O Diário Oficial da União traz hoje sanção da presidente Dilma Rousseff estabelecendo a Lei das Empresas Juniores, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN). A lei nº 13.267 (de 6 de abril de 2016) coloca o Brasil no pioneirismo internacional já que nenhum país dispõe atualmente de legislação especifica para o tema. Hoje, existem apenas resoluções internas na França e Bélgica.
O projeto do parlamentar potiguar assegura imunidade tributária, reconhecimento acadêmico, garante que as universidades cedam espaço físico gratuito na própria instituição para funcionamento dessas empresas e traz, além da segurança jurídica, uma série de outros benefícios para um segmento que cresce espontaneamente no país. Hoje, são mais de 30 mil universitários brasileiros espalhados em cerca de 1,2 mil empresas juniores produzindo anualmente mais de dois mil projetos.
De acordo com o autor, a normatização das empresas juniores será decisiva para estimular o empreendedorismo entre a juventude. Agripino acredita que a lei em vigor tornará mais eficiente a tarefa de promover o desenvolvimento, independência e liberdade profissional dos jovens universitários.
“A empresa júnior é um estágio garantido sem sair da universidade para uma geração que está sedenta por oportunidade. Essa turma, certamente, fará a diferença no futuro. Por isso, merece ter todo apoio para fazer valer seus sonhos e projetos”, ressalta o parlamentar potiguar.
Executivos da construtora Andrade Gutierrez afirmaram, em acordo de delação premiada, que pagaram propina em forma de doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff e de seus aliados em 2010 e 2014, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira. A informação teria sido detalhada pelo ex-presidente da empresa Otávio Marques de Azevedo e pelo ex-diretor Flávio Barra e sistematizada em uma planilha entregue à Procuradoria-Geral da República.
O deputado federal Beto Rosado (PP) anunciou nesta terça-feira (05) que irá acompanhar o po
A menos de duas semanas da data estimada para a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, 261 deputados afirmaram ao jornal O Estado de São Paulo que votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra. Nove não quiseram se manifestar, 55 disseram estar indecisos ou preferiam esperar a orientação partidária e 71 não foram localizados pela reportagem.
O Diretório Nacional do PMDB decidiu nesta terça-feira (29), por aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, a cúpula peemedebista também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos.
Um levantamento da Arko Advice aponta alto índice de adesão ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com a empresa de consultoria política, localizada em Brasília, “mais de 60% dos deputados votam a favor do impedimento de Dilma”. O restante flutua no campo do voto contrário ou da indefinição. São necessários 342 votos entre 513 deputados.
Destaque no Estadão. A um dia da reunião do diretório nacional do PMDB que deve aprovar o rompimento do partido com o governo Dilma, outras legendas do chamado “centrão” da base aliada começaram a dar sinais mais fortes de que também poderão desembarcar em breve.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se a presidente Dilma Rousseff tentou obstruir as investigações da Operação Lava Jato, e se o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Lula foram beneficiários de esquema de corrupção em órgãos federais. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que enviou 20 petições à corte a partir da delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (MS). Outros políticos apontados pelo ex-petista também tiveram seus nomes encaminhados ao Supremo, como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT).