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PREFEITO LUIZ JAIRO PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS EM BRASÍLIA

Edinael Castro Deixe um comentário

O prefeito Luiz Jairo participou durante todo o dia de hoje de uma mobilização de defesa dos municípios brasileiros realizada em Brasília.

A primeira Mobilização Permanente do ano teve início no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. No auditório, inúmeros prefeitos e presidentes de entidades estaduais discursaram e falaram dos problemas que estão enfrentando para gerir os Municípios. Depois, eles saíram de lá com cartazes que apontavam as reivindicações.

Mais de 500 gestores municipais marcharam em frente ao Palácio do Planalto e em torno do Congresso Nacional para pedir “Dignidade e respeito à autonomia municipal”.  “FPM: quando a arrecadação encolhe, o povo é que sofre”, “Presidenta, a população espera o cumprimento da palavra empenhada”, “Resíduos Sólidos sem custeio é sujeira” diziam algumas das faixas e cartazes. Os gestores também gritavam palavras de ordem como “Prefeitos unidos jamais serão vencidos”.

Durante a Mobilização Permanente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi recebida pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo do encontro era reforçar a pauta do pacto federativo em análise pelos senadores. Melhor distribuição do bolo de tributos e evitar a criação de novos encargos sem indicar a fonte de financiamento são as prinicipais reivindicações.

Os municipalistas entregaram a Renan a Carta Municipalista à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira. Na oportunidade, o presidente assegurou a celeridade na votação dos projetos do pacto federativo. Renan disse que os pedidos não só dos prefeitos, mas também dos governadores, estão em andamento no Congresso.

Uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, marcou o segundo momento da Mobilização Permanente. Um grupo de gestores municipais foi recebido pelo vice-presidente para debater questões-chave da pauta municipalista.

Na ocasião, Glademir Aroldi destacou dois temas: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os Restos a Pagar (RAP). Ambos são motivo de preocupação para a quase totalidade dos entes federados.

Temer demonstrou solidariedade com os prefeitos e se comprometeu a levar a questão adiante. “Se houve a palavra empenhada tem que ser cumprida”, afirmou. Na próxima semana ele deve se reunir com a equipe econômica do governo federal para viabilizar essa reposição aos Municípios.

A maior reivindicação é sobre o não cumprimento da palavra por parte do governo federal em relação ao repasse extra do Fundo Participação dos Municípios (FPM). Era esperado 0,5% da arrecadação sobre 12 meses e a transferência foi apenas sobre seis meses. Portanto, as prefeituras receberam metade do combinado – 0,25%. “É uma questão de honra”, destacou a todo momento Glademir Aroldi.

CÂMARA RECEBE 12º PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA DILMA

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A Câmara dos Deputados recebeu na noite de terça-feira, dia 21, mais um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Este é o 12º requerimento apresentado desde fevereiro deste ano.

Assim como os outros 11 requerimentos, este também apresentava erros de formatação e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que o texto seja reescrito em até dez dias.

“Representa em desfavor da presidente da República, Dilma Vana Rousseff, tendo em vista haver elementos jurídicos para que seja proposto e admitido o impeachment perante a Câmara dos Deputados e Senado Federal”, diz a ementa o requerimento apresentado.

O pedido de impeachment é assinado por Bruno Antônio Martins de Guimarães e Adolfo Sachsida. Nas redes sociais dos dois signatários, há textos críticos ao governo e convocações para as manifestações contrárias ao governo previstas para agosto.

LULA QUER CONVERSAR COM FHC PARA CONTER IMPEACHMENT

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Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com o atual cenário político do Brasil e, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, autorizou amigos que tem em comum com Fernando Henrique Cardoso a procurarem o também ex-presidente do Brasil e propor uma conversa entre os dois sobre a crise. O jornal relata que o objetivo seria conter as pressões pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O petista conversou com aliados e sugeriu que a conversa poderia ser por telefone. Comviagem marcada, o tucano preferiu deixar esse encontro para quando retornar ao País, em agosto.

A Folha lembra que, em maio, Lula já se aproximou de outro tucano. Ele e o senador José Serra (PSDB-SP) estiveram na festa de um amigo comum e conversaram reservadamente. Ao se aproximar de FHC, Lula quer um conciliador dentro da oposição.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirmou à Folha que o ex-presidente não está interessado em uma conversa com o tucano e não sabe nada a esse respeito. Já FHC se pronunciou por e-mail: “O presidente Lula tem meus telefones e não precisa de intermediários. Se desejar discutir objetivamente temas como a reforma política, sabe que estou disposto a contribuir democraticamente. Basta haver uma agenda clara e de conhecimento público”.

A reportagem da Folha revela que as informações sobre a movimentação de Lula foram confirmadas por integrantes do Instituto Lula e políticos de três partidos. Já a assessoria do petista se manifestou dizendo que “relatos anônimos” servem apenas para alimentar “especulação”.

DILMA VETA REAJUSTE AO JUDICIÁRIO E CITA IMPACTO DE R$ 25 BI

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O governo publicou nesta terça-feira (22) no “Diário Oficial da União” o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto, aprovado pelo Congresso, que previa reajuste de até 78% nos salários dos servidores do Judiciário.

