Rio Grande do Norte

Upanema

LEI MUNICIPAL INSTITUI ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE UPANEMA

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UPANEMA – Está surgindo na instância do Poder Legislativo municipal da cidade de Upanema, Médio Oeste do Rio Grande do Norte, a estrutura da Controladoria-Geral da Câmara. A criação de tal órgão foi a razão da Lei Municipal nº 510, do dia 13 deste mês, sancionada pelo prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça (PR), publicada sexta-feira, dia 20 de dezembro, no Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Aprovada pela própria Câmara e sancionada pelo Poder Executivo, a lei institui na estrutura do parlamento a Controladoria-Geral, “de acordo com os artigos 70 e 74 da Constituição Federal, o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 05/05/2000, e os artigos 75 a 80 da Lei Federal 4.320, de 17/03/64”. A Controladoria-Geral, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo, é diretamente vinculada à mesa diretora da Casa.

Uma das atribuições do órgão recém-criado é realizar acompanhamento, levantamento, fiscalização e avaliação da gestão administrativa, contábil, financeira, patrimonial e operacional no âmbito da Câmara Municipal de Upanema, com vistas a verificar a legalidade e legitimidade de atos de gestão dos responsáveis e a avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia.

Também constam no arco de suas competências: examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive os relatórios de gestão fiscal, da Câmara Municipal; examinar as prestações de contas dos ordenadores de despesas da Câmara Municipal e dos responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados ao Poder Legislativo, dentre outras.

POSTO
A Controladoria-Geral da Câmara Municipal será formada por um controlador, cujo provimento será em comissão, por meio de livre nomeação e exoneração. Dentre suas obrigações, citam-se: assinar o Relatório de Gestão Fiscal, junto com o presidente da Câmara (art. 54 da LRF), assim como o de fiscalização prevista no art. 59 da LRF; e comunicar a autoridade administrativa sobre imprecisões e erros de procedimentos, assim como sobre a necessidade de medidas corretivas, dentre outras.

Fonte: Jornal O Mossoroense

Upanema

UPANEMA SAI DO CAUC E ESTÁ LIVRE PARA RECEBER OS R$ 2 MILHÕES QUE LUIZ JAIRO CONSEGUIU PRA 2014

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Charge Tania 21-11-2011

MUNICÍPIO DEVERÁ ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA OS RESPONSÁVEIS PELA INADIMPLÊNCIA

Luiz Jairo conseguiu retirar mais uma vez o município de Upanema do Cadastro Único de Convênios (CAUC), que nada mais é do que a lista de inadimplentes do Governo Federal. Somente esse ano o município já entrou 9 vezes devido irregularidades nas prestações de contas, obras não recebidas pela Caixa Econômica e débitos da gestão da ex-prefeita Maristela Freire (PMDB). Dessa última vez, Upanema entrou no CAUC devido à falta de prestação de conta da Secretaria Municipal de Turismo no ano de 2009, no segundo ano de mandato da prefeita, após realização do show com a Banda Capim Cubano na programação da “Semana Cultural”. O evento foi realizado com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 100.000,00.

Esse ano o prefeito conseguiu somar mais de R$ 2 milhões em emendas dos deputados estaduais Leonardo Nogueira (DEM) e Larissa Rosado (PSB), deputados federais João Maia (PR), Fábio Faria (PSD), Betinho Rosado (PP), Sandra Rosado (PSB) e também do senador José Agripino (DEM). Os recursos serão destinados para a pavimentação de ruas, aquisição de equipamentos para o abatedouro, reforma do Estádio Freirão, construção da passagem molhada, perfuração de poços tubulares dentre tantos outros benefícios para os upanemenses. Mas, a partir do momento que o nome do município entra no CAUC, o gestor não consegue viabilizar esses recursos. Dessa forma, Upanema estava sujeito a perder todos esses recursos devido a irresponsabilidade dessas pessoas que deixaram de cumprir com suas obrigações, que era prestar contas dos recursos públicos.

