Categoria: Governo Federal

CINCO DISTRITOS DO RN LUTAM PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Edinael Castro Deixe um comentário
Distrito de São Geraldo, em Caraúbas/RN. (Foto: Caraubashotnews)
Depois de 17 anos de luta e idas e vindas à Brasília emancipalista de todo país conseguiram no último dia 04, o sonho da emancipação dos distritos brasileiros se torne mais próximo. Por 319 votos a favor e 32 contra, a PLP 416, que devolve aos estados o direito de decidir sobre a criação de novos municípios.
Os representantes das cinco comunidades do Rio Grande do Norte, que integram o Movimento Emancipalista do RN (Moern), articulado junto com a União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios, comemoram mais essa vitória e agora torcem para que a PLP 416 possa ser aprovada pelo Senado e posteriormente possa ser sancionado, pela presidente Dilma Rousseff.
“Sem dúvida, foi uma grande vitória. Agora vamos torcer para que o Senado inicie o processo de votação. Estivemos em Brasília participando de encontro para nos integramos ao movimento nacional que é muito forte em outros estados, mas nós estamos nos fortalecendo para ampliar a participação aqui no RN”, bancário Vandilson Targino, líder do Moern.
Segundo ele, a estrutura política mínima para os municípios engloba a prefeitura, uma Câmara Municipal com nove vereadores (número para cidades com menos de 15 mil habitantes) e algumas secretarias. Já visitamos algumas comunidades que lutam pela emancipação e no próximo sábado estaremos em Luiz Gomes para falar com o professor Jozildo que luta pela emancipação da comunidade de São Bernardo.
As cinco localidades potiguares que pleiteiam saírem da condição de distrito e passarem a município são: Agrovila Maísa (Mossoró), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e um distrito na cidade de Luís Gomes, que ainda será analisado pelo movimento potiguar.
Fonte: Sentinelas do Apodi – Extraído do Blog Caraúbas HotNews

 

INSCRIÇÕES NO SISU PARA VAGAS COM INGRESSO PARA O SEGUNDO SEMESTRE COMEÇAM AMANHÃ

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São 690 vagas para o Campus da Ufersa em Mossoró – Arquivo

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para vagas em cursos de graduação com início no segundo semestre deste ano serão iniciadas nesta segunda-feira e seguem até as 23h59 do dia 14, através do sítio: sisu.mec.gov.br. Em Mossoró, são ofertadas 690 vagas pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)
As vagas são para os seguintes cursos de graduação: Administração (50), Agronomia (60), Biotecnologia (25), Ciência da Computação (25), Ciência e Tecnologia – Integral (200), Ciência e Tecnologia – Noturno (100), Ciências Contábeis (40), Direito (40), Ecologia (25), Engenharia Agrícola e Ambiental (25), Engenharia de Pesca (25), Engenharia Florestal (25), Medicina Veterinária (25) e Zootecnia (25). No total, a Ufersa oferece 1.190 vagas distribuídas nos campi de Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros.
Pode se inscrever no SiSU quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 e não zerou a redação. A primeira chamada será feita no dia 17 próximo, com matrículas nos dias 21, 24 e 25 deste mês. A segunda chamada será realizada no dia 1º de julho, com matrículas nos dias 5, 8 e 9 de julho.
Os candidatos poderão escolher duas opções de vagas disponíveis no sítio e deverão acompanhar a inscrição até o final para ver quais as possibilidades de obter aquela vaga. É possível mudar a opção de cursos quantas vezes quiser até o último minuto do prazo. A última alteração é a que será considerada válida.
Além de especificar as opções de vagas em ordem de preferência, o candidato ainda deverá dizer qual é a modalidade de concorrência. Na ocasião, ele poderá optar por: concorrer às vagas reservadas para estudantes que fizeram o ensino médio em escola pública; cotas para alunos que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas; outras políticas afirmativas eventualmente adotadas pela instituição; ou vagas destinadas à ampla concorrência.
Quem não for convocado nas listas de chamadas, ainda pode se inscrever na lista de espera entre os dias 1º e 12 de julho. A convocação dos candidatos pelas instituições será realizada a partir do dia 17 de julho.

