O dia das eleições suplementares em Mossoró será neste domingo (04). Na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os juízes analisaram os recursos da defesa da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) e da deputada Larissa Rosado (PSB), que tiveram suas candidaturas indeferidas pela Zona Eleitoral de Mossoró.
E os juízes, por 5×0 mantiveram a decisão do juiz Herval Sampaio, e a campanha não terá a participação da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM). Também por 5×0, Larissa Rosado não conseguiu reverter na Corte Eleitoral o indeferimento do seu registro.
O vereador Leleu Fontes (PROS) apresentou projeto de lei, para evitar o abate de jumentos no município de Caicó. A matéria foi protocolada nesta segunda-feira (28), indo agora para a Comissão de Redação e Justiça, que emitirá parecer para votação em plenário. Segundo Leleu, a expectativa é receber a sanção do prefeito Roberto Germano, para contrapor o movimento que surge no estado a partir de Apodi, onde o promotor Silvio Brito apresenta a carne dos animais como alternativa na alimentação dos apenados e até na merenda escolar.
Leleu destacou que os jumentos, especialmente, são vítimas do abandono e de exploração, uma vez considerados inúteis para as finalidades que lhes eram anteriormente impostas. O parlamentar adverte que nenhuma atividade dessa natureza deveria existir, pois fazer do descarte de animais abandonados um negócio, com anuência dos poderes constituídos, constrangendo parte da sociedade. “É preciso se contrapor a essa ideia do promotor Silvio Brito que, violando a Constituição Federal, defende o abate dos animais para o consumo o humano, simplesmente pelo o fato desses animais estarem as margens das rodovias”, comentou Leleu.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, divulgou nota oficial hoje (28) para rebater as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo Barbosa, a ação penal foi conduzida de forma “absolutamente transparente”. Em entrevista à Rádio e Televisão de Portugal (RTP), veiculada no sábado(26), Lula disse que grande parte do julgamento do processo foi político. Na nota, o presidente do Supremo classificou as declarações como “fato grave que merece o mais veemente repúdio”. De acordo com Barbosa, o tribunal conduziu o processo de forma transparente, dando acesso a tramitação da ação aos advogados e à imprensa. Além disso, Barbosa afirmou que a acusação e defesa tiveram mais de quatro anos, desde o recebimento da denúncia, em 2007, para se manifestarem no processo.
Barbosa também afirmou que o resultado do julgamento foi baseado em provas testemunhais e perícias, feitas por órgãos do Poder Executivo, chefiados pelo presidente da República, como Banco Central, Banco do Brasil, Polícia Federal. “Lamento profundamente que um ex-presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte da Justiça do País. A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça”, concluiu.
NA LISTA DE CONDENADOS: A GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI, O SECRETÁRIO LEONARDO RÊGO E DEPUTADO TOMBA FÁRIAS
Ciro Marques
Repórter de Política
O Tribunal de Justiça e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) não cumpriram a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julgar todos os processos referentes a improbidade administrativa e corrupção anteriores a 2012 até o final de 2013. Contudo, é bem verdade que o que foi feito, já causou repercussão. Afinal, no RN foram 40 condenações por esses crimes contra a administração pública. Na relação, 30 ex-gestores foram condenados
Por outro lado, é bem verdade que as condenações não tiveram os efeitos esperados. Até porque apesar de terem sido impostas, a grande maioria, a ex-prefeitos, muitos deles que ocupantes de outros cargos públicos no momento, não há registro de perdas de mandato provocadas por essas condenações.
A governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, é um exemplo disso. Ela teve duas condenações por improbidade administrativa, mas só foi sentenciada com a perda do cargo que ocupa quando foi condenada, também, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abusos cometidos nas eleições de 2012, em Mossoró. A pena, porém, não chegou a ser cumprida, sendo suspensa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o julgamento do recurso.
Rosalba, no entanto, não foi à única ex-prefeita condenada por improbidade administrativa. A Justiça Estadual também condenou o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, atual secretário estadual de Recursos Hídricos. Condenou quatro vezes o atual deputado estadual Tomba Farias, ex-prefeito de Santa Cruz.