Na justificativa para o veto, a presidente escreveu que o projeto geraria impacto de R$ 25 bilhões para os próximos quatro anos e não indicava de onde sairia a receita. Segundo ela, “um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Em 30 de junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo sempre se posicionou contra o projeto. No último dia 1º o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, havia adiantado que o reajuste era“incompatível” e a tendência era que fosse vetado. No mesmo dia, a presidente classificou a proposta de reajuste de “insustentável”.

Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto seria de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DEVE SER VOTADA EM 2º TURNO PELA CÂMARA EM AGOSTO

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O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar em agosto, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho. Com 323 votos favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que havia sido rejeitada um dia antes, por não ter atingido número suficiente de votos.

A matéria aprovada foi uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

ZENAIDE MAIA RECEBE MOÇÃO DA OAB/RN POR VOTAR CONTRÁRIA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) recebeu Moção de Congratulações dos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte por votar contra a Proposta de Emenda Constitucional da redução da maioridade penal, coincidindo com o posicionamento da OAB. Os conselheiros aprovaram a Moção, na reunião do último dia 02 de julho.

Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a parlamentar teve posicionamento firme quando a proposta foi rejeitada pelo plenário em um dia e, no outro, quando foi submetida à deliberação e aprovada. “A Seccional Potiguar parabeniza a deputada Zenaide Maia por ter se posicionado de forma firme na defesa da Constituição e do Estado Democrático durante as votações na Câmara dos Deputados”, disse Freire.

SENADO APROVA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 PARA SERVIDORES

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por 59 votos a 5, o projeto que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na prática, a proposta estende a chamada PEC da Bengala, sobre a aposentadoria compulsória para magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, para todos os servidores públicos. Com a aprovação, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto aprovada no Senado inclui todos os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória para 75 anos também alcança membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

EXÉRCITO CRITICA NOVO PROJETO DE LEI CONTRA HOMOFOBIA

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A PROPOSTA PODER TRAZER REFLEXOS NEGATIVOS PARA AS FORÇAS ARMADAS

O projeto de lei apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) para criminalizar a homofobia foi criticado pelo Exército através de um parecer enviado à Câmara.

O texto assinado pela assessoria parlamentar do gabinete do comandante Enzo Peri, que recentemente deixou o comando do Exército, é uma nota técnica de especialistas em direito que entendem a proposta de Rosário como um projeto que trará “reflexos negativos” ao órgão.

“A instituição é contra qualquer tipo de agressão ou violação a direitos humanos (…) no entanto, considerando as imprecisões contidas na proposta apresentada, (…) pode trazer efeitos indesejáveis para a Força”, diz trecho do texto destacado pela Folha de São Paulo.

Para a assessoria técnica do Exército, os argumentos apresentados no projeto de lei são genéricos e podem conduzir o aplicador da lei a uma “subjetividade”.

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JOÃO MAIA APRESENTA EM CARTILHA O SEU TRABALHO E DEDICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DO RN E DO BRASIL

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O deputado federal João Maia (PR) encerra o seu segundo mandato com um histórico admirável pelo trabalho realizado ao longo dos oito anos que passou na Câmara Federal defendendo os interesses do seu Rio Grande do Norte e do Brasil. Em uma cartilha, elaborada por sua equipe de trabalho, João Maia apresenta um resumo das principais ações desenvolvidas ao longo dos dois mandatos.

Em 30 páginas estão destacadas ações como a participação do parlamentar como membro titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), onde desempenhou um brilhante papel defendendo projetos como a Política de Preços dos Combustíveis, Empreendedorismo, Indústria Salineira, Turismo Receptivo, Lucro para Trabalhadores, Nova Política Industrial, Regulamentação da Profissão de Comerciário, Salário Maternidade, entre outros importantes assuntos. João Maia também relatou importantes propostas, com destaque para a Lei da Informática, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Lei do Gás. A cartilha também apresenta as missões oficiais e as emendas parlamentares indicadas pelo deputado para todas as regiões do Rio Grande do Norte, inclusive com valores, somando o valor total de 95 milhões de reais.

Grandes obras realizadas graças à atuação de João Maia são lembradas: Contorno Rodoviário de Caicó, Contorno Rodoviário de Apodi, Duplicação da Reta Tabajara, Estrada do Sal, além da sua participação como coordenador da bancada federal do Estado. O documento ainda conta com depoimentos de importantes deputados que trabalharam junto a João Maia e que registraram, através de depoimentos, o reconhecimento do nobre trabalho do parlamentar.

UNIDADE MISTA VAI GANHAR CENTRO CIRÚRGICO

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Mais uma ótima notícia para a saúde pública de Upanema. A Unidade Mista de Saúde vai ganhar um Centro Cirúrgico. O prefeito Luiz Jairo anunciou no programa “Em dia com o povo” deste sábado, 10, o empenho de emenda parlamentar do deputado federal Betinho Rosado (PP) no valor de R$ 500 mil para construção do Centro Cirúrgico.

Segundo o prefeito, a previsão é que os recursos sejam liberados neste ano de 2015. O Centro Cirúrgico vai ser instalado em estrutura de primeiro andar que será construída na Unidade Mista de Saúde.

Luiz Jairo destacou que o empenho é a garantia que os recursos chegarão a Upanema. “Essa etapa do empenho é importante, pois assegura o repasse dos recursos. Felizmente, conseguimos essa emenda para beneficiar Upanema, a princípio, com cirurgias mais simples”, ressaltou.