Fonte: Jornal o Mossoroense 

APROVAÇÃO AO GOVERNO DILMA CAI E FICA EM 57%, APONTA DATAFOLHA

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Instituto registra queda de oito pontos percentuais em relação a março.
Pesquisa, que ouviu 3.758 pessoas, foi divulgada pela ‘Folha de S.Paulo’.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (8) pelo jornal “Folha de S.Paulo”, em seu site, mostra que o governo da presidente Dilma Rousseff tem a aprovação de 57% dos eleitores, que o consideram bom ou ótimo. Foi registrada uma queda de oito pontos percentuais em relação ao levantamento anterior do instituto, realizado em março.

É a primeira vez desde que a presidente assumiu o cargo, em 2011, que sua avaliação cai acima da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Para 33% dos ouvidos, o governo Dilma é considerado regular; 9% julgam a gestão da presidente ruim ou péssima. Apenas 1% diz não saber.

A pesquisa foi realizada nos dias 6 e 7 deste mês. Foram feitas 3.758 entrevistas em 180 municípios do país.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados sobre a inflação: 51% disseram que ela vai aumentar (índice seis pontos percentuais acima do último levantamento). Em relação ao desemprego, 36% afirmaram que ele vai aumentar, contra 31% em março.

Levantamento anterior
Em março, 65% avaliaram o desempenho da presidente como bom ou ótimo, 27% como regular e 7% como ruim ou péssimo, segundo o Datafolha. A pesquisa feita nos dias 20 e 21 de março ouviu 2.653 pessoas com 16 anos ou mais em 166 cidades do Brasil.

Eleições 2014
A pesquisa Datafolha divulgada neste sábado mostra que, apesar da queda na avaliação de seu governo, a presidente aparece na frente em uma eventual disputa à reeleição, tendo como possíveis adversários a ex-senadora Marina Silva (que cria o partido Rede Sustentabilidade), o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Neste cenário, Dilma aparece com 51% das intenções de voto, seguida por Marina, com 16%, e Aécio, com 14%. Campos tem 6%, de acordo com o Datafolha.

Fonte: Do G1, em São Paulo

“DILMA, VOCÊ PERDOOU A DÍVIDA DOS AFRICANOS, AGORA PERDOE A NOSSA”, PROTESTAM NORDESTINOS QUE SOFREM COM A SECA

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Faixa no protesto. Imagem: Folha de São Paulo
Um grupo de produtores rurais de Natal (RN) aproveitou, no dia 3, visita da presidente Dilma à cidade para protestar. Os empreendedores pediram a aprovação do projeto de lei 688/2011, que perdoaria dívidas de crédito rural relativos à SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
Como consta da faixa em destaque, clamaram: “A dívida dos africanos foi perdoada… Perdoa a dívida dos agricultores do Nordeste, Dilma!”. O Nordeste enfrenta, atualmente, uma das piores secas de sua História, resultando na perda de plantios e cabeças de gado, trazendo fome e desequilíbrio econômico à região.

“Ela precisa também olhar para nós. Esse projeto de lei vai resolver os problemas do homem do campo”, afirmou Joana D’Arc Pires, pertencente a uma associação de criadores do sertão nordestino. Relata, ainda, que seu pai se suicidou devido a dívidas, o que tem trazido, entre outros, também muito sofrimento à sua mãe.

O projeto de lei é de autoria do senador Vital do Rego (PMDB/PB), tendo previsão de ser apreciado no Senado nos próximos dias.

Qual é a sua posição a respeito? A reivindicação é legítima? Seria um aproveitamento do perdão concedido aos países africanos, de modo a causar polêmica ou mesmo chantagem? Seria uma requisição séria e justa, tendo em vista a necessidade de se priorizar cidadãos e interesses brasileiros, quando comparados a estrangeiros? Por que a dívida de estrangeiros foi perdoada e não a de brasileiros, trazendo fome, desgraça, desequilíbrio e desesperança a inúmeras regiões? Emita sua opinião e contribua para o diálogo democrático.

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.

Com informações de Folha de São Paulo e O Comunicador – Extraído da Folha Política

RÉ NO STF, FUTURO POLÍTICO DE MARTA SUPLICY NAS MÃOS DE LEWANDOWSKI

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O processo avançou em Março para a conclusão, após oitivas com depoimentos, e está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o futuro político da ministra da Cultura, Marta Suplicy.

Ela é ré em ação penal (nº 648), originária do Ministério Público em São Paulo. Como prefeita, Marta contratou em 2003, sem licitação, uma ONG fundada por ela em 1987 – o Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS), para prestar serviços de ‘capacitação e orientação’ para servidores, ao custo de R$ 1.623.481,19.

