JUSTIÇA IMPEDE VERBA PÚBLICA DE R$ 7,8 MI NA JMJ

MP entrou com ação para impedir aplicação de recursos da prefeitura.
Arquidiocese tem até 10h desta sexta (12) para listar imóveis para caução.

A desembargadora Regina Lucia Passos determinou que os envelopes do pregão para a licitação de serviços de atendimento médico na Jornada Mundial da Juventude, marcado para às 10h desta sexta-feira (12), não sejam abertos. O Ministério Público havia ajuizado ação civil requerendo a suspensão do processo licitatório para impedir que o município do Rio usasse recursos públicos no evento.

G1 entrou em contato com a Arquidiocese do Rio de Janeiro, que ainda não se manifestou sobre o assunto. A Prefeitura do Rio informou que as propostas de licitação encontram-se lacradas. “Conforme determinação do juiz de plantão na madrugada desta sexta-feira, as propostas para a licitação foram recebidas nesta manhã e encontram-se lacradas e guardadas com o pregoeiro. Neste momento, a sessão está suspensa aguardando a decisão do desembargador a quem for atribuído o julgamento do recurso impetrado pelo Ministério Pública”, afirmou a prefeitura.

A magistrada acolheu parcialmente o pedido de liminar do MP e determinou ainda que até as 10h desta sexta, a Arquidiocese do Rio apresente uma lista de imóveis para garantir a caução exigida aos organizadores do evento, para que não haja prejuízo aos cofres públicos. A caução é de cerca de R$ 8 milhões, valor aproximado aos contratos previstos para o atendimento de saúde da JMJ.

De acordo com o MP, na ação, o órgão questiona a razão pela qual o município assumiu arcar com os custos de R$ 7,8 milhões para contratar serviços de atendimento médicos e ambulâncias. Ainda segundo o órgão, já havia sido estabelecido no plano de contingência que esses serviços seriam pagos pelos organizadores.

No despacho, a desembargadora reforçou que “os serviços de saúde e segurança patrimonial complementares já estavam sob responsabilidade e patrocínio pelo Instituto privado (Instituto Jornada Mundial da Juventude), que, inclusive, efetuou pagamentos pelos serviços de saúde que serão prestados nos locais do evento”.

Ainda na decisão, Regina Lucia Passos questionou “a decisão de última hora” do município para realizar a licitação. “A bem da verdade, não há justificativas plausíveis para somente na undécima hora o Município do Rio de Janeiro resolveu abrir procedimento licitatório para contratar sociedades empresárias da área de saúde como fito de prover os locais dos eventos com todas as estruturas de postos de saúde, ambulância, pessoal qualificado e insumos, realizando o denominado atendimento hospitalar prévio, na forma fixa ou móvel, que, sabidamente, a rede pública municipal de saúde é carecedora de toda sorte de itens para o seu mínimo funcionamento”, afirmou a desembargadora.

Fonte: Do G1, no Rio

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGARÁ GARIBALDI POR USO DE VOO DA FAB

O Ministério Público Federal em Brasília decidiu abrir investigações preliminares contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), sobre o eventual uso irregular de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A determinação é a mesma adotada pela Procuradoria na sexta-feira passada, 5, em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que usou avião oficial para ir com parentes e amigos assistir à final da Copa das Confederações, no Maracanã.

A apuração contra Renan Calheiros foi aberta nesta quarta-feira, 10, e ficará a cargo do procurador da República Igor Nery Figueiredo, do 2º Ofício do Patrimônio Público. O presidente do Senado usou o avião da FAB para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM), em meados de junho.

Fonte: Robson Pires

PROJETO ELEIÇÕES LIMPAS TEM MAIS DE 53 MIL ASSINATURAS

Bruno Bocchini, Agência Brasil
O projeto de iniciativa popular Eleições Limpas, elaborado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) – o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa – recolheu mais de 53 mil assinaturas até hoje (5). O cálculo considera apenas as assinaturas virtuais, sem levar em conta as que foram recolhidas em papel. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso Nacional e comece a tramitar é preciso do apoio de 1% do eleitorado, ou 1,6 milhão de pessoas. O projeto propõe acabar com o financiamento feito por empresas privadas e coloca um limite de R$ 700 para doações de pessoas físicas aos candidatos. A decisão de incluir as medidas no projeto decorreram da constatação de que apenas três setores da economia fazem doações de forma significativa: as empreiteiras, os bancos e as mineradoras. “É uma pequena fração do empresariado que tem interesses imediatos na ação do Congresso Nacional. Pesquisa da Universidade do Texas mostra que para cada real investido nas campanhas [pelas empresas] houve um retorno da ordem de R$ 8,5. Não se trata de doar, mas de adiantar um dinheiro que voltará na forma de dinheiro público”, explicou o coordenador do MCCE Márlon Reis. Leia mais na Agência Brasil.

