O PT vai orientar suas lideranças regionais a firmarem alianças o mais à esquerda possível para as eleições municipais deste ano, distanciando-se ao máximo do PMDB e de outras siglas que fizeram oposição ao governo da presidenta afastada Dilma Rousseff.
A partir desta quinta-feira (30), os pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano já estão proibidos de apresentar ou participar (como comentaristas) de programas veiculados em emissoras de rádio e de televisão. A determinação está prevista na Lei 9504/1997, que prevê, em caso de descumprimento, multa para a emissora e cancelamento do registro de candidatura para o candidato.
Além de apresentar programas ou realizar comentários, é vedada ainda aos pré-candidatos a apresentação de reportagens externas, esportivas e comerciais.
A vedação é necessária para que o pré-candidato não se utilize dos programas de rádio e televisão para direta ou indiretamente divulgar sua candidatura e obter vantagem em relação aos seus concorrentes, o que configuraria tratamento privilegiado e desigualdade na disputa do pleito eleitoral. Esses profissionais, no entanto, podem continuar trabalhando nos meios de comunicação exercendo atividades nos bastidores, sem uso de suas vozes e imagens.
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A lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos doAedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. A origem da lei foi uma Medida Provisória publicada em janeiro pela presidenta afastada Dilma Rousseff, com o objetivo de definir as regras para o combate ao mosquito.
Entre os vetos do presidente interino, Michel Temer, está o que isentava de impostos produtos como repelentes, larvicidas e inseticidas usados para o combate ao Aedes. O artigo que previa incentivo fiscal do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas que fizessem doações a projetos de combate ao mosquito também foi vetado.
Desde que Jorge Luiz (sem partido) saiu do PMDB, a legenda nunca mais foi à mesma. E não custa lembrar que foram os próprios vereadores do PMDB e sua base que reprovou as contas do ex-prefeito na Câmara Municipal.
Hoje, além de não ter um líder capaz de reunir todo o grupo, nem tão pouco um candidato para as próximas eleições, o PMDB também está totalmente desorganizado e irregular.
Apesar de todas as tentativas para mostrar força, o partido está esfacelado e sem condições de seguir na linha de frente da oposição. Basta ver que a Comissão Provisória do partido está fora de vigência desde o dia 20 de maio, depois de inúmeras prorrogações no sistema do TSE.
Além disso, outro fato curioso e que merece atenção, é que o PMDB não submete a relação do FiliaWeb (Sistema de Filiação On-line do TSE) para a Justiça Eleitoral desde 2011. Portanto, nenhum dos novos filiados que pretendem disputar uma das vagas ao legislativo poderá registrar sua candidatura.
Como todos sabem, para aja uma eleição vitoriosa, além de um bom nome e uma coligação forte, é necessário que toda a regularização seja feita para o fortalecimento das legendas, coisa que o PMDB não está fazendo.
Depois que perdeu a eleição, o ex-vice-prefeito Manezinho assumiu o comando do PMDB como um consolo e desde então estava com a responsabilidade de reconstruir e fortalecer a legenda. Porém, se ele não soube administrar um simples partido, nos resta apenas questionar… Era essa a capacidade administrativa que Manezinho prometia em 2012 e queria exercer como prefeito de Upanema? Foi reprovado!
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, projeto do senador José Agripino (RN) que cria um fundo no valor de R$ 1 bilhão anual para o combate à seca. O objetivo da matéria, segundo o parlamentar do Rio Grande do Norte, é atender a população atingida pela estiagem e auxiliar os municípios nas situações de emergência e estado de calamidade pública. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com José Agripino, um dos principais motivos para apresentar este projeto deve-se ao fato de o governo do PT ter sido ausente, por mais de uma década, na política de combate à seca, principalmente dos estados nordestinos. “Meu estado sofre todos os anos com os efeitos da forte estiagem. Ocupei diversas vezes a tribuna do Senado cobrando solução e nada foi feito”, destacou.
Pelo projeto, será criado, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fasec (Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas). Na prática, os municípios que declararem estado de emergência ou calamidade pública por causa da seca poderão ter acesso aos recursos do Fasec. Para isso, será criado um Conselho Deliberativo, que administrará o fundo e analisará os pedidos de recursos para o combate à estiagem. (Continuar lendo…)
Presidente nacional do DEM, o senador José Agripino (RN) acredita que a presidente afastada Dilma Rousseff tem chances praticamente nulas de voltar ao poder. Ele é um dos 55 parlamentares que votou pelo afastamento de Dilma, em 12 de maio passado.
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2016 começam no dia 7 de junho. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do ProUni, até as 23h59 do dia 10 de junho, no horário de Brasília. Pelo ProUni, os estudantes concorrem a uma bolsa de estudo em cursos de instituições privadas de ensino superior.
Pode se inscrever no programa o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior, que tenha feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e que não tenha nota 0 na redação.
O estudante ainda precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral; ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral; ser pessoa com deficiência; ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrar o quadro de pessoal permanente da instituição.
Esta sexta (20) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo termina às 23h59, no horário de Brasília, e as inscrições são feitas apenas pela internet, no site do Enem. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro.
