Transporte escolar também poderá ser utilizado por estudantes do Ensino Superior.
Dias atrás, a Presidente Dilma Rousseff (PT) promulgou a Medida Provisória nº 593/2012, transformando a Lei Federal nº 12.816/2013. Dessa forma, devem ser realizadas mudanças no sistema de transporte escolar.
Com a medida, os municípios são autorizados a utilizar a frota municipal para o transporte de estudantes do Ensino Superior. Anteriormente, a responsabilidade ficava restrita aos alunos da Educação Básica.
A decisão foi comemorada por muitos universitários caraubenses, agora dispondo de um mecanismo legal para reivindicar melhorias no transporte.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou há pouco seu voto a favor do pedido de arquivamento do projeto de lei (PL 4470/12) que proíbe o parlamentar que muda de partido levar para a nova legenda sua parcela proporcional de tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV e de dinheiro do Fundo Partidário.
Gilmar Mendes é o relator da proposta no STF. Foi ele que permitiu que o projeto tivesse o trâmite suspenso provisoriamente até este julgamento, a partir do momento que o texto teria a urgência votada no Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara.
O ministro do STF votou a favor do arquivamento da proposta. Ele argumentou que o texto afronta a Constituição porque limita direitos das minorias e direitos eleitorais, como o da criação de partidos, além de não dar tratamentos iguais a parlamentares de um mesmo mandato.
A presidente Dilma Roussef, promulgou a Medida Provisória nº 593/2012, transformando-a na Lei Federal nº 12.816/2013, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos pra o transporte escolar.
A medida visa autorizar os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários.
Teor da Lei:
Art. 5º – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo Único – Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Em conferência realizada na Itália, o Papa Francisco declarou, em resposta a questionamento de um jesuíta, que “Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão”. Continuou: “Nós, os cristãos, não podemos fazer de Pilatos e lavar as mãos, não podemos”, sendo aplaudido pela plateia de fieis.
Justificou: “Temos de nos meter na política, porque a política é uma das formas mais altas de caridade porque busca o bem comum”. Sugeriu, justificando: “Os leigos cristãos devem trabalhar na política. A política está muito suja, mas eu pergunto: Por quê? Porque os cristãos não se meteram nela com o espírito evangélico. É a pergunta que eu faço. É fácil dizer que a culpa é dos outros. Mas eu, o que faço? É um dever dos cristãos, trabalhar para o bem comum é um dever dos cristãos”.
O Papa respondeu, também, a perguntas de crianças sobre o seu passado, seu relacionamento com amigos de infância, as razões de sua renúncia a “riquezas e luxos”, sobre se quis ser nomeado para ser Papa, entre outros.
O que você pensa desta declaração? É errôneo imiscuir religiosidade e política, pois isto afeta o Estado Laico e pode dar ensejo a discriminações a outras religiões ou isto é necessário e pode ser bem visto e aprovável?
É aprovável, inclusive por não-religiosos, a mescla de religiosidade e política, tendo em vista um possível apreço, por parte dos cristãos, por valores ou isto se trata de uma deformação da realidade?
Opine e contribua para o diálogo democrático.
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos – Extraído da Folha Política.
Brasileiro residente nos EUA humilha Brasil e gera polêmica
Alexandre “High Torque”
Alexandre “High Torque”, brasileiro atualmente residindo nos Estados Unidos, realizou, em seu canal no Youtube, críticas contundentes ao Brasil e gerou polêmica.
Criticou movimentos sociais e marchas como a da “maconha” e das “vadias”, a ignorância dos brasileiros, o estado da educação no país, críticas realizadas por matérias da Rede Globo aos policias, passeatas “gays”, o custo de vida no Brasil, os impostos, preços de medicamentos, a pavimentação das rodovias públicas, entre outros, realizando comparações com os EUA.
Afirmou:
“chego a ficar até arrepiado de ter de voltar para este lugar. Povo burro, lutar por coisas estúpidas e não pelo que é importante”.
Realizou, também, críticas a ideologias socialistas, à superestima do futebol, à presidente Dilma Rousseff, entre outros. As declarações do vlogger geraram polêmica, inclusive e, sobretudo, por cidadãos brasileiros que se sentiram ofendidos e humilhados pelas declarações categóricas.