PF

A oposição estava mais do que satisfeita com a possibilidade de ver Upanema perder os recursos das emendas parlamentares, mas quebraram a cara mais uma vez! Graças a articulação do prefeito Luiz Jairo com seu assessor em Brasília, foi possível reverter o quadro de inadimplência do município junto ao Ministério do Turismo. O registro da inadimplência foi suspenso, agora a assessoria do prefeito irá reconstituir a prestação de contas do convenio que originou a pendência. Além disso, a justiça deverá ser acionada contra essas pessoas que hoje posam de inocentes ou estão querendo jogar a culpa para os OUTROS. Mas, na verdade, o que realmente importa é que o caminho está livre para a liberação dos R$ 2 milhões.

Aos poucos as mascaras estão caindo, e olha que estamos apenas no começo…  Muita água ainda vai rolar, muita sujeira poderá sair de debaixo do tapete. O povo de Upanema está atento e sabem que são as pessoas que tanto prejudicaram e prejudicam o município.

Sobre o CAUC

CAUC é a sigla do Cadastro Único de Convênio que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convenio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.

Brasil

VERGONHA: HENRIQUE USA SEGURANÇA DA CÂMARA PARA FAZER INVESTIGAÇÃO PARA GARIBALDI

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O Jornal de Hoje destaca que a edição da IstoÉ desta semana vai chegar as bancas nada boa para os potiguares. Isso porque, além do caso de José Agripino e a governadora Rosalba Ciarlini, a revista trouxe ainda outra irregularidade envolvendo políticos do RN: o envio de seguranças da Câmara Federal, por ordem do presidente da Casa, o potiguar Henrique Eduardo Alves (PMDB), para missão no Norte do País.

Segundo a matéria intitulada “Tropa de Elite”, “Renan Calheiros, presidente do Senado, e Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, enviam seguranças do Congresso para missões secretas longe de Brasília. O problema é que a ação é ilegal”. Na reportagem, é afirmado que “a polícia da Câmara se investe de falsa autoridade policial para sair pelo País em missões secretas”.

“Em abril passado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou dois servidores da Casa, Edilson Brandão e Thiago Elízio, a ficarem dez dias no Tocantins “colhendo provas” para um processo administrativo. Com R$ 7 mil em diárias, passagens e aluguel de carro pago pela Câmara, os servidores percorreram os municípios de Formoso do Araguaia e Gurupi dando carteiradas, realizando interrogatórios e reunindo informações”, acrescentou a matéria.

Para explicar as diligências de sua polícia, a assessoria de imprensa da Câmara teria alegado que o trabalho externo faz parte de uma investigação de fraude previdenciária. ISTOÉ solicitou detalhes da investigação, mas a Câmara se negou a fornecer. “Coincidência ou não, em outubro passado o deputado federal Osvaldo Reis, do PMDB de Tocantins, subiu à tribuna para denunciar fraude no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). Na ocasião, Reis entregou um dossiê do caso ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Desde então, o episódio se tornou um cabo-de-guerra entre oposição e governo tocantinense”, afirmou a matéria, sem citar, no entanto, que Henrique e Garibaldi são primos.

Brasil

CNJ ENCONTRA QUASE 350 PRESOS NO RN QUE JÁ DEVERIAM ESTAR SOLTOS

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Meio milhão de presos para 310 mil vagas — é a conta do sistema carcerário brasileiro que não fecha. Com 548 mil presos e um déficit de 238 mil vagas, o quadro de superlotação das penitenciárias do país inclui presos que até já deveriam estar soltos: um balanço de 2013 do Mutirão Carcerário, divulgado ontem pelo CNJ, mostra que apenas nos estados do Rio Grande do Norte, de Alagoas, do Piauí, do Ceará e do Amazonas, onde o projeto de visitas do Mutirão ocorreu este ano, 2.137 pessoas que já deveriam ter sido libertadas continuavam presas.

Outros 3.278 detentos já deveriam ter recebido outros benefícios, como progressão do regime de cumprimento de pena. Esse total de 5.415 presos que já deveriam ter recebido benefícios previstos na legislação penal corresponde a 16% dos 33.701 processos analisados pelo Mutirão nesses estados em 2013.

