Governo Federal

Menos de dois meses depois de ter sido reeleita pela mais estreita margem de votos desde a redemocratização, naquela que foi uma das campanhas mais sujas de nossa história, Dilma Rousseff dá todos os sinais de que seu segundo governo caminha para o esgotamento antes mesmo de começar. Ignorando compromissos firmados durante a campanha e passando por cima de bravatas que utilizou como trunfo para torpedear seus concorrentes na disputa pelo Planalto, a presidente vem protagonizando um verdadeiro estelionato eleitoral que frustra milhões de brasileiros, mas não chega a surpreender pela desfaçatez tão peculiar do PT.

O termo “estelionato eleitoral” foi cunhado logo depois das eleições de 1986, na esteira do fracasso do Plano Cruzado, que foi estendido demasiadamente pelo governo do então presidente José Sarney sem que se fizessem as mudanças e o aprimoramento necessários. Depois do pleito, a economia desandou, o Brasil sofreu com a hiperinflação e o custo de tamanha irresponsabilidade foi cobrado durante anos a fio.

Em 2014, o fenômeno se repetiu. Como candidata à reeleição, Dilma apelou a golpes baixos, fez uma campanha sórdida e atacou seus principais adversários, primeiro Marina Silva e depois Aécio Neves, com mentiras e leviandades. Disse que ambos, se eleitos, entregariam a economia para banqueiros – e é precisamente o que o PT acaba de fazer, nomeando para o comando do setor econômico gestores do mercado financeiro. Sempre na contramão do discurso falacioso que buscava votos, o governo também anunciou, pouco depois do fechamento das urnas, a elevação da taxa de juros e o aumento da tarifa de energia e do preço dos combustíveis.

O mais recente disparate que coroa este fim melancólico do primeiro mandato de Dilma – e prenuncia o desastre que está por vir nos próximos quatro anos – se deu no Congresso Nacional. Após pressões e chantagens do Palácio do Planalto, o Parlamento aprovou um golpe fiscal com o intuito de maquiar o descumprimento da meta de superávit primário (a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida). Diante da total irresponsabilidade e da incompetência do governo petista, que aumentou os gastos públicos em 2014 sem que houvesse elevação da arrecadação, Dilma não conseguiria cumprir a meta sem mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na prática, as alterações na meta fiscal feriram de morte uma das grandes conquistas da democracia brasileira, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e que responsabiliza maus gestores por desmandos nas contas públicas. No Brasil, há um conceito generalizado de que as leis “não pegam”, de que muitas vezes não passam de letra morta. Pois a atitude de Dilma é inédita: para que não fosse “pega” pela legislação, mudou uma lei que havia “pegado” e, com essa manobra, escapou de incorrer no crime de responsabilidade por não ter cumprido a LRF.

Como se não bastasse subjugar o Legislativo e mudar uma lei para se livrar de eventuais punições, Dilma chantageou o Congresso. Em ato publicado no Diário Oficial, o governo anunciou a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares – mas condicionou o repasse à aprovação das mudanças na LDO. A chantagem explícita, escancarada, é uma afronta sem precedentes à democracia e à independência entre os Poderes da República. 

Ao recorrer às práticas mais rasteiras, algumas das quais típicas de regimes autoritários de triste memória, Dilma Rousseff escreve um dos capítulos mais deploráveis de seu governo já sofrível. O PT enganou a população brasileira durante a campanha eleitoral, mas a máscara não demorou a cair. O projeto de país cantado em prosa e verso pelo lulopetismo jamais existiu. O que há é um projeto de manutenção do poder a qualquer custo. O estelionato é só o começo. 

Fonte: Portal PPS