ENTIDADES MÉDICAS IRÃO À JUSTIÇA CONTRA DILMA

Josias de Souza noticiou em seu blogue Quatro entidades médicas divulgaram uma “carta aos brasileiros”. No texto, reiteram as críticas à medida provisória editada por Dilma Rousseff para implantar o programa ‘Mais Médicos’. E informam: “Nos próximos dias, deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do governo federal”. Por quê? Avalia-se que o plano “contraria a Constituição”.

Subscrevem a carta as seguintes entidades: AMB (Associação Médica Brasileira), ANMR (Associação Nacional de Médicos Residentes), CFM (Conselho Federal de Medicina) e Fenam (Federação Nacional dos Médicos). Para elas, o texto constitucional teria sido violado porque o governo criou “cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas [médicos importados] cuja formação profissional suscita dúvidas.” Questiona-se a decisão de liberar os médicos estrangeiros do teste para aferição da capacidade técnica, o ‘Revalida’.

Fonte: Blog do Robson Pires

ASSESSOR DE HENRIQUE VÍTIMA DE ASSALTO DEVE VIRAR SUSPEITO

De vítima pode passar a investigado Wellington Ferreira da Costa, secretário parlamentar do presidente da Câmara, Henrique Alves, que alega ter sido assaltado, em Brasília, por ocupantes de um Fiat Strada que fecharam seu Ômega e, armados, roubaram-lhe R$ 100 mil de origem ainda não explicada.

A polícia ficou desconfiada após Wellington alegar “stress” para não prestar depoimento, quinta (4), e viajar “em férias”. Se continuar evitando a policia, poderá ser conduzido “coercitivamente”. A assessoria do presidente da Câmara não responde às ligações sobre o assunto, tampouco Henrique Alves, chefe do suposto assaltado.

O dinheiro roubado de Wellington foi sacado três dias antes assalto. “Passou-se muito tempo entre o saque e o furto”, desconfia um policial. O presidente da Câmara, Henrique Alves, pode ser convidado a ajudar a policia nas investigações, ajudando a esclarecer o caso.

Fonte: Por Cláudio Humberto – Robson Pires

GREVE

POLÍCIA CIVIL TERÁ PARADA DE DOIS DIAS E JÁ APONTA GREVE PARA O DIA 18

Os policiais civis do Rio Grande do Norte aprovaram na noite de ontem (02) uma paralisação de 48 horas a ser realizada nos dias 11 e 12 próximos, além de indicativo de greve por tempo indeterminado para o dia 18, caso o Governo do Estado não abra o diálogo com a categoria.

A decisão foi tomada em assembleia, porque o Governo vem se negando a receber os representantes dos servidores desde o início do ano para discutir sua pauta, mesmo o SINPOL/RN já tendo enviado mais de 30 ofícios solicitando audiências com os representantes do Estado. O Gabinete Civil agendou vários encontros, tendo remarcado todas as vezes e na última delas não deixando qualquer data prevista para a audiência.

A categoria está insatisfeita porque tenta discutir com o Governo temas, como a proposta da Sesed de integração das policias civil e militar, que é amplamente rechaçada pelos servidores, pois traria vários prejuízos à instituição polícia judiciária.O sindicato enfatiza que cobram ainda o retorno dos pleitos da Polícia Civil (convocação de concursados, retirada de presos das delegacias, pauta salarial, entre outros).

Fonte: Blog do Pedro Carlos

PAPA CONSIDERA ‘JUSTOS’ PROTESTOS NO BRASIL, DIZ JORNAL

O papa Francisco incluirá em seu discurso na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Rio de Janeiro, o tema dos protestos que tomam as ruas do Brasil desde junho, afirma o jornal espanhol El País. “Segundo o papa Francisco, as reivindicações por maior justiça não contradizem o Evangelho”, diz a publicação. O periódico informa que o sumo pontífice tomou ciência do conteúdo em conversas com o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, com o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Cláudio Hummes, e com o cardeal Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Diante da importância dos acontecimentos, o papa decidiu fazer alusão ao assunto durante a semana em que ficará no Brasil, para a Jornada Mundial da Juventude, que acontece entre os dias 23 e 28 de julho.
Breno Pires, Agência Estado

STF RECEBE AÇÃO CONTRA PRÁTICA DE VAQUEJADA NO CEARÁ

O ministro Marco Aurélio é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4983) em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a eficácia de lei estadual que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria para contestar a integralidade da Lei estadual nº 15.299/2013, que estabelece as regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural. A norma fixa os critérios para a competição e obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, público e animais.

Segundo argumento PGR, “a prática inicialmente associada a atividades necessárias à produção agrícola passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando hoje cerca de R$ 14 milhões por ano”. Com a profissionalização da vaquejada, algumas práticas passaram a ser adotadas, como o enclausuramento dos animais antes de serem lançados à pista, momento em que são açoitados e instigados para que entrem agitados na arena quando da abertura do portão.