Contudo, mostrando que a justiça ainda está “longe” de ser feita, qualquer um desses citados podem ser candidatos em 2014. A Ficha Limpa, que tem a finalidade de impedir o ficha suja assumir cargos eletivos, só é válida para decisões impostas, no mínimo, por um tribunal colegiado. Como todas foram em primeira instância, ainda precisariam ser confirmadas para causar prejuízos as carreiras políticas.
Além disso, nas eleições de 2012, foram vários os casos registrados no RN de “drible” ao código eleitoral. O ex-prefeito de Tangará, Giovannu Cesar, o Gijá, é um exemplo. Ele foi proibido de se candidatar pela Justiça, mas mesmo assim fez a campanha inteira. Na semana da eleição, substituiu seu nome pelo do filho, Alcimar, eleito. E em 2013, para não perder a sina, o pai do prefeito Gija ainda sofreu novas condenações na Justiça.
NÚMEROS
Com relação ao cumprimento da meta 18 do CNJ, Das 1020 ações referentes à improbidade administrativa que o TJ deveria julgar até 31 de dezembro deste ano, apenas 480, ou 47,06%, foram apreciadas. O texto detalha ainda que 127 foram apreciadas em 2012, e 353 neste ano, restando ainda 540 processos para serem julgados. Na categoria criminal, 500 ações tinham previsão de julgamento até a próxima terça-feira (31). Desse total, 320, ou 64%, foram julgados, sendo 151 no ano passado e 169 neste ano.
Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro, considerando tribunais estaduais, militares e federais, conseguiu julgar 53,95% das 114.308 ações de improbidade e criminais incluídas na Meta 18. Quando são considerados os tribunais estaduais, o ranking dos cinco mais, é o seguinte: TJAP (93,87%), TJAC (75,60%), TJSE (74,08%), TJRJ (73,27) e TJDFT (72,12%).
Na Região Nordeste, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é o quarto mais bem posicionado. Ele está atrás do TJSE (74,08%), TJAL (63,98%) e TJMA (57,51%).
VEJA A LISTA DE CONDENADOS DO RN
MOSSORÓ
A atual governadora Rosalba Ciarlini viu sua ficha ser “suja” duas vezes em 2013 por irregularidades cometidas em Mossoró, quando ela era prefeita. Em uma delas, Rosalba foi condenada por utilizar dinheiro público para aquisição de passagens aéreas, para uma servidora sem finalidade pública. Na outra, a gestora foi condenada por praticar autopromoção nas placas de divulgação de obras.
PAU DOS FERROS
Atual secretário estadual de Recursos Hídricos e filho do deputado Getúlio Rêgo, o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, foi condenado juntamente com outros quatro agentes públicos e uma empresa de propaganda por improbidade administrativa em setembro. A gestão teria favorecido a licitação para a agência.
PATU
O ex-prefeito Possidônio Queiroga da Silva Neto foi condenado porque não apresentou prestação de contas de 2008 perante o Tribunal de Contas do Estado. A situação teria resultado em prejuízos à municipalidade.
Foto: Blog do Anax
UPANEMA
O ex-prefeito Jorge Luiz Costa de Oliveira foi condenado por ato de improbidade administrativa, por distribuir unidades habitacionais de modo irregular. Jorge Luiz teria autorizado a construção de 25 casas populares e as doado como pagamento de dívidas trabalhistas provenientes da empresa da família dele.
TRIUNFO POTIGUAR
Em outubro, o TJ condenou um ex-prefeito de Triunfo Potiguar por improbidade administrativa. A Ação foi movida devido à ausência de prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
O ex-prefeito João Wilson Teixeira Neri foi condenado por ter praticado atos de improbidade administrativa consistentes na não utilização das verbas do FUNDEF para a finalidade legal. O dano foi de R$ 133.521,08, acrescido de juros legais.
BARAÚNA
O ex-prefeito Francisco Gilson de Oliveira foi condenado em processo de improbidade por contratar servidor sem a realização de concurso – um médico que ainda tinha diploma falso. O mesmo prefeito foi condenado por desvio e uso indevido de recursos públicos, irregularidade na prestação de contas e dispensa ilegal de licitação em março deste ano.