Do total de liberdades obtidas com as vistorias do Mutirão, a maior parte foi no Ceará: 830. Em segundo ficou Alagoas, com 448 detentos libertados, seguido de Rio Grande do Norte, com 348; Piauí, com 268; e Amazonas, com 243 liberdades. Segundo o CNJ, as 2.137 liberdades incluem extinção de pena, livramento condicional, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, revogação de decreto de prisão preventiva, e alvará de soltura.

Upanema

DO BLOG “SOCIEDADE ALERTA” – POR ANTÔNIO BEZERRA

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SOCIEDADE ALERTA set-2009

Em Upanema-RN, o prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça (PR), tem feito investimentos dos recursos da Prefeitura Municipal em ações que promovem melhorias na vida de centenas de upanemenses. De forma planejada e transparente, a administração vem se tornando referência com a concretização de obras estruturantes

O prefeito de Upanema-RN, Luiz Jairo Bezerra de Mendonça (PR), enfrentou muitas dificuldades durante seu primeiro ano de governo. O chefe do executivo upanemense, recebeu heranças desagradáveis da administração anterior. O caos encontrado nas finanças da prefeitura, retardou o planejamento, porém, o município não ficou estagnado. No ano de 2013, a Prefeitura Municipal obteve muitas conquistas, e de forma determinada, transparente, o prefeito Luiz Jairo, ajustou a administração a uma nova realidade, se destacando em todas as áreas, principalmente, saúde, educação, agricultura, assistência social e infraestrutura. Tem sido uma governo de referência com a concretização de obras estruturantes, que promovem melhorias na vida de centenas de upanemenses. O prefeito Luiz Jairo, tem contribuído fortemente, também, para o fortalecimento da democracia, estimulando a transparência do poder público com a população. Ele acredita que o ano de 2014 será bem melhor, pois, a previsão é de que muitas emendas federais sejam liberadas para o município, o que levará a implementação de novas e importantes políticas públicas para o povo. Em tempo: o secretariado da administração Luiz Jairo, é um braço forte e, tem se dedicado diuturnamente para que o projeto do dirigente da municipalidade possa acontecer.

Upanema

PREFEITURA PAGA A SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES ATÉ SEGUNDA-FEIRA

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996759_583896861690342_121688828_nA Prefeitura de Upanema vai iniciar 2014 sem débitos. O prefeito Luiz Jairo determinou e a Secretaria de Finanças iniciou no último dia 23 cronograma de pagamento de servidores públicos, prestadores de serviços e fornecedores. Todos os pagamentos serão efetuados até a próxima segunda-feira, 30, informou Kátia Medeiros, secretária de Finanças.

A determinação do prefeito é para sejam quitados todos os processos em condições legais de pagamento, além, claro, do depósito em conta dos salários dos servidores antes do último dia do ano. “Luiz Jairo ordenou a antecipação dos pagamentos para que todos possam passar a virada do ano com dinheiro no bolso, gerando satisfação entre os servidores, prestadores de serviços e fornecedores”, destacou a secretária.

Ao longo do ano de 2013, a Prefeitura de Upanema trabalhou para manter sempre em dia os seus compromissos e, até, antecipá-los quando possível. Exemplos foram os pagamentos antecipados das 1ª e 2ª parcelas do décimo terceiro salário. “Enquanto muitos municípios ainda não pagaram o décimo, a Prefeitura de Upanema o fez antecipadamente e repetirá o gesto com a folha de dezembro”, ressaltou Kátia Medeiros.

Luiz Jairo observou que os municípios estão passando por grave crise financeira, ‘mas a Prefeitura de Upanema vem mantendo suas contas equilibradas através de uma excelente gestão financeira’. “A antecipação desses pagamentos só está sendo possível porque conseguimos organizar e administrar bem os recursos que estão disponíveis”, reforçou o prefeito.

Upanema

POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO AGORA É LEI

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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira, 26, a Lei Complementar n° 001, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico, criou o Sistema Municipal de Gestão do Saneamento Básico (SMSB) e o Fundo Municipal de Urbanismo e Conservação Ambiental (FMUCA).

Antes da votação, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Antônio Cândido, foi ao plenário da Câmara explicar do que se tratava a Lei e informar como se deu o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que contou com a participação popular através de reuniões públicas realizadas pela Prefeitura de Upanema. “O Plano foi feito pela prefeitura, mas ouvindo a opinião da população e sociedade em geral”, observou o secretário.

