Justiça

Brasil Informe Partido Política

TCE/RN VAI APRESENTAR LISTA PARA DEFINIR ‘INELEGÍVEIS’

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A Tribuna do Norte destaca que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve divulgar hoje a lista dos prefeitos, secretários municipais e demais gestores públicos que foram condenados por irregularidades no uso de recursos públicos. A lista será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que, como base nas informações do TCE, vai decidir sobre os pedidos de inelegibilidade. Os julgamento levam em consideração as regras definidas pela Lei da Ficha Limpa, que impede as candidatura de gestores que tiveram condenações em órgãos colegiados, como os Tribunais de Contas.

A atualização anterior da lista dos condenados pelo TCE foi em janeiro de 2015 e tinha mais 1.200 pessoas que usaram de forma inadequada recursos públicos. Com a nova atualização, esse número pode aumentar. Nesta lista anterior, 550 era vereadores e ex-vereadores e 450 prefeitos e ex-prefeitos. Também constavam 240 gestores que passaram por órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista, além de secretarias estaduais e municipais.

Internacional

PRESIDENTE DAS FILIPINAS PEDE QUE POPULAÇÃO MATE ‘VICIADOS’ EM DROGAS

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rodrigoEm discurso no primeiro dia de mandato, o controverso presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, voltou a falar nesta quinta-feira sobre o combate à criminalidade, principal bandeira de campanha. A uma plateia de aproximadamente 500 pessoas, numa favela na capital Manila, fez ameaças a traficantes e policiais corruptos, além de exortar a população a matar dependentes de drogas.

“Esses filhos da puta (narcotraficantes) estão destruindo nossas crianças. Eu te aviso, não entre nessa. Mesmo que seja um policial, porque eu vou matá-lo”, afirmou o presidente, de acordo com o “Guardian”. “Se você conhecer algum viciado, vá em frente e mate-o, porque deixar para que os parentes dele o façam seria muito doloroso”.

O Globo

Brasil Partido Política

PRÉ-CANDIDATOS NÃO PODEM APRESENTAR PROGRAMAS EM RÁDIO E TELEVISÃO A PARTIR DE HOJE

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A partir desta quinta-feira (30), os pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano já estão proibidos de apresentar ou participar (como comentaristas) de programas veiculados em emissoras de rádio e de televisão. A determinação está prevista na Lei 9504/1997, que prevê, em caso de descumprimento, multa para a emissora e cancelamento do registro de candidatura para o candidato.

Além de apresentar programas ou realizar comentários, é vedada ainda aos pré-candidatos a apresentação de reportagens externas, esportivas e comerciais.

A vedação é necessária para que o pré-candidato não se utilize dos programas de rádio e televisão para direta ou indiretamente divulgar sua candidatura e obter vantagem em relação aos seus concorrentes, o que configuraria tratamento privilegiado e desigualdade na disputa do pleito eleitoral. Esses profissionais, no entanto, podem continuar trabalhando nos meios de comunicação exercendo atividades nos bastidores, sem uso de suas vozes e imagens.

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Brasil

SANCIONADA LEI QUE PERMITE ENTRADA FORÇADA EM IMÓVEIS COM FOCOS DE AEDES

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A lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos doAedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. A origem da lei foi uma Medida Provisória publicada em janeiro pela presidenta afastada Dilma Rousseff, com o objetivo de definir as regras para o combate ao mosquito.

Entre os vetos do presidente interino, Michel Temer, está o que isentava de impostos produtos como repelentes, larvicidas e inseticidas usados para o combate ao Aedes. O artigo que previa incentivo fiscal do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas que fizessem doações a projetos de combate ao mosquito também foi vetado.