Meses depois, também sem licitação, houve adicional de R$ 2.029.357,45 para estender o “programa” aos Centro de Educação Infantil (CEI). De acordo com o MP, a ONG ainda comercializou o ‘material didático’.

A AP 648 chegou ao STF em Novembro de 2011, depois que Marta se elegeu senadora. Os procuradores ficaram curiosos não só com o destino dos valores, mas principalmente sobre como a ONG trabalhou em ‘palestras e seminários para orientação sexual’ para crianças do CEI, conforme aditivo.

Marta já emplacara a mesma GTPOS na gestão de Luiza Erundina na prefeitura, antes de ser eleita prefeita pelo PT. O contrato, no entanto, foi desfeito nas gestões seguidas de Paulo Maluf e Celso Pita.

A advogada de Marta afirma que o caso ‘nasceu de contexto absurdo e leviano de exploração política’, e que ‘confia na Justiça’. Os advogados do GTPOS preferiram não se manifestar.

Fonte: Blog Coluna Esplanada / Leandro Mazzini – Uol

NÚMERO DE ÍNDIOS ASSASSINADOS AUMENTA 168% NOS GOVERNOS LULA E DILMA, APONTA JORNAL

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Foto: Site Combate Racismo Ambiental

Nos mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nos dois primeiros anos de de governo de Dilma Rousseff, 560 índios foram assassinados no país, o que dá uma média de 56 por ano. Isso representa um crescimento de 168,3% em relação à média dos oito anos do governo FHC (1995-2002). Os números fazem parte de um levantamento do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), órgão ligado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e divulgados pelo jornal “O Globo” neste sábado (8).

Nos dois primeiros anos do governo Dilma, 108 índios foram assassinados. Foram 51 mortes em 2011 e 57, em 2012. No governo FHC, a média foi de 20,9 assassinatos de índios por ano.

Segundo o Cimi, 167 índios foram mortos de 1995 a 2002. O número subiu para 452 no governo Lula (2003-2010), um crescimento de 170,7%.

Sidrolândia

A Força Nacional de Segurança chegou no final da manhã desta sexta-feira (7) a Sidrolândia (71 km de Campo Grande), onde na semana passada um índio de 35 anos de idade morreu baleado durante confronto com policiais federais e militares que cumpriam mandado de reintegração de posse. Foi também em Sidrolândia que, nesta semana, outro indígena levou um tiro nas costas disparado supostamente por capangas da fazenda Buriti, situada no município.

Os 110 homens da Força devem ficar na região por prazo de 180 dias, segundo informou nessa quinta-feira (6) o major e comandante da corporação, Luiz Alves. “Não estamos aqui para fazer reintegração, e sim para pacificar”, disse o comandante, durante reunião com lideranças indígenas, Funai, Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Sidrolândia fica a 71 km de Campo Grande

Os militares, segundo o comandante Alves, vão centrar a atenção nas zonas de conflito. Na região, quatro fazendas foram ocupadas por índios: Cambará, Santo Antônio, Lindóia e Buriti. A Força vai fazer rondas em frente as fazendas, nas aldeias e ainda nas estradas vicinais. A distância da cidade de Sidrolândia até a entrada das fazendas e aldeias é de 24 km.

O líder indígena Otoniel Gabriel disse que os índios concordaram com a ideia de a Força ficar por seis meses na região. Mesmo com a presença dos homens, dois produtores rurais da região, cujas fazendas não foram invadidas, entraram com pedido de habeas corpus e o Tribunal de Justiça, por meio de decisão do desembargador João Maria Lós, concedeu a eles o amparo de não precisar sair da área em caso de invasões.

Donos das áreas ocupadas saíram das propriedades por determinações dos índios. A decisão favoreceu os donos das fazendas Furnas da Estrela e Vassouras, segundo o advogado Newley Amarilha, que cuida das duas causas.

MANIFESTANTES REALIZAM MARCHA DA MACONHA NA AVENIDA PAULISTA

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De acordo com a PM, cerca de 1 mil pessoas participam do evento.
Organizadores querem debate descriminalização da droga.

