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OMISSÃO DE CONTA NA SUÍÇA PODERÁ RENDER ATÉ 3 ANOS DE PRISÃO PARA HENRIQUE ALVES

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Após aceitar denúncia feita contra ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em razão de conta atribuída a ele na Suíça, a Justiça Federal questiona agora também a possibilidade de que ele tenha cometido crime eleitoral.

Essa possibilidade foi cogitada porque os recursos da conta na Suíça, com 800 mil francos, não foram declarados no momento de sua candidatura. Tal omissão pode render multa e até três anos de prisão.

Agora RN

PROJETO QUE REGULAMENTA A VAQUEJADA JÁ TRAMITA

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O Projeto de Lei (PLS 337/2016) do Senador Raimundo Lira que regulamenta a prática da Vaquejada já está tramitando na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE do Senado Federal, onde aguarda a designação de um relator.

O projeto restabelece a Vaquejada e a considera “manifestação cultural, com características esportivas, caracterizada pela perseguição promovida ao bovino por vaqueiros montados a cavalo, com o objetivo de conduzi-lo e derruba-lo na areia”.

Na CE, o projeto de Raimundo Lira também está aguardando recebimentos de emendas, mas deve tramitar em outras comissões antes de seguir para votação em Plenário, a exemplo da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.

Recentemente, ao defender a matéria na tribuna do Senado Federal, Lira lembrou que a Vaquejada, originalmente, representava o encerramento festivo do trabalho de marcar e castrar o gado. “Era a festa da apartação. Feita a separação, acontecia a vaquejada, com provas que mostravam a habilidade dos vaqueiros na lida com o gado”, disse.

Com o tempo, observou Raimundo Lira, a atividade se tornou uma tradição, uma prática cultural, o que justificaria sua manutenção. Além do valor cultural, o Senador lembrou que as vaquejadas geram mais de 600 mil empregos diretos no país – sem contar os indiretos.

Na última terça-feira, vaqueiros e pessoas ligadas à prática da Vaquejada em todo o País foram a Brasília pedir urgência na legalização da Vaquejada e realizaram uma cavalgada em frente ao Congresso Nacional, oportunidade em que receberam o apoio do senador Raimundo Lira.

CLÁUSULA DE BARREIRA PODE REDUZIR PARTIDOS A DOZE

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O projeto que restabeleceria a cláusula de barreira no Brasil pode reduzir o número de partidos políticos a doze. Apenas os grandes, como PMDB, PT e PSDB, teriam sobrevida garantida, já que os pré-requisitos para a manutenção da legenda são obter 2% dos votos válidos em, no mínimo, 14 estados, e 2% do total de votos no Brasil. PP, PR, PSD, PTB, PDT, DEM, SD, PSB e PRB também se salvariam.

Hoje existem 35 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral do Brasil. Eles dividem o cobiçado “fundo partidário” de quase R$ 1 bilhão. PROS e PSC conseguiram o mínimo imposto pelo projeto (de 2% dos votos válidos) em 13 estados, nas últimas eleições. Seriam barrados.

Partidos tradicionais como o PCdoB e o PPS, que existem desde 1987, também não atingem pré-requisitos impostos pela cláusula de barreira. A cláusula prevê atualização, a partir de 2022, elevando o mínimo de votos válidos exigido dos partidos para 3%, em ao menos 14 estados.

Claudio Humberto

SANCIONADA LEI QUE PERMITE ENTRADA FORÇADA EM IMÓVEIS COM FOCOS DE AEDES

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A lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos doAedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. A origem da lei foi uma Medida Provisória publicada em janeiro pela presidenta afastada Dilma Rousseff, com o objetivo de definir as regras para o combate ao mosquito.

Entre os vetos do presidente interino, Michel Temer, está o que isentava de impostos produtos como repelentes, larvicidas e inseticidas usados para o combate ao Aedes. O artigo que previa incentivo fiscal do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas que fizessem doações a projetos de combate ao mosquito também foi vetado.

DEM E PSD ACIONAM WALDIR MARANHÃO NO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA

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waldir-maranhãoO DEM acaba de entregar à secretaria do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma representação contra o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão. O documento, assinado também pelo PSD, pede a perda do mandato de Maranhão por suposto abuso de autoridade.

“Entendemos que o presidente interino não tem condições de continuar, seja como presidente – conduzindo os caminhos da Casa – seja como deputado. Ele tenta tornar nulo um ato jurídico perfeito”, afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM). Avelino disse ainda que o partido não vai participar de reuniões de líderes convocadas por Waldir Maranhão.