Partido Política Upanema Vergonha

PMDB DE UPANEMA NÃO SUBMETE RELAÇÃO E DEIXA PRÉ-CANDIDATOS FORA DO PROCESSO ELEITORAL

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mOzDnr1O ex-conselheiro tutelar Enildo Fernandes anunciou, no início do ano, sua pretensão em disputar uma das vagas da Câmara Municipal de Upanema. Porém, não poderá registrar sua candidatura, uma vez que o PMDB, conforme anunciamos anteriormente, não submeteu a relação de filiados dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Como a relação não foi submetida no prazo, que era 14 de abril, o nome de todas as pessoas que se filiaram entre os anos de 2011 e 2016 no PMDB não consta oficialmente como filiados para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, e por esse motivo não poderão registrar suas candidaturas na próxima eleição.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995), a lista de filiados deve ser enviada na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, via internet, através do Filiaweb.

Segundo as informações que nos foram repassadas, membros da oposição estariam estimulando Enildo e os demais pré-candidatos a seguirem com o projeto até o último prazo para registrar as candidaturas, onde o Juiz Eleitoral poderia deferir ou não o registro, o que é pouco provável que aconteça.

Em contato com a nossa redação, um dos pré-candidatos do grupo oposicionista afirmou que o ex-presidente do PMDB, Manezinho, se quer teria tido acesso e incluído os novos nomes no Filiaweb, o que complica ainda mais a situação dos pré-candidatos, haja vista que todas as movimentações no sistema ficam registradas.

Além de Enildo, também se encontra em situação semelhante o advogado Arlindo Carlos, tio do vice-prefeito Anísio Júnior (PHS) e pré-candidato a vereador.

Partido Política Prefeitura Upanema

PMDB DE UPANEMA ESTÁ COM COMISSÃO PROVISÓRIA VENCIDA

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Desde que Jorge Luiz (sem partido) saiu do PMDB, a legenda nunca mais foi à mesma. E não custa lembrar que foram os próprios vereadores do PMDB e sua base que reprovou as contas do ex-prefeito na Câmara Municipal.

Hoje, além de não ter um líder capaz de reunir todo o grupo, nem tão pouco um candidato para as próximas eleições, o PMDB também está totalmente desorganizado e irregular.

Apesar de todas as tentativas para mostrar força, o partido está esfacelado e sem condições de seguir na linha de frente da oposição. Basta ver que a Comissão Provisória do partido está fora de vigência desde o dia 20 de maio, depois de inúmeras prorrogações no sistema do TSE.

Além disso, outro fato curioso e que merece atenção, é que o PMDB não submete a relação do FiliaWeb (Sistema de Filiação On-line do TSE) para a Justiça Eleitoral desde 2011. Portanto, nenhum dos novos filiados que pretendem disputar uma das vagas ao legislativo poderá registrar sua candidatura.

Como todos sabem, para aja uma eleição vitoriosa, além de um bom nome e uma coligação forte, é necessário que toda a regularização seja feita para o fortalecimento das legendas, coisa que o PMDB  não está fazendo.

Depois que perdeu a eleição, o ex-vice-prefeito Manezinho assumiu o comando do PMDB como um consolo e desde então estava com a responsabilidade de reconstruir e fortalecer a legenda. Porém, se ele não soube administrar um simples partido, nos resta apenas questionar… Era essa a capacidade administrativa que Manezinho prometia em 2012 e queria exercer como prefeito de Upanema? Foi reprovado!

Brasil Vergonha

CAPITÃO STYVENSON DETONA A POLÍCIA CIVIL: “QUE PORRA DE LEI É ESSA NESSE PAÍS DE MERDA”

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Em áudio que circula na internet, o coordenador das blitzens da Lei Seca afirma que “um delegado ganha R$ 23 mil para não fazer nada”

Do Blog do Flávio Marinho

Está circulando na internet um áudio cuja autoria está sendo atribuída ao capitão Styvenson Valentim, coordenador da Lei Seca no Rio Grande do Norte.

Na gravação, que vazou para as redes sociais, o militar achincalha com a Policia Civil do Rio Grande do Norte, externando todo o desprezo que aparentemente nutre pela corporação, tradicional aliada da Polícia Militar, instituição da qual faz parte.

