O GOVERNO FEDERAL LANÇOU A 2ª. FASE DO PROJETO DOM HELDÉR CÂMARA COM AMPLIAÇÃO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS
Nesta terça-feira (22), no auditório do Sindicato dos/as Trabalhadores/as Rurais de Apodi, foi realizado o ato de lançamento da 2ª. fase do Projeto Dom Heldér Câmara/Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio Grande do Norte com a ampliação do atendimento de municípios no território Sertão do Apodi. O anúncio foi feito no colegiado territorial por Espedito Rufino, diretor do PDHC; juntamente com o Delegado Federal do MDA no RN, Caramurú Paiva; e demais representantes das federações, sindicatos, prefeituras, cooperativas, ONG e associações comunitárias rurais.
Na primeira versão do Projeto Dom Helder, ocorrida de 2002 a 2014, teve um resultado tão positivo que o fez ser considerado por muitos como a mais completa ação do Governo Federal na promoção do desenvolvimento rural com ampliação da cidadania e exercício concreto de atividades que fortaleceram a convivência com o semiárido. O PDHC combina assistência técnica permanente, capacitação, fundo de investimento e articulação de politicas públicas, sobretudo, através da abordagem territorial. Essa é a opinião de Nenén, agricultora e sindicalista de Olho Dagua do Borges, que afirmou ter “mudado de vida depois do apoio do Dom Heldér”.
O diretor do Projeto Dom Heldér Câmara, Espedito Rufino, apresentou as principais novidades desta nova fase. “a metodologia continua a mesma, mas mudaremos as famílias assessoradas”, afirmou. Outra informação comemorada pelo território foi à ampliação de 10 para 17 municípios atendidos pelas ações do PDHC. “Vamos selecionar com as famílias considerando a condição de pobreza, as populações remanescentes de quilombolas, povos indígenas e levando em consideração os lugares que ainda não possuem assistência técnica pelas outras formas de financiamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário”, concluiu Espedito.
O Delegado Federal do MDA no Estado, engenheiro agrônomo Caramurú Paiva, comemorou a ampliação dos municípios atendidos e o retorno do Projeto Dom Heldér Câmara. “O Governo Federal reafirma o seu compromisso com a agricultura familiar do semiárido oferecendo um grande projeto para o Sertão do Apodi cujo resultado é mais investimento concreto nos assentamentos e comunidades e ao mesmo tempo um maior estímulo à gestão social do desenvolvimento territorial com o fortalecimento do colegiado”, afirmou Caramurú Paiva. Com a ampliação serão atendidos os municípios de Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Upanema, Felipe Guerra, Apodi, Caraúbas, Olho Dagua do Borges, Patu, Messias Targino, Rafael Godeiro, Umarizal, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes.
O lançamento da nova fase do Projeto Dom Heldér Câmara/MDA-Governo Federal foi prestigiado por mais de 200 participantes que representava a sociedade civil e órgãos de governos com atuação na região. Dentre as autoridades que participaram deste momento, estiveram Dr. Emanoel Márcio, coordenador do NEDET/UERN-MDA; vereador Zé de Zezinho, presidente da Câmara de Vereadores de Messias Targino; Zuleide Araújo, coordenadora da Rede PARDAL; Claúdia Oliveira, coordenadora da microrregional da ASA médio oeste; professor Aluisio Dutra, vice diretor do campus UERN Patu; Nenén do Gás, Secretário de Agricultura de Paraú; Naédson, diretor da FETARN; Pola Pinto, diretor da FETRAF RN; Gonçalo Filho, coordenador estadual do PDHC; e dezenas de outras lideranças e gestores/as públicos/as do território.
O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados poderão se inscrever a partir de amanhã (23) até 31 de março, pela internet.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta sexta-feira (19), apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. As informações são do G1.
Em discurso no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (16), o líder da oposição, José Agripino (RN), convocou o Congresso Nacional a votar o processo de impeachment da presidente e falou sobre a quebra de sigilo de uma ligação entre Lula e Dilma divulgada pelo juiz Sérgio Moro hoje no final da tarde.
A pauta da primeira sessão do Congresso Nacional neste ano prevê a votação de 16 vetos presidenciais. A sessão conjunta, a se realizar no Plenário da Câmara, está marcada para as 19h da terça-feira (8) e deve deliberar sobre dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/2016), que permite a reinternação no país de recursos enviados ao exterior.
O Governo Federal não tem repassado e algumas vacinas estão em falta nos estados e municípios de todo o Brasil. Upanema é do um dos municípios prejudicados e não conta, no momento, com as seguintes vacinas nas Unidades Básicas de Saúde: Hepatite A, Hepatite B, Tetra viral e Vop (Pólio).
O repasse referente ao segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras. O montante distribuído será de R$ 522.863.951,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o repasse será de R$ 653.579.938,99.