SENADO APROVA VISITA DE FILHOS A PAIS PRESOS

Pais presos poderão receber a visita dos filhos nos locais de cumprimento de penas. O Senado aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que assegurar a convivência de crianças e adolescentes com pais e mães privados de liberdade. O projeto 58/13, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segue para sanção presidencial.

Os presídios terão que organizar estruturas para receber as crianças nos dias de visitação. Atualmente, a lei permite que filhos visitem os pais, mas muitas unidades de cumprimento de penas não têm organização mínima para receber crianças e adolescentes. Aqueles que vivem em abrigos, segundo a proposta, terão o mesmo direito.Eles devem ser encaminhados aos presídios pela entidade responsável sem necessidade de autorização judicial. As visitas periódicas só não poderão ocorrer quando os pais forem condenados por algum crime contra o próprio filho.

AÉCIO DIZ QUE PT PARECE ‘UM PARTIDO À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS’

O senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) rebateu nesta terça-feira críticas de petistas no evento realizado na noite de ontem, de aniversário do PT. Para Aécio, o PT teria utilizado a ocasião para, ao invés de fazer um evento partidário, atacar seus adversários. O senador afirmou que o presidente do PT, Rui Falcão, deveria ter usado seu discurso para falar sobre a crise energética, os direitos trabalhistas dos médicos cubanos e o estado da Petrobras.

“O PT usou o evento ontem pra fazer uma patética sucessão de neologismos desencontrados que remontam aos gloriosos tempos dos aloprados. Depois devem vir na sequência mais dossiês fajutos. O PT pareceu protagonizar um filme de Almodóvar, “um partido à beira de um ataque de nervos”. Quanto ao palavreado da presidente Dilma, minha boa formação mineira me impede de rebater no mesmo tom”, disse o senador ao Globo.

COMISSÃO DO SENADO VOTARÁ ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS PARA SEGUNDA-FEIRA

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado se reúne na terça-feira (11), a partir das 11h, para deliberar sobre uma pauta que inclui o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 296/2009, que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem entre terças e sextas-feiras.

De autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), o projeto abre uma exceção para cinco feriados: o Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro), o Carnaval, a Sexta-Feira Santa, o Dia da Independência (7 de Setembro) e o Natal (25 de dezembro). Também determina que se houver mais de um feriado na mesma semana, a comemoração do segundo passará para a semana seguinte.

AGRIPINO E AÉCIO CONVERSAM EM BRASÍLIA

Antes de embarcar para Natal para ser patrono da turma de Odontologia da UNP 2013, o senador José Agripino recebeu em seu gabinete o colega tucano sen. Aécio Neves (MG). O presidente nacional do Democratas e o presidente nacional do PSDB conversaram, entre outros assuntos, sobre as prioridades de votação no Senado, investimentos no setor elétrico nacional para evitar novos apagões e eleições 2014.

MINISTRO SUSPEITA DE LAVAGEM DE DINHEIRO EM DOAÇÃO PARA PETISTAS

gilmar-mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que o Ministério Público investigue a arrecadação financeira feita por condenados no processo do mensalão para pagar multas que lhe foram impostas. Para o ministro, há indícios de lavagem de dinheiro.

Para pagar as multas, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediram dinheiro a militantes e simpatizantes por meio de páginas na internet. O primeiro arrecadou quase R$ 700 mil. As cifras de Delúbio ultrapassaram R$ 1 milhão. Ambos foram condenados por participar do esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de mesada à base aliada no governo Lula.

“Arrecadar R$ 600 mil num dia. São coisas que precisam ser refletidas. A sociedade precisa discutir isso. Tem elementos para uma investigação (pelo Ministério Público). Se for um fenômeno de lavagem? De dinheiro mesmo de corrupção? Quer dizer: as pessoas são condenadas por corrupção e estão agora festejando coleta de dinheiro. É algo estranho”, afirmou a’O Globo.

Fonte: Robson Pires

GRUPOS COMBINAM NO FACEBOOK PROTESTOS CONTRA A COPA DO MUNDO EM 32 CIDADES

O Brasil deve assistir ao primeiro grande protesto nacional contra a Copa do Mundo neste sábado, 25. Manifestações estão sendo articuladas em 32 cidades, espalhadas por todos os estados. Os eventos têm adesão grande, pelo menos na internet, e devem contar com a presença de “blacks blocs”.

Ano passado, durante a Copa das Confederações, mais de 800 mil pessoas foram às ruas, segundo a Sesge (Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos). O povo protestou contra o uso de dinheiro público na organização do torneio da Fifa e pediu a destinação desses recursos para saúde, educação e moradia.

Na página de um dos eventos, o texto afirma que os gastos com organização do torneio aumentaram 285% em relação ao primeiro orçamento previsto e que a quantidade investida pelo poder público é maior do que o gasto dois últimos mundiais, na Alemanha, em 2006, e na África do Sul, em 2010.