Qual é a sua posição a respeito? As críticas são exageradas e tendenciosas ou isentas e realistas? Quais as razões de tais disparidades? Quais atitudes podem ser conduzidas para que a situação se transmute? Assista ao vídeo abaixo e comente.
Advertência: Há palavras de baixo calão e ofensivas.
[youtube]http://youtu.be/mH00NqcqKLU[/youtube]
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos – Extraído na Folha Política
Nenhum governante deveria mentir. Muito menos institucionalizar a mentira. Oferecer-se ao público e, de cara lavada, dizer que não sabia o que todo mundo sabe que o dirigente sabia. Ainda que se dê o benefício da dúvida e se admita que por vezes governantes não saibam o que se passa embaixo de seus narizes, é impossível admitir o não saber como padrão.
Oficializada pelo ex-presidente Lula, a república do “eu não sabia” virou moda. Lula jurou que foi traído, que nada sabia sobre o mensalão. No mesmo tom, disse ter sido “apunhalado pelas costas” pela sua ex-protegida Rosemary Noronha, que utilizava da intimidade com o presidente para traficar mimos.
Lula também não sabia das peripécias de José Dirceu, que fora o craque, o capitão de seu time, que, por sua vez, desconhecia que seu assessor Waldomiro Diniz tinha negociatas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Assim como José Genoíno assinou sem saber os empréstimos do Banco Rural que lastrearam parte do mensalão.
Quando era ministro da Fazenda de Lula, Antonio Pallocci chegou a alegar que não sabia dirigir em Brasília, e, portanto, não poderia ter chegado pilotando um Peugeot cinza na casa da alegria do Lago Sul, conforme o caseiro Francenildo denunciara. Mais: não sabia e jamais soube da quebra do sigilo bancário do caseiro. A lista do “eu não sabia” é infinda.
Aloizio Mercadante não sabia da compra do dossiê na qual o seu assessor foi flagrado e muito menos que a ação ocorrera para beneficiar a sua campanha ao governo do Estado e a de seu chefe Lula, que não sabia do envolvimento do seu assessor Freud Godoy na lambança dos aloprados.
O ex-ministro Fernando Haddad, hoje prefeito de São Paulo, não sabia dos kits contra homofobia que chegariam a seis mil escolas, jogados no lixo depois de suspensos pela presidente Dilma Rousseff. Alexandre Padilha também não sabia da campanha “Eu sou feliz sendo prostituta”, veiculada por seu Ministério.
Igualmente, Jorge Hereda, presidente da Caixa, não sabia que seus técnicos tinham mexido nas datas do pagamento do Bolsa Família, estopim para o boato de término do programa e para a corrida alucinada de beneficiários a agências, com quebradeiras e feridos.
Vendida por marqueteiros como exímia gestora, centralizadora e mandona, Dilma não foge ao figurino. É enganada toda hora. Nada sabia sobre as trapaças de Erenice Guerra, e, supõe-se, nada sabe das aprontações de auxiliares que ela própria faxinou e que agora renomeia.
Ninguém sabia que a refinaria de Pasadena (EUA) nada valia. Daí o equívoco de se pagar por ela U$ 1,18 bilhão. Uma conta que, ignorantes, não sabíamos.
BZ-Lula não inventou a mentira e nem a corrupção. Aliás Lula nunca inventou nada, nem sequer o Bolsa família. Entreatanto, nunca antes na história desse país, a mentira, a corrupção, o cinismo etc… foram tão usados, de modo tão aberto e tão escrachado.
Senador Aécio Neves foi o único que cresceu em relação ao levantamento Datafolha de março José Cruz/16.05.2013/ABr
Candidato do PSDB cresce quatro pontos e tem 14% das intenções de voto
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cresceu quatro pontos na pesquisa de intenção de votos e empatou com a ex-senadora Marina Silva na corrida pela eleição presidencial do ano que vem, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (9).
Segundo o levantamento, realizado com 3.758 entrevistados e publicado pelo jornal Folha de S. Paulo hoje, o candidato tucano aparece com 14% das intenções de voto, enquanto Marina, atualmente engajada na criação de um novo partido político, a Rede Sustentabilidade, continua no segundo lugar da pesquisa, com 16%. Tecnicamente, Aécio e a ex-senadora estão empatados, já que a margem de erro do levantamento é de dois pontos.