Nem mesmo a própria PM escapou de ser alvo da retórica do militar, que diz que os bons resultados da Operação Lei Seca são decorrentes do seu trabalho pessoal.

“O policiamento que eu faço depende de mim e só de mim mesmo, por isso é coisa bem feita. Não sou vinculado a CPRN, não sou vinculado a Policia Militar e Detran. As coisas que eu faço não é por instituição, não. É por mim mesmo”, assinala.

Valentim, que chega a taxar o Brasil de “País de merda”, diz que “o policial civil ganha muito bem para não fazer e um delegado ganha R$ 23 mil para não fazer nada”. Ele complementa afirmando que os “delegados acham que têm poder sobrenatural para não fazer nada”. O capitão afirma ainda que já denunciou as delegacias que não querem trabalhar por “preguiça”.

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Brasil

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA QUER PROIBIR A VAQUEJADA NO NORDESTE

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O procurador-geral, Rodrigo Janot, mineiro urbano, alega “práticas contra o meio ambiente” para tentar fazer o Supremo Tribunal Federal proibir a vaquejada, esporte que faz a alegria da gente pobre e simples do sertão nordestino. Carioca do asfalto, o ministro Marco Aurélio apoia Janot. Os defensores da vaquejada garantem que os animais são muito menos maltratados que os das milionárias festas de peões boiadeiros. A informação é do Diário do Poder.
Os bois saltam porque sentem dor, com a corda que lhe roça e aperta os testículos, e não pelo incômodo com a montaria do vaqueiro. A Festa do Peão de Barretos (SP) movimenta R$ 200 milhões por ano. As vaquejadas nordestinas atraem muita gente, mas são festas pobres. Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fachin votaram pela improcedência da ação de Janot contra a vaquejada. Luís Roberto Barroso pediu vista.
Brasil

POLÍCIA CIVIL AUTUA HOMEM POR DEIXAR GADO SOLTO EM RODOVIA

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Uma equipe de Policiais Civis da Delegacia de Alexandria autuou, nesta segunda-feira (09) na cidade, uma pessoa por deixar seus animais soltos pastando na rodovia, confrontando assim o artigo 132 do Código Penal Brasileiro, que trata acerca do delito de exposição ao perigo de vida. A ação dá continuidade à Operação “Pista não é pasto”, que tem como objetivo recolher animais de grande porte que são encontrados soltos ao longo de rodovias.

De acordo com o delegado de Alexandria, Aroldo Chaves, embora essa ação se trate de um delito de menor potencial ofensivo, com detenção de três meses a um ano, a conduta pode gerar inúmeros danos à patrimônios, além de acidentes, inclusive com vítimas fatais, motivo pelo qual não será tolerada esse tipo de conduta.

Em dezembro de 2015, a Operação “Pista não é pasto” autuou quatro pessoas que teriam expostos seus animais de grande porte ao perigo de vida, deixando-os soltos pastando em vias públicas. Dos quatro infratores, três foram autuados em Marcelino Vieira, e um em Tenente Ananias.

Partido Política Upanema

NO ÚLTIMO DIA, ELEITORES DE UPANEMA LOTAM CARTÓRIO PARA TIRAR O TÍTULO

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No último dia para finalizar o cadastro e recadastro do título de eleitor, o cartório eleitoral da 49ª Zona Eleitoral, em Upanema, registrou durante toda está quarta-feira (04) um aumento no número de pessoas que buscavam ser atendidas na unidade e regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Filas e mais filas foram registradas desde as primeiras horas de hoje de eleitores que deixaram para resolver as pendências de última hora, já que o prazo limite se encerrava nesta quarta-feira.

A fila de atendimento se estendia pelo entorno do Centro Administrativo – que fica ao lado da Zona Eleitoral – ou mesmo na frente da Agência dos Correios, onde eleitores foram flagrados numa tentativa de fugir do sol.

De acordo com Patrícia, Chefe do Cartório Eleitoral, todos os eleitores foram atendidos até às 18 horas.

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