Veto da presidente contraria decisão do Congresso e viola o direito do cidadão de conhecer a realidade das contas públicas federais.
Quanto o Tesouro Nacional deve aos bancos públicos, que são patrimônio dos brasileiros?
Quanto o Tesouro Nacional deve ao FGTS, que é patrimônio dos trabalhadores brasileiros?
As respostas para essas duas perguntas deviam estar disponíveis para os brasileiros a qualquer dia e a qualquer hora, mas uma nova decisão da presidente Dilma Rousseff impedirá que a sociedade conheça qual a dívida do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos por empréstimos feitos a empresas, com juros subsidiados, e com aval do governo, mas que não estão sendo pagos há mais de quatro anos.
Os trabalhadores também continuarão sem saber qual a soma dos repasses devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes a valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas, em função de demissões sem justa causa, mas que estão sendo retidos pelo governo.
A emenda aprovada – de autoria do senador Aécio Neves – determinava que o governo informasse na internet e encaminhasse ao Congresso, e a outros órgãos de fiscalização, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro. Com o veto da presidente Dilma, no entanto, os brasileiros continuarão sem acesso à realidade das contas federais. A estimativa é de que o valor da dívida seja maior que R$ 30 bilhões.
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Josias de Souza destaca que a aprovação de um projeto que institua algum tipo de regulação da imprensa será mais difícil do que o PT poderia supor. Menos de 48 horas depois de o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) ter confirmado que o governo enviará ao Congresso uma proposta sobre o tema, quatro legendas prometeram votar contra: PMDB, PSDB, DEM e PTB, PPS e PSB.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está na lista dos parlamentares que não renovaram seus mandatos nas últimas e que aproveitaram os últimos momentos de autoridade em 2014 para atender seus redutos eleitorais. Os ministros que não continuarão em seus cargos no segundo mandato também estão na relação, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, na sua edição dominical.
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VEJA – Nos primeiros minutos depois de assumir o Ministério das Comunicações, nesta sexta-feira, o petista Ricardo Berzoini deu declarações autoexplicativas sobre as razões de ter sido instalado no cargo: disse que o governo vai tentar implementar seu projeto de censura da mídia, batizado pelo PT de regulação econômica da mídia.
Lula conversou nos últimos dias com senadores e deputados do PT próximos a ele e deu o aval para que, após o anúncio do ministério de Dilma Rousseff, todos sintam-se à vontade para fazer as críticas que julguem necessárias.
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