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MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ INICIAR AÇÃO PENAL POR LESÃO CORPORAL CONTRA MENORES

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2e5c33c850dd931992ce9f7542ae1e40Crimes de lesão corporal leve e culposos, cometidos contra menores de 18 anos ou incapazes, no ambiente familiar e doméstico, poderão ser julgados a partir de ação penal de iniciativa do Ministério Público (MP), sem a necessidade de autorização do responsável da vítima – chamada ação pública incondicionada.

O texto previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 572/15, que altera a Lei dos Juizados Especiais, foi aprovado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo. Caso não haja recurso para votação pelo plenário do Senado, a proposta segue para a Câmara os Deputados.

Hoje, essas ações penais dependem da representação do responsável. Sem a iniciativa, o Ministério Público não pode oferecer denúncia e o processo nem sequer pode ser iniciado na Justiça. “Há casos de lesões corporais leves ou culposas, principalmente as praticadas no âmbito da relação doméstica, em que o próprio agressor é a pessoa que deveria representar a vítima. Assim, nessas hipóteses, o crime não chega ao conhecimento das autoridades, afinal, não se pode esperar que o criminoso represente pela apuração de um delito que foi praticado por ele mesmo”, explicou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora da proposta.

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WHATSAPP DEIXARÁ DE FUNCIONAR EM CINCO PLATAFORMAS DE CELULARES

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whats-fora-arO WhatsApp deixará de funcionar até o final deste ano em cinco plataformas de celular. Elas são: BlackBerry (incluindo BlackBerry 10), no Nokia S40, no Nokia Symbian S60, no Windows Phone 7.1 e em versões antigas do Android (2.1 e 2.2). O anúncio foi feito no sábado, 27, na semana em que o aplicativo comemorou sete anos de existência. “Queremos concentrar nossos esforços nas plataformas de celular que a maioria das pessoas utilizam”, justificou a empresa, por meio de seu blog, sobre a medida.

Para justificá-la, a postagem do WhasApp afirmou que quando o app foi lançado em 2009, cerca de 70% dos aparelhos telefônicos vendidos possuíam sistemas operacionais desenvolvidos por plataformas pela BlackBerry e pela Nokia. Enquanto que nos dias atuais, elas são lançadas pelo Google, pela Apple e pela Microsoft, somando cerca de 99,5% das vendas, necessitando de uma adequação às plataformas mais utilizadas pelas pessoas.

Android, Apple ou Windows Phone são as plataformas que o aplicativo sugere para que os usuários continuem utilizando o serviço de troca de mensagens instantâneas.

Redação O POVO Online

Brasil Prefeitura

COM REDUÇÃO SUPERIOR A 13%, ÚLTIMO FPM DO MÊS SERÁ DE R$ 1,6 BILHÃO

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12803084_948246778599369_2005239195287816863_nO terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será 13,39% menor do que o valor repassado no mesmo período de 2015, considerando o crescimento da inflação. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica um total de R$ 1.608.854.672,60 – com o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o montante a ser distribuído entre as Prefeituras chega a R$ 2.011.068.340,75. 

Seguindo a agenda nacional, o terceiro decêndio do mês entrará nas contas na segunda-feira, 29. Ao considerar o valor nominal dos repasses, segundo o levantamento da CNM, sem as consequências da inflação, a redução será um pouco menos intensa, mas igualmente preocupante – 5,28%. 

Durante todo o mês de fevereiro do ano passado foi repassado pouco mais de R$ 9 bilhões, aos Municípios, mas a mesma soma feita este ano traz o valor de R$ 8,8 bilhões. Ao considerar os dados por transferência, a primeiro e a segundo foram 0,54% e 14,74% menor, em relação ao mesmo período de 2015. 

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Eduçação Prefeitura Upanema

PROFESSORES APROVAM PROPOSTA DE PAGAMENTO DE REAJUSTE DO PISO NACIONAL

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Em assembleia realizada, na noite desta quinta-feira (25), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Upanema (Sindserpup), os professores da rede municipal de ensino aprovaram proposta de pagamento do reajuste do piso nacional apresentada pela Prefeitura de Upanema.

