, de caráter internacional, que tem como principal objetivo a luta contra a corrupção), Venezuela e Paraguai são os países mais corruptos da América Latina.

Em um ranking de 176 países, segundo o qual os menores números são pertencentes aos países menos corruptos, o Brasil obteve o 69º lugar (43 pontos). Segundo representantes da organização, a corrupção ainda é “endêmica” no país, ainda que a posição no ranking tenha melhorado ligeiramente.

Isso se deu, em boa parte, pela implantação da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Ficha Limpa. Infelizmente, diversas transgressões e inutilizações de tais diplomas legais têm ocorrido desde então. Soma-se, também, a ausência de punição, até o momento, de condenados no processo do “mensalão”.
Os melhores colocados foram Chile e Uruguai, com 72 pontos cada. Venezuela e Paraguai obtiveram, respectivamente, 19 e 25 pontos. Em outras regiões, destacaram-se negativamente Coréia do Norte (8 pontos), Somália (8 pontos) e Mianmar (15 pontos). Positivamente, Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia (com 90 pontos), além de Suécia, com 88 pontos. Os dados são de 2012.
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos – Extraído da Folha Política

JORNAL BELGA DESTACA AULAS DE INGLÊS GRATUITAS PARA PROSTITUTAS BRASILEIRAS QUE ATENDERÃO NA COPA

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Garota de programa brasileira. Imagem: Nieuwsblad/SportWereld

O jornal belga Nieuwsblad, na seçãoSportWereld, destacou o fato de garotas de programa brasileiras alocadas em Belo Horizonte/MG – cidade que será sede da Copa do Mundo de 2014 – estarem recebendo aulas gratuitas de inglês para receber turistas no evento esportivo.

As aulas seriam ministradas por iniciativa da Associação de Profissionais do Sexo. Tal fato gerou polêmica, posto que muitos questionaram em que medida isso vulgarizaria a mulher brasileira – contribuindo para uma imagem, no exterior, de imoralidade e promiscuidade – transpareceria a carência de oportunidades de trabalho e o incentivo ao turismo sexual no país.
Algumas mídias reproduziram, erroneamente, a informação de que tais aulas seriam financiadas ou promovidas pelo Governo, incendiando debates. No entanto, segundo fontes fidedignas, tal informação é falseada.

Qual é a sua posição a respeito deste fato? A iniciativa é razoável, tendo em vista que possibilitará maior profisionalização e geração de renda para o país ou macula a dignidade das mulheres e da nação, tendo em vista este “foco” no atendimento a estrangeiros? Houve indagações, outrossim, a respeito da prioridade do ensino a garotas de programa, tendo em vista a enormidade do montante de crianças carentes desprovidas de oportunidades do gênero.

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos – Extraído da Folha Política