Antônio Cândido esclareceu que a aprovação da Lei era uma exigência do Governo Federal para a celebração de futuros convênios. “A Lei, na verdade, é o planejamento do Município para a área de saneamento nos próximos anos. Ela é uma espécie de guia da prefeitura para a realização de ações nesse setor, que vai beneficiar a população com a melhoria do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, entre outros serviços que vai tornar Upanema uma referência no Rio Grande do Norte”, afirmou o secretário.

Após os esclarecimentos do secretário, os vereadores presentes na Sessão, Carlinhos Garcia (PMN), Ibamar Costa (PR), Ferrari Oliveira (DEM), Canindé Rocha (PMDB), Valério Augusto (PMDB) e Aisamaque Dalyton (PT), aprovaram a Lei por unanimidade.

Upanema

PREFEITURA CONSEGUE APROVAÇÃO DE LEI QUE VAI LEVAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA À ZONA RURAL

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A Prefeitura de Upanema conseguiu a aprovação de uma importante Lei na Câmara Municipal. A Lei n° 514, sugerida pela Prefeitura, vai possibilitar a instalação de iluminação pública na zona rural de Upanema, através da criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cip).

A contribuição vai ser feita por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietário, possuidor ou titular do domínio útil a qualquer título de cada unidade autônoma imobiliária, edificada ou não, beneficiada pelo serviço de iluminação pública.

São isentos do pagamento da Cip, os consumidores rurais e os residenciais com consumo mensal de até 80 kw. A cobrança vai ser feita na conta mensal de energia elétrica ou através de boleto.

O prefeito Luiz Jairo explicou que a criação da Lei é para garantir a boa funcionalidade da iluminação pública já existente e, principalmente, propiciar a expansão deste serviço para a zona rural. “Mais da metade da nossa população vive na zona rural, mas não tem acesso à iluminação pública”, justificou, acrescentando que a Cip também vai garantir o bom funcionamento deste serviço para as famílias que já são beneficiadas.

Upanema

JORNAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PUBLICA TEXTO SOBRE PROJETO DEFENDIDO POR JOÃO MAIA PARA MICROEMPREENDEDOR

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O jornal da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o ‘CDEIC em Destaque’, noticiou com chamada de capa na edição deste mês uma matéria sobre o Projeto de Lei complementar nº 278/2013 relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia (PR), que permite que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade. A matéria destaca que o microempreendedor individual (MEI) ao utilizar a residência para o exercício de uma atividade empresarial pode ter substancial economia nos custos operacionais.

O Projeto de Lei foi defendido pelo relator e deputado João Maia no último mês de setembro. Sensível ao drama vivido por milhares de microempreendedores individuais, o deputado João Maia concluiu o seu voto argumentando que o projeto meritório do ponto de vista econômico, na medida em que aumenta o leque de opções do empresário individual enquadrado nas exigências da lei, na direção de redução nos seus custos operacionais e de aumento de sua eficiência.

Fonte: Robson Pires

Upanema

PRAZO PARA MATRÍCULA NA REDE ESTADUAL TERMINA AMANHÃ

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MATRICULA - Copia

O prazo de matrícula para estudantes da rede pública estadual se encerra nesta sexta-feira (27), após prorrogação anunciada no último dia 22, quando período deveria ter sido encerrado. A matrícula deve ser feita através do site do SIGEduc.

Para realização da matrícula via internet, o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para garantir o acesso às matrículas aos estudantes que não possuem CPF, a Secretaria de Educação firmou parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que o documento seja emitido na própria sede da Educação.

No momento da matrícula, o estudante deve selecionar duas opções de escolas. A seleção dos estudantes se dá através de critérios definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, como proximidade à escola, se já possui irmão estudando na unidade e se o aluno está na faixa etária escolar adequada. A previsão inicial era de confirmação da matrícula até o dia 30 de dezembro.

Até a sexta passada (20), 130 mil estudantes solicitaram suas matrículas por meio do SIGEduc. Do total, 33 mil é o número de novos alunos, que ingressarão na rede, os demais correspondem a renovações.

Fonte: Tribuna do Norte

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