De acordo com a pesquisa, Aécio foi o único que cresceu em relação ao levantamento de março. A reportagem cita que o pré-candidato do PSDB, recém-eleito presidente do partido, foi beneficiado pela exposição intensiva da imagem em propagandas no rádio e na televisão, e pelas críticas à inflação — atualmente, uma das maiores preocupações da gestão de Dilma Rousseff.
A presidente Dilma, por sua vez, continua sendo a favorita para vencer a eleição presidencial do ano que vem, com 51% das intenções totais de voto. Apesar de seu governo ter sofrido queda de popularidade pela primeira vez, a petista venceria o pleito de 2014 no primeiro turno, de acordo com a pesquisa Datafolha.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), aparece em quarto lugar na pesquisa, com 6% das intenções de voto. O índice é o mesmo obtido por ele no último levantamento.
A liderança de Dilma na corrida eleitoral é ainda maior na região Nordeste, onde ela tem 59% das intenções de voto. A região favorece também Eduardo Campos, que obtém índice de dois dígitos na pesquisa, 12%.
Considerando os recortes por renda, idade e escolaridade, Dilma tem o pior desempenho entre os eleitores que declaram ter ensino superior: 34%. Nesse grupo, a eleição seria mais apertada, pois Marina teria 29% e Aécio, 19%.
O Datafolha também fez simulações da disputa com os nomes do ex-presidente Lula e do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
De acordo com a pesquisa, Lula, que afirma não ter intenção de disputar em 2014, teria mais favoritismo que Dilma, com 55% das intenções.
Já Barbosa, cuja popularidade aumentou por ter presidido o julgamento do mensalão, teria 8%.
A pesquisa espontânea dá pistas sobre o grau de interesse dos eleitores a um ano e quatro meses do pleito. Ao perguntar pelo candidato preferido sem apresentar nomes de eventuais concorrentes, 50% dos eleitores disseram que ainda não sabem em quem votar.
Nesse tipo de apuração, Dilma é citada por 27% dos eleitores (eram 35% em março); Lula é mencionado por 6%; Aécio, por 4%.
Queda na popularidade
De março para cá, Dilma Rousseff caiu sete pontos percentuais nas intenções de voto. Já a avaliação da gestão como “boa” ou “ótima” sofreu uma queda de oito pontos nos últimos três meses, de acordo com a pesquisa Datafolha, e a aprovação do governo caiu de 65% para 57%.
Essa foi a primeira queda significativa de popularidade de Dilma desde o início de seu mandato, em janeiro de 2011. Já a porcentagem de pessoas que consideram o governo regular subiu de 27% para 33% e o índice daqueles que avaliam a gestão como ruim ou péssima saltou de 7% para 9%.
Distrito de São Geraldo, em Caraúbas/RN. (Foto: Caraubashotnews)
Depois de 17 anos de luta e idas e vindas à Brasília emancipalista de todo país conseguiram no último dia 04, o sonho da emancipação dos distritos brasileiros se torne mais próximo. Por 319 votos a favor e 32 contra, a PLP 416, que devolve aos estados o direito de decidir sobre a criação de novos municípios.
Os representantes das cinco comunidades do Rio Grande do Norte, que integram o Movimento Emancipalista do RN (Moern), articulado junto com a União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios, comemoram mais essa vitória e agora torcem para que a PLP 416 possa ser aprovada pelo Senado e posteriormente possa ser sancionado, pela presidente Dilma Rousseff.
“Sem dúvida, foi uma grande vitória. Agora vamos torcer para que o Senado inicie o processo de votação. Estivemos em Brasília participando de encontro para nos integramos ao movimento nacional que é muito forte em outros estados, mas nós estamos nos fortalecendo para ampliar a participação aqui no RN”, bancário Vandilson Targino, líder do Moern.
