Finanças

Brasil

BARBOSA DECRETA FIM DO PROCESSO DO MENSALÃO PARA MAIS DOIS RÉUS

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou hoje (12) o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado Pedro Henry (PP-MT) e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. Com a decisão, os mandados de prisão poderão ser expedidos para a Polícia Federal a qualquer momento. Assim como os ex-deputados José Genoino e Valdemar Costa Neto, Henry também poderá renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação por ter sido condenado.

Barbosa determinou o fim do processo para Henry e Tolentino por entender que as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabem mais recursos contras a condenação. Pedro Henry foi condenado a sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Rogério Tolentino, a seis anos e dois meses de prisão, pelos mesmos crimes. Dos 25 condenados no processo do mensalão, 15 estão estão presos, três vão cumprir penas alternativas e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, está foragido.

Brasil

FECAM E FEMURN CRIAM DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

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O presidente em exercício da FECAM/RN – Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, vereador Albert Dickson, e o presidente da FEMURN – Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, assinam, na próxima segunda-feira (16), às 10 horas, na Câmara Municipal de Natal, convênio que, na prática, oficializa a criação do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

A partir da assinatura do convênio, as Câmaras Municipais poderão utilizar, gratuitamente, todos os dias, o sistema do Diário Oficial que é administrado pela FEMURN e foi cedido, sem ônus, para a FECAM/RN. A utilização do Diário é obrigatória para dar transparência e oficializar atos das Câmaras Municipais. O projeto somente foi possível graças ao gesto do presidente da FEMURN, Benes Leocádio.

Upanema

LUIZ JAIRO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM O MINISTRO GARIBALDI

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O prefeito Luiz Jairo participou nesta quinta-feira, 12, em Brasília/DF, de audiência com o ministro da Previdência Social e senador licenciado do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho.

No encontro, o prefeito apresentou alguns pleitos para Upanema e pediu o apoio do ministro para que os mesmos sejam viabilizados. “Garibaldi sempre foi parceiro de Upanema e acredito que ele vai continuar ajudando a nossa cidade”, salientou Luiz Jairo.

O prefeito viajou a Brasília para participar de mobilização pelo aumento de recursos para os Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e de reunião com a assessoria de convênios e emendas parlamentares.

Upanema

PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA

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A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria de Urbanismo e Ação Social (SUAS), alerta aos beneficiários que ainda não compareceram que o prazo para atualização do cadastro do Programa Bolsa Família termina na próxima sexta-feira, 13.

Até esta terça-feira, 10, 40 famílias, de um total de 86, haviam comparecido para atualizar os dados, ou seja, ainda restavam 46 comparecerem. Está sendo feita a revisão cadastral das famílias que estão há mais de dois anos sem atualizar os seus dados no Cadastro Único. Os beneficiários que não comparecerem terão a Bolsa bloqueada em janeiro de 2014.

Para a atualização dos dados, os beneficiários devem apresentar os documentos de identificação do Responsável Familiar e demais pessoas da família, bem como comprovante de residência e conta de energia elétrica.

Durante todo este mês de dezembro, a Suas realizou diversas ações para convocar as famílias, como divulgação em carro de som, exposição da lista em diversos prédios públicos, além de utilizar as ferramentas oficiais de comunicação da Prefeitura de Upanema. “Utilizamos vários meios para levar a informação até as famílias. Esperamos que as restantes compareçam à secretaria até amanhã”, observou Rivanda Bezerra, titular da pasta.

Programa do Leite – ao mesmo tempo, a Suas também está realizando o recadastramento do Programa do Leite. O prazo final é 20 de dezembro próximo. Rivanda alertou que ainda falta um bom número de pessoas comparecer. De 600 famílias beneficiadas, 130 haviam atualizado o cadastro até a última terça-feira.

Brasil

FUNDACA DIVULGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO DA ASSEMBLEIA

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A Fundação Carlos Chagas divulgou o resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do RN, para todos os cargos que não tiveram segunda fase (prova prática), a exceção foi para o cargo de taquígrafo, cuja prova prática foi realizada no último domingo (8/12). Para este cargo, o resultado final será divulgado no dia 6 de janeiro. O resultado foi homologado no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o edital, a data de convocação para o provimento dos cargos ficará a critério da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e seguirá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos aprovados, conforme a disponibilidade de vagas, e as nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse, terá o ato de nomeação tornado sem efeito. Dentro do prazo legal para tomar posse, os nomeados poderão apresentar requerimento por escrito, solicitando posicionamento no final da lista dos classificados, uma única vez.

Os convocados devem apresentar para a posse diversos documentos pessoais, entre eles a comprovação de escolaridade e outros exigidos no edital, cuja relação completa está no sita da FCC (http://www.concursosfcc.com.br/). Além destes, a posse ficará condicionada à realização de inspeção médica.