Pela proposta apresentada e aprovada, já no mês de fevereiro será feito o pagamento de 2/6 do reajuste de 11,36% determinado pelo Ministério da Educação (MEC). Caso não haja sequestro de recursos para devolução do Fundeb repassado indevidamente a todos os municípios do Rio Grande do Norte em 2015, o pagamento dos 3/6 restantes será efetuado no mês de abril ou no mês seguinte.

O pagamento dos 3/6 também será feito integralmente entre abril e maio caso seja efetivado o empréstimo oriundo da operação para compensação às perdas dos royalties ou ainda se o Município receber os recursos relativos ao ressarcimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela queda do coeficiente de 1.0 para 0.8 no primeiro semestre de 2015.

Ao tomar conhecimento da aprovação da proposta, o prefeito Luiz Jairo agradeceu à compreensão dos professores e destacou que a decisão é também um reconhecimento ao esforço que a gestão municipal tem feito para cumprir todos os seus compromissos com os servidores municipais, incluindo os da educação. “Os professores sabem que a nossa gestão sempre que teve recursos suficientes pagou o reajuste do piso integralmente, como foi feito em 2013 e 2014. Infelizmente, em 2015 e 2016 a crise econômica nos impediu de continuar pagando todo o percentual de uma só vez, mas não demos às costas para os professores. Apresentamos propostas dentro do limite da capacidade financeira do Município para assegurar que esse direito do magistério fosse assegurado. Felizmente, e agradeço, a categoria compreendeu o momento por qual passa os municípios, não só Upanema, e reconheceu o esforço da nossa gestão aprovando as nossas propostas”, ressaltou Luiz Jairo.

Brasil

ESTUDO RELATA NOVO DANO CEREBRAL EM BEBÊ COM ZIKA

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Além da microcefalia, o vírus zika parece ser capaz de causar também anomalias fora do sistema nervoso central em bebês gestados por mães infectadas pelo vírus.

Um estudo de caso divulgado nesta quinta-feira, 25, por pesquisadores brasileiros e americanos reforça uma suspeita que já vem sendo aventada – de que o zika cause uma síndrome congênita -, e aponta para uma potencial relação com o acúmulo de líquido generalizado no corpo do bebê e morte do feto.

O trabalho relata o caso de uma menina nascida morta em Salvador com uma condição conhecida como hidranencefalia (em que os hemisférios cerebrais desaparecem e a cavidade é preenchida por líquido cefalorraquidiano), calcificações intracranianas e diversas outras lesões.

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ELEIÇÕES 2016: PRAZO PARA TIRAR TÍTULO DE ELEITOR SE ENCERRA EM 4 DE MAIO

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Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio.

Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.
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COM MEDO DO AEDES, 85% DOS BRASILEIROS AFIRMAM TER MUDADO HÁBITOS

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A população foi considerada a principal pela proliferação do mosquito Aedes aegypti por 74,7% dos entrevistados ouvidos na 130ª Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada hoje (24). Outros 7,4% responderam que as prefeituras são culpadas pela proliferação do mosquito que transmite dengue, vírus Zika e a febre chikungunya. Para 6,2%, o responsável é o governo federal e, 1% os governos estaduais. A maioria dos entrevistados (88%) disse que tem receio de contrair alguma doença transmitida pelo mosquito e 85,2% afirmaram que, para se proteger, adotaram alguma medida ou mudaram hábitos.

Entre as principais medidas adotadas para evitar contrair alguma doença transmitida pelo mosquito, estão o combate a focos em casa (93,2%), uso regular de repelente (30,6%), evitar locais de grandes aglomerações (2,8%) e o adiamento de viagens a locais com mais casos das doenças (1,2%). Nesta pergunta, os entrevistados puderam escolher múltiplas respostas.

Mais da metade dos entrevistados (55,6%) disse que conhece alguém que contraiu dengue, zika ou chikungunya nos últimos seis meses e 64,2% tiveram o domicílio visitado por agente de saúde nos últimos seis meses para procurar possíveis focos de proliferação do Aedes aegypti.

Brasil Partido Política

AÉCIO VENCERIA LULA EM EVENTUAL DISPUTA EM 2018, APONTA PESQUISA

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Ainda que tenha apresentado números menos ingratos para a presidente Dilma Rousseff, a pesquisa da CNT/MDA de fevereiro mostra que a disputa da eleição presidencial não será fácil para o PT em 2018. Em um cenário estimulado – quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados -, Aécio Neves, do PSDB, conta com 24,6% das intenções de voto, seguido por 19,1% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) e por 14,7% de Marina Silva, da Rede.