TRECHO DE ATA DO TSE DEIXA EM DÚVIDA SE PLEBISCITO AGORA SERIA LEGAL

Nesta terça, 2, presidente do TSE se reuniu com presidentes dos TREs.
Em ata, constam condições para realizar plebiscito sobre reforma política.

Um trecho da ata da reunião entre a presidente do TSE, Cármem Lúcia, e os presidentes dos TREs dos 26 estados e do Distrito Federal deixa margem para que se interprete que, na opinião dos magistrados, um plebiscito sobre reforma eleitoral não pode ser feito, de acordo com alguns políticos ouvidos em “off” pelo G1.

O trecho é o seguinte: “Há também limites materiais ao exercício dos Poderes Políticos, pois a Constituição do Brasil não pode ser modificada em seu núcleo de identidade (apelidado de conjunto de cláusulas pétreas, dentre as quais se tem o período de mudança válida para pleito eleitoral, que haverá de ocorrer no mínimo um ano antes de cada eleição), pelo que a Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder ou sobre a qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido, ou que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular”.

Os magistrados estão dizendo que a anualidade – a necessidade de que alterações das leis eleitorais sejam aprovadas com um ano de antecedência das eleições – é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser mudada. Assim, o Congresso teria de correr para aprovar as mudanças até outubro.

Mas o trecho diz mais. Afirma que a Justiça Eleitoral não está autorizada a submeter ao eleitorado consulta cuja resposta formalmente apurada não tenha efeitos no pleito eleitoral subsequente.

Como o governo tem dito que o plebiscito é apenas uma consulta popular, que o Congresso aceitará ou não, a resposta do povo a esse plebiscito não terá efeitos práticos imediatos. Por esse motivo, segundo essa interpretação, a Justiça Eleitoral não estaria autorizada a levar o plebiscito a cabo.

Em outro trecho, os magistrados dizem que o resultado do plebiscito obriga a que o Congresso siga os seus resultados, o que contraria tudo o que o que governo vem dizendo.

O trecho é o seguinte: “Ela [a consulta popular] vincula o que virá, necessariamente, a ser produzido como lei pelos órgãos legislativos competentes”.

Políticos da situação e da oposição têm se debruçado sobre esses trechos para extrair deles a interpretação correta. Ministros do TSE ainda não se manifestaram sobre este tema.

G1 ouvirá a avaliação de juristas sobre essa interpretação.

Fonte: Do G1, em Brasília

EMBAIXADA BRASILEIRA NA RÚSSIA RECEBE PEDIDO DE ASILO DE SNOWDEN

DE ACORDO COM O ITAMARATY, ‘NO MOMENTO NÃO HÁ INTENÇÃO DE RESPONDER’. SNOWDEN DELATOU MONITORAMENTO DO GOVERNO DOS EUA A DADOS NA INTERNET.

O Ministério das Relações Exteriores afirmou nesta terça-feira (2) que o Brasil recebeu pedido de asilo de Edward Snowden, ex-funcionário da CIA que delatou um sistema secreto de monitoramento de informações pessoais no qual o governo americano teria acesso direto a servidores de nove grandes empresas de internet.

A assessoria do Itamaraty informou que “no momento, não há intenção de responder” ao pedido de Snowden, que é procurado pelas autoridades norte-americanas.

Ainda de acordo com o Itamaraty, o pedido de asilo foi feito à embaixada brasileira em Moscou.

Snowden está desde 23 de junho na na área de trânsito do aeroporto da capital russa, onde chegou vindo de Hong Kong, onde havia se refugiado após fazer as revelações.

Ele está em um “limbo” jurídico, uma vez que não tem documentos para entrar em território russo.

Na segunda-feira, ele rompeu seu silêncio dos últimos dias e afirmou que, apesar da intensa pressão de Washington, se sente livre para divulgar mais informações confidenciais. Ele declarou ainda que se sente ilegalmente perseguido pelo governo americano.

Na véspera, o presidente russo, Vladimir Putin, disse que seu país só concederia asilo a Snowden se ele abandonasse sua “atividade antiamericana”. Depois, um porta-voz de Putin disse que o norte-americano já cancelou seu pedido de asilo a Moscou.

Comunicado publicado no site “Wikileaks” diz que no domingo Snowden encaminhou às embaixadas de 21 países em Moscou o pedido de asilo.

Além do Brasil, o Wikileaks informou que os pedidos teriam sido feitos também para China, França, Irlanda, Áustria, Islândia, Bolívia, Cuba, Finlândia, Alemanha, Índia, Itália, Holanda, Nicarágua, Polônia, Espanha, Suíça e Venezuela, além de Equador, Rússia e Noruega.

Vários deles negaram o asilo a Snowden, argumentando razões técnicas.

Snowden ficou conhecido no início de maio, quando, por intermédio dos jornais “Guardian” e “Washington Post”, vazou documentos secretos que revelavam detalhes de programas de monitoramento do governo americano em telefonemas e internet.

O vazamento abriu uma crise no governo do presidente democrata Barack Obama e gerou intenso debate sobre a privacidade online.