ALEXANDRIA
O ex-prefeito José Bernardino da Silva foi condenado a uma pena de 24 anos e quatro meses de pena privativa de liberdade em setembro. À época dos fatos, o acusado era prefeito do município, tendo sido acusado por apropriar-se de bens ou rendas públicas. O ex-gestor foi condenado por treze crimes e terá que pagar ainda uma multa de 500 salários mínimos. Segundo o processo, o ex-gestor valeu-se dos recursos do FPM, FUNDEF e da folha de pagamento do município principalmente para saldar compromissos pessoais.
CARNAUBA DOS DANTAS
Ex-prefeito Pantaleão Estevam de Medeiros foi condenado em duas ações penais. A sentença foi divulgada em dezembro e as penas chegam a um total de 20 anos de reclusão. Os fatos denunciaram a prática de fraudes na execução de convênios firmados com órgãos federais, destinados à restauração de açudes em comunidades rurais. Em setembro, Pantaleão já havia sido condenado por utilização indevida de recursos públicos, por envolvimento no superfaturamento de uma obra para construção de 14 poços tubulares na zona rural.
VILA FLOR
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito José Eristotes Neto por se apropriar de verba do Fundo Nacional de Educação. O ex-gestor foi condenado a 5 anos e 11 meses de reclusão. “As provas produzidas nos autos são incontestes acerca da atuação do acusado José Eristotes Neto”, analisou o juiz Walter Nunes.
ITAÚ
O ex-prefeito Francisco Neuremberg foi condenado em outubro pela ausência de execução da construção de 15 casas populares custeadas pelo Governo Federal.
JANDUÍS
Na justiça estadual, o ex-prefeito de Janduís, Salomão Gurgel Pinheiro, foi condenado em dezembro por improbidade administrativa, por permitir o acumulo ilegal de cargos.
SERRA DE SÃO BENTO
O ex-prefeito Bento Ionas Carvalho de Araújo Filho foi condenado pela Justiça Federal por falsificação de documento. Segundo a denúncia, ele apresentou ao Ministério da Integração Nacional uma escritura pública falsa referente à doação de uma área para construir um açude.
MAXARANGUAPE
O ex-prefeito Amaro Alves Saturnino foi condenado pela Justiça Federal também por uso de documento falso na Justiça do Trabalho. Ele apresentou três recibos de quitação de serviços: dois no valor de R$ 2 mil e um no valor de R$ 1.000. O autor da ação trabalhista reconheceu ter assinado apenas um recibo.
SANTO ANTONIO
O ex-prefeito de Santo Antonio, Luiz Carlos Vidal, foi condenado pela Justiça Federal a pena de 4 anos de detenção que será cumprida em regime semiaberto. O ex-gestor praticou fracionamento de licitações entre janeiro e outubro de 2004, usando verbas federais provenientes do repasse da Parte Fixa do Piso de Atenção Básica, totalizando R$ 383.676,48.
SÃO TOME
Em janeiro, o ex-prefeito Afrânio Pereira de Araújo foi condenado à prestação de serviços comunitários por irregularidades na construção de 19 casas populares, em um convênio firmado em 2001.
TANGARÁ
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro e Alves, o Gija, por improbidade administrativa alguma vezes este ano. Em uma delas, o ex-gestor, entre 2003 e 2004, utilizou verbas superiores a R$ 46 mil, destinadas à saúde básica, para diversas outras finalidades e ainda pagou gratificação com cheque em valor superior ao devido. A sentença foi publicada em janeiro. Em junho, Gija foi condenado com outros três empresários, além de suas respectivas empresas. O grupo foi considerado culpado de promover fracionamento indevido e fraudes em processos licitatórios. Em julho, Gija foi condenado junto com “Tomba”, deputado e ex-prefeito de Santa Cruz, por fraude em licitação para a construção de 25 casas populares, no município de Tangará. A condenação de “Tomba” foi pelo fato da empresa dele ser a responsável pelas obras. Em agosto, Gija foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por ser culpado por desvio de verbas na reforma da sede de um assentamento.
CARAÚBAS
O ex-prefeito Luciano da Cruz foi condenado por desvio de recursos públicos. Um total de R$ 180 mil em verbas da Funasa deveriam ser utilizadas para construir 180 unidades sanitárias.
PENDÊNCIAS
O prefeito Ivan de Souza Padilha foi condenado por sonegação de contribuição previdenciária. Ele inseriu na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência, deliberadamente, informações diferentes das que deveriam constar, causando prejuízo de R$ 508 mil.
SANTA CRUZ
O deputado estadual, Luiz Antônio Lourenço de Farias, conhecido como “Tomba”, foi condenado quatro vezes este ano por improbidade administrativa, três delas praticadas quando era prefeito de Santa Cruz. A primeira foi em março, quando a Justiça Federal o considerou culpado por fraude na licitação para a reforma de Ginásio, ocorrida entre 2001 a 2004. A obra contou com recursos de R$ 100 mil do Ministério do Esporte e Turismo. Em novembro, Tomba foi condenado junto a outros empresários por dispensa indevida de licitação, contratação de empresa de fachada e uso de um trator da prefeitura na obra que deveria ser realizada por essa empresa. A sentença determinou aos réus o pagamento do dano causado aos cofres públicos (R$ 263.994,43 a serem corrigidos monetariamente). Em dezembro, “Tomba” foi condenado com outras sete pessoas responsáveis ou beneficiários de um esquema de fracionamento indevido de licitações e fraude em uma tomada de preços. Foram R$ 540 mil recebidos por convênio com o Ministério de Esporte e Turismo.
BAÍA FORMOSA
O ex-prefeito Samuel Monteiro da Cruz foi condenado a cinco anos em regime inicialmente semiaberto, por desvio de verbas públicas. Um total de R$ 598 mil em recursos federais foram repassados pela Funasa.
ELÓI DE SOUZA
Em setembro, o ex-prefeito Adilson de Oliveira Pereira foi condenado por improbidade administrativa ao sacar o dinheiro que seria destinado à realização de um curso de capacitação, supostamente ministrado por uma professora cuja existência não foi sequer provada. Adilson de Oliveira foi condenado também a ressarcir o dano causado, no valor de R$ 8,5 mil.
TAIPU
O ex-prefeito Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz foi condenado por improbidade administrativa porque a responsável por fiscalizar uma obra na cidade era a engenheira da empresa que deveria executá-la.
FLORÂNIA
O ex-prefeito Francisco Nobre Filho foi condenado por desvio de recursos da obra de construção de uma unidade de saúde, em 2004. A sentença, publicada em novembro, atende denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. O desvio que resultou na condenação envolveu R$ 158 mil em verbas de um convênio da Prefeitura de Florânia com Ministério da Saúde.
CAIÇARA DO NORTE
Uma ação penal resultou na condenação do ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Menezes, em novembro deste ano. O ex-gestor foi sentenciado a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por crime de responsabilidade.
CANGUARETAMA
Em novembro, o ex-prefeito Jurandir Freire Marinho foi condenado a 10 anos e dois meses de detenção mais o pagamento de multa superior a R$ 20 mil. A pena é resultado de condenação em denúncia do Ministério Público Federal (MPF/RN), pela simulação de procedimentos licitatórios para aquisição de alimentos da merenda escolar, nos anos de 2003, 2004 e 2005.
BARCELONA
O prefeito de Barcelona, Carlos Zamith de Souza, foi condenado por improbidade administrativa porque, no mandato anterior, depositou parte dos recursos de um convênio federal na conta de sua própria empresa, Acumuladores Max Light Ltda., que também foi condenada. Carlos Zamith já foi condenado, em outra ação que transitou em julgado, à suspensão dos direitos políticos. O MPF, inclusive, solicitou o cumprimento da sentença e a consequente perda do mandato do prefeito de Barcelona.
IPANGUAÇU
A Justiça Estadual condenou o ex-prefeito José de Deus Barbosa Filho, por improbidade administrativa, por ferir o princípio da impessoalidade e ter usado durante mais de dez anos o slogan institucional do Município “Com Deus e com você”, frase esta reproduzida em fachadas dos prédios públicos e placas de praças, entre outros bens municipais, configurando promoção pessoal.
IELMO MARINHO
O ex-prefeito Hostílio José de Lara Medina foi condenado a nove anos e 11 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado. A condenação foi por desvio de recursos, dispensa indevida de licitação, não prestação de contas de convênio e ainda por supressão de documentos públicos. Em 2003, Hostílio dispensou indevidamente uma licitação e, utilizando R$ 384.518,96 em recursos de um convênio federal, contratou diretamente uma empresa para realizar a drenagem e pavimentação de três conjuntos habitacionais. As obras, superfaturadas, sequer foram concluídas.
JOÃO CÂMARA
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, condenou o atual prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, conhecido como Vavá, do DEM, pelo crime de apropriação de R$ 70 mil do FNDE e o puniu a quatro anos e seis meses de reclusão. O problema é que houve a prescrição do delito.
Jornal de Hoje – A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) é a terceira parlamentar estadual a se pronunciar favoravelmente à instalação de um processo de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Segundo ela, apenas deputados do DEM, partido de Rosalba, serão contra a instalação do processo.
“Caos administrativo, categorias em greve, falta de cumprimento de acordos com a maioria das classes trabalhadoras do Estado. O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) é uma entidade séria, que fez a denúncia embasada em fatos concretos. Tanto que só os deputados do DEM serão contra a abertura deste impeachment. A maioria dos deputados vai concordar com a denúncia feita pelo MARCCO e aprovar o impeachment de Rosalba”, afirmou Gesane.
Dos 24 deputados estaduais, apenas três são do partido da governadora. Compõem a bancada democrata na Assembleia o líder do governo, Getúlio Rego, e os deputados José Adécio e Leonardo Rego. Os demais, 21 deputados, pertencem a outros partidos. Contudo, antes de ser votado em plenário, o pedido de impeachment contra Rosalba será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará parecer pela admissibilidade ou não da matéria.
Acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, investigado na operação Lava Jato, o deputado federal e ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PR), pediu sua desfiliação do PT.
Em carta encaminhada ao diretório municipal de Londrina, o parlamentar comunica que está se desligando dos quadros “de filiados desta agremiação partidária”.
Vargas comunicou nesta sexta-feira ao presidente estadual da sigla, Ênio Verri, ter entregue a carta pedindo a desfiliação. Ao Broadcast Político, Verri avaliou que Vargas optou por deixar o partido para “ter mais liberdade para fazer sua defesa”. Licenciado do cargo, Vargas informou também na carta que comunicará seu desligamento à Justiça eleitoral de Londrina.
O parlamentar enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro e sofre pressões dentro do próprio PT para renunciar ao mandato de deputado.
Na terça-feira, o presidente do PT, Rui Falcão, pediu a Vargas que renunciasse ao mandato para não prejudicar as campanhas da presidente Dilma Rousseff e dos candidatos aos governos de São Paulo, Alexandre Padilha, e do Paraná, Gleisi Hoffmann.
Vargas resiste às pressões. Daiene Cardoso, Ricardo Della Coletta e Vera Rosa, Agência Estado
Tribuna do Norte – Enquanto o número de furtos, roubos e homicídios aumentaram, o efetivo da Polícia Militar encolheu 10% no último triênio. Desde 2010, mais de mil homens deixaram a corporação. Por outro lado, a população potiguar cresceu 6,5% no mesmo período. Proporcionalmente, tínhamos um policial responsável por 313 habitantes. Agora, essa proporção subiu para 1 PM/372 habitantes.
Do contingente atual de 9.050 policiais militares, mais de dois mil estão cedidos a outros órgãos ou ocupam cargos administrativos na corporação. A manobra acaba por restringir o número de homens na linha de frente a sete mil. Governo do Estado estuda a possibilidade de realizar concurso para área enquanto parte da categoria promete parar as atividades na próxima terça-feira.
A cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte esteve reunida na manhã deste sábado (19), na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), para apresentar o resultado da reunião entre a Governadora Rosalba Ciarlini e a câmara temática da segurança.
As principais definições foram apresentadas pelo titular da Sesed, general Elieser Girão. Envolveram o envio para a Assembleia Legislativa da revisão da lei de promoção de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, um novo concurso público para o Corpo de Bombeiros, nomeação de delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil, revisão nos valores das diárias operacionais para policiais, abertura de cursos para a Polícia Militar e Bombeiros para que a promoção dos praças possa acontecer, e uma força tarefa para que o estatuto do ITEP possa ser enviado ao Ministério Público do Estado (MPE) na terça-feira (22). Polícia Civil
Além destas medidas, a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini (DEM), convocará semanalmente reuniões da cúpula da Segurança Pública para acompanhar a logística e as pendências da pasta. De acordo com o Elieser Girão, a Lei de Promoção de Praças será encaminhada para a AL até o dia primeiro de maio deste ano.
