O prefeito Luiz Jairo participou durante todo o dia de hoje de uma mobilização de defesa dos municípios brasileiros realizada em Brasília.
A primeira Mobilização Permanente do ano teve início no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. No auditório, inúmeros prefeitos e presidentes de entidades estaduais discursaram e falaram dos problemas que estão enfrentando para gerir os Municípios. Depois, eles saíram de lá com cartazes que apontavam as reivindicações.
Mais de 500 gestores municipais marcharam em frente ao Palácio do Planalto e em torno do Congresso Nacional para pedir “Dignidade e respeito à autonomia municipal”. “FPM: quando a arrecadação encolhe, o povo é que sofre”, “Presidenta, a população espera o cumprimento da palavra empenhada”, “Resíduos Sólidos sem custeio é sujeira” diziam algumas das faixas e cartazes. Os gestores também gritavam palavras de ordem como “Prefeitos unidos jamais serão vencidos”.
Durante a Mobilização Permanente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi recebida pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo do encontro era reforçar a pauta do pacto federativo em análise pelos senadores. Melhor distribuição do bolo de tributos e evitar a criação de novos encargos sem indicar a fonte de financiamento são as prinicipais reivindicações.
Os municipalistas entregaram a Renan a Carta Municipalista à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira. Na oportunidade, o presidente assegurou a celeridade na votação dos projetos do pacto federativo. Renan disse que os pedidos não só dos prefeitos, mas também dos governadores, estão em andamento no Congresso.
Uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, marcou o segundo momento da Mobilização Permanente. Um grupo de gestores municipais foi recebido pelo vice-presidente para debater questões-chave da pauta municipalista.
Na ocasião, Glademir Aroldi destacou dois temas: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os Restos a Pagar (RAP). Ambos são motivo de preocupação para a quase totalidade dos entes federados.
Temer demonstrou solidariedade com os prefeitos e se comprometeu a levar a questão adiante. “Se houve a palavra empenhada tem que ser cumprida”, afirmou. Na próxima semana ele deve se reunir com a equipe econômica do governo federal para viabilizar essa reposição aos Municípios.
A maior reivindicação é sobre o não cumprimento da palavra por parte do governo federal em relação ao repasse extra do Fundo Participação dos Municípios (FPM). Era esperado 0,5% da arrecadação sobre 12 meses e a transferência foi apenas sobre seis meses. Portanto, as prefeituras receberam metade do combinado – 0,25%. “É uma questão de honra”, destacou a todo momento Glademir Aroldi.