Brasil

VOTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO É MAIS UMA VEZ ADIADA

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A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada para a próxima terça-feira (17), no Senado Federal. O tema continua gerando impasse entre os parlamentares e não há acordo entre base governista e a oposição.

A próxima sessão, além de votar o texto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que foi aprovado na semana passada pela Comissão de Educação em dois minutos, também apreciará o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado sem os pontos de discordância do governo.

A universalização do atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais, é uma das metas do PNE que permanece sem consenso entre os parlamentares.

Upanema

FALÊNCIA DO MODELO ECONÔMICO DO GOVERNO DILMA É TEMA CENTRAL DO PROGRAMA DO DEM

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O programa partidário de televisão e rádio do Democratas, que vai ao ar nesta quinta-feira (12), traz como tema central a falência do atual modelo econômico, com ênfase na incapacidade de gestão do governo federal e o crescente endividamento das famílias e do Estado.

“Estamos caminhando para nos tornar o país dos endividados”, diz o presidente nacional da legenda, senador José Agripino, que também critica a falta de confiança do investidor para firmar parcerias entre o setor público e o privado. “A economia brasileira esta praticamente estagnada. Não há sinais de que as coisas vão melhorar porque esse é um governo gastador, pautado por um viés ideológico que o impede de fazer boas parcerias com o setor privado”, alerta Agripino.
Upanema

EXCLUSIVO: COSERN REALIZÁ MELHORIAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM UPANEMA

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Parte do centro da cidade ficou sem energia durante algumas horas da manhã desta quarta-feira, 11, em virtude de a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) está realizando os trabalhos de ampliação, melhoramento e manutenção na sua rede.

Os serviços das Secretarias de Educação, Agricultura e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Finanças e Administração foram afetados pela interrupção no fornecimento da energia, mas o atendimento ao público foi normalizado por volta das 10h30min.

Brasil

DECISÃO DO TRE/RN DE AFASTAR ROSALBA GERA POLÊMICA

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A cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini se transformou em uma grande polêmica jurídica. Advogados ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chegaram a se mostrar surpresos com o embasamento utilizado pelo TRE/RN para determinar o afastamento da chefe do Executivo. O que mais causou estranheza aos juristas foi o fato de a determinação se dar por conduta vedada em um pleito no qual Rosalba Ciarlini não atuava na condição de candidata.
Joana Lima

Na concepção desses advogados, somente em caso de participação no na eleição seria possível uma punição neste sentido. A TRIBUNA DO NORTE ouviu juristas como o advogado Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe do Gabinete Civil na gestão democrata; o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), e do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Somente o Ministério Público Federal se posicionou de antemão favorável à decisão nos moldes da que foi tomada pelo TRE/RN.

A polêmica em torno do assunto ainda deve prosseguir. Os juristas apostam na análise do Tribunal Superior Eleitoral, quando do recurso a ser impetrado pela governadora Rosalba Ciarlini, para “clarear” a questão. Por enquanto, os juízes do TRE/RN continuam julgando as dezenas de processos cujos desfechos, na maioria dos casos, foram pela cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. O assunto ainda deve pautar as discussões de advogados contrários e favoráveis à fundamentação da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral.

Enquanto isso, os advogados de Rosalba Ciarlini avaliam a viabilidade, em caso de derrota no TSE, de impetrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa seria a última instância jurídica possível para que a governadora do Rio Grande do Norte pudesse retornar ao cargo de chefe do Executivo. Em Brasília, um grupo de juristas já se debruça sobre o assunto. A ideia é montar uma parceria entre advogados potiguares e com sede em Brasília para defender Rosalba Ciarlini.

Brasil

APODI: MP RECOMENDA OFERTA DE LÍNGUA ESPANHOLA EM 2014

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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEED) e a 13ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIRED) deverão ofertar o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede estadual de ensino da Comarca de Apodi (municípios de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes) para os alunos do ensino médio em 2014. A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A disciplina deve ser disponibilizada como facultativa, segundo a Recomendação expedida pelo promotor de Justiça Antônio Cláudio Linhares Araújo. O fato também deve ser amplamente divulgado na comunidade escolar das localidades. Além disso, as aulas de espanhol só deverão ser ministradas por professores concursados para o cargo de “Professor – componente curricular: Língua Espanhola”.

Segundo apuração do MPRN na Comarca, no âmbito da 13ª DIRED, o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede estadual está sendo ministrado por professores sem habilitação específica. São professores com licenciatura em Letras e habilitação para ensino de outras disciplinas que foram submetidos a simples “curso de capacitação” oferecido pela Secretaria Estadual de Educação.

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