Da mesma forma, um novo concurso para praças e oficiais do Corpo de Bombeiros será lançado. Em relação à Polícia Civil foi determinado que sejam nomeados oito delegados, 13 escrivães e 31 agentes, também seguindo o trâmite na casa Legislativa. No Corpo de Bombeiros, será encaminhada até o dia primeiro de maio a Lei de Segurança e Combate a Incêndios e Pânico, garantindo maior segurança aos estabelecimentos que dependem da vistoria do órgão.
Participaram da reunião o titular da Sesed, general Elieser Girão, os comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, cel. Francisco Araújo e cel. Elizeu Lisboa Dantas, do Delegado Geral da Polícia Civil , Ricardo Sérgio, e do adjunto, Adson Kepler, da diretora do ITEP, Raquel Taveira, e do procurador Geral do Estado, Miguel Josino. Fonte: Carlos Santos
Presidente da Petrobrás quando foi efetivada a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, José Sérgio Gabrielli atribuiu à presidente Dilma Rousseff, à época à frente do Conselho de Administração da estatal, parte da responsabilidade pelo polêmico negócio. Em entrevista ao Estado de São Paulo, ele disse ser “o responsável”, já que era o presidente da empresa, mas dividiu o ônus com Dilma que, para ele, por presidir o conselho, “não pode fugir à responsabilidade dela”.
Gabrielli diz que o resumo executivo em que o conselho baseou sua decisão sobre a compra foi “omisso”, mas que isso não foi relevante para a decisão. Para ele, a queda do preço das ações da Petrobras se deve à conjuntura externa e “à manutenção artificial dos preços da gasolina no Brasil, abaixo do mercado internacional”.
Quem deveria cuidar, preservar e manter a integridade das filhas foi quem teria cometido um dos crimes mais repudiados: o abuso sexual. Um tubaronense de 58 anos foi preso na manhã de quinta-feira, em sua residência. O homem foi condenado a 45 anos de prisão por ter abusado das quatro filhas.
O caso foi denunciado pela filha mais nova, em 2009. Na época com 15 anos, ela procurou as irmãs e disse que denunciaria o pai pois estava cansada de ser abusada por ele. Foi quando, segundo policiais da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao doso (DPCAMI) de Tubarão, as irmãs revelaram umas as outras que também teriam sido abusadas pelo pai.
Os abusos, segundo a polícia, tinham início quando as filhas completavam sete anos. “Com uma delas houve conjunção carnal”, afirma um policial. Com as demais não ocorreu penetração, mas carícias.
Mesmo sob ameaça, as filhas, segundo a polícia, teriam contado à mãe, que não acreditava na versão das meninas. “Quando elas completavam 15 anos, cansadas de sofrer o abuso, iam morar com parentes ou seguiam suas vidas sozinhas. Até que a mais nova teve coragem de fazer a denúncia”, diz um policial.
Em 2010, o pai foi preso preventivamente, mas conseguiu ficar em liberdade até a sentença final. “Quando demos voz de prisão, ele arregalou os olhos, como se não acreditasse. No entanto, não reagiu e ficou em silêncio durante todo o tempo”, fala um policial. O nome dele não é revelado para garantir o sigilo de quem são as vítimas e evitar novos constrangimentos.
Fonte: Diário do Sul
O vereador Leleu Fontes (PROS) apresentou projeto de lei, para evitar o abate de jumentos no município de Caicó. A matéria foi protocolada nesta segunda-feira (28), indo agora para a Comissão de Redação e Justiça, que emitirá parecer para votação em plenário. Segundo Leleu, a expectativa é receber a sanção do prefeito Roberto Germano, para contrapor o movimento que surge no estado a partir de Apodi, onde o promotor Silvio Brito apresenta a carne dos animais como alternativa na alimentação dos apenados e até na merenda escolar.