Maranhão explicou, nesta segunda-feira, que decidiu anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara ocorrida no último dia 17 para sanar vícios do processo e preservar a democracia. O pedido de cassação será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para que possa iniciar a sua tramitação. Cabe análise de admissibilidade antes da decisão de mérito.

FRENTE PARLAMENTAR PELA INTERNET LIVRE QUER FIM DO BLOQUEIO DO WHATSAPP

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whatsapp-250x219A Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites divulgou nota de repúdio à determinação de bloqueio do aplicativo Whatsapp. Formada por 220 parlamentares, a frente informou que vai entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe com pedido de liminar contra a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo por 72 horas.

Na nota de repúdio, a frente parlamentar critica o atraso das instituições brasileiras e ressalta que é fundamental a democratização do acesso à informação. “A sociedade brasileira está no digital, enquanto as instituições permanecem no analógico”, diz o presidente da frente, deputado JHC (PSB-AL), que assina a nota.

O bloqueio do Whatsapp começou às 14 horas desta segunda-feira (2) e abarca todo território nacional. O juiz quer o repasse de dados do Whatsapp sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal. Os executivos do Whatsapp afirmam que não possuem esses dados.

PARTIDO PROGRESSISTA (PP) DECIDE ROMPER COM O GOVERNO DILMA

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PP ROMPE COM DILMA E DÁ MAIS 40 VOTOS AO PEDIDO DE IMPEACHMENT

A presidente Dilma Rousseff perdeu nesta quarta-feira (12) o apoio do Partido Progressista (PP) na luta contra o impeachment. Em uma carta considerada vital para a sobrevivência de Dilma, o Palácio do Planalto ofereceu a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Integração Nacional e da Saúde ao presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PB). A negociação revoltou os deputados da bancada na Câmara, formada por 49 parlamentares.

Em reunião realizada há pouco, o partido decidiu, por aclamação, apoiar o impeachment, aumentando a pressão sobre Dilma. O governo acredita que a decisão facilita a abertura do processo, que será analisado pelo Senado caso seja aprovado no plenário da Câmara no domingo (17). “Será orientação da bancada favorável ao impeachment e isto nos dá cerca de 40 votos”, afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos maiores articuladores do desembarque.

A oposição, que afirma ter 340 votos favoráveis ao impedimento, não acreditava que haveria adesão da maioria da bancada do PP. A notícia agrava a já delicada situação de Dilma.

OPOSIÇÃO JÁ CONTABILIZA 340 VOTOS FAVORÁVEIS AO IMPEACHMENT

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A oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) já contabiliza ter 340 votos favoráveis ao impeachment da presidente. O mais recente número foi levantado no final da manhã desta terça-feira (12), durante reunião dos líderes oposicionistas, que contou com a presença do deputado federal Rogério Marinho (PSDB). O grupo estima ainda 46 parlamentares indecisos e 127 a favor do governo.

A notícia foi divulgada pelo próprio Rogério em seu perfil pessoal no Twitter (@rogeriosmarinho). Segundo o tucano, “está cada vez mais perto do Fora PT. O Brasil vai virar, daqui a pouco, esta página infeliz de nossa história”. São necessários 342, na votação prevista para o próximo domingo (17), para dar prosseguimento ao processo, que continua no Senado. A expectativa é para que o impeachment passe com folga.

DEPUTADO RENUNCIA À LIDERANÇA DO PR NA CÂMARA PARA VOTAR PELO IMPEACHMENT

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O deputado federal Maurício Quintella (AL) decidiu ontem deixar a liderança do PR para poder votar a favor do impeachment da presidente Dilma. Quintella tem sido pressionado por suas bases a votar a favor do impeachment, enquanto o comando do PR o pressiona para se posicionar contra o impedimento da petista. Diante da pressão dupla, o parlamentar, que até então se posicionava no grupo dos indecisos, resolveu abdicar da liderança do partido na Câmara.

IMPEACHMENT: APOIO SUBIU 27% EM UMA SEMANA

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O apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, cresceu 27,3% em apenas uma semana. Desde a terça (5), o número de deputados que se declaram pró-impeachment passou de 234 para 298. O número de deputados governistas que se declaram contrários ao afastamento imediato da presidente, considerando-o “golpe”, subiu 8,1%, de 110 para 119 deputados.

Para aprovar o impeachment, a oposição precisa de mais 44 votos (14,7%). Para impedi-lo, o governo precisa de 53 votos (44,5%). Ainda há 54 deputados que se declaram indecisos em uma dezena de partidos: PMDB, PP, PR, PSB, PSD, PRB, PTB, PDT, PTN e PHS.