Segundo ele, a estrutura política mínima para os municípios engloba a prefeitura, uma Câmara Municipal com nove vereadores (número para cidades com menos de 15 mil habitantes) e algumas secretarias. Já visitamos algumas comunidades que lutam pela emancipação e no próximo sábado estaremos em Luiz Gomes para falar com o professor Jozildo que luta pela emancipação da comunidade de São Bernardo.
As cinco localidades potiguares que pleiteiam saírem da condição de distrito e passarem a município são: Agrovila Maísa (Mossoró), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e um distrito na cidade de Luís Gomes, que ainda será analisado pelo movimento potiguar.
Fonte: Sentinelas do Apodi – Extraído do Blog Caraúbas HotNews
Instituto registra queda de oito pontos percentuais em relação a março. Pesquisa, que ouviu 3.758 pessoas, foi divulgada pela ‘Folha de S.Paulo’.
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (8) pelo jornal “Folha de S.Paulo”, em seu site, mostra que o governo da presidente Dilma Rousseff tem a aprovação de 57% dos eleitores, que o consideram bom ou ótimo. Foi registrada uma queda de oito pontos percentuais em relação ao levantamento anterior do instituto, realizado em março.
É a primeira vez desde que a presidente assumiu o cargo, em 2011, que sua avaliação cai acima da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Para 33% dos ouvidos, o governo Dilma é considerado regular; 9% julgam a gestão da presidente ruim ou péssima. Apenas 1% diz não saber.
A pesquisa foi realizada nos dias 6 e 7 deste mês. Foram feitas 3.758 entrevistas em 180 municípios do país.
O Datafolha também perguntou aos entrevistados sobre a inflação: 51% disseram que ela vai aumentar (índice seis pontos percentuais acima do último levantamento). Em relação ao desemprego, 36% afirmaram que ele vai aumentar, contra 31% em março.
Levantamento anterior
Em março, 65% avaliaram o desempenho da presidente como bom ou ótimo, 27% como regular e 7% como ruim ou péssimo, segundo o Datafolha. A pesquisa feita nos dias 20 e 21 de março ouviu 2.653 pessoas com 16 anos ou mais em 166 cidades do Brasil.
Eleições 2014
A pesquisa Datafolha divulgada neste sábado mostra que, apesar da queda na avaliação de seu governo, a presidente aparece na frente em uma eventual disputa à reeleição, tendo como possíveis adversários a ex-senadora Marina Silva (que cria o partido Rede Sustentabilidade), o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Neste cenário, Dilma aparece com 51% das intenções de voto, seguida por Marina, com 16%, e Aécio, com 14%. Campos tem 6%, de acordo com o Datafolha.
Um grupo de produtores rurais de Natal (RN) aproveitou, no dia 3, visita da presidente Dilma à cidade para protestar. Os empreendedores pediram a aprovação do projeto de lei 688/2011, que perdoaria dívidas de crédito rural relativos à SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
Como consta da faixa em destaque, clamaram: “A dívida dos africanos foi perdoada… Perdoa a dívida dos agricultores do Nordeste, Dilma!”. O Nordeste enfrenta, atualmente, uma das piores secas de sua História, resultando na perda de plantios e cabeças de gado, trazendo fome e desequilíbrio econômico à região.
“Ela precisa também olhar para nós. Esse projeto de lei vai resolver os problemas do homem do campo”, afirmou Joana D’Arc Pires, pertencente a uma associação de criadores do sertão nordestino. Relata, ainda, que seu pai se suicidou devido a dívidas, o que tem trazido, entre outros, também muito sofrimento à sua mãe.
O projeto de lei é de autoria do senador Vital do Rego (PMDB/PB), tendo previsão de ser apreciado no Senado nos próximos dias.
Qual é a sua posição a respeito? A reivindicação é legítima? Seria um aproveitamento do perdão concedido aos países africanos, de modo a causar polêmica ou mesmo chantagem? Seria uma requisição séria e justa, tendo em vista a necessidade de se priorizar cidadãos e interesses brasileiros, quando comparados a estrangeiros? Por que a dívida de estrangeiros foi perdoada e não a de brasileiros, trazendo fome, desgraça, desequilíbrio e desesperança a inúmeras regiões? Emita sua opinião e contribua para o diálogo democrático.
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos. Com informações de Folha de São Paulo e O Comunicador – Extraído da Folha Política