 

Com bateria e gritos de ‘eu sou maconheiro com muito orgulho e muito amor’ e ” ei policia, vai tomar marguerita’, Marcha da Maconha ocupa três faixas da Avenida Paulista (Foto: Pâmela Kometani/ G1)

A Polícia Militar prendeu neste sábado (8) durante a Marcha da Maconha  um homem suspeito de porte de entorpecente. O homem foi conduzido ao 78º Distrito Policial, dos Jardins. Houve tumulto no momento da prisão porque participantes da marcha tentaram impedir a prisão do suspeito.

A Marcha da Maconha  deste sábado começou no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Por volta das 16h20, os manifestantes iniciaram a camianhada em direção à Consolação.  Eles ocuparam três faixas da via e a polícia acompanhava a movimentação à distância. Às 17h, os manifestantes entraram na Rua Augusta e às 17h40 estavam próximos da Consolação. Segundo o Major Élcio Góes,  150 homens realizavam o policiamento. A PM estima que 1 mil pessoas participam da manifestação.

Cartaz estendido no chão divulga mensagem sobre legalização da maconha (Foto: Pamela Kometani/ G1)

 

Fonte: Do G1 em São Paulo

 

MARINA SILVA E SEUS DESAFIOS

Edinael Castro Deixe um comentário

Falta apenas 9 dias para que o sonho da ex-ministra e ex-senadora Marina Silva de ver a Rede Sustentabilidade disputar a eleição de 2014 se torne realidade, ou não. O partido já reúne cerca de 463. 146, das 500.000 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Caso o sonho se torne realidade, a nova legenda será a 33ª sigla partidária no país.

Marina Silva disputou pelo PV as últimas eleições presidenciais, onde conseguiu grande número de eleitores, tornando-se o destaque da eleição. Após deixar o PV, Marina ganhou o apoio de várias lideranças políticas do pais, inclusive, o apoio de Heloisa Helena (ex-PSOL).

Marina é defensora da sustentabilidade, muitos dos seus eleitores foram justamente adeptos dessa causa, como também evangélicos que não aceitavam o fato de que tanto o PT, como o PSDB apoiavam as causas homossexuais e a legalização do aborto no Brasil. O PV é um dos maiores defensores da descriminalização da maconha…

 

PARTIDO (PSC) PROTOCOLA AÇÃO PARA ACABAR CASAMENTO GAY

Edinael Castro Deixe um comentário

O Partido Social Cristão protocolou uma nova ação no Supremo Tribunal federal para impedir o casamento entre homossexuais. Desta vez foi uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a resolução 175, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou o casamento entre homossexuais. O principal argumento do partido é que o conselho extrapolou suas atribuições administrativas ao regulamentar o casamento gay. Há duas semanas o PSC impetrou no Supremo um mandado de segurança, já rejeitado, contra o abuso de poder do CNJ por ter publicado essa resolução. O PSC alega que a Constituição prevê, apenas, casamento entre homem e mulher para a formação da família.

“BOLSA-GESTANTE” DE R$678,00 É APROVADA POR COMISSÃO DA CÂMARA – ESTATUTO DO NASCITURO.

Edinael Castro Deixe um comentário
O Estatuto do Nascituro foi aprovado ontem, dia 05/06, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O Estatuto prevê, entre outros, a “bolsa-gestante”, a qual representa o asseguramento do direito, ao nascido oriundo de estupro (violência sexual), de receber o pagamento de uma pensão alimentícia com valor correspondente a um salário mínimo (atualmente, R$678,00).
O pagamento da pensão seria de responsabilidade do Estado até a possível identificação do pai.
Além disso, declara reconhecida a natureza humana do nascituro desde a concepção, adquirindo-se a personalidade jurídica desde a concepção.
O debate acerca da proposta foi acompanhado por manifestantes defensores dos direitos da mulher e manifestantes opostos ao aborto, de modo pacífico, ainda que conflituoso.
A despeito do caráter da comissão, parcela significativa dos debates concentrou-se na possibilidade ou não do aborto no caso de estupro (ressalvado, como excludente de penalidade, atualmente, pelo Código Penal). O artigo 12 do projeto estabelece que é vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum dos genitores. Neste ponto, houve críticas quanto à possível abertura para a criminalização do aborto em caso de estupro.
Houve críticas, também, no que concerne à imprevisão quanto a impactos financeiros e orçamentários. Como próxima etapa, a proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos próximos dias, faremos artigos focados em diversos pontos da proposta.

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.

Com informações de Terra e Estadão – Extraído da Folha Política