Brasil

Brasil Partido Política

CLÁUSULA DE BARREIRA PODE REDUZIR PARTIDOS A DOZE

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O projeto que restabeleceria a cláusula de barreira no Brasil pode reduzir o número de partidos políticos a doze. Apenas os grandes, como PMDB, PT e PSDB, teriam sobrevida garantida, já que os pré-requisitos para a manutenção da legenda são obter 2% dos votos válidos em, no mínimo, 14 estados, e 2% do total de votos no Brasil. PP, PR, PSD, PTB, PDT, DEM, SD, PSB e PRB também se salvariam.

Hoje existem 35 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral do Brasil. Eles dividem o cobiçado “fundo partidário” de quase R$ 1 bilhão. PROS e PSC conseguiram o mínimo imposto pelo projeto (de 2% dos votos válidos) em 13 estados, nas últimas eleições. Seriam barrados.

Partidos tradicionais como o PCdoB e o PPS, que existem desde 1987, também não atingem pré-requisitos impostos pela cláusula de barreira. A cláusula prevê atualização, a partir de 2022, elevando o mínimo de votos válidos exigido dos partidos para 3%, em ao menos 14 estados.

Claudio Humberto

Brasil Eduçação

PROUNI: CANDIDATOS TEM ATÉ AMANHÃ PARA ENTREGAR DOCUMENTOS

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Candidatos em lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm hoje (18) e amanhã (19) para comparecer às respectivas instituições de ensino para a qual se candidataram e apresentar a documentação que comprova as informações prestadas na inscrição.

O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São ofertadas, neste segundo semestre, 125.442 bolsas – 57.092 integrais e 68.350 parciais, de 50% – em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.

A lista de espera do Prouni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Enem de 2015. A lista será usada na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas nas duas chamadas regulares.

Brasil Prefeitura Vergonha

FPM DE JULHO DIMINUI 10,82%, E 59 MUNICÍPIOS TÊM O REPASSE ZERADO

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FPM-e1444422998752O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho foi depositado nesta sexta-feira (08) nas contas das prefeituras. Neste decêndio, a cota teve diminuição de 10,82%, sem considerar a inflação do período, em comparação com o mesmo repasse de 2015. Com a inflação, a queda chega a 17,27%. A situação preocupa os gestores, que têm recebido cada vez menos verbas do tesouro nacional.

Brasil

FAROL BAIXO DURANTE O DIA SERÁ OBRIGATÓRIO A PARTIR DA SEXTA (8)

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O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias será obrigatório a partir da próxima sexta-feira (8). Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, no dia 24 de maio. A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em abril.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.

A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias a partir do dia 8. Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de usar os faróis ligados.

Brasil Partido Política Vergonha

PT ORIENTA LIDERANÇAS A SE DISTANCIAR DO PMDB NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

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O PT vai orientar suas lideranças regionais a firmarem alianças o mais à esquerda possível para as eleições municipais deste ano, distanciando-se ao máximo do PMDB e de outras siglas que fizeram oposição ao governo da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Brasil Partido Política

PRÉ-CANDIDATOS NÃO PODEM APRESENTAR PROGRAMAS EM RÁDIO E TELEVISÃO A PARTIR DE HOJE

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A partir desta quinta-feira (30), os pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano já estão proibidos de apresentar ou participar (como comentaristas) de programas veiculados em emissoras de rádio e de televisão. A determinação está prevista na Lei 9504/1997, que prevê, em caso de descumprimento, multa para a emissora e cancelamento do registro de candidatura para o candidato.

Além de apresentar programas ou realizar comentários, é vedada ainda aos pré-candidatos a apresentação de reportagens externas, esportivas e comerciais.

A vedação é necessária para que o pré-candidato não se utilize dos programas de rádio e televisão para direta ou indiretamente divulgar sua candidatura e obter vantagem em relação aos seus concorrentes, o que configuraria tratamento privilegiado e desigualdade na disputa do pleito eleitoral. Esses profissionais, no entanto, podem continuar trabalhando nos meios de comunicação exercendo atividades nos bastidores, sem uso de suas vozes e imagens.

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Brasil

SANCIONADA LEI QUE PERMITE ENTRADA FORÇADA EM IMÓVEIS COM FOCOS DE AEDES

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A lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos doAedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. A origem da lei foi uma Medida Provisória publicada em janeiro pela presidenta afastada Dilma Rousseff, com o objetivo de definir as regras para o combate ao mosquito.

Entre os vetos do presidente interino, Michel Temer, está o que isentava de impostos produtos como repelentes, larvicidas e inseticidas usados para o combate ao Aedes. O artigo que previa incentivo fiscal do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas que fizessem doações a projetos de combate ao mosquito também foi vetado.

Partido Política Prefeitura Upanema

PMDB DE UPANEMA ESTÁ COM COMISSÃO PROVISÓRIA VENCIDA

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Desde que Jorge Luiz (sem partido) saiu do PMDB, a legenda nunca mais foi à mesma. E não custa lembrar que foram os próprios vereadores do PMDB e sua base que reprovou as contas do ex-prefeito na Câmara Municipal.

Hoje, além de não ter um líder capaz de reunir todo o grupo, nem tão pouco um candidato para as próximas eleições, o PMDB também está totalmente desorganizado e irregular.

Apesar de todas as tentativas para mostrar força, o partido está esfacelado e sem condições de seguir na linha de frente da oposição. Basta ver que a Comissão Provisória do partido está fora de vigência desde o dia 20 de maio, depois de inúmeras prorrogações no sistema do TSE.

Além disso, outro fato curioso e que merece atenção, é que o PMDB não submete a relação do FiliaWeb (Sistema de Filiação On-line do TSE) para a Justiça Eleitoral desde 2011. Portanto, nenhum dos novos filiados que pretendem disputar uma das vagas ao legislativo poderá registrar sua candidatura.

Como todos sabem, para aja uma eleição vitoriosa, além de um bom nome e uma coligação forte, é necessário que toda a regularização seja feita para o fortalecimento das legendas, coisa que o PMDB  não está fazendo.

Depois que perdeu a eleição, o ex-vice-prefeito Manezinho assumiu o comando do PMDB como um consolo e desde então estava com a responsabilidade de reconstruir e fortalecer a legenda. Porém, se ele não soube administrar um simples partido, nos resta apenas questionar… Era essa a capacidade administrativa que Manezinho prometia em 2012 e queria exercer como prefeito de Upanema? Foi reprovado!

Brasil Partido Política

PROJETO DE AGRIPINO QUE CRIA FUNDO DE COMBATE À SECA É APROVADO POR UNANIMIDADE EM COMISSÃO NO SENADO

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, projeto do senador José Agripino (RN) que cria um fundo no valor de R$ 1 bilhão anual para o combate à seca. O objetivo da matéria, segundo o parlamentar do Rio Grande do Norte, é atender a população atingida pela estiagem e auxiliar os municípios nas situações de emergência e estado de calamidade pública. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com José Agripino, um dos principais motivos para apresentar este projeto deve-se ao fato de o governo do PT ter sido ausente, por mais de uma década, na política de combate à seca, principalmente dos estados nordestinos. “Meu estado sofre todos os anos com os efeitos da forte estiagem. Ocupei diversas vezes a tribuna do Senado cobrando solução e nada foi feito”, destacou.

Pelo projeto, será criado, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fasec (Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas). Na prática, os municípios que declararem estado de emergência ou calamidade pública por causa da seca poderão ter acesso aos recursos do Fasec. Para isso, será criado um Conselho Deliberativo, que administrará o fundo e analisará os pedidos de recursos para o combate à estiagem. (Continuar lendo…)

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