Ainda neste cenário, Jair Bolsonaro, do PP, soma 6,1% dos votos, Ciro Gomes (PDT) tem 5,8% das intenções de voto. Enquanto isso, a taxa de brancos e nulos totaliza 19,6%, e a de indecisos chega a 10,1%.

Na leitura que considera Geraldo Alckmin como presidenciável do PSDB, Lula aparece com 19,7%, seguido por Marina Silva, com 18%, e pelo governador de São Paulo, com 13,8%. Neste cenário, Ciro Gomes tem 7,4%, Bolsonaro, 6,3%. Já brancos e nulos somam 24,2% e indecisos, 10,6%.

Em um terceiro cenário proposto pelo levantamento, que inclui José Serra como candidato ao Planalto pelo PSDB, Lula soma 19,7%, seguido por Marina (17,8%) e Serra (14,5%). Já Ciro tem 7,2% e Bolsonaro soma 6,4%. Os que devem anular ou votar em branco totalizam 24,1% e os indecisos, 10,3%.

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IMPRENSA NACIONAL DESTACA CASO DE SERIDOENSE QUE ESTÁ COM SÍNDROME LIGADA AO ZIKA

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No início, era dormência nos dedos das mãos. Em dois dias, o microempresário Cícero Gomes da Silva Neto, de 47 anos, tinha perdido quase todos os movimentos. Ainda dirigiu 30 km entre Jardim de Piranhas, onde vive, e um hospital de Caicó, na região do Seridó, a 275 km de Natal. Foi a enfermeira plantonista que fez o diagnóstico. “É Guillain-Barré. Já vi um caso desses”, disse para a mulher de Silva Neto, Idaliana. A notícia foi destaque no jornal Estadão.

Uma ambulância o levou ao Hospital Estadual Walfredo Gurgel, principal emergência da capital potiguar. O microempresário ainda falava com dificuldade ao chegar. O médico avisou a família que a situação pioraria: os pulmões foram afetados pela doença paralisante. Há 20 dias, Silva Neto está na UTI do hospital. Consegue mover os ombros – ganho obtido com fisioterapia. Respira por aparelhos. Está completamente lúcido, mas sem nenhum domínio sobre o corpo. Faz movimentos desordenados para responder perguntas: sim, ainda sente muita dor nos tornozelos; não, o equipamento que o auxilia a respirar não causa desconforto. Balança a cabeça em diferentes direções até a fisioterapeuta intensivista perceber que quer as luzes apagadas sobre o leito, pois a paralisia afetou os nervos ópticos. Não fecha os olhos. Nem ao dormir.

A doença apareceu após os sintomas clássicos de zika – marcas vermelhas no corpo, dores de cabeça, febre. “Ele pensou que fosse dengue. A família chegou assustada e eu tive de avisar: vai piorar. Quando vocês voltarem amanhã, ele estará entubado. Vai entender o que vocês falarem, mas não vai responder. É assim: piora antes de passar”, contou o coordenador da UTI, Alfredo Jardim.

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ESTUDOS TRAZEM DROGAS QUE PODEM SER A CHAVE NA PREVENÇÃO AO AVC

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Responsável por 108 mil mortes por ano no Brasil, o acidente vascular cerebral (AVC) pode ser evitado, principalmente, por mudanças de hábito: reduzir peso, regular a dieta e livrar-se do tabagismo, por exemplo. Cientistas do Japão trazem um reforço farmacológico ao desafio. Eles apresentaram na Conferência Internacional da Associação Americana do Derrame, semana passada, em Los Angeles, resultados de uma vacina que evita o AVC e ameniza os efeitos dele.

Após anos de estudo em roedores, os pesquisadores das universidades de Tóquio, de Osaka e de Medicina e Medicina Dentária de Tóquio observaram que a droga proposta estabiliza a pressão dos vasos sanguíneos por mais tempo e também protege os neurônios, o que diminui as sequelas e mortes decorrentes do derrame cerebral (veja infográfico). “A vacina é duradoura, possui efeito anti-inflamatório e se mostra capaz de proteger o cérebro após o bloqueio de um vaso sanguíneo. Tem o potencial de ser uma terapia para a pressão alta e uma prevenção do AVC”, afirmou o time de cientistas em nota sobre a pesquisa.

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