CCJ DO SENADO ANALISA MANDATO DE SEIS ANOS PARA PREFEITOS E VEREADORES

Senador Romero Jucá (PMDB) é o autor da matéria
UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES
Na volta do recesso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar o projeto que prevê mandato de seis anos para prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2016. O objetivo da matéria é unificar os mandatos de todo o Poder Executivo a partir de 2022 e economizar gastos com as eleições.
O colegiado votará o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2012, assinado pelo relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). No texto do parlamentar, o mandato continuaria sendo de seis anos mesmo depois de alcançada a coincidência nas eleições. E, além disso, determina o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
A proposta original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dizia que depois de 2022 os mandatos voltariam a ser de apenas quatro anos. O autor do substitutivo defende que as mudanças no texto são constitucionais e evitarão “abuso de poder político por parte dos que detinham o mandato eletivo” no caso da reeleição.
Tramitação
De origem no Senado, a PEC passou apenas pela CCJ. No entanto, precisa ser votada em dois turnos no Plenário. Se aprovada, segue para aval dos deputados, na Câmara.
Fonte: Agência CNM – Blog do Aldo Araújo

ENEM PODERÁ SER TRANSFORMADO EM AVALIAÇÃO SERIADA, DIVIDIDA EM TRÊS ETAPAS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6003/13, que prevê a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em três etapas, uma avaliação ao final de cada ano do antigo 2º grau. Pelo texto, do deputado Izalci (PSDB-DF), as duas primeiras provas deverão aferir o conteúdo apreendido pelo aluno. Já o último teste será de aptidão vocacional.

De acordo com Izalci, a avaliação seriada permitirá que o desempenho do estudante seja gradativamente testado e as oportunidades de progresso, decorrentes do exame, aproveitadas de maneira efetiva ainda ao longo do processo de escolarização.

EDUARDO CAMPOS QUER WILMA DISPUTANDO O GOVERNO DO RN

O Nominuto.com destacou que a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), está prestes a receber uma missão da executiva nacional: a de fortalecer o PSB no Nordeste, sendo novamente candidata ao cargo de governadora no Rio Grande do Norte.

Wilma parecia reticente em relação ao cargo que iria disputar na eleição desse ano, agora, com a possibilidade real de o PT e PMDB formalizarem uma chapa concorrendo ao senado e governo, ficou mais forte a chance de atender aos apelos da executiva nacional do PSB.

O governador de Pernambuco e líder nacional do partido, Eduardo Campos, deverá visitar o Rio Grande do Norte em fevereiro, período em que percorrerá todos os estados do Nordeste e, até lá, espera ter uma definição da legenda em ressonância ao projeto presidencial. Outra alternativa para a ex-governadora, seria concorrer a única cadeira para o Senado, em uma chapa com o vice-governador Robinson Faria (PSD). Opção essa ainda não cogitada por Wilma.

Fonte: Robson Pires

VERGONHA: HENRIQUE USA SEGURANÇA DA CÂMARA PARA FAZER INVESTIGAÇÃO PARA GARIBALDI

O Jornal de Hoje destaca que a edição da IstoÉ desta semana vai chegar as bancas nada boa para os potiguares. Isso porque, além do caso de José Agripino e a governadora Rosalba Ciarlini, a revista trouxe ainda outra irregularidade envolvendo políticos do RN: o envio de seguranças da Câmara Federal, por ordem do presidente da Casa, o potiguar Henrique Eduardo Alves (PMDB), para missão no Norte do País.

Segundo a matéria intitulada “Tropa de Elite”, “Renan Calheiros, presidente do Senado, e Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, enviam seguranças do Congresso para missões secretas longe de Brasília. O problema é que a ação é ilegal”. Na reportagem, é afirmado que “a polícia da Câmara se investe de falsa autoridade policial para sair pelo País em missões secretas”.

“Em abril passado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou dois servidores da Casa, Edilson Brandão e Thiago Elízio, a ficarem dez dias no Tocantins “colhendo provas” para um processo administrativo. Com R$ 7 mil em diárias, passagens e aluguel de carro pago pela Câmara, os servidores percorreram os municípios de Formoso do Araguaia e Gurupi dando carteiradas, realizando interrogatórios e reunindo informações”, acrescentou a matéria.

Para explicar as diligências de sua polícia, a assessoria de imprensa da Câmara teria alegado que o trabalho externo faz parte de uma investigação de fraude previdenciária. ISTOÉ solicitou detalhes da investigação, mas a Câmara se negou a fornecer. “Coincidência ou não, em outubro passado o deputado federal Osvaldo Reis, do PMDB de Tocantins, subiu à tribuna para denunciar fraude no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). Na ocasião, Reis entregou um dossiê do caso ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Desde então, o episódio se tornou um cabo-de-guerra entre oposição e governo tocantinense”, afirmou a matéria, sem citar, no entanto, que Henrique e